Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai permitir que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retorne ao cargo. A vereadora havia recorrido ao TSE após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em setembro, que manteve a cassação do seu mandato.
Débora foi cassada em junho, em ação movida pelo PSB. Depois, por meio de uma liminar, ela foi reconduzida ao cargo ao cargo em julho. No entanto, em setembro, o TRE manteve a cassação do mandato.
A decisão do ministro Nunes Marques, do dia 13 de novembro, indica que não a doação de dinheiro para serviços de marketing digital não são suficientes para interferir no processo eleitoral. "O recebimento de prestação de serviços de marketing digital como doação estimável em dinheiro não revela, cognição não exauriente, gravidade suficiente para interferir na higidez do processo eleitoral e tampouco indica a origem ilícita dos serviços prestados", diz o trecho da decisão.
Relembre o caso
O TRE cassou o mandato de Débora Régis em virtude de uma ação referente ao pleito de 2020 movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A acusação é que, durante a campanha, a vereadora teria omitido gastos — prática conhecida como caixa dois — e excedido os valores permitidos pela legislação vigente.
Débora, que tinha sido inocentada, em primeira instância, da mesma acusação numa denúncia rejeitada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), afirma ser vítima de perseguição política promovida pela prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), com a intenção de tirá-la da disputa eleitoral no próximo ano.
