O número de registros de união estável cresceu 9%, na Bahia, nos oito primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento realizado pela Seção Bahia do Colégio Notarial do Brasil (CNB-BA). Um dos principais motivos do crescimento, segundo o CNB-BA, é a pandemia da covid-19. Isso porque, para ser incluído como dependente de um segurado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que tenha falecido, é preciso comprovar a relação de convivência.
O levantamento mostra que, até agosto deste ano, foram 3.328 escrituras de união estável no estado. Nos primeiros oito meses de 2020, foram a 3.054. Entre os estados da região Nordeste que registraram maior emissão do documento estão o Ceará, 35,2%, Rio Grande do Norte, 27,8% e Paraíba, 22,3%. Na sequência aparecem Piauí, com 18,5%, Maranhão, com incremento de 15,2%, Alagoas, 11%, e Sergipe, com crescimento de 9,9%.
Núbia Barbosa, tabeliã de notas de Salvador, atribui essa crescente a dois principais fatores, a maior procura pela contratação de planos de saúde e o temor da morte provocada pelao coronavírus.
“O INSS exige a prova da união estável para que o companheiro ou companheira receba pensão. É um cenário de maior preocupação, em casos de saúde, de uma ocorrência mais trágica e isso leva as pessoas a buscarem regularizar a situação”, ressalta.
A fila de espera para ter acesso ao direito de pensão pelo INSS, segundo o instituto, pode durar 40 dias e passou de 1,8 milhão de pedidos até julho deste ano. Em média, 25% dos casos estão travador por falta de documentação completa. A ausência de documento que prove a união estável é um dos motivos.
“A formalização da união estável ocorre a partir do momento em que duas pessoas estão vivendo com o objetivo da constituição de família, embora não tenham se casado. O Ato pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas levando apenas os documentos pessoais originais”, explica o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini.
A escritura de união estável pode ser feita online, por meio do site www.e-notariado.org.br, e é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável precisam procurar um tabelião de notas, em posse de documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, custa R$ 247,88.
Para que o processo ocorra à distância, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados no site www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
