Os postos SAC Alagoinhas, Feira II, Jacobina, Jequié, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas realizam um atendimento especial para RG neste sábado (6). Para tirar o RG é necessário apresentar certidão de nascimento (ou de estado civil) original e o número do CPF. A 1ª via do documento é gratuita. A partir da 2ª via é preciso pagar uma taxa de R$ 48,35.

Vale ressaltar que o horário de atendimento nos postos será de 8h às 12h, através de agendamento. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o portal de serviços do Estado (www.ba.gov.br). Outras informações podem ser obtidas no site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e no call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Cerca de 500 Registros Gerais serão emitidos gratuitamente durante a Semana Nacional de Registro Civil, a partir da próxima segunda-feira (8), na Praça Marechal Deodoro, popularmente conhecida como praça da Mãozinha, no bairro do Comércio, em Salvador.

O Departamento de Polícia Técnica disponibilizará 100 fichas diárias para pessoas em situação de vulneravilidade que não podem arcar com a emissão do documento.

Durante o evento, também serão emitidas Certidões de Nascimento.

A representante da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) no Comitê de Registro Civil, Flora Maria Pereira, explicou que o evento vai de segunda (8) a sexta-feira (12), das 8 às 14 horas.

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

"Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão", destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. "A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira", afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.

As unidades do SAC da Região Metropolitana de Salvador (RMS) passaram a disponibilizar o serviço RG Expresso. Com a mudança, a carteira de identidade pode ser solicitada via internet e retirada nos postos de Camaçari, Candeias e Lauro de Freitas.

Para usar o serviço, o cidadão deve possuir todas as biometrias cadastradas no sistema, como fotografia, impressão digital e assinatura. Além disso, a retirada do RG só poderá ser feita pelo próprio titular, que precisa autenticar a biometria. O RG Expresso só pode ser pedido caso o documento tenha sido emitido há, no máximo, seis anos. O prazo de recebimento é de até sete dias úteis após o pagamento da taxa de R$ 37,77.

O atendimento é 100% agendado e deve ser solicitado através do SAC Digital. Com o RG Expresso, o cidadão só precisa ir ao posto SAC uma vez, apenas para buscar o documento, que já estará pronto.

Para ter acesso ao SAC Digital e solicitar o RG Expresso, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Saeb ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.