Crédito: Mateus Pereira/GOVBA

Mais de R$220 milhões em investimentos para conter violência

O Jornal da Cidade

Política

06 Outubro 2023

A escalada de assassinatos na Bahia, que virou pauta da mídia nacional nas últimas semanas, trouxe o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, a Salvador, ontem, para tentar transmitir a ideia de que o governo federal tem ferramentas para ajudar o estado a combater o crime organizado. A área da segurança pública é a de pior avaliação do governo Lula, segundo recente pesquisa do Instituto Atlas.

Na capital baiana Dino e o governador Jerônimo Rodrigues apresentaram acordos firmados e fizeram, dentre outras ações, a entrega de veículos e equipamentos destinados ao incremento do sistema prisional da Bahia, o repasse de R$ 5 milhões para o Programa Escola Segura e a inauguração do novo prédio da Superintendência da PF da Bahia. Ainda assim, tanto o ministro quanto o governador foram evasivos ao responder a questionamentos da imprensa sobre o plano para conter a onda de crimes.

O ministro anunciou de antemão que a Bahia possui um crédito de aproximadamente R$ 90 milhões, referente a recursos já existentes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e que, na ocasião, estava recebendo mais R$ 134 milhões. Desse valor, R$ 39 milhões são relativos ao FNSP deste ano, que junto ao extra do Governo Federal, totalizou R$ 59 milhões.

“Desse valor, metade o governador já recebeu e metade a gente paga antes do Natal. Estamos fazendo uma transferência extra para o Governo do Estado de R$ 20 milhões, porque esse foi um pedido do governador Jerônimo para aluguel e compra de viaturas”, afirmou Flávio Dino.

Fortalecimento

O ministro também anunciou que está trabalhando para conseguir doar para a Bahia câmeras com tecnologia norte-americana, que devem ser implantadas no fardamento de policiais ainda neste ano.

“Deve ser a próxima parceria com o Governo do Estado para que haja, pioneiramente no Brasil, a utilização de tecnologia dos Estados Unidos. Nós vamos colocar à disposição da Bahia, porque isso também serve para proteger os profissionais e facilitar as investigações”, disse.

O uso de câmeras nas fardas dos policiais é uma demanda de parte da população, que acredita que a medida pode diminuir a letalidade policial na Bahia.

Letalidade

Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, em pronunciamento durante o evento, o desafio diário da secretaria é combater o crime organizado e diminuir a violência no estado.

“A gente vem trabalhando muito aqui na Bahia para poder diminuir e estamos diminuindo, melhorando todos os índices de criminalidade a partir de três eixos fundamentais”, disse, referindo-se à integração intersetorial, ao fortalecimento das ações de investigação e inteligência e à integração com os municípios.

Entre as justificativas para o emprego da força letal por parte da polícia baiana, está o combate ao tráfico de drogas e às facções. No mês passado, o bairro de Valéria, em Salvador, foi palco de uma megaoperação que resultou na morte de quatro suspeitos e do policial federal Lucas Caribé, 42 anos.

A região é disputada por facções por conta da vegetação nativa e densa, que possibilita esconderijo aos criminosos. Além de Valéria, outras regiões sofrem com a ação das organizações criminosas. O Comando Vermelho (CV), facção carioca que se estabeleceu na Bahia em 2020, vem alterando o direito de ir e vir das pessoas há, pelo menos, um ano, entre o final da Estrada Velha do Aeroporto e os fundos dos bairros Mussurunga II e Alphaville II.

No Alto das Pombas, onde o CV e a facção Bonde do Maluco (BDM) disputam o tráfico, a situação é a mesma. Em pronunciamento durante o evento, Jerônimo Rodrigues admitiu que a Bahia vive uma guerra contra o crime organizado.

Questionados sobre qual das medidas anunciadas seriam mais imediatas, e também sobre a possibilidade do uso da Força Nacional na Bahia, para auxiliar no combate à criminalidade, o governador Jerônimo não respondeu.

Já Flávio Dino foi evasivo na resposta ao primeiro questionamento e afirmou que, por hora, a opção do uso da Força Nacional não foi considerada necessária. “Essa é uma análise feita todos os dias. Nós confiamos nas equipes policiais da Bahia e no trabalho da PF e da PRF. Caso haja, eventualmente, uma mudança de cenário, é claro que a Força Nacional estará à disposição”, garantiu.

Ao ser mencionada a assinatura que autorizou o uso da Força Nacional para combater o crime organizado em Maré, no Rio de Janeiro, Dino argumentou que a Bahia tem um contexto com as facções que se difere do Rio de Janeiro. “No caso do Rio de Janeiro, há uma situação que se estende por décadas".

Investimentos e atos assinados
Inauguração das obras de modernização da sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) da Bahia – R$22 milhões
Programa Escola Segura – Cerca de R$6 milhões
Doações à polícia baiana – Cerca de R$1 milhão
Sistema penitenciário do estado – R$5,2 milhões
Nova unidade da Polícia Rodoviária Federal – R$411 mil
Fumando a Fundo, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) – R$5 milhões
Programas que trabalham com juventude, política, arte e drogas – R$6,8 milhões
Apoio às mulheres vítimas de violência – R$2 milhões
Parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia – R$23 milhões
Entrega simbólica da PF de Vitória da Conquista
Assinatura do termo de cooperação para implantação da Delegacia da PF em Feira de Santana, em até 45 dias
Acordo de cooperação técnica para criação de Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), em Ilhéus
Entrega de veículos e equipamentos destinados ao incremento no sistema prisional da Bahia

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Itens relacionados (por tag)

Câmeras para fardas de policiais podem começar a ser entregues até o Carnaval, projeta Jerônimo
Durante a inauguração da estação de metrô de Águas Claras, na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues falou também sobre a previsão de entrega das bodycams, as câmeras corporais para fardas de policiais. Segundo Jerônimo, a previsão é que 1.100 unidades sejam entregues até o fim de fevereiro.

“Fizemos uma avaliação do ano, projetamos 2024 e eu vou trabalhar para que no Carnaval a gente já possa ter [as câmeras]. Eu tenho fé em Deus que a gente possa ter as câmeras nas fardas dos policiais ainda em fevereiro”, disse o governador.

No último dia 6, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou o resultado da licitação para a contratação das câmeras. Após a formalização e assinatura do contrato, a empresa vencedora, a paulista Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática, teria 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano. A informação é do major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da SSP.

Segundo a pasta, mais de R$23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir e realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.
Ao menos 81 feminicídios foram registrados na Bahia em 2023
Renata Santana de Freitas, de 37 anos, tornou-se mais um nome na estatística de feminicídios na Bahia. A enfermeira foi morta no último domingo (19) pelo marido. Em todo o estado, foram ao menos 81 mortes de mulheres entre janeiro e novembro, segundo levantamento feito a partir de casos noticiados até o momento.

Renata e André Luís Sena de Oliveira eram casados há vinte anos e estavam em processo de separação, já vivendo em casas diferentes. Eles deixam um filho de 15 anos.

Segundo amigos, Renata não costumava falar sobre o relacionamento, mas eles sabiam que André Luís sentia ciúmes em excesso. De acordo com eles, ela não podia ter contato com outros homens, tirar fotos com outros homens ou seguir em redes sociais.

O relatório Elas Vivem, organizado pela Rede de Observatórios da Segurança em 2022, registrou que a Bahia é o estado do Nordeste com maior índice de violência contra a mulher. Larissa Neves, pesquisadora e organizadora do projeto, afirma que 75% dos feminicídios são cometidos pelos companheiros das vítimas.

“É muito importante que as mulheres conversem sobre o que sentem. Que elas tenham ali pessoas de confiança para sinalizar o que ela está passando. Elas precisam externalizar, porque muitas vezes a gente naturaliza esses ciclos da violência, justamente porque a gente não sabe que isso é violência. A gente acredita que isso faz parte da relação e acaba não falando, porque nós temos vergonha de dizer e sinalizar que estamos sendo controladas”, diz a pesquisadora.

Relembre casos de feminicídio registrados este ano
Jéssica Bartolomeu Souza, 32

A cabeleireira Jéssica Bartolomeu Souza, de 32 anos, foi morta na madrugada do dia 13 deste mês, no Subúrbio de Salvador, com sinais de agressão física. O companheiro dela, um homem de 28 anos, foi preso suspeito pela morte. Segundo a Polícia Civil, Jéssica deu entrada na UPA de Periperi socorrida pelo companheiro, nessa madrugada. Ela tinha vários ferimentos decorrentes de agressões. Os próprios funcionários da UPA chamaram a Polícia Militar, suspeitando de um crime.

Maria Alice dos Santos Nascimento, 43
Maria Alice dos Santos Nascimento, de 43 anos, foi morta a facadas na noite do dia 6 de novembro, em Arraial D'Ajuda, Porto Seguro. De acordo com a delegada Rosângela Santos, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Porto Seguro, o ex-marido é o principal suspeito. Maria Alice foi assassinada após assinar os papéis do divórcio. A vítima morava em Porto Seguro e, segundo a delegada, o ex-marido não aceitava o fim do relacionamento. "Ele desconfiava que ela tinha uma namorada", informou a titular.

Jessica Judite dos Santos, 17
No dia 1º de novembro, uma adolescente de 17 anos foi morta a facadas em Juazeiro, norte do estado. O principal suspeito pelo crime é o companheiro da vítima, um homem de 31 anos que também ficou ferido e está custodiado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

As primeiras informações são de que o crime aconteceu em meio a uma briga do casal. Na discussão, Jessica Judite dos Santos foi esfaqueada e morreu no local. O suspeito, que não teve nome divulgado, também se feriu - não foi informado se ele foi ferido pela vítima ou se ele mesmo se autoinflingiu ferimentos.

Sara Mariano, 35

A cantora gospel e pastora Sara Mariano, de 35 anos, dada como desaparecida desde o dia 24 de outubro, foi encontrada morta no dia 27 do mesmo mês, perto de Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador. Os restos mortais estavam carbonizados e em um matagal ao lado da BA 093, e o corpo foi reconhecido pelo marido, Ederlan Mariano. No mesmo dia, ele foi preso pela autoria do crime.

Segundo informações do delegado Euvaldo Costa, titular da 25ª Delegacia Territorial (DT/Dias D'Ávila), o planejamento da morte da pastora começou um mês antes do crime, no dia 24 de setembro. A motivação do crime seriam problemas conjugais, segundo o delegado. Quatro suspeitos já foram presos; os executores receberam, no total, R$2 mil de Ederlan pelo assassinato.

Raquel da Silva Almeida, 34
No dia 24 de setembro, Raquel da Silva Almeida, de 34 anos, foi morta a facadas pelo marido dentro de sua casa, no bairro de Massaranduba, em Salvador. Ela foi encontrada com diversos ferimentos pelo corpo. O filho dela, um menino de 11 anos, também foi ferido com golpes de arma branca.

Diego Andrade, com quem Raquel tinha um relacionamento há três anos e era casada há um, se entregou à polícia no dia seguinte e foi liberado no mesmo dia. De acordo com a Polícia Civil, Diego foi dispensado por não haver os requisitos legais para a prisão em flagrante. A família diz que não havia sinais de que Raquel sofria violência física e que ela nunca se queixou disso. Mas os parentes contam que havia muita agressão verbal, especialmente contra a criança - o menino de 11 anos era filho de Raquel de outra relação. Parentes chegaram a testemunhar Diego batendo no garoto, de quem não gostava.

Simone Maria Santos, 51

Na manhã do dia primeiro de maio, a enfermeira Simone Maria Santos, de 51 anos, foi morta a pedradas em sua casa, no quarto andar do Edifício Porto do Sol, na Rua Arthur D'Almeida Couto, em Salvador, pelo homem com quem estava casada há 30 anos e tinha dois filhos já adultos. Descrita pelos colegas como generosa e discreta, Simone trabalhou como técnica de enfermagem por 17 anos, até ter sua vida interrompida precocemente.

De acordo com moradores, que preferiram não se identificar, Simone queria o fim do casamento e esse teria sido o fator que motivou o crime, uma vez que o marido não aceitava o término da relação. Antes de ir a óbito, a vítima ligou para um dos filhos pedindo socorro. O jovem ligou para a polícia, mas não chegou a tempo de socorrer a mãe.

Natalina Silva, 37
No dia 25 de abril, Natalina Silva, de 37 anos, teve sua casa invadida e foi morta pelo ex-companheiro. O crime aconteceu no bairro da Liberdade, e o homem foi preso em flagrante. Ele não aceitava o fim do relacionamento e, além de atacar a vítima com golpes de faca, ele ainda atingiu o genro dela.

De acordo com o coordenador da 3ª Delegacia de Homicídios (DH/BTS), delegado Ademar Tanner, o criminoso confessou a autoria do crime e não demonstrou arrependimento. Ele ainda declarou que já ficou preso por oito anos, após matar a mãe do filho dele e o companheiro dela, na cidade de Piraí do Norte, em 2014, e foi solto em 2022.
Média de mortes de quilombolas dobra entre 2018 e 2022, diz pesquisa
Três meses após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, do Quilombo de Pitanga dos Palmares, na Bahia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Terra de Direitos divulgaram, nesta sexta-feira (17), um estudo que mostra o crescimento da violência em comunidades tradicionais. Segundo a nova edição da pesquisa Racismo e Violência contra Quilombos no Brasil, a média anual de assassinatos praticamente dobrou nos últimos cinco anos, se comparado ao período de 2008 a 2017.

A morte de Mãe Bernadete, em agosto, não está contabilizada no estudo. Em 2023, há um levantamento preliminar de sete mortes. A pesquisa mostra que, entre 2018 e 2022, houve 32 assassinatos em 11 estados. Ainda de acordo com o estudo, as principais causas desses ataques foram conflitos fundiários e violência de gênero.

Ao menos 13 quilombolas foram mortos no contexto de luta e defesa do território. As entidades pretendem entregar o estudo a autoridades do Executivo federal e estaduais e secretarias de Justiça dos estados, além do Poderes Legislativo e Judiciário a partir desta sexta-feira.

Na primeira edição da pesquisa (2008 a 2017), havia um mapeamento de 38 assassinatos ocorridos no período de dez anos (2008-2017). A média anual de assassinatos, que era de 3,8, passou a ser de 6,4 ao ano. Em 15 anos, 70 quilombolas foram assassinados.

Racismo

Segundo uma das pesquisadoras, a socióloga Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, o levantamento foi feito em campo nas próprias comunidades. Ela identifica que os números vão além do que é noticiado pelos meios de comunicação e espelham uma estrutura racista da sociedade brasileira.

A questão da terra no Brasil é fundamental na discussão, assinalam as entidades pesquisadoras. “Ao falar da política de terra, a gente vê o quanto essa questão é atravessada pelo racismo. No Brasil, a impressão que eu tenho é que falar de terra, tendo pessoas negras como proprietárias, parece que ainda é mais grave”, acentua.

O coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, sublinha que demonstrações de racismo estrutural e institucional formam o pano de fundo da violência. Ele acrescenta que a morosidade do processo de regularização fundiária proporciona que a violência se amplie. Por isso, é necessário, explica, que a gestão pública atue tanto no combate à violência como nas ações de garantia de direitos. “Não ter política pública gera mais violência”, opina.

Os estados do Maranhão (9), Bahia (4), Pernambuco (4) e Pará (4) têm os maiores números de casos. “Se a gente fosse atualizar, a Bahia estaria em primeiro lugar. A Mãe Bernadette morreu da mesma forma que o filho dela. O filho morreu reivindicando o território e ela buscando justiça pela morte do filho. É mais um direito silenciado a partir do assassinato”, afirmou.

Comunidades como alvos

O filho de Mãe Bernadete, Jurandir Wellington Pacífico, de 43 anos, também entende que a falta da titulação da terra propiciou o assassinato da mãe dele. “As terras quilombolas são fontes de energia e também são alvos da grilagem e do tráfico”, disse o gestor cultural, que também é liderança do Pitanga dos Palmares. “Minha mãe era uma representante mundial da causa e que sempre lutou pelo empoderamento feminino”, acrescenta.

A socióloga Givânia Silva entende que a pesquisa pode trazer mais visibilidade às necessidades dos governos federal e estaduais de darem mais atenção à problemática, uma vez que houve perda de orçamento para segurança pública desde 2016.

As entidades realizadoras do estudo explicam que, além de assassinatos, o estudo traz um levantamento de violações de direitos sofridos por comunidades quilombolas em que houve identificação de morte causada por crimes.

Segundo a pesquisa, em 10 das 26 comunidades em que foram registrados assassinatos não há processos abertos no Instituto Nacional de Reforma e Colonização Agrária (Incra), autarquia responsável pela regularização fundiária dos territórios quilombolas. Nessa situação, sete assassinatos (70%) foram motivados por conflitos fundiários.

Entre os 11 quilombos que estão totalmente ou parcialmente titulados, os conflitos fundiários representaram 27% dos assassinatos. O estudo chama atenção para 1.805 processos abertos no Incra para regularização fundiária de territórios quilombolas, segundo a Fundação Palmares

Proteção dos defensores

As entidades recomendam que o Estado e municípios elaborem planos de titulação dos territórios quilombolas, com metas concretas anuais, orçamento adequado e estrutura administrativa para a titulação dos territórios quilombolas. O levantamento reitera a necessidade de proteção a defensores e defensoras de direitos humanos.

Nessa linha, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reinstalou a Comissão Nacional do Enfrentamento à Violência no Campo. O grupo, em reunião nesta semana, reiterou a necessidade de consolidação da proteção coletiva de povos indígenas e quilombolas.

A comissão pretende definir protocolo de investigação de crimes praticados “contra defensores de direitos humanos e a morosidade das ações voltadas à reforma agrária e demarcação de territórios tradicionais que acaba por escalar tensões e conflitos”.

Os membros do grupo devem ter encontros mensais para elaborar uma proposta de anteprojeto de lei sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas. O prazo para conclusão do trabalho é de seis meses.

A página do Incra (autarquia responsável pela titulação dos territórios quilombolas) aponta que a política de regularização fundiária de terras quilombolas é “de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos”. O endereço disponibiliza documentos como o acompanhamento de processos de regularização quilombola e a relação de processos de regularização de territórios quilombolas abertos.

Dor e luto

Filho da Mãe Bernadete, Jurandir Pacífico, mesmo em dias de dor e luto, busca honrar a memória de luta da mãe. No ano que vem, pretende inaugurar um instituto que leva o nome dela com o objetivo de manter todo o legado cultural e social da mãe. Além disso, quer ajudar comunidades com documentação.

“O instituto terá a responsabilidade de desenvolver e executar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que é fundamental para registro e titulação das terras quilombolas”, frisou. É assim também que ele quer fazer valer, na prática, o que repete diariamente em sua comunidade: “Mãe Bernadete, presente”.