O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Após a PF comunicar ao ministro precisaria colher o depoimento do presidente da República, Celso de Mello pediu manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a possibilidade do depoimento por escrito, alegando ser essa uma prerrogativa da Presidência.

Mello, contudo, discordou de Aras. Para o ministro, o depoimento por escrito do presidente da República só está previsto em casos nos quais o ocupante do cargo figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.

A decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas até agora não havia sido assinada devido a uma internação médica inesperada de Celso de Mello, informou o gabinete do ministro. No despacho divulgado nesta sexta-feira (11), o decano do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a tomada decisão durante a licença médica.

O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. Na ocasião, perguntado por jornalistas se preferia prestar depoimento por escrito ou presencialmente, ele respondeu: "Para mim, tanto faz presencialmente ou por escrito. Como deferência, [o depoimento de] presidentes anteriores foi por escrito." 

Decisão

Em seu parecer, a PGR havia argumentado que o Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de depoimento por escrito em casos envolvendo o presidente.

Mello destacou que a possibilidade do depoimento por escrito está incluída no capítulo relativo às testemunhas no CPP, e que os preceitos republicanos não permitem que a prerrogativa seja estendida aos casos nos quais o presidente figura como investigado.

“Na realidade, mostra-se destituída de qualquer pertinência a equivocada afirmação de que se aplicaria ao Presidente da República, no caso de estar sendo investigado, a prerrogativa que a legislação processual lhe reconhece na hipótese, única e singular, em que ostentar a figura de testemunha ou de vítima”, escreveu o ministro.

Celso de Mello determinou que o ex-juiz Sergio Moro seja notificado com antecedência de 48h ao depoimento, ainda em data a ser marcada, para que possa acompanhar a diligência na condição de parte no processo.

O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse em nota que a decisão "assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação".

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura a suposta interferência política dele na Polícia Federal (PF). Desde que o ex-juiz fez as acusações, Bolsonaro tem afirmado que não interferiu na PF e que são “levianas todas as afirmações em sentido contrário”.

O inquérito foi aberto no final de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de declarações do ex-juiz Sergio Moro, que fez a acusação de interferência ao se demitir do cargo de ministro da Justiça. A investigação já teve duas prorrogações por 30 dias autorizadas por Celso de Mello.

Após a PF comunicar ao ministro precisaria colher o depoimento do presidente da República, Celso de Mello pediu manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a possibilidade do depoimento por escrito, alegando ser essa uma prerrogativa da Presidência.

Mello, contudo, discordou de Aras. Para o ministro, o depoimento por escrito do presidente da República só está previsto em casos nos quais o ocupante do cargo figure como testemunha ou vítima, mas não como investigado.

A decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas até agora não havia sido assinada devido a uma internação médica inesperada de Celso de Mello, informou o gabinete do ministro. No despacho divulgado nesta sexta-feira (11), o decano do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) permite a tomada decisão durante a licença médica.

O presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado sobre o assunto. Na ocasião, perguntado por jornalistas se preferia prestar depoimento por escrito ou presencialmente, ele respondeu: "Para mim, tanto faz presencialmente ou por escrito. Como deferência, [o depoimento de] presidentes anteriores foi por escrito." 

Decisão
Em seu parecer, a PGR havia argumentado que o Artigo 221 do Código de Processo Penal (CPP) prevê a possibilidade de depoimento por escrito em casos envolvendo o presidente.

Mello destacou que a possibilidade do depoimento por escrito está incluída no capítulo relativo às testemunhas no CPP, e que os preceitos republicanos não permitem que a prerrogativa seja estendida aos casos nos quais o presidente figura como investigado.

“Na realidade, mostra-se destituída de qualquer pertinência a equivocada afirmação de que se aplicaria ao Presidente da República, no caso de estar sendo investigado, a prerrogativa que a legislação processual lhe reconhece na hipótese, única e singular, em que ostentar a figura de testemunha ou de vítima”, escreveu o ministro.

Celso de Mello determinou que o ex-juiz Sergio Moro seja notificado com antecedência de 48h ao depoimento, ainda em data a ser marcada, para que possa acompanhar a diligência na condição de parte no processo.

O advogado Rodrigo Sánchez Rios, que representa Moro, disse em nota que a decisão "assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação".

Publicado em Justiça

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 5, uma operação para investigar uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os criminosos agiam nos estados da Bahia e do Espírito Santo.

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas com a utilização de documentos falsos para criação de pessoas fictícias para saque de Benefícios de Prestação Continuada de Amparo ao Idoso.

Os policiais federais cumprem desde as primeiras horas da manhã desta quinta cinco mandados de busca e apreensão em endereços nos dois estados, sendo três expedidos pela Justiça Federal de Itabuna, na Bahia e dois expedidos pela Justiça Federal de Vitória.

Fonte: Agência Brasil

Publicado em Polícia

O ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se apresentou à Justiça em São Paulo na tarde desta quinta-feira (9) para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da Polícia Federal (PF).

Temer disse que iria se apresentar "voluntariamente", ao contrário do que ocorreu em 21 de março, quando foi abordado na rua e preso por policiais federais em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio.

O comboio com o ex-presidente saiu de sua casa às 14h40 e chegou menos de 20 minutos depois à sede da PF, na Lapa, também na Zona Oeste de São Paulo. Sua defesa quer que ele fique detido na Superintendência na capital paulista, e não na do Rio, onde permaneceu preso em março.

A Justiça irá definir para onde Temer irá. A PF alega não ter condições de abrigá-lo: por ser ex-presidente, Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da Lapa.

Na noite de quarta-feira (8), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, por 2 votos a 1, pela revogação do habeas corpus e o retorno à prisão de Temer e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Eles estavam soltos desde o dia 25 de março após decisão liminar do desembargador Ivan Athié.

Por maioria, a Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as prisões preventivas de Michel Temer e do coronel Lima eram necessárias. Athiê, que é relator do processo, foi quem se mostrou favorável à manutenção do habeas corpus de todos os acusados. “Todos os fatos imputados são contextualizados até o ano de 2015, não tendo sido reportados fatos novos que ensejaria necessidade de medida extrema de encarceramento do paciente”, disse.


Michel Temer após decisão do TRF-2

Na sequência, o desembargador Abel Gomes acompanhou o relator para manutenção do habeas corpus para a maioria dos acusados, entre eles Moreira Franco, ex-governador do Rio. O magistrado, porém, foi favorável à prisão no caso de Temer e do coronel Lima.

“Tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré --não pode ser um coelho branco”, disse, referindo-se ao ex-presidente e Lima. “O que se trata é de reiterada violação, lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo”, acrescentou.

O voto de desempate veio do desembargador Paulo Espírito Santo, que defendeu a retomada da prisão de Temer e Lima. “Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada, alegada corrupção, porque ele não é réu ainda, o ex-presidente. Ele merece respeito, gente bacana, bom, professor de direito constitucional. Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus. Mas, infelizmente como o voto vai desempatar, eu já votei no sentido de retomar a prisão dele. E esse coronel Lima a mesma coisa”, disse.

Promotores do Ministério Público Federal afirmaram que o grupo chefiado por Temer chegou a manter atividades de contrainteligência sobre investigações feitas pela Polícia Federal. No inquérito, o MPF mencionou a possibilidade de destruição de provas e argumentou que a prisão domiciliar seria insuficiente para impedir crimes.

'Surpresa desagradável'
Pouco após o anúncio da revogação do habeas corpus, o ex-presidente deu entrevista a jornalistas na porta de sua casa e disse que considera a decisão “inteiramente equivocada sob o foco jurídico”. “Eu sempre sustentei que nessas questões todas não há prova. Para mim, foi uma surpresa desagradável”, afirmou.

O ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.

A acusação da Lava Jato fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer foi o segundo presidente do Brasil a ser preso após investigações na esfera penal. O primeiro a ser preso foi o ex-presidente Lula.

O advogado de Temer e Coronel Lima, Eduardo Pizarro Carnelós, disse considerar a decisão injusta. “Respeitamos a decisão do tribunal, mas só podemos considerá-la injusta. Uma injustiça contra o ex-presidente. A prisão foi feita sem nenhum fundamento, apenas para dar um exemplo. Vamos ao Superior Tribunal de Justiça para recorrer”, disse Canelós.

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu nesta quinta-feira (9) liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda não foi definido um relator para o caso.

Para a procuradora Mônica de Ré, a decisão “representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público”. “Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.”

Operação Descontaminação
Os oito réus foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março, pela Justiça Federal do Rio. Naquele dia, Temer foi abordado na rua, perto de sua casa, em Alto de Pinheiros, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Ele foi retirado de seu carro e transferido para o Rio.

Na ocasião, a defesa de Temer disse que nada foi provado contra ele, e que a prisão constituiu um "atentado ao Estado democrático de Direito".

O ex-presidente ficou preso em uma sala da Corregedoria, no terceiro andar do prédio da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. É uma das poucas salas no edifício com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².

No dia 25 de março, todos os oito réus foram soltos pelo desembargador Athié.

Publicado em Justiça
Quarta, 12 Novembro 2014 21:00

PF PRENDE EX-DIRETOR DA PETROBRAS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

Publicado em Brasil
Quinta, 13 Novembro 2014 21:00

PF PRENDE EX-DIRETOR DA PETROBRÁS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. Um dos detidos pelos 300 agentes federais envolvidos nesta nova etapa da operação policial é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Indicado pelo PT para o cargo de alto escalão, ele foi preso em sua residência, no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da PF.

Foram presos também na manhã desta sexta funcionários de, ao menos, nove empresas: Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, UTC Engenharia, Engevix, Iesa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior. Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos.

A PF disse ainda que foram presos "agentes secundários" que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.Os nomes dos funcionários presos não foram divulgados.

Todos os investigados que ainda não foram encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal do petróleo Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, revelou durante depoimento à PF e ao Ministério Público Federal ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços da empresa e na divisão internacional da estatal entre 2004 e 2012. À época, o diretor de Serviços da petroleira era Renato Duque e a área internacional estava sob a responsabilidade de Nestor Cerveró.

A Petrobras está no centro das investigações da operação Lava Jato. O esquema, segundo a PF, foi usado para lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, de acordo com as autoridades policiais, movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Os principais contratos sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.

Segundo Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção.

Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Nota oficial divulgada pela assessoria de Renato Duque confirmou que o ex-dirigente da Petrobras foi preso temporariamente. O texto, entretanto, destaca que não há "notícia de uma ação penal ajuizada contra ele". "Os advogados desconhecem qualquer acusação", diz o comunicado.

"A partir do momento em que tomarem ciência do motivo da prisão temporária, realizada para investigações, os advogados adotarão as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade", acrescentou a nota de Duque.

Também por meio de nota, a construtora Odebrecht informou que a equipe da PF foi recebida na sede da empresa, no Rio, e recebeu "todo o auxílio para obter acesso a qualquer documento ou informação buscada".

"A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário", destacou a Odebrecht.

Advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tomou conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixo-se o defensor. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país.

O G1 também entrou em contato com OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O G1 não conseguiu localizar a Iesa. 'Fernando Baiano'  A Polícia Federal informou, durante a coletiva de imprensa em coletiva, que um dos mandados de prisão temporária expedidos na fase mais recente da Lava Jato foi contra o lobista Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano". Segundo a PF, o lobista não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.

Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo.

Mandados de prisão  Com apoio de 60 servidores da Receita Federal, os policiais federais reativaram nesta sexta-feira a Lava Jato, operação que desbaratou, em março, um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e pagamento de propinas que operava inclusive dentro da Petrobras.

Segundo PF, a Justiça Federal do Paraná, responsável pelo processo, decretou seis mandados de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva (quando o suspeito é conduzido à polícia para prestar esclarecimentos) e 49 de busca e apreensão.

Um avião da Polícia Federal deve decolar de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos presos na nova etapa da Lava Jato. Eles serão levados para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.

Os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.

As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como "custos operacionais", reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.

Dos 19 mandados de prisão no estado de São Paulo, seis já foram cumpridos. Os presos estão na sede da PF, na Zona Oeste da capital paulista. Trinta equipes da Polícia Federal, com 150 agentes, atuaram no cumprimento das ordens judiciais em três municípios paulistas: São Paulo, Jundiaí e Santos. Delações premiadas  Na última terça (12), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que, ao menos, nove pessoas já concordaram em colaborar com as investigações da Operação Lava Jato com a delação premiada. Além disso, outras já se interessaram em apontar nomes de envolvidos e fatos relacionados ao suposto esquema de pagamento de propina a políticos a partir de contratos da Petrobras, foco da investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou a delação premiada do ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Janot relatou que há outras três delações concluídas e prontas para serem homologadas.

Além disso, informou o chefe do Ministério Público, mais “cinco ou seis” colaboradores estão negociando acordo semelhantes com os procuradores responsáveis pelo caso,  entre eles o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos líderes da organização criminosa. Veja quais mandados judiciais estão sendo cumpridos pela PF nesta sexta:

Paraná  Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.

Distrito Federal  Um mandado de busca e um de prisão preventiva.

Minas Gerais  Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.

Pernambuco  Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.

Rio de Janeiro  Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.

São Paulo  Na capital paulista, devem ser cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, dois mandado de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Por fim, em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.

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