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Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

Segundo reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes, “um constrangimento político que afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.
De acordo com o jornal, a dívida com o TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a ONU. Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.
Leia mais no site do “Estadão”.

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