O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que pretende reduzir para 100 mil o número de estudantes inscritos por ano no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Chegamos a ter 700 mil pessoas inscritas no Fies num ano só (em 2014). Precisa de uma ferramenta, de um controle maior, com critérios mais rígidos", afirmou em entrevista nesta quarta-feira, 22, no jornal O Globo. Hoje, segundo a publicação, aproximadamente 144 mil alunos são contemplados pelo programa, que tem o objetivo de aumentar a inclusão no ensino superior.

"Nossa meta é ter por ano em torno de 100 mil jovens inscritos", afirmou o ministro. O Fies foi um dos principais programas responsáveis pela ampliação do acesso ao ensino superior no País Após flexibilização das regras do programa a partir de 2010, o total de financiamentos concedidos cresceu vertiginosamente.

A partir de 2015, o governo passou a endurecer os critérios levando à queda de contratos de financiamento e causando reclamações por parte das universidades particulares. A adoção de novas regras do programa para aumentar o ritmo de concessão de financiamento é um dos pleitos do setor privado.

No começo do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que prevê a renegociação de dívidas do Fies. Atualmente, há 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, com saldo devedor de R$ 54 bilhões, segundo balanço do Ministério do Educação (MEC).

Segundo Santana, a medida integra um plano para reformular o Fies. "Ele (programa) se transformou em uma política muito mais financeira e econômica do que social. Vamos agora resolver o problema da inadimplência das pessoas que estão sem a menor condição de pagar e criar um novo sistema", disse.

O ministro afirmou que o governo está fazendo os ajustes finais na proposta do novo Fies. Uma vez que eles estiverem prontos, o Ministério da Educação prevê enviar o planejamento ao Congresso até o fim do ano. A ideia é que as novas medidas passem a vigorar já a partir de 2024.

Camilo afirmou ainda, na entrevista, sobre o plano de implementar uma bolsa permanência para alunos do ensino médio. "O aluno receberá um valor mensal, mas só poderá sacar ao final de cada ano se for aprovado. Vamos avaliar frequência e aprovação. Ele também receberá uma poupança na conta dele e poderá acompanhar o rendimento", disse. Os valores ainda não foram revelados.

Segundo o Estadão mostrou, o custo estimado para o programa da bolsa ensino médio é de até R$ 4 bilhões.

Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem - a partir desta terça-feira (7) - renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida.

As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.

Entenda as condições
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato).

- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

- Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Termina nesta sexta-feira (7) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até às 23h59 (horário de Brasília) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para esta edição do Fies, estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.

Critérios

Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

- tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;

- tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;

- não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;

- possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF dos membros com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.

Resultado

O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui.

Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo de inscrição para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que permite ao estudante financiar um curso superior na rede privada. Quem tiver interesse em participar, deve entrar na página de seleção do programa.

Criado em 2001, o Fies é uma forma de o estudante financiar um curso superior da rede privada e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), por meio do Ministério da Educação e com taxa zero de juros. De acordo com o MEC, o financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e superior a zero na redação.

Nesta modalidade, o aluno precisa ter renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Cronograma

- Período de inscrições: 7 a 10 de março.

- Resultado: 14 de março.

- Complementação das informações da inscrição: 15 a 17 de março.

- Convocação da lista de espera: 21 de março a 18 de maio.

A Caixa e o Banco do Brasil, agentes financeiros do Fies, foram procurados, mas não tinham fontes disponíveis para entrevista. Em nota, o BB informou que a renegociação por ser feita pelo aplicativo ou em qualquer agência. Os canais de contato são o site www.bb.com.br, o WhatsApp (61-4004-0001) e a Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

No caso da Caixa, o processo é totalmente digital. A pessoa deve consultar o site da Caixa para simular a renegociação, gerar o boleto para pagamento da primeira ou parcela única. Para mais informações, os estudantes podem acessar www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

Fies garante inclusão
Para o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior da Bahia (Semesb), Carlos Joel, o Fies garante a inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior. “O fies tem por objetivo fazer a inclusão de pessoas de baixa renda. Muitas vezes, é a única forma de eles ingressarem na faculdade”, defende Carlos Joel.

Ele também ressalta que o custo com um aluno por financiamento é menor para o governo federal. “Mensalmente, um aluno de Fies custa 30% a menos que um aluno de escola estatal. Além disso, há expectativa que esse aluno pague e se insira no mercado de trabalho”, afirma. Joel julga ainda renegociação como vantajosa para os estudantes e defende que o programa era mais acessível, antes da mudança para o Novo Fies, em 2018.

As inscrições para o Fies 2022 abrem amanhã (8) e vão até sexta-feira (11).

Modalidades de renegociação
- Para quem deve há mais de 90 dias (contados a partir de 30/12/2021): desconto de 12% para pagamento à vista, com isenção de multa e juros, ou parcelado em 150 vezes, sem desconto, mas com isenção de juros e multas
- Para quem deve há mais de 360 dias (contados a partir de 30/12/2021): desconto de 92%, dividido em até 10 vezes ou à vista. É preciso estar cadastrado no CadÚnico ou ter sido beneficiário do auxílio emergencial
- Demais casos: desconto de 86,5% sobre o valor total da dívida, dividido em até 10 vezes ou à vista

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento,

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de hoje (5) portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.

A prorrogação do prazo tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.

Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

O P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário com os prazos de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os programas aumentam as chances de ingresso no ensino superior.

Sisu
O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo MEC que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.

Veja o calendário:

3 a 6 de agosto – Período de inscrição;

10 de agosto – Resultado da chamada única;

11 a 16 de agosto – Período para matrícula dos selecionados em chamada única.

Lista de Espera

10 a 16 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

18 de agosto – Disponibilização da lista de espera para as instituições de ensino participantes;

19 de agosto – Início da convocação por parte das instituições de ensino dos selecionados por meio da lista de espera.

ProUni
O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.

Confira as datas:

13 a 16 de julho – Período de inscrição;

20 de julho – Resultado da primeira chamada;

20 a 28 de julho – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das instituições de ensino superior, quando houver;

3 de agosto – Resultado da segunda chamada;

3 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.

Lista de espera

17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;

23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Fies
O Fies é a política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

27 a 30 de julho – Período de inscrição;

3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;

4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.

Lista de Espera*

4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.

Fies – Vagas remanescentes

8 a 10 de setembro – primeiro período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;

27 a 29 de outubro – segundo período de inscrição somente para candidatos matriculados.