Um grupo de 11 entidades ligadas aos setores de varejo e serviços lança na terça-feira, 21, um movimento para defender o parcelamento de compras no cartão de crédito sem a incidência de juros. Chamado de Parcelo Sim, o movimento terá ações de comunicação e vai angariar assinaturas em defesa do instrumento

O movimento afirma ter natureza apartidária, mas diz que buscará sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para evitar o que qualifica de "vilipêndio" dos grandes bancos aos lojistas e aos clientes, segundo nota enviada à imprensa.

O varejo e o setor de serviços defendem a manutenção do parcelado sem juros no formato atual, sem uma regulação sobre o número máximo de parcelas. Os grandes bancos, por outro lado, defendem que o instrumento precisa ser limitado para que os juros do crédito rotativo, em que entram clientes que não pagam a fatura do cartão, caiam.

O debate entre as duas posições tem acontecido diante da movimentação do governo, do setor financeiro e do Banco Central para reduzir os juros do rotativo, que ultrapassam os 400% em termos anualizados. O BC chegou a propor uma limitação do parcelado a 12 vezes, vista como insuficiente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e como anticoncorrencial por fintechs, maquininhas independentes e pelo varejo.

O movimento cita dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) que apontam que 90% dos varejistas adotam o parcelado sem juros, além de pesquisa do Datafolha que diz que 75% dos brasileiros utilizam essa forma de pagamento.

"O Movimento 'Parcelo Sim!' é propositivo, com a reunião de mais de 10 entidades. Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar", diz em nota o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior.

Seguindo o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, o parcelado sem juros é uma ferramenta de crédito importante tanto para consumidores quanto para os lojistas. "Por tudo isso, estamos juntos na campanha em defesa do PSJ. Vamos mobilizar a população para participar do abaixo-assinado em defesa desse direito. Ninguém vai mexer no parcelado", diz.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, afirma que os bancos tentam recuperar vantagens competitivas perante as fintechs ao defender a limitação do parcelado. "Lembro, contudo, que o

Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados", afirma.

São fundadoras do movimento Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos); Associação Brasileira de Academias (Acad); Associação de Lojistas do Brás (Alobras); Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); Fecomercio-SP; Parcele na Hora; Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi aprovado na segunda-feira (2) pelo Senado Federal.

O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.

Segundo a equipe econômica do governo, caso o projeto sobre o tema não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.

Desenrola
Pelo texto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:

inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
com varejistas;
com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Faixa 1:

Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.

Não poderão ser negociadas na faixa 1:

dívidas de crédito rural;
financiamento imobiliário
operações com funding ou risco de terceiro

Faixa 2:

Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.

Juros do cartão
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.

Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campo Neto, afirmou, nesta quinta-feira (10), que a autarquia estuda o fim do crédito rotativo de cartão de crédito. Essa é uma das modalidades de crédito mais caras do mercado, com juros que chegaram a 437,3% ao ano em junho.

Campos Netos participou hoje de uma sessão plenária no Senado Federal para explicar decisões de política monetária e estabilidade financeira tomadas pelo BC no semestre anterior.

O rotativo é aquele crédito contratado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano em junho.

Campos Neto disse que, em até 90 dias, o BC deve apresentar uma solução para o “grande problema” que é o cartão de crédito. E a solução que está se encaminhando é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa ao redor de 9% ao mês.

“Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longos. Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”. Campos Neto ressalta que cartão de crédito hoje representa 40% do consumo no Brasil.

Uma das situações que faz os juros do cartão serem tão altos, segundo o presidente do BC, é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros.

“A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou Campos Neto.

Facilidades

Além disso, o Brasil teve um grande aumento no número de cartões nos últimos anos e facilidades de crédito, o que fez crescer a inadimplência na modalidade. “Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 milhões de cartões de crédito num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, disse. “O resultante disso foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo, que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, acrescentou.

Outra solução seria simplesmente limitar os juros de cartão, mas segundo o presidente do BC, isso acarretaria na retirada dos cartões de circulação. “Para as pessoas que têm mais risco os bancos não ofereceriam aquele cartão, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, disse.

Política monetária

Campos Neto afirmou aos senadores que sua mensagem principal é que, na condução da política monetária, o BC “fez um bom trabalho em termos de pouso suave”, de “trazer a inflação para baixo com o mínimo de custo possível”. Ele destacou que as previsões para o crescimento da economia subiram e que o desemprego vem recuando.

“O que é o pouso suave? É a gente ter conseguido trazer a inflação muito alta para um nível muito mais baixo, com quase nenhum custo ou muito pouco custo, tanto de crescimento, quanto de emprego, quanto de contração de crédito. Quando a gente faz uma comparação relativa, o Brasil atingiu ou está atingindo um pouso suave. É importante mencionar que a gente ainda tem uma luta com a inflação pela frente, mas a gente está atingindo um pouso suave de forma bastante eficiente”, disse.

Diante da forte queda na inflação, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic, a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte de juros em três anos. A taxa Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A última vez em que o BC tinha reduzido a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

A decisão da manutenção da Selic nesse patamar, por esse prazo, vinha sendo motivo de críticas do governo federal e de alguns setores produtivos. Isso porque o aumento da Selic causa reflexos nos preços, encarecem o crédito e estimulam a poupança, o que também pode dificultar a expansão da economia.

Como em outras apresentações, Campo Neto destacou que as decisões do BC sobre a Selic são técnicas e consideraram a expectativa de inflação (12 a 18 meses a frente), o hiato de produto (capacidade de crescer sem gerar inflação) e a inflação corrente. Ele ainda defendeu a autonomia do Banco Central e apresentou dados apontando a uma relação entre o grau de autonomia dessas instituições pelo mundo e a inflação.

“Ela [a autonomia] garante um ganho institucional, ele separa o ciclo político do ciclo econômico, ele facilita a obtenção de inflação baixa e menores juros estruturais na economia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais”, disse.

O presidente do Banco Central afirmou ainda que as atuais boas avaliações e previsões para a economia brasileira também são mérito da atuação do BC. Ele citou a elevação das notas de crédito do Brasil por agências de classificação de risco internacionais e avaliações de outras instituições reconhecidas e até da imprensa especializada.

“Quando a gente olha todos esses índices de termômetro, todos eles, 100% deles, mencionam a autonomia do Banco Central e mencionam a política de juros do Banco Central como um fator decisivo”, disse. “Isso foi atingido aqui, com a ajuda do Congresso, em termos de colocar a autonomia do Banco Central e essa capacidade do Banco Central de gerir a crise de forma autônoma e técnica, tem mostrado grandes e grandes frutos. Então acho que, por trás de cada comemoração que a gente tem feito recentemente no Brasil, tem também um pedaço que foi a atuação do Banco Central. Eu gostaria que isso não fosse esquecido”, acrescentou.

O número de ataques fraudulentos contra brasileiros chegou a 1,9 milhão no primeiro semestre de 2021, o que corresponde a um aumento de 15,6% com relação ao mesmo período do ano passado. A alta foi puxada principalmente pelas ações contra pessoas de até 25 anos, que tiveram crescimento de 19,3%, de acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. A entidade estima que houve uma movimentação fraudulenta a cada oito segundos.

Segundo o diretor de Soluções de Identidade e Prevenção a Fraudes da Serasa Experian, Jaison Reis, o aumento das tentativas de fraude ocorrido em 2021 é um reflexo da aceleração da digitalização por conta da pandemia de covid-19.

“Houve uma mudança no comportamento dos brasileiros, que passaram a adquirir bens e serviços online, graças às regras de distanciamento social impostas pela pandemia. Portanto, os oportunistas tinham mais transações para tentar acessar dados e recursos. Por isso, a importância de ter plataformas robustas que identifiquem essas tentativas e impeçam a ação dos fraudadores”.

Os bancos e cartões registraram 1,2 milhão de tentativas e as financeiras, 205 mil, com variação acumulada de 59,2% e -40,7%. O setor que teve maior crescimento no comparativo entre semestres deste ano e 2020 foi o varejo, com alta de 89,5% e 167 mil. Telefonia (-49%) e serviços (-19,5%) apresentaram queda, registrando 79 mil e 258 mil tentativas.

Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude, o Sudeste teve pouco mais de 1 milhão de tentativas, seguido pelo Nordeste (347 mil), Sudeste (300 mil), Centro-Oeste (176 mil) e Norte (120 mil).

Entre as principais tentativas de fraude verificadas pela Serasa Experian utilizando documentos falsos ou roubados, deixando o prejuízo para a vítima, estão a compra de celulares, emissão de cartões de crédito, financiamento de eletrônicos no varejo, abertura de conta em banco, compra de automóveis e abertura de empresas.

Para evitar cair nesse tipo de golpe, os especialistas em fraude da Serasa Experian recomendam que os consumidores fiquem atentos e evitem ter seus dados pessoais expostos. Além disso, devem fazer transações digitais apenas com empresas de confiança e não clicar em links desconhecidos.