O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (23), atualização do decreto estadual 20.585, que estabelece normas e medidas restritivas na Bahia em virtude da pandemia do novo coronavírus. A principal mudança é no horário do toque de recolher, que teve seu início adiado em uma hora. A partir desta sexta-feira, fica estabelecida em toda a Bahia a restrição de locomoção noturna entre 1h e 5h. A medida é válida até o dia 6 de agosto.

Como consequência, a circulação do transporte metropolitano está permitida até 1h30, voltando a funcionar às 5h. Já o funcionamento do ferry boats será interrompido das 23h às 5h, também até 6 de agosto.

O decreto estadual manteve a proibição de shows e festas, sejam elas públicas ou particulares, independentemente do número de participantes. Também continua autorizada a realização de atividades e eventos com até 100 pessoas. Os eventos com até 200 pessoas poderão ocorrer somente nos municípios integrantes de região de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid-19 permaneça, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 60%. Não houve mudança em relação a outros pontos do decreto, originalmente publicado em 8 de julho.

A partir desta sexta-feira (2), as praias de Salvador estarão fechadas ao público, sendo reabertas apenas na segunda (5) – a exceção é aplicada ao Porto da Barra, que terá acesso liberado novamente na terça-feira (6).

Já as repartições públicas municipais, anunciou a Prefeitura, estarão fechadas nesta sexta, feriado da Independência do Brasil na Bahia, funcionando apenas serviços essenciais.

As atividades comerciais, profissionais e esportivas seguirão as mesmas determinações vigentes de funcionamento, incluindo as indicadas no decreto estadual, com validade até o próximo dia 8. Uma delas é referente ao toque de recolher, que passa a ser de 22h às 5h, incluindo os finais de semana.

Outra determinação é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, até mesmo pelo sistema de delivery, até as 5h da segunda-feira (5). A exceção é para as regiões de saúde que alcancem a taxa de 75% ou menos de ocupação de leitos de UTI, durante cinco dias consecutivos – o que é o caso da capital baiana.

Os clubes sociais, recreativos e esportivos seguem funcionando das 6h às 21h – aos sábados, até 18h e, aos domingos, até 14h. Os cinemas continuam abrindo das 10h às 21h; e centros e espaços de exposições terão horário livre para eventos científicos de até 50 pessoas.

Podem abrir diariamente: os shoppings centers, centros comerciais e similares, das 10h às 21h – os prestadores de serviços situados nestes locais devem obedecer ao horário dos shoppings. Os restaurantes, bares, pizzarias, temakerias, sorveterias, doçarias, cafeterias e similares podem operar das 11h às 21h30, sendo que os clientes só poderão acessar os estabelecimentos até uma hora antes do fechamento, ou seja, às 20h30.

Serviços relacionados à construção civil podem funcionar das 7h às 17h; clínicas de estética, das 7h às 20h; escritórios administrativos (contabilidades, consultoria e similares), das 10h às 19h; escritórios de advocacia, das 10h às 19h; autoescolas, das 10h às 20h; comércio de rua, das 10h às 18h. Os salões de beleza, barbearias e similares podem funcionar das 10h às 20h. As lanchonetes, por sua vez, das 7h às 15h.

Sem restrição de horário
Funcionam todos os dias e sem limites de horários os serviços de saúde, supermercados, panificadoras, delicatessens, açougues e conveniências, farmácias e drogarias, agências bancárias, lotéricas, laboratórios de análises clínicas, postos de combustíveis, call centers, oficinas mecânicas e borracharias, cemitérios e serviços funerários, hotéis, pousadas e demais estabelecimentos de alojamento, academias de ginástica e similares, cursos livres, templos religiosos e igrejas, indústria e funcionalismo público não essencial.

Com a prorrogação do decreto, prevalecem as disposições referentes ao funcionamento de call center; também continua proibida a realização de qualquer ação que implique em emissão sonora, através de qualquer equipamento, seja em logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares. Além disso, os mercados e supermercados do município precisam estabelecer um horário especial de atendimento exclusivo para idosos, pessoas com diagnóstico de câncer e em uso de medicamentos imunossupressores, das 7h às 9h.

Proteção à vida
Até a segunda-feira (5), as medidas de proteção à vida prosseguem nos bairros de Brotas, Lobato, Fazenda Grande do Retiro, Boca do Rio, São Caetano e São Marcos. Nestes locais, a Prefeitura realiza testagem rápida, higienização das vias, distribuição de máscara e serviços de assistência social. As informações são da SecomPMS.

Com o avanço da pandemia e o aumento dos casos ativos da covid-19, a Bahia vai voltar a ter medidas restritivas. Depois do secretário Fábio Villas-Boas informar que a Bahia chegou no limite da disponibilização de novos leitos para covid-19, o governador Rui Costa afirmou que, no ritmo em que estamos, o sistema de saúde baiano corre risco e vai se reunir com municípios para propor restrições.

"Do jeito que está, vamos precisar regredir no que foi feito. Já passamos de 80% de ocupação em Salvador, quatro regiões do estado estão com mais de 90%. Então, é possível que tenhamos que dar passos pra trás na flexibilização", disse Rui. 

Ainda de acordo com Rui, o cenário de contaminação neste momento é ainda mais preocupante do que em 2020 e que o Estado não tem mais onde colocar pacientes. "No pior mês da pandemia no ano passado, em julho, tínhamos 800 leitos de UTI. E o número de pessoas aguardando chegou a 80 ou 90 pessoas aguardando. Esse ano, temos o dobro de leitos, nós não comportamos e vimos uma fila de 500 em março e não tem mais espaço pra botar novos pacientes", alerta.

Ele anunciou que vai se reunir com os prefeitos para decidir as medidas que serão tomadas. "Nós vamos fazer uma reunião no final da tarde com os prefeitos da região metropolitana. Temos que tomar medidas porque, quem não adota políticas preventivas, precisa fazer medidas corretivas", explicou.

O governador ainda alertou que os números da pandemia são um reflexo das aglomerações. "Estamos pagando um preço pela irresponsabilidade de alguns que se metem em garagens, galpões e afins pra aglomerar. Quem paga isso é a gente. Uns com a vida, outros com o sofrimento e muitos com prejuízo por conta das medidas que restringem a atividade econômica para evitar o pior", finalizou.

Oeste da Bahia

O Oeste é a região que mais preocupa o governo, devido à ocupação dos leitos de UTI. "Ontem, tivemos uma reunião com todos os prefeitos do oeste e, por lá, o decreto em vigor já fecha até a segunda-feira o comércio não essencial e faço um pedido para a população de lá para ajudar. Se proteja e também denuncie aglomerações", disse Rui Costa.

Ainda segundo ele, uma nova reunião com os prefeitos está marcada para a próxima segunda-feira (24) para avaliar se as medidsa restritivas serão mantidas.

Dique do Cabrito

As informações foram dadas por Rui no ato de entrega de uma obra de macrodrenagem e urbanização no bairro Dique do Cabrito.

Um processo de revitalização que demandou investimento de R$ 1.8 milhão dos cofres do governo só para macrodrenagem. Já na urbanização foram investidos R$ 812.000, contemplando pavimentação, paisagismo, campo de futebol, parque infantil, entre outros. 

Não tem praia aberta em Salvador. Pelo menos, até a próxima semana. Em coletiva virtual, nesta sexta-feira (16), o prefeito Bruno Reis comunicou a prorrogação das medidas restritivas em vigor na capital baiana. Reis afirmou que, mesmo com baixa pressão nas UPA's, taxa de ocupação de leitos de UTI impede mais flexibilizaçōes.

"Nós estamos com 79% de ocupação dos leitos de UTI na cidade, é um número alto. Então, mesmo com a menor pressão nas UPA's, as medidas restritivas permanecem e as praias, por exemplo, não serão reabertas na próxima semana", disse.

O prefeito lembrou também que a cidade está na fase vermelha de reabertura das atividades não essenciais e voltou a falar dos critérios para que a cidade chegue na fase amarela, que exige, no máximo, 75% de ocupação dos leitos e que liberaria outras atividades de maneira escalonada e deixaria o toque de recolher às 23h.

"Estávamos na fase roxa e estamos hoje na fase vermelha. Para ir para fase amarela, que permite outras flexibilizaçōes, dependemos não só da ocupação da UTI, mas sim também do nosso processo de vacinação para realizar um retorno seguro. Esses critérios são muito claros para nós", explicou.

Cestas básicas
Durante a coletiva, o prefeito também anunciou uma ação social da prefeitura que vai beneficiar permissionários e baianas de acarajé que atuam nas praias de Salvador. Os detalhes foram apresentados pelo próprio prefeito, que informou a distribuição de cestas básicas para estes trabalhadores.

"Hoje, iniciamos uma ação para quem trabalha nas praias. Um público muito atingido pelas restrições quanto as praias. Estamos distribuindo uma cesta básica para cada permissionário que trabalha nas praias, em especial para barraqueiros e baianas de acarajé. Um esforço a mais da Prefeitura que vai atingir 850 famílias e garantir o sustento desses trabalhadores", informou.

Outros públicos

Também haverá, novamente, concessão de alimentos para pessoas cadastradas no CadÚnico e que não recebem qualquer benefício neste momento. Além disso, prossegue a terceira etapa da distribuição das cestas para alunos da rede municipal. A distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de extrema pobreza, com apoio logístico do Exército, volta acontercer porque há cerca de 23 mil pessoas na cidade que não estão recebendo o Bolsa Família ou que recebem apenas até R$100 através do benefício.

Na primeira semana, a distribuição acontecerá em cinco Prefeituras-Bairro e, na semana seguinte, nas outras cinco, sempre de terça a quinta. Os beneficiários serão avisados através de telefone e SMS. Não serão contempladas famílias que já recebem cestas pela rede municipal de ensino ou outro tipo de benefício.

Alunos

Salvador já realiza a terceira etapa de distribuição de cestas básicas para alunos da rede municipal de ensino. Em 2021, já foram entregues 326 mil cestas básicas, de um total de 4,8 mil toneladas de alimentos. Com a atual etapa, os números subirão para 489 mil cestas básicas, totalizando 7,2 mil toneladas de alimentos.

Até hoje (16), a entrega está sendo feita nas escolas das Gerências Regionais de Educação (GREs) de Itapuã, Cajazeiras e Subúrbio I. Na próxima semana (19 a 23), será a vez das unidades das GREs Cabula, instituições conveniadas e integrantes do Pé na Escola.

Para conter ainda mais os índices de novos casos e ocupação dos leitos de UTI na capital baiana, em vez de antecipar feriados, Salvador terá medidas ainda mais restritivas a partir de segunda-feira (29). A decisão foi tomada em conjunto entre o prefeito Bruno Reis, o governador Rui Costa e demais prefeitos da Região Metropolitana nesta quinta-feira (25). A ação será válida até as 5h do dia 5 de abril.

Com isso, a partir de segunda (29), apenas supermercados, padarias, farmácias, clínicas veterinárias e o sistema de saúde poderão funcionar, além dos bancos, postos de combustíveis, hoteis, pousadas e moteis. Os serviços que atuam em esquema de delivery também podem continuar funcionando até 0h. Já as lotéricas, borracharias, oficinas mecânicas, cartórios e casas de materiais de contrução, que antes estavam funcionando, passam a não poder abrir. Clínicas odontológicas poderão atuar apenas em casos de emergência.

Os gestores também concordaram na retomada das atividades econômicas no dia 5 de abril. No início da próxima semana, o prefeito Bruno Reis vai se reunir com empresários e representantes do comércio para discutir esse retorno, que ocorrerá de forma escalonada.

“Essa estratégia está dando certo e os números estão aí para provar isso. Então, vamos fazer esse último esforço para, no dia 5 de abril, termos condição de reabrir tudo de forma segura e com responsabilidade”, disse Bruno.

As medidas serão somadas às anunciadas pelo Governador Rui Costa para todo o Estado, suspendendo o transporte intermunicipal durante a Semana Santa.

A suspensão vale a partir da Quinta-Feira Santa, dia 1 de abril até as 5h da terça-feira, 6 de abril.

Com isso, todos os modais de transporte está suspenso: rodoviários e também o Ferry Boat, que fecha a partir de 20h do dia 31 de março de 2021, a circulação, a saída e a chegada de ferry boats e catamarãs, em todo estado, até as 05h do dia 06 de abril.