O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) teria orientado o político a não se manifestar sobre os relatórios produzidos pela Abin no caso das “rachadinhas”. Segundo informações da colunista de Lauro Jardim, do jornal O Globo, o intuito seria o de abafar os documentos da investigação, divulgados por Guilherme Amado, da revista Época.

Conforme as apurações, na época que era deputado do Rio de Janeiro, Flávio teria liderado um esquema que desviou parte dos salários de 23 ex-assessores do gabinete dele, entre 2007 e 2018, na Assembleia Legislativa (Alerj).

A investigação apura uma possível interferência do governo federal na defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em novembro, a Época, divulgou que os advogados do senador teriam realizado uma reunião com o presidente, o ministro Augusto Heleno do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para pedir uma investigação de algum desvio da Receita Federal na apuração contra Flávio.

O Sindifisco Nacional - entidade que representa os auditores fiscais da Receita - reagiu na manhã desta sexta, 11, à informação publicada pela revista Época de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso Queiroz. "Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite", registrou o presidente da entidade, Kleber Cabral, em nota.

O Sindifisco frisou que a situação é 'inaceitável' e que a Receita tem resistido a 'pressões políticas e tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato'. "Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a "rachadinha" na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos", registra ainda a nota divulgada pela entidade.

Segundo reportagem do jornalista Guilherme Amado, os documentos encaminhados à defesa do filho '01' do presidente teriam relação com as supostas 'irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal' alegadas pela defesa do senador. O assunto foi tema de reunião, também revelada pela revista, entre os advogados de Flávio Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O texto publicado nesta sexta, 11, indica ainda que o campo 'finalidade' do documento foi preenchido com a seguinte inscrição: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB".

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DO SINDIFISCO

Sobre as notícias publicadas pela imprensa de ingerência da Abin na Receita Federal, o Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da RFB, afirma que, caso se confirmem as informações divulgadas, o fato é inaceitável em todos os sentidos. Se não bastasse a gravidade de se ter uma agência de inteligência mobilizada para defender o filho do presidente da República, acusado de atos ilícitos, como a "rachadinha" na Alerj, não se pode admitir que um órgão de governo busque interferir num órgão de Estado, protegido pela Constituição Federal, sugerindo afastamentos de servidores públicos.

"Ao estar a serviço de uma causa que não é republicana, a atuação da Abin passou de qualquer limite. A Receita Federal, diante do que vem sendo noticiado pela mídia, tem resistido às pressões políticas, tentativas de ingerência que precisam ter um fim imediato. É preciso de uma reação por parte do próprio órgão, do Congresso Nacional e da imprensa contra esse que pode se configurar no maior escândalo da República", assevera Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Já sobre a possível atuação da corregedoria da Receita Federal no caso noticiado, o Sindifisco volta a afirmar que não faz qualquer sentido ou lógica especular que na Coger (http://receita.economia.gov br/noticias/ascom/2008/janeiro/corregedoria-da-receita-atua-no-co mbate-a-corrupcao/) - que tem como exclusiva e única missão apurar desvio funcional de servidores do órgão, teria havido algum tipo de iniciativa de investigação de natureza tributária sobre qualquer contribuinte. Não há nexo de causalidade sobre eventual desvio da corregedoria com a investigação do senador Fábio Bolsonaro.