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Camaçari: MP aciona ex-presidente da Câmara por nomear advogado de forma ilegal na Casa

Camaçari: MP aciona ex-presidente da Câmara por nomear advogado de forma ilegal na Casa

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), José Elídio de Oliveira Sobrinho, foi acionado por manter servidor ilegalmente na Casa. Segundo o promotor Everardo José Yunes Pinheiro, Sobrinho nomeou advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe do Município, sem a prestação do serviço diário na Câmara. O advogado também foi acionado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).

Conforme o promotor, Carlos Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de quatro horas a cada dia de trabalho, no entanto comparecia, em média, duas vezes por semana, totalizando 8 horas semanais e não 20 horas. Ainda segundo o promotor, o advogado ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia. Enquanto o atestado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aponta a inscrição em 29 de dezembro de 2011, o advogado já estava há cinco meses nomeado para o cargo de subprocurador do Município. Na ação, o MP pede o bloqueio de bens dos acionados e afirma que o valor recebido indevidamente por mês foi de R$ 4.580,59, soma correspondente às horas que o primeiro acionado recebeu sem realizar a efetiva contraprestação do trabalho.

“Considerando os seis meses em que esteve nomeado, recebeu indevidamente R$27.483,54, que atualizado, através da página do Branco Central do Brasil, resulta em aproximadamente R$41.458,44”, afirmou Everardo Yunes. O MP requer ainda que a Justiça determine que Carlos Malheiros e José Elísio sejam obrigados, solidariamente, a ressarcimento, devidamente atualizado, da totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Carlos.   

Fonte: Bahia Notícias

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