Os trabalhadores de Salvador não vão mais precisar ir a vários lugares da cidade para resolver questões laborais. Agora, quem precisa fazer denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), pedir seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) ou resolver qualquer demanda relacionada ao trabalho, pode simplesmente se dirigir ao SAC Trabalhista, inaugurado ontem no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio. A iniciativa é pioneira no Brasil.
O SAC Trabalhista oferece serviços de entidades parceira como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Serviço Nacional do Comércio (SENAC), Serviço Nacional da Indústria (SENAI), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre); e Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA). O trabalhador, que antes precisava procurar o ponto de atendimento de cada um desses lugares, pode, agora, tirar suas dúvidas e resolver as situações em um lugar só.
A presidente do TRT-5, desembargadora Débora Machado, destacou que o novo SAC não realiza mudança na estrutura do processo trabalhista, porque o judiciário vai continuar a atuar, mas o serviço faz uma otimização em que o trabalhador tem acesso a serviços similares e exclusivos. Segundo ela, o objetivo do projeto é transformar o espaço do Fórum do Comércio em um grande balcão de acolhimento e cidadania, para evitar que, em um momento de crise, as pessoas tenham dificuldades em acessar seus direitos.
“A grande maioria que procura serviços do trabalho está desempregada, porque enquanto o empregado está trabalhando, normalmente não reclama, até porque tem receio de perder o emprego. Então, naquele momento que ele vem reclamar, momento em que eles estão em uma situação de extrema vulnerabilidade, vindo aqui e tendo um processo trabalhista de uma maneira muito simples, ajuda muito”, explicou a desembargadora.
A presidente do TRT-5 explicou ainda que com o CPF, o trabalhador consegue resolver em um só espaço tudo relacionado à sua vida funcional, sem precisar ir em um lugar para dar entrada no seguro desemprego, outro lugar para poder anotar a carteira de trabalho, outro para conseguir alguma anotação da Previdência, outro ainda para fazer matrícula em um curso de qualificação, sendo possível ainda, com o SineBahia [vinculado à Setre], tentar a reinserção no mercado.
“A pessoa vai poder buscar diretamente, de forma pessoal, a informação com o funcionário que estará aqui representando o Ministério Público do Trabalho. Essa pessoa vai entrar no sistema e vai poder tirar dúvidas desse trabalhador, que também vai poder fazer sua denúncia”, informou Luís Carneiro, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho.
Dos novos serviços que serão prestados, destacam-se atendimentos, pela SRT-BA, em seguro-desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo SENAI, há formação profissional e informações; e pelo SENAC, matrícula em cursos e banco de oportunidades. Pelo MPT, dá para agilizar denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos; e pelo INSS, emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais.
Portal da cidadania
O procurador-chefe do MPT explicou que o SAC Trabalhista vai funcionar como um portal do exercício da dignidade e da cidadania do trabalhador, com uma aproximação entre os baianos e as instituições. Segundo ele, o novo serviço possibilitará uma colheita de informação melhor da população, com um atendimento mais personalizado. “Ocorre uma virtualização das instituições, das formas de processo do trabalho, mas a gente não pode se distanciar do pessoal, do calor humano”, destacou Luís Carneiro.
A coleta de denúncias ainda pode ser feita de forma “tradicional”, nas sedes, unidades e plataformas virtuais de todas as instituições parceiras do projeto, mas o SAC Trabalhista vem para otimizar o atendimento. “A gente aposta muito que esse atendimento personalizado, no SAC, vai trazer informações importantes para o MPT e devolver também ao cidadão que vai procurar nossa instituição aqui no SAC, informações precisas com relação ao andamento de procedimentos e investigações que tramitam no órgão”, pontuou Carneiro.
A superintendente regional do trabalho, Gleide Góis, apontou que o SAC Trabalhista é uma inovação que traz para o trabalhador uma uniformização de atendimento, fazendo com que ele possa ter acesso a tudo aquilo que precisa em um lugar só, sendo uma iniciativa importante para garantir os direitos e deveres da população.
“O trabalhador vem e a partir disso a gente faz o encaminhamento necessário. Vamos atuar dando direito ao trabalhador de ter acesso ao que ele precisa e toda orientação que ele precisar. A proposta é que possamos ter uma demanda mais específica e que os nossos servidores consigam agilizar o atendimento, tendo um tempo de resposta maior para os trabalhadores”, destacou a superintendente.
Christianne Gurgel, vice-presidente da Ordem dos Advogados Brasil (OAB-BA), acredita que o projeto pioneiro no Brasil não tem importância só para a Justiça do Trabalho, mas tem relevância para toda a sociedade, sendo um exemplo para todo o país. “É um exercício da cidadania, vai além de serviços para o jurisdicionado, que atua na justiça do trabalho, é um presente para toda a sociedade da Bahia”, disse.
O titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre), Davidson Magalhães, informou que a pasta já atua no Fórum do Comércio desde o mês de junho e que já realizou 250 atendimentos no local. O secretário também destacou a importância da união das instituições em um único espaço.
“É uma aproximação muito importante da Justiça do Trabalho de outras alternativas que se têm de serviços para os trabalhadores, então foi uma ideia brilhante o surgimento do SAC Trabalhista. Essas iniciativas vão se somando, porque hoje nós vivemos uma dificuldade da geração de emprego e renda no país, um processo de precarização muito grande do trabalho, então onde tivermos facilidade de acessibilidade de trabalhadores ao serviço, já ajuda bastante”, destacou o secretário.
O SAC Trabalhista funcionará das 8 às 15 horas, no térreo do fórum, por onde circulam diariamente uma média de quatro mil pessoas, com atendimento exclusivo aos que têm processos na Justiça do Trabalho na Bahia.
Confira os serviços do SAC Trabalhista:
INSS – O Instituto Nacional de Seguridade Social oferece a emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais;
SENAI – O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI - Bahia) irá oferecer orientação sobre qualificação profissional e divulgar os cursos disponíveis;
MPT - O Ministério Público do Trabalho aceitará denúncias e pedidos de mediação e oferecerá cadastros de órgãos e entidades, protocolo eletrônico, inscrições em processos seletivos e orientações sobre atuação do ministério;
SETRE – A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte oferecerá atendimento para o seguro-desemprego e intermediação para o trabalho;
SENAC – O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial farpa matrículas em cursos, incluindo a oferta gratuita de cursos do Programa Senac de Gratuidade e banco de oportunidades, que é um serviço de encaminhamento para vagas abertas no mercado de trabalho;
SRT-BA – A Superintendência Regional do Trabalho fará atendimentos visando entrada no seguro-desemprego (habilitação, acertos e recursos), RAIS/CAGED, Empregador- Web, consulta ao Abono Salarial, orientações sobre atuação da SRT-BA, receberá denúncias e terá plantão de orientações sobre mediação trabalhista e acordos e convenções coletivas
