A Justiça determinou a interdição do Centro Comercial de Camaçari, na região metropolitana de Salvador, a partir de segunda-feira (18), atendendo a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP), que apontou irregularidades no local. A prefeitura da cidade informou que vai recorrer da decisão.
O MP afirmou que foram constatadas irregularidades como não pagamento de despesas condominiais e também de despesas básicas como água e luz. Ainda conforme o órgão, cerca de 50% dos comerciantes estão inadimplentes e, nos 28 anos de funcionamento do centro comercial, não houve nenhuma seleção pública para concessão das permissões por parte da prefeitura.
O órgão informou que moveu a ação civil pública com a finalidade de obrigar a gestão municipal público municipal a resolver as pendências encontradas no centro comercial.
A Procuradoria do Município informou que vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou o fechamento da feira.
O subprocurador Bruno Helásio disse que vai usar dois instrumentos para tentar derrubar a medida: o primeiro, a ser impetrado na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), será um pedido liminar de suspensão da decisão em função do prejuízo que o fechamento do centro comercial pode acarretar aos comerciantes e consumidores.
O segundo é outra ação que será impetrada no TJ-BA questionando o mérito da decisão do juiz da Vara de Camaçari que, segundo ele, alegou ter a prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017.
Ainda conforme o subprocurador, desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município vem sanando todas as irregularidades apontadas na feira desde 2015.
A taxa de condomínio, diz o subprocurador, foi instituída para cobrir as despesas de água e luz que eram arcadas pelo município, mas 45% dos comerciantes estão inadimplentes. Ele diz que atual gestão está cobrando a taxa regularmente e vai adotar todas as providências para arrecadar os valores dos devedores.
Sobre o edital para selecionar os permissionários, o subprocurador informou que a prefeitura entende que esse tipo de autorização é um contrato precário, que não necessita de seleção, pois pode ser revogado a qualquer momento.
O prefeito Elinaldo Araújo lamentou a decisão de fechamento do centro comercial de Camaçari e disse que adotará todas as providências para que a feira seja reaberta.
Fonte: G1
