Criar uma cultura de cuidado emocional, proporcionando informações e apoio para indivíduos, famílias, instituições e comunidades em geral, é a proposta da campanha Janeiro Branco, que visa a alertar para os cuidados com a saúde mental e emocional da população a partir da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembra que também entram no rol transtornos de humor, esquizofrenia e transtorno bipolar que, muitas vezes, fazem com que as pessoas se tornem impossibilitadas (temporária ou permanentemente) de exercer suas funções laborais. A concessão de benefícios, no entanto, está sujeita a critérios específicos.

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho em razão de doença mental. Já o benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é concedido a pessoas permanentemente incapacitadas para o trabalho por causa de doença mental.

Para solicitar o benefício ao INSS, é preciso agendar a perícia médica no aplicativo, no site ou pelo telefone 135. No dia do atendimento, é necessário apresentar documentos médicos (atestados, relatórios, exames) e documentos pessoais. É importante ressaltar que o perito médico é quem irá avaliar se o trabalhador tem direito ao benefício.

Caso o benefício seja concedido, o trabalhador receberá uma carta de concessão de começa a receber na agência bancária em que o INSS depositar o valor. Após receber o primeiro pagamento, o beneficiário pode alterar a agência bancária de recebimento.

Cuidados com a saúde mental
O INSS destaca que um dos primeiros passos para cuidar da saúde mental é ter cautela com as expectativas. É importante estabelecer metas tangíveis, com prazos mais curtos, ou metas divididas em etapas. Também não é necessário esperar uma época específica, como dezembro ou janeiro, para traçar planos ou avaliar o percurso.

“Criar metas que impliquem mudanças de vida, rotina ou hábitos, sem o devido planejamento ou sem considerar as possibilidades reais e os recursos necessários, pode torná-las inatingíveis, gerando frustração e, consequentemente sofrimento emocional”.

O instituto alerta ainda que ter uma atitude de autocobrança exagerada nesta época do ano pode dificultar o reconhecimento dos esforços e conquistas ao longo dos meses subsequentes. “O ideal é que o exercício de auto-observação seja cotidiano e realizado com generosidade e auto-acolhimento”.

“É natural que os acontecimentos, por vezes, não ocorram como esperado ou que as prioridades mudem no meio do caminho. Nesse caso, é fundamental reconhecer as qualidades, habilidades e recursos internos para lidar com as adversidades e, se necessário, ‘reprogramar a rota’”.

Outra boa estratégia é manter consciência sobre os sentimentos. “Identificar as emoções é fundamental para fazer mudanças em direção ao bem-estar, já que elas têm a função de comunicar sobre os gostos e necessidades individuais. Assim, ao reconhecer as emoções e o fluxo de pensamentos que as acompanham, é possível determinar de forma mais consciente o modo de agir e lidar com situações diversas”.

“Dê atenção ao momento presente. Pensar constantemente em coisas que já aconteceram ou poderão acontecer é grande desencadeador de angústia. Portanto, é importante focar nas ações possíveis, naquilo que está no controle e aproveitar as experiências atuais.”

Um índice inédito, que vai medir a saúde mental dos brasileiros, identificou, em sua primeira edição, lançada nesta sexta-feira (4), que a sanidade mental é mais atingida em mulheres, pessoas trans, jovens e entre os desempregados. “Esses foram alguns dos destaques dos indicadores associados com taxas demográficas e hábitos de vida”, disse à Agência Brasil a gerente executiva do Instituto Cactus, Luciana Barrancos.

O Índice Instituto Cactus - Atlas de Saúde Mental (iCASM) investiga diferentes aspectos, hábitos e situações que refletem a saúde mental dos brasileiros pelos lados positivo e negativo. Os fatores que apresentaram maior associação com a saúde mental dos entrevistados foram gênero, orientação sexual, renda, situação profissional, relações familiares e prática de esportes.

Foram realizadas pesquisas, com base em questionários usados internacionalmente, com 2.248 pessoas, de 746 municípios de todas as regiões do país, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Luciana Barrancos explicou que o 1º iCASM vale para o primeiro semestre deste ano. Em setembro e outubro, o Instituto Cactus fará coleta de informações referentes ao segundo semestre do ano, visando a divulgação das respostas em dezembro.

“A ideia é que o índice se repita semestralmente, para a gente ter essa série histórica da saúde mental e poder, de fato, comparar ao longo do tempo, acompanhar a evolução e, também entre os grupos, como se manifestam essas diferenças”. O intuito do Instituto Cactus é que o índice sirva como referência de dados sobre saúde mental para a sociedade como um todo, gestores públicos, pesquisadores, e para a formulação de políticas públicas.

Módulos
O iCASM é uma ferramenta que mede de zero a mil pontos. Nesta primeira edição, ele ficou em 635 pontos. As respostas foram divididas em três áreas: confiança, foco e vitalidade. Elas consideram confiança como autoestima e autoconfiança sobre o papel da pessoa na sociedade; foco como a habilidade de relacionamento com seu entorno de forma produtiva para tomar decisões e realizar atividades do dia a dia; e vitalidade englobando disposição e capacidade para superar desafios. “Com base nisso, a gente criou esse indicador que é um parâmetro que vai de zero a mil”, explicou a gerente executiva. O indicador para confiança atingiu 733 pontos, enquanto os de vitalidade e foco obtiveram, respectivamente, 637 e 535 pontos.

A pesquisa foi composta por um módulo fixo e um módulo variável. O módulo fixo se baseia em dois questionários internacionalmente validados, que são o Questionário de Saúde Geral (QSG-12, ou GHQ-12, do inglês General Health Questionnaire’) e o Teste Online de Depressão PHQ-9 (Patient Health Questionnaire-9). Já o módulo variável terá o tema substituído a cada coleta. A ideia é conseguir investigar e aprofundar questões de interesse. Para o primeiro iCASM, o tema escolhido para o módulo variável foram o uso e acesso a serviço mental no Brasil.

“Nesse tema, a gente conseguiu ver que somente 5% dos brasileiros fazem psicoterapia, o que representa um terço dos que relataram fazer uso de medicação. Outros 62,5% disseram não fazer uso de serviços de apoio à saúde mental, enquanto 20,9% utilizam serviços privados e 16,6% usam serviços públicos”. Por outro lado, 41% disseram estar insatisfeitos com serviços de saúde de modo geral, contra 30% que se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos.

Parcela de 16,6% da população relatou tomar medicação de uso contínuo para problemas emocionais, comportamentais ou relacionados ao uso de substâncias, sendo que a grande maioria (77%) vem fazendo uso desses remédios há mais de um ano. Além do tratamento médico ou psicológico, 11,9% da população afirmaram fazer algum outro tipo de terapia, como, por exemplo, meditação, ioga, fitoterapia, massagem.

Finanças e gênero
Segundo expôs Luciana Barrancos, a condição financeira é motivo de grande inquietude para os brasileiros. Nove em cada dez consultados relataram ter se preocupado com essa questão muitas vezes ao longo das duas últimas semanas. Os que se preocuparam três vezes ou mais somaram 58% dos respondentes, contra 30% que se preocuparam uma ou duas vezes, e 12% que não se preocuparam nenhuma vez.

Entre as pessoas desempregadas, o índice foi de 494 pontos, 186 pontos abaixo dos assalariados (680) e 141 pontos abaixo da média populacional. Em termos de renda, as pessoas com menor renda, de até R$ 2 mil, marcaram 576 pontos, contra 737 pontos daquelas com renda acima de R$ 10 mil.

Um relação a gênero e identidade de gênero, o iCASM revela que as mulheres e as pessoas trans detêm as pontuações mais baixas. As mulheres obtiveram iCASM de 600 pontos, 72 pontos abaixo do iCASM para homens (672 pontos) e 35 pontos abaixo da média populacional. Para a população trans, o iCASM foi de 445, 193 pontos abaixo dos Cisgêneros (638) e 190 pontos abaixo da média populacional. Aqueles que se declararam heterossexuais atingiram 665 pontos, contra 576 pontos do grupo que se identifica como homossexual. Para os bissexuais, a média foi de 488 pontos.

O iCASM aponta que os mais jovens, entre 16 e 24 anos de idade, apresentam a pontuação mais baixa de sanidade mental: 534 pontos, enquanto nos mais velhos, de 60 a 100 anos, a pontuação é mais elevada: 757 pontos.

Relações sociais
O Instituto Cactus apurou também o que acontece em relações sociais, envolvendo encontros com amigos e brigas com familiares. “Foram perguntas que revelaram resultados importantes”, disse a gerente executiva. Os entrevistados que não relataram brigas com familiares nas últimas duas semanas apresentaram iCASM de 715 pontos, contra 370 entre aqueles que reportaram três ou mais episódios de brigas nesse período. Sobre encontros com amigos, a pesquisa indicou que aqueles que se encontraram com amigos três ou mais vezes nas últimas duas semanas alcançaram iCASM de 734 pontos. Já entre aqueles que não tiveram encontros com amigos em igual período, o iCASM foi de 508 pontos.

Luciana destacou também questões de autoestima, que tiveram resultados mais baixos, quando as perguntas abordavam se a pessoa se sentia feia e pouco atraente: o iCASM foi de 384 pontos, contra 776 para aqueles que não tinham esse sentimento. Entre os que se julgavam pouco inteligentes, o iCASM ficou em 326 pontos, contra 752 daqueles que não tinham essa preocupação. Entre os consultados que reportaram ter sofrido bullying três vezes ou mais nas últimas semanas, o indicador alcançou 486 pontos, contra 659 para aqueles que não relataram nenhum episódio.

O Instituto Cactus constatou também que a prática de esportes está associada a um índice de saúde mental mais alto. O iCASM de quem se exercita três ou mais vezes na semana atingiu 722, enquanto o grupo que não pratica atividade física teve índice de 580.

Do total de entrevistados, 68% relataram se sentir cansados ou com pouca energia para fazer as atividades diárias, abrangendo 58% das mulheres e 69% das pessoas trans. “Também é um número bem relevante que chama a atenção”, comentou Luciana. Outros 54% afirmaram sentir pouco prazer ou interesse em fazer as coisas no cotidiano. Já 49% afirmaram não se sentir deprimidos, ao passo que 51% responderam de forma afirmativa.

Quinze por cento dos brasileiros revelaram ter consumido álcool três vezes ou mais nas últimas duas semanas, sendo que 40% dos entrevistados confessaram ter sentido necessidade de reduzir o consumo de bebidas alcoólicas ou mesmo parar de beber; já 16% consumiram cigarros no mesmo período.

O iCASM é uma iniciativa do Instituto Cactus, entidade filantrópica de direitos humanos que se dedica à promoção da saúde mental no Brasil, em parceria com a AtlasIntel, empresa especializada em pesquisas e inteligência. O estudo contou com a supervisão de um comitê científico independente e a aprovação de um comitê de ética.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$414 milhões no período de um ano.

O anúncio foi feito durante a 17º Conferência Nacional de Saúde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em Brasília. O evento reúne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritários para o sistema público de saúde, incluindo a saúde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistência à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).

O repasse será direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no país. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municípios com unidades habilitadas.

Nísia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferência nacional, nos estados e municípios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. “Nesse contexto, a saúde mental tem lugar especial”, destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no país ao longo dos últimos anos.

“Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saúde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não está referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais.”

Novas habilitações

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Departamento de saúde mental

Este ano, o ministério criou o departamento de Saúde Mental, responsável pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadêmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitários em saúde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.

“A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque já vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importância. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de Saúde”, avaliou Nísia.

Entenda

Os Caps são serviços de saúde de caráter aberto e comunitário voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool, drogas e outras substâncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clínico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapêuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.

Já os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

Conferência

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de políticas públicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reúnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em Brasília. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pública de saúde ao longo dos próximos anos.

“A conferência é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em Saúde. Mas, no início, só participava a alta cúpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espírito, que é o espírito do SUS e da democracia, com muita participação social”, concluiu Nísia.