Segundo reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes, “um constrangimento político que afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.
De acordo com o jornal, a dívida com o TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a ONU. Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.
Leia mais no site do “Estadão”.

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso trecho para definir uma nova tributação do setor. Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF), proposto pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira, 19, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano. Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4 bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro". Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro." Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira com importação não autorizada, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF.

O gabinete da Presidência da República elevou em 51% os gastos com cartões corporativos em 2014, com 99% das despesas sendo declaradas sigilosas. O montante foi de R$ 8,8 milhões de reais, sendo que em 2013 o total havia sido de R$ 5,8 milhões, em valores já corrigidos, segundo levantamento divulgado pela Veja. Os gastos de Dilma e sua equipe mais próxima constituíram uma média de R$ 24.007,00 por dia em 2014, incluindo feriados e fins de semana. Os cartões corporativos, oficialmente chamados de cartões de pagamento do governo federal, só podem ser usados para compra de material e contratação de serviços de pequeno vulto, em caráter excepcional. Despesas com passagens aéreas e diárias de hotéis, por exemplo, estão vetadas. 

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Maioria dos 14 é formada por ministros que já estão no governo.Nomeação dos 39 integrantes da nova equipe será nesta quinta.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência anunciou nesta quarta-feira (31), véspera da posse de Dilma Rousseff, os últimos 14 ministros do segundo mandato da presidente reeleita.
Dos 14 anunciados, a maioria (13) é formada por ministros que já integram a atual equipe.
A única novidade é o diplomata Mauro Vieira, embaixador do Brasil nos Estados Unidos, que ocupará o Ministério das Relações Exteriores. Para o lugar de Vieira, na embaixada em Washington, vai o atual ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo.
Veja a lista divulgada nesta quarta:
- Advocacia-Geral da União: Luís Inácio Adams
- Assuntos Estratégicos: Marcelo Néri
- Casa Civil: Aloizio Mercadante
- Comunicação Social: Thomas Traumann
- Desenvolvimento Social: Tereza Campello
- Direitos Humanos: Ideli Salvatti
- Gabinete de Segurança Institucional: José Elito Siqueira
- Justiça: José Eduardo Cardozo
- Meio Ambiente: Izabela Teixeira
- Micro e Pequena Empresa: Guilherme Afif Domingos
- Políticas para Mulheres: Eleonora Menicucci
- Relações Exteriores: Mauro Vieira
- Saúde: Arthur Chioro
- Trabalho: Manoel Dias
Reeleita em 26 de outubro, Dilma anunciou de forma fatiada os titulares dos 39 ministérios. Dificuldades nas negociações com partidos aliados a obrigaram a retardar as definições.
A presidente começou a formar a nova equipe ministerial no fim de novembro com o anúncio dos novos integrantes da área econômica: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central). Em 1º de dezembro, ela confirmou a indicação do senador Armando Monteiro (PTB-PE), candidato derrotado ao governo de Pernambuco, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Após a definição da equipe econômica, começou a disputa entre legendas aliadas para ocupar as pastas com maior prestígio e, principalmente, com orçamentos mais volumosos.
Principal sócio de Dilma no governo federal, o PMDB pressionou a presidente para aumentar sua fatia no primeiro escalão. No primeiro mandato de Dilma, o partido administrou cinco pastas (Agricultura, Aviação Civil, Previdência, Turismo e Minas e Energia), mas os peemedebistas consideravam esses ministérios de pouca expressão.
Na semana passada, após tratar pessoalmente com os dirigentes das siglas aliadas, a petista anunciou, por meio de nota oficial, os titulares de 13 pastas, incluindo nesse lote as cotas de PMDB, PSD, PROS, PRB e PC do B.
Após as negociações, o PMDB acabou aumentando a cota de cinco para seis ministérios. O partido deixará a gestão da Previdência, passará a controlar os ministérios de Pesca e Portos e se manterá em Agricultura, Minas e Energia, Aviação Civil e Turismo.
Como compensação pelo apoio que deu à petista na corrida presidencial, o PSD ganhou o Ministério das Cidades, pasta de orçamento bilionário, cujo titular será o ex-prefeito de São Paulo e presidente do partido Gilberto Kassab.
Recém-criado, o PROS emplacou o governador do Ceará, Cid Gomes, na gestão do Ministério da Educação, assumindo uma área até então controlada pelo PT.
Na mesma leva, o PRB, partido que aumentou sua bancada federal na última eleição, obteve o controle do Ministério do Esporte, pasta cobiçada por conta da organização da Olimpíada de 2016 no Rio. Aliado histórico dos petistas, o PC do B foi deslocado para o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Na última segunda (29), o Planalto confirmou os nomes de outros sete novos ministros. Antonio Carlos Rodrigues, vereador do PR em São Paulo e suplente da senadora Marta Suplicy, foi anunciado como novo titular do Ministério dos Transportes. Gilberto Occhi, indicado pelo PP, foi deslocado das Cidades para a Integração Nacional.
Um dos coordenadores da última campanha presidencial, o petista gaúcho Miguel Rossetto trocou o Desenvolvimento Agrário pela Secretaria-Geral da Presidência. O ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG) foi confirmado para o comando do Desenvolvimento Agrário, substituindo Rossetto.
O deputado Pepe Vargas, que durante o primeiro mandato esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi transferido para a Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Com isso, o antigo titular da pasta, Ricardo Berzoini (SP), migrou para o Ministério das Comunicações. Por fim, Dilma ainda promoveu o secretário-executivo da Previdência Social, Carlos Gabas, para o posto de titular da pasta.
Nesta segunda-feira (30), o Planalto divulgou mais um integrante do primeiro escalão. O ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o sociólogo Juca Ferreira foi anunciado para o comando do Ministério da Cultura, pasta que ele administrou entre 2008 e 2010.
Nota oficial
Leia a nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência com o anúncio dos últimos 14 integrantes do ministério no segundo mandato de Dilma:
NOTA OFICIAL
A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mais um nome para seu ministério. O Embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira assumirá o Ministério de Relações Exteriores.
A presidenta agradeceu a dedicação do Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que assumirá a embaixada brasileira nos EUA .
A presidente agradeceu também a dedicação dos seguintes ministros e os convidou para continuarem exercendo os seguintes ministérios:

1. Aloizio Mercadante Oliva – Casa Civil
2. Arthur Chioro – Saúde
3. Eleonora Menicucci de Oliveira – Políticas para as Mulheres
4. Guilherme Afif Domingos – Micro e Pequena Empresa
5. Ideli Salvatti – Direitos Humanos
6. Isabella Teixeira – Meio Ambiente
7. José Eduardo Cardozo – Justiça
8. José Elito Carvalho Siqueira – Segurança Institucional
9. Luis Inácio Adams – Advocacia Geral da União
10. Manoel Dias – Trabalho e Emprego
11. Marcelo Côrtes Neri – Assuntos Estratégicos
12. Tereza Campello – Desenvolvimento Social e Combate à Fome
13. Thomas Traummann – Comunicação Social

A posse dos novos ministros será realizada no dia 1º de janeiro.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social
Presidência da República

A presidente Dilma Rousseff poderá concluir nesta segunda-feira (29) a reforma ministerial para o seu segundo mandato. Ainda faltam ser anunciados os nomes dos titulares de 22 pastas.

Ela retornará a Brasília nesta segunda de uma viagem à Base Naval de Aratu, na Bahia, para onde foi com a família no último dia 25 com o objetivo de descansar. Segundo a assessoria da Presidência, a volta está prevista para o período da tarde.

Até o momento, a presidente definiu os titulares de 17 pastas. Devido à pressão do mercado, a definição começou pela área econômica: Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa no Planejamento e Armando Monteiro Neto para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Também foi confirmada a permanência de Alexandre Tombini na presidência do Banco Central.
Na última terça-feira (23), ela divulgou os nomes de outros 13 ministros que farão parte do primeiro escalão de seu governo.

Foram anunciados os nomes: Aldo Rebelo (Ciência, Tecnologia e Inovação); George Hilton (Esportes); Cid Gomes (Educação); Edinho Araújo (Portos); Eduardo Braga (Minas e Energia); Eliseu Padilha (Aviação Civil); Helder Barbalho (Pesca); Kátia Abreu (Agricultura); Vinicius Lajes (Turismo); Jaques Wagner (Defesa); Gilberto Kassab (Cidades); Nilma Lino Gomes (Igualdade Racial); e Valdir Simão (Controladoria Geral da União).

Segundo o blog do Gerson Camarotti, apesar de uma equipe com 39 ministros, o loteamento político da Esplanada não deixou ninguém satisfeito na base aliada.
Posse
A posse presidencial acontecerá no dia 1º de janeiro. Para evitar imprevistos, o cerimonial do Palácio do Planalto realizou no domingo (28) um ensaio na Esplanada dos Ministérios do roteiro que a presidente irá percorrer.
A previsão é que, logo depois da posse, Dilma tire mais uns de folga em Aratu a partir do dia 2 e volte para Brasília no dia 5.

Desde que assumiu a presidência, em 2011, Dilma tem escolhido a base de Aratu para repousar nos períodos de folga. A última vez que ela esteve no local foi no final de outubro, poucos dias após ser reeleita.

A estrutura militar está localizada na península São Tomé de Paripe, na baía de Aratu, no subúrbio ferroviário de Salvador.