A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia (Aneel) autorizou nesta terça-feira (20) a nova metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD-g). A proposta prevê o realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço. A mudança pesará mais para as empresas que geram energia a partir do Nordeste, mas trará alívio ao bolso do consumidor, segundo a Aneel.

A decisão vem corrigir uma distorção verificada nos últimos anos, após a entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Aneel, o que acontece é que as regiões Norte e Nordeste eram importadoras de energia elétrica há duas décadas, quando foi definida a metodologia anterior de cálculo da TUST e da TUSD-g, mas se tornaram exportadoras de energia em virtude do cenário sobretudo de fontes renováveis como eólica e solar.

"A Agência promoverá a gradual intensificação do sinal locacional – ou seja, um realinhamento dos custos de transmissão de modo a equilibrar a cobrança pelo uso do Sistema Interligado Nacional (SIN), fazendo com que os agentes que mais a oneram paguem proporcionalmente mais pelo serviço", diz a Aneel.

Na prática, quem gera energia a partir do Norte e Nordeste passará a ser mais onerado, mas, em outra ponta, haverá uma redução na cobrança ao consumidor. Segundo a Aneel, com a nova regulamentação, espera-se um alívio médio de 2,4% nas tarifas dos consumidores da Região Nordeste e de 0,8% para os consumidores da Região Norte, totalizando uma redução próxima a R$ 1,23 bilhão anuais nas contas.

"Os consumidores, anteriormente afastados dos centros de carga, hoje estão próximos e oneram menos o sistema do que era considerado no cálculo", reforça a agência.

A nova metodologia começará a ser aplicada no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10%, o cálculo orientado pela intensificação de sinal locacional.

A aplicação do cálculo será aumentada em 10 pontos percentuais a cada ciclo, até que se chegue, no ciclo 2027-2028, ao equilíbrio de 50% do cálculo considerando o custo nacional e 50%, o custo regional de transporte da energia.

As tarifas flutuantes serão calculadas considerando os limites superiores e inferiores móveis, associados à variação da inflação medida pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT) e ao risco imediato de expansão da transmissão.

O voto do diretor-relator do assunto, Hélvio Guerra, argumentou que a sinalização eficiente de preços, por meio da tarifa flutuante, evita subsídios cruzados e favorece a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado.

Vai ocorrer nesta terça-feira (12), o reajuste anual tarifário autorizado no início do ano a 14 distribuidoras de energia. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará a reavaliação.

Conhecida como "revisão tarifária extraordinária de 2022", sua função é considerar no cálculo a restituição de tributos que foram pagos a mais pelos usuários de energia no passado. Esses reajustes serão reduzidos, principalmente para aqueles consumidores residenciais que, segundo o G1, em alguns casos, chegam a até 24%.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários está para ser usado. Tudo isso com base nos impostos pagos a mais que os consumidores pagaram na tarifa de energia.

Entre fevereiro e maio deste ano, 14 distribuidoras de energia tiveram os reajustes aprovados. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), está na lista. Confira:

Companhia Energética de Pernambuco (Celp)
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba)
Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern)
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz)
Energisa Borborema
Energisa Mato Grosso do Sul
Energisa Mato Grosso
Enel Distribuição Ceará
Equatorial Alagoas
Light Serviços de Eletricidade
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe)
Energisa Sergipe
Enel Distribuição Rio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, por 4 votos favoráveis a 1, um reajuste de 52% na bandeira vermelha patamar dois. A partir de julho, a taxa adicional cobrada nas contas de luz passará de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 kWh.

Esse valor, no entanto, poderá ser ainda maior já em agosto e nos próximos meses, já que a agência irá rever os parâmetros para cálculo da bandeira.

A consulta pública para a revisão pode ser aberta ainda nesta terça, em reunião extraordinária. Isso porque, mesmo com o reajuste aprovado nesta data, há 46% de chances de faltar recursos para cobrir os custos da contratação de térmicas para manter o abastecimento no País.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os técnicos calcularam que o novo patamar da bandeira vermelha nível dois deveria subir algo entre R$ 11,50 e R$ 12,00 a cada 100 kWh. Esse seria o valor necessário para cobrir todo o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, diante da situação crítica dos reservatórios.

Mas o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que seria necessário alterar as regras da agência para aprovar um reajuste nesse patamar. Nesse sentido, o diretor apresentou um reajuste de 1,67%, que representaria uma cobrança adicional de R$ 6,49 a cada 100 kWh.

Apesar de reconhecer o cenário excepcional, devido à pior crise hídrica dos últimos 91 anos, o diretor afirmou que é justo que uma mudança nas regras seja submetida a uma nova consulta pública, para que o processo tenha transparência e previsibilidade.

O entendimento que prevaleceu na diretoria, no entanto, é que o cenário crítico exige um reajuste que comporte os custos e dê um sinal mais claro aos consumidores da situação já a partir do mês de julho, sob risco de um reajuste ainda maior no mês de agosto ou até mesmo no ano que vem, quando um possível déficit na conta bandeiras seria repassado aos consumidores por meio dos reajustes anuais de cada distribuidora.

A proposta aprovada foi apresentada pelo diretor-geral da agência, André Pepitone, que sugeriu uma alteração no parâmetro dos cálculos, que passa a incorporar todos os cenários previstos para os próximos meses. Por conta da crise hídrica, as estimativas apontam para os piores cenários, o que resulta no aumento.

"A gente não está promovendo aumento porque gosta ou porque quer, é uma realidade. O custo está aqui, está presente, o que estamos decidindo é o que fazer com esse custo. Se apresento agora, se apresento depois. Se apresentar depois vou ter esse custo corrigido pela Selic", afirmou o diretor.

Outros reajustes de bandeiras
A agência também aprovou reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela irá aumentar 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874.

Já a bandeira vermelha 1 passará de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971 - redução de 4,75%.

Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha - indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no País está baixo.

Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.

Considerando que o País entrou no período seco com nível crítico nos reservatórios, a projeção da área técnica da Aneel é que a bandeira vermelha em seu segundo patamar seja mantida, pelo menos, até novembro.

Além de possibilitar aos consumidores adaptar seu consumo, o sistema de bandeiras também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.

Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, esse custo é cobrado e repassado às empresas mensalmente.