A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica recebeu uma certificação internacional por conta do seu sistema de gestão da qualidade. A companhia foi avaliada nos requisitos da norma ISO 9001:2015, aplicada pela certificadora ABS Quality Evaluations, uma empresa do grupo American Bureau of Shipping (ABS). O processo de auditoria realizou uma avaliação da eficácia do Sistema de Gestão de Qualidade da Concessionária, incluindo processos e produtos.

De acordo com Rildo Gomes, gerente de Qualidade, Saúde, Segurança e Meio Ambiente da concessionária, a certificação reflete o trabalho de várias áreas da empresa. “Essa conquista é importante para o alinhamento de objetivos e metas, transparência e consistência dos processos internos, satisfação de funcionários, acionistas e aumento da competitividade no mercado”, avalia.

A Concessionária Ponte Salvador-Itaparica é responsável pela construção, manutenção e operação do sistema rodoviário que vai ligar a Região Metropolitana de Salvador ao Recôncavo e Baixo Sul do estado.

O investimento é uma Parceria Público Privada (PPP) do Governo da Bahia com a CR20 (China Railway 20th Bureau Group Corporation) e a CCCC (China Communications ConstructionCompany). Esses dois grandes grupos econômicos estão entre os maiores do mundo no segmento de infraestrutura e construção pesada. As empresas estão presentes em mais de 170 países e são responsáveis por sete das 10 principais pontes do mundo, entre elas a que liga Hong Kong a Macau, na China, com 55 km sobre o mar.

Em decreto publicado nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado (DOE), o governo da Bahia decidiu desapropriar áreas de terra para implantação de acessos ao metrô de Salvador e à ponte que liga a capital à Ilha de Itaparica.

No primeiro decreto, assinado pelo governador Rui Costa, foi determinado a desapropriação de áreas de terra totalizando 1.111,43m², situadas na Rua C - Condor, próximo à Avenida 29 de Março, no bairro de Águas Claras, em Salvador, nas proximidades da BR-324. No local, será construída uma passarela acoplada à estação metroviária do bairro que faz parte do Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador e Lauro de Freitas - SMSL, compreendido entre as estações Pirajá e Cajazeiras/Águas Claras.

Já em segundo momento, foi declarada a utilidade pública da área total de 15.278,535m² em Salvador, destinada à implantação de acessos viários à ponte que faz a ligação com a Ilha de Itaparica.

As determinações, segundo o documento, seguiram estudo e projeto realizados pela Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Prazos vencidos

No último mês de novembro, uma reportagem do Alô Alô Política revelou que o governo do estado perdeu o prazo de dois decretos de desapropriação de áreas no Comércio, que caducaram no final de outubro, e, com isso, as intervenções não podem ser iniciadas. Os decretos, que foram editados em 2016, venciam em cinco anos. As áreas seriam utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador.

Com isso, o governo da Bahia só poderá retomar os trâmites da desapropriação da mesma área em outubro de 2022. Mesmo assim, a gestão estadual afirmou, através da Secretaria de Infraestrutura Estadual (Seinfra), que o vencimento dos prazos não afetaria o andamento do projeto.

“O Decreto de utilidade pública que expirou em 26/10/2021 foi publicado ainda na fase do projeto de referência e estudos. O leilão da Ponte veio a ocorrer em 2019 e o contrato foi assinado em 2020. Apesar da caducidade deste decreto, o Governo da Bahia esclarece que este fato não compromete em nenhuma hipótese a continuidade do projeto”, disse em nota.

Ainda de acordo com a Seinfra, foi observado que alguns dos imóveis dessas áreas, que sairiam dali para que fossem construídos os pilares da cabeceira da ponte e dos viadutos que farão conexão com a rede viária de Salvador, pelo menos por enquanto, não vão ser mais desapropriados.

“Já para outros imóveis que constavam no decreto original, a Concessionária entendeu que não será mais necessária a desapropriação em função das alterações de projeto ou não precisavam ser desapropriados nesse momento em razão do caminho crítico de execução das obras”, concluiu.

O governador Rui Costa fez visita ao Ministério da Defesa, em Brasília, nesta quinta-feira (19), para tratar das obras da ponte Salvador-Itaparica, que deve começar a ser construída no ano que vem. O gestor estadual conversou com o secretário-geral da pasta, almirante Almir Garnier, a quem apresentou a situação atual do projeto e pediu apoio da Marinha para reforço nos trabalhos de navegação marítima necessários durante a obra.

O pedido do governador baiano foi aceito pelo almirante, que garantiu todas as colaborações para que a navegação e o transporte marítimo deem todo o suporte para o avanço das obras.

“Queremos que haja um olhar participativo e sugerimos a indicação de representante para o grupo de trabalho que vai monitorar todas as interações da ponte. Gostaríamos que a Capitania participe com uma indicação permanente”, disse Rui.

O governador assinou, no dia 12 de novembro, em Salvador, junto com representantes do consórcio chinês vencedor da licitação, o contrato para a construção da ponte.

O equipamento terá investimento de R$ 5,4 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão de aporte do Estado, via parceria público-privada. O grupo responsável pelas obras é formado pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation; CCCC South America Regional Company S.Á.R.L e China Communications Construction Company Limited.

Com 12,4 quilômetros de extensão, a ponte Salvador-Itaparica, quando pronta, será a maior sobre lâmina d’água da América Latina. A estrutura contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, além de um trecho estaiado de 860 metros. A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento.

Escola em Cajazeiras
O governador pediu ainda que o Ministério da Defesa liberasse um terreno da Aeronáutica em Salvador para a construção de uma escola em tempo integral em Jardim Cajazeiras.

De acordo com o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, também presente no encontro, com a liberação para o Estado entrar no terreno, a sondagem e topografia já serão feitas. A proposta é que a instituição acolha mais de 1.400 alunos, com 36 salas de aula e auditório para 200 lugares.

A assinatura do contrato definitivo da obra para a construção da Ponte Salvador-Itaparica será assinado no dia 12 de novembro pelo Governo do Estado e o consórcio chinês que irá realizar a obra, formado pelas estatais chinesas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20).

A data inicial de assinatura era no início do ano, mas foi prorrogada por conta da pandemia de Covid-19. Com o documento assinado, as empresas terão um ano para elaborar o projeto e outros quatro para executar o equipamento.

De acordo com as previsões a ponte terá uma extensão de 12,4 quilômetros, com acessos em Salvador, por túneis e viadutos, e em Vera Cruz, com a ligação à BA-001. Também deverá ser realizada uma nova rodovia expressa e a interligação com a Ponte do Funil, que será revitalizada. A concessão do projeto executado por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) será de 35 anos. O concessionário terá prazo de cinco anos para a realização de estudos e construção do sistema viário, os demais 30 anos serão de gestão e administração do sistema. O investimento será de R$ 5,4 bilhões e o aporte do Estado será de R$ 1,5 bilhão.

A estimativa é que 24 municípios sejam beneficiados com o encurtamento da distância e redução do tempo de viagem em mais de 40%, por não mais ser necessário realizar o contorno de 100 quilômetros pela BR-101 para acessar a capital baiana. Outros 52 municípios devem ter a distância reduzida entre 20% e 40% da atual. A estimativa é que sejam gerados sete mil empregos durante a construção do equipamento e cerca de 100 mil postos de trabalho em 30 anos.

A assinatura representa um passo definitivo no processo de construção da ponte, conseguinte ao leilão que foi vencido pelas empresas que integram o consórcio responsável pela PPP no dia 13 de dezembro de 2019. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a homologação da licitação representa a perda de objeto de uma medida cautelar, iniciada em dezembro do mesmo ano, por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tentava suspender o andamento do processo de continuidade da obra. A medida questionava o orçamento geral da ponte e a quantidade de material necessário para construção do equipamento.

Ainda segundo a PGE, o órgão discorda da argumentação apresentada pelos auditores, pois, conforme determina a legislação, a análise das parcerias público-privadas deve ser diferente da análise das contratações tradicionais de obras públicas, privilegiando-se, neste caso, o valor global da contratação.