Com volta de impostos federais, gasolina deve subir R$ 0,68 por litro

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  Mudança na cobrança do ICMS deixará gasolina mais cara na Bahia

  A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de quinta-feira (1º) em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais.

  O que muda é que, a cada litro de gasolina e etanol vendido em qualquer cidade da Bahia a partir da alteração, o governo estadual sempre irá arrecadar R$1,22. A alíquota é denominada “ad rem”. Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico (cobrado em uma única etapa) e calculado sobre o preço final do combustível.

  Para entender, na prática, o que muda com a nova forma de cobrança do imposto, tomemos como exemplo o valor da gasolina vendida na terça-feira (30), em Salvador, que estava em R$5,04, em um posto visitado pela reportagem. Sem a mudança do ICMS, o estado baiano arrecadou 19% a cada litro de combustível comercializado nas bombas desse posto, o que representa o valor de R$0,95. Com a alteração do tributo, faltariam R$0,27 para o governo estadual atingir o novo patamar fixo de R$1,22.

  Como as refinarias e os donos de postos de gasolina dificilmente vão querer ficar no prejuízo, é provável que o consumidor final tenha que arcar com esse valor. É difícil, portanto, cravar quanto a gasolina deverá aumentar a partir da mudança do ICMS porque dependerá do valor praticado em cada localidade. Para o economista Edval Landulfo, o reflexo da nova alíquota pode ser o menor impacto da redução dos preços dos combustíveis.

  “Quanto menor o valor da gasolina, pode ser que os consumidores não sintam os descontos no bolso porque o Estado precisa arrecadar R$1,22. Fora os outros impostos, o valor da revenda e outros fatores”, explica o economista.

  Exemplos de como pode ser o repasse ao consumidor em caso de redução do preço da gasolina

  No dia 16, a Petrobras anunciou redução de 12,6% na gasolina e de 12,8% no diesel. A diminuição, no entanto, não mudou os preços dos produtos na Bahia. No estado, os preços dos combustíveis variam conforme a empresa Acelen, detentora da refinaria que repassa o produto para os postos de combustíveis.

  A Refinaria de Mataripe leva em consideração variáveis como custo do petróleo internacionalmente, dólar e frete. No dia 15 deste mês, a Petrobras anunciou sua nova política que encerrou a subordinação ao preço de paridade de importação, o que não foi seguido pela Acelen.

  “A Acelen é livre para praticar seus valores de mercado e a empresa vai acrescentar o valor que deve ser repassado ao Governo do Estado no seu preço de revenda. O dono do posto vai optar ou não em diminuir ou aumentar seu lucro”, pontua o economista Edval Landulfo. A Acelen foi procurada, mas não comentou sobre as mudanças na alíquota.

  Novos valores
  Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) afirmou que a carga tributária que incidiu no litro da gasolina, em média, na terça-feira (30), foi de R$1,13. “A variação de apenas $0,09, no entanto, não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final do estado”, pontua. O valor de R$1,13, no entanto, não é fixo, como será a aplicação do ICMS a partir do dia 1º.

  Questionado sobre o reflexo da alteração do tributo nas bombas, o sindicato que representa os donos de postos de combustíveis na Bahia (Sindicombustíveis) informou que não pode falar de impacto ao consumidor final. “Há outros agentes na formação dos preços, como distribuidores e transportadoras. Vale ressaltar que o mercado de combustíveis é livre e o sindicato respeita a livre concorrência entre os postos revendedores”, pontuou.

  Além da mudança prevista para o dia 1º de junho, no mês seguinte, julho, o Governo Federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre a gasolina e etanol. Cálculos do governo apontam que o preço suba cerca de R$0,22 por litro nos dois combustíveis. Especialistas afirmam que, inicialmente, a alteração de junho não contribui para aumento da inflação, devido a pouca mudança nos valores praticados.

  Mudança no ICMS é fruto de embates entre estado e União
  Para chegar ao modelo de tributação com alíquota fixa, estados e União travaram batalhas judiciais que só foram resolvidas graças a um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

  Inicialmente, o valor do tributo havia sido definido em R$1,45, mas o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reduziu a alíquota para R$1,22 após acordo com a corte. Em maio, o diesel passou a ter uma cobrança de R$ 0,94 por litro. O mesmo ocorreu com o gás de botijão, cujo valor do ICMS passou a R$ 16,34.

  Na última sexta-feira (26), o STF começou o julgamento de um novo acordo que prevê o ressarcimento de R$26,9 bilhões aos estados devido a perdas com ICMS dos combustíveis. A necessidade de compensação foi criada após a aprovação de duas leis que desoneraram o ICMS cobrado na venda dos produtos. Do valor total, R$4 bi devem ser pagos ainda neste ano. O prazo para votação no plenário vai até as 23h59 de 2 de junho.

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  Após anúncio da reoneração, gasolina em Salvador chega a R$ 6,29

  Após o anúncio da reoneração pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (28), o preço da gasolina em Salvador no primeiro dia de março chegou a R$ 6,29 em alguns postos revendedores, conforme levantamento realizado pelo CORREIO. Isso representa um aumento de 12,52% em relação ao preço praticado no último dia de fevereiro.

  A mudança, fez com que a gasolina fosse reonerada em R$ 0,47 e o etanol, em R$ 0,02, valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

  Segundo o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia (Sindicom-BA), a gasolina passou a ser comercializada a R$ 5,08. Em outros termos, 11,56% a mais em relação ao preço anterior ou, ainda, um incremento de R$ 0,52 por litro. Desse valor, R$ 0,47 são referentes ao Pis e à Cofins; o restante, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

  “Então, a partir de hoje [quarta], passaram a vigorar o Pis e a Cofins sobre a gasolina e o etanol com carga reduzida, e não integral”, esclareceu o diretor financeiro do Sindicom, Clécio Santana. “Essa carga reduzida vai vigorar por quatro meses, até 30 de junho”, complementou ele. Já o gás natural veicular (GVN) e o querosene de aviação civil permanecem desonerados.

  De acordo com a Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, o preço de venda às distribuidoras na quarta-feira ainda era o mesmo: R$ 3,31, o qual será atualizado nesta quinta (2). O valor, explicou Santana, é ex-tributos, ou seja, antes da carga tributária.

  Por meio de nota, a empresa salientou que os preços dos produtos gerados na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete.

  “A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, complementou a nota. Também procurado pela reportagem, o Sindicombustíveis Bahia não emitiu posicionamento sobre os novos preços de gasolina que chegaram ao consumidor final.

  Há oito meses, as alíquotas foram zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de abaixar o preço das bombas às vésperas da eleição. Antes da desoneração, a alíquota de PIS/Cofins estava a R$ 0,69 e R$ 0,24 para o litro da gasolina e do etanol, respectivamente.

  Levantamento

  Na capital baiana, o maior preço da gasolina comum encontrado pela reportagem foi no Mega Posto Berimbau, localizado na Avenida Garibaldi: R$ 6,29. Até a terça-feira, estava em R$ 5,59.

  O taxista Robson Lima, de 59 anos, já sabia o que esperar. Sem alternativa, o jeito é se conformar com o novo preço. “Complica bastante, né?! Porque nós não vamos repassar. O preço da bandeirada vai continuar o mesmo”, lamentou-se ele.

  O combustível também ultrapassou os 6 reais no Posto 29 de Março, que fica na avenida de mesmo nome, conforme a plataforma ‘Preço da Hora’, que informa os preços recentes de mais de 500 mil produtos comercializados em toda a Bahia.

  No Posto Transição, na Avenida Barros Reis, o reajuste foi menor: a ‘gasosa’ saiu de R$ 5,59 para R$ 5,99, ou seja, uma elevação de 7,15%. Mesmo assim, pegou o vendedor e motorista Daniel Oliveira, 40, de surpresa. “Rapaz, devagarzinho, tá chegando lá”, disse, espantado, ao ter recebido a notícia.

  Por utilizar o carro da empresa para trabalhar, ele não sofrerá impactos nesse sentido. O automóvel particular, porém, deve ficar um tempo na garagem. “Meu carro mesmo ‘bebe’ que só a peste; [o motor] é 1.8. Eu não vou andar direto com essa gasolina aí. Cem conto, é uma tapa”, gracejou Daniel.

  Cenário diferente

  Em meio à mudança provocada pela reoneração da gasolina, pode vir à lembrança do consumidor soteropolitano o pesadelo vivenciado em junho do ano passado, quando o litro do combustível na bomba bateu R$ 8,04.

  Para o economista Raimundo Sousa, entretanto, o cenário atual é diferente do ocorrido no ano passado. “À época, houve uma pressão dos preços internacionais sobre o preço do petróleo, e, como a Petrobras segue a lógica desse mercado, também aumentou os preços internos dos combustíveis”, analisou ele.

  Ainda conforme Sousa, o contexto exige a reoneração dos combustíveis. “Essa medida se faz necessária nesse momento, para evitar um impacto negativo aos cofres públicos, o que poderia trazer consequências ao aumento do salário-mínimo, bem como ao reajuste da tabela do Imposto de Renda e até ao programa Bolsa Família”, justificou o especialista.

  Sindicom nega que esteja retendo estoque para se aproveitar de alta

  Na terça-feira, o Sindicombustíveis Bahia comunicou que os postos revendedores “têm informado que as distribuidoras de combustíveis estão operando com restrição de fornecimento de gasolina desde a semana passada”. Com isso, disse a entidade, os pedidos de gasolina estão sendo entregues, pelas distribuidoras, aos postos revendedores com preço majorado, o que se reflete em aumentos na bomba para o consumidor final.

  Sobre o comunicado, o Sindicom declarou que a redução no fornecimento é um problema da Refinaria de Mataripe, “devido a problemas técnicos que vem ocorrendo ao longo de todo o mês de fevereiro, segundo informações dela, sem revelar o tipo de problema técnico”. Além disso, segundo o Sindicom, houve crescimento da demanda, em razão do aumento de preço previsto e do Carnaval.

  “Consultada uma das Associadas do Sindicom-BA, esta afirma que, absolutamente, não há nenhuma restrição ao fornecimento, ou seja, a distribuidora não está retendo estoque para se aproveitar de uma possível alta anunciada pelo aumento do imposto”, frisou a entidade. Em contato com a reportagem, a Acelen informou que “houve uma redução pontual no abastecimento”, já resolvida.

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  Petrobras anuncia reajuste de 7,5% no preço da gasolina às distribuidoras

  A Petrobras anunciou na manhã desta terça-feira, 24, que vai elevar em 7,5% o preço da gasolina para as distribuidoras na suas refinarias a partir da quarta-feira, 25. O preço do litro do combustível passará de R$ 3,08 para R$ 3,31, um aumento de R$ 0,23, informa a estatal.

  A defasagem dos preços da gasolina em relação ao mercado internacional atingiu 15% na segunda-feira, seguindo a volatilidade do preço do petróleo. O diesel, por sua vez, não tem sido tão pressionado devido ao temor de uma recessão global e incertezas em relação à recuperação chinesa.

  A Petrobras estava há 50 dias sem alterar o preço da gasolina, enquanto a Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, subiu o preço do combustível na semana passada.