O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu um prazo até a próxima terça-feira (28) para a definição do novo teto dos juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (22), ele detalhou a agenda de reuniões nos próximos dias, quando serão feitas tentativas de fechar um valor para o teto.

“Na terça-feira [28], nós temos uma nova reunião do Conselho [de Desenvolvimento Econômico e Social]. Até a sexta-feira [24], nós tentaremos um consenso de uma nova tarifa. Caso contrário, na segunda-feira [27] teremos uma reunião governamental para definir qual é a nossa proposta para submeter ao conselho na terça. Portanto, terça teremos definido o novo patamar o consignado”.

Histórico
Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros sobre o crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O órgão também diminuiu de 3,06% para 2,62% ao mês o limite da taxa para o cartão de crédito consignado.

No fim da mesma semana, vários bancos privados e públicos, inclusive a Caixa e o Banco do Brasil, suspenderam a oferta de crédito consignado do INSS. Segundo o Banco Central, apenas quatro instituições financeiras cobravam taxas menores que 1,7% ao mês: Sicoob (1,68%), Cetelem (1,65%), BRB (1,63%) e CCB Brasil (1,31%).

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, o governo e os bancos precisam sair do impasse e chegar a um patamar que atenda aos anseios da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também permita a viabilidade econômica de crédito consignado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar nesta quinta-feira, 16, um reajuste médio de 40% das bolsas de pós-graduação do País, cujo valor é o mesmo desde 2013. Segundo o Estadão apurou, o aumento, que passa a valer a partir de março, será diferente para cada categoria de auxílio. Mestrado e doutorado, por exemplo, devem ter os 40%, mas a bolsa de iniciação científica para o ensino médio pode mais que dobrar (hoje é de R$ 100). A medida foi prometida desde a transição e o governo vinha sendo cobrado por estudantes e pesquisadores pela demora.

Atualmente, os auxílios de pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. Eles devem ficar em R$ 2,1 mil e R$ 3,3 mil, respectivamente. Bolsas de pós-doutorado, de cerca de R$ 5 mil, devem ter um reajuste menor. O governo pretende dar o aumento em março, mas retroativo a janeiro. Não há previsão de novo valor para médicos residentes, cujos auxílios foram reajustados em 2022. Lula fez questão de anunciar o pacote, que pode ainda incluir um aumento no número de bolsas, para relacionar uma valorização da educação e da ciência ao seu governo.

INVESTIMENTO

Só para os reajustes de mestrado e doutorado, a previsão de investimento é de R$ 1 bilhão, que virá de remanejamentos do orçamento da União, segundo o Estadão apurou. A medida engloba os orçamentos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, com aumentos nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Atualmente, são cerca de 200 mil bolsistas na Capes e 77 mil no CNPQ.

PERDAS

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pedia um reajuste de 75% para todas as bolsas, para compensar as perdas com a inflação dos últimos anos, mas comemorou o anúncio. De acordo com a entidade, desde 2013 o salário mínimo quase dobrou de valor, enquanto os auxílios continuaram os mesmos. "A gente reconhece a conjuntura econômica, mas pede que também seja anunciado um plano de outros reajustes no curto prazo. Esse precisa ser apenas o primeiro", diz o presidente da ANPG, Vinícius Soares. Segundo ele, a associação vai reivindicar direitos trabalhistas para os bolsistas.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o reajuste era uma "necessidade absoluta devido ao descompasso total em relação ao aumento do custo de vida nesses anos e a perda da atratividade da pesquisa científica, levando à evasão de cérebros". "Falta ainda aumentar o número de bolsas."

Em um intervalo de menos de seis horas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. Como o Estadão revelou no início da tarde, R$ 344 milhões tinham sido liberados para uso das instituições pelo Ministério da Educação (MEC). Antes que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia, no entanto, fez novo bloqueio no fim da tarde desta quinta-feira, 1.

Durante o dia, os reitores já temiam que o dinheiro pudesse ser cortado novamente e corriam para empenhá-lo. Mas não imaginavam que o novo corte viria tão rapidamente. Nenhum pagamento foi realizado.

Reitores ouvidos pelo Estadão se disseram estupefatos com o ocorrido, que classificam como "molecagem" e "bagunça" do governo. Também afirmam que a situação financeira das universidades está insustentável e que não terão condições de pagar contas e bolsas de estudantes até o fim do ano. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) não respondeu à reportagem.

O bloqueio inicial dos recursos às universidades federais havia sido feito na segunda-feira, 28. A medida tinha travado cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades. Nesta quinta-feira, as instituições passaram a ter os recursos disponíveis em seus sistemas às 11 horas.

As universidades não conseguem precisar ao certo qual o valor do novo corte feito pelo Ministério da Economia; só é possível visualizar nesta sexta-feira, 2, no sistema federal. Reitores temem que o valor possa ser ainda maior que o inicial.

Segundo fontes, o MEC havia entendido que não era sua competência fazer o bloqueio e devolveu a verba às instituições. Mas a secretaria de orçamento federal, da Economia, promoveu o corte do orçamento.

Em mensagem ao qual o Estadão teve acesso, o presidente da associação que reúne reitores das federais (Andifes), Ricardo Marcelo Fonseca, que é reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), recomendou às instituições "não cancelar nenhum empenho" "Como nada tem sido fácil para os gestores de universidades ultimamente, temos agora um novo momento crítico", afirmou.

Mais cedo, ele havia comemorado o desbloqueio que considerava uma "grande vitória", após pressão dos dirigentes e da sociedade civil. "Agora as universidades e institutos podem voltar a pagar as suas contas até o final do ano. Mas devemos ficar permanentemente vigilantes, o risco de mais um bloqueio orçamentário até 31 de dezembro não foi completamente afastado", disse, no meio da tarde. Fonseca agora aguarda a informação completa do sistema financeiro na sexta-feira para dar novas declarações.

A Andifes afirmou nesta quinta que "manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público". E que cobra ainda o desbloqueio de R$ 438 milhões do orçamento das universidade, feito em junho pelo governo Bolsonaro, "fundamentais para fechar o ano".

Na semana passada, a associação havia afirmado que o corte inviabilizava "as finanças de todas as instituições" e reclamado do bloqueio de dinheiro durante o jogo da seleção brasileira contra Suíça pela Copa do Mundo.

Muitas universidades têm atrasado contas de luz e dizem que não tem como manter os serviços, bolsas e até pagamentos de salários com os cortes sucessivos promovidos pelo governo atual.

Já o Ministério da Economia, no mesmo dia, afirmou que foi indicada no relatório de receitas e despesas do quinto bimestre uma "necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias.

Conforme o Estadão revelou, Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano.

O esquema foi criado pelo presidente e repassou ao relator do Orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia decidir o que fazer com recursos do caixa federal. Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas.

A nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O conjunto de medidas trabalhistas deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos da covid-19.

Na segunda-feira, 19, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego. Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O aumento do valor a ser destinado ao programa permitiu a ampliação no número de acordos previsto para "pouco menos de 5 milhões", segundo uma fonte. Antes, a previsão era de 3,8 milhões a 4,0 milhões de trabalhadores, para uma despesa de R$ 7,4 bilhões.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1 911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.

Antecipar férias e adiar pagamento do FGTS
Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

Os líderes dos blocos do governo e da oposição entraram em acordo para definir a participação dos deputados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Eles acertaram seguir a proporcionalidade partidária da Casa e, assim, a bancada de governo ficará com o comando de sete comissões permanentes, enquanto a oposição ficará com três.

As comissões são extintas a cada final de legislatura e o prazo para reinstalação é de três sessões plenárias para a indicação dos membros. Pelo acordo firmado, a bancada da maioria ficou com as presidências dos seguintes colegiados: Constituição e Justiça; Segurança Pública e Direitos Humanos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Agricultura e Política Rural; Finanças e Orçamento e dos Direitos da Mulher. Já a bancada da minoria terá presidência das comissões Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos; Desenvolvimento Econômico e Turismo e Defesa do Consumidor.

Os líderes e vice-líderes da bancada de governo definiram, por meio de votação e em consenso com a liderança da minoria, a composição dos colegiados.

Requerimentos

Um requerimento apresentado pela deputada Ivana Bastos (PSD) solicita a reinstalação da Comissão Especial da Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol). No documento, a parlamentar reforça a importância da comissão para debater e acompanhar o andamento das obras que estão em execução no estado. Na legislatura passada, Ivana Bastos foi a presidente da comissão.

O deputado Bira Corôa (PT), que assumiu o mandato na vacância deixada pelo deputado Paulo Câmera (PDT), atual secretário de Agricultura, também apresentou um requerimento solicitando a reinstalação da Comissão Especial da Promoção da Igualdade.

Um dos estreantes no parlamento, o deputado “Bobô'' requereu a criação da comissão especial de Desporto, Paradesporto e Lazer. Na sua justificativa, ele revela sua preocupação sobre o tema, falando sobre a necessidade de fortalecer o esporte e o lazer do estado, especialmente diante da nova conjuntura do país que sediará as Olimpíadas de 2016 no estado Rio de Janeiro.