A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, cumpre nesta terça-feira (13), oito mandados de busca e apreensão contra servidores públicos da antiga gestão da Secretaria de Saúde de Juazeiro. A ação faz parte da Operação Carga Viral, que investiga fraudes em procedimentos de dispensa de licitação realizados pelo município para a aquisição de insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A investigação constatou que, em conluio com empresários, os servidores da antigga gestão da Secretaria de Saúde fraudaram contratos e elevaram arbitrária e significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19. A PF estima um prejuízo ao erário de mais de R$ 1 milhão.

A operação conta com a participação de 32 policiais federais e nove auditores da CGU. Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Juízo Federal da Subeção Judiciária de Juazeiro/BA, sendo um em Petrolina/PE, seis em Juazeiro/BA e um em Lauro de Freitas/BA.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e superfaturamento (art. 96, I da Lei 8.666/93).

O ex-candidato a prefeitura de São Paulo e presidência da República Guilherme Boulos, do Psol, foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento após um tuíte atacando o presidente Jair Bolsonaro. As investigações ocorrem com base na Lei de Segurança Nacional.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.

Boulos é acusado de "ameaçar" Bolsonaro em abril de 2020. Na ocasião, o presidente participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, onde Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".

Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".

Bolsonaro não gostou da comparação, e o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.

Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.

"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos em seu Twitter. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.

Uma organização criminosa especializada em aplicar fraudes no benefício social auxílio emergencial e em precatórios judiciais é o alvo nesta quarta-feira (31) da Operação “Et Caterva”, da Polícia Federal. Entre os fraudadores estão advogados e funcionários públicos. “Inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país”, adiantou a PF em nota.

Investigações
Segundo as investigações, servidores de instituição bancária forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. As fraudes também tiveram participação de um servidor do Tribunal Regional Eleitoral/MT. Os criminosos faziam documentos falsos com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas para ocultar a origem ilícita.

Depois da interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em parcelas do auxílio emergencial. Entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, 1.570 saques de benefícios foram feitos ilegalmente, resultando em um prejuízo superior a R$ 1,3 milhão.

Mandados
Na ação de hoje mais de 260 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública. Os mandados foram expedidos pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, e seus cumprimentos ocorrem no Estado de Mato Grosso e em outros 11 estados.

Nome
“Et Caterva”, nome da operação, é uma expressão em latim, utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas, visto que a investigação identificou um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos hoje desarticulados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira (16), após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato. "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu o parlamentar. Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado.

"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", observou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revelasse "gravíssima", pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Discurso de ódio. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de "ignóbeis".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin "levando uma surra", assim como "todos os integrantes dessa Corte aí".

"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", afirmou. "Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis."

Uma operação contra fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano foi deflagrada nesta quinta-feira (11), pela Polícia Federal. Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva. A operação foi batizada de Backstage,

A operação acontece nas cidades de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto, com a atuação de 70 policiais federais.

Segundo informações da PF, as investigações começaram em 2019, a partir de uma notícia que indicava irregularidades em processos de tomadas de preços realizados pela prefeitura de Palmas de Monte Alto para a construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça. Após análise da polícia, ficou constatado que a prefeitura celebrou com a empresa vencedora
– que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29. Os contratos foram custeados com recursos federais do SUS e do Fundeb.

Ainda de acordo com as investigações, o direcionamento das licitações era definido pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. Depois, as licitações eram preparadas por um dos investigados.

A polícia descobriu ainda que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal.

O deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), conhecido por ter quebrado a placa em nome da ex-vereadora Marielle, foi expulso de um voo da Gol por se recusar a usar máscara de proteção.

O caso aconteceu em Guarulhos no meio de uma conexão que ia do Rio de Janeiro para Brasília, nesta terça-feira (26). A lei obriga o uso de máscaras entre passageiros durante todo o voo. As informações são do R7.

De acordo com a companhia aérea, o parlamentar informou, na hora do embarque, ser deputado federal e alegou também que teria dispensa médica para a não utilização de máscara facial.

A Gol, então, avisou que o atestado apresentado pelo deputado alegando ter cefaleia crônica não se enquadra para o embarque sem máscara.

Logo depois Silveira foi informado por um funcionário que teria o embarque negado, caso não utilizasse a máscara a bordo. Porém, o deputado seguiu adiante pelo finger até a aeronave.

Ainda de acordo com o relatório da companhia, o parlamentar teria insistido que o voo só sairia com ele a bordo. A Polícia Federal precisou ser acionada para retirá-lo.

Silveira então deixou a aeronave. A Gol remarcou seu embarque no voo seguinte para Brasília, mediante a utilização de máscara.

Reincidente
O parlamentar já foi expulso de um voo em outubro de 2020 pelo mesmo motivo. Na oportunidade, Silveira também se recusou a usar máscara no aeroporto do Rio de Janeiro alegando estar amparado pela lei.

“Agora no aeroporto, entrei sem máscara e fui abordado uma vez. Expliquei que estou respaldado pela Lei 14.019/20 art 3° §7°, com licença médica que me garante o não uso e continuei a missão. Essa focinheira ideológica tem que ser combatida”, escreveu o parlamentar em post.

Em uma terceira ocasião, desta vez no dia 10 de dezembro, ele foi flagrado por passageiros sem máscara em um voo de Brasília para o Rio.

Apontado pela Polícia Federal como alto integrante de uma organização criminosa especializada em tráfico internacional de drogas através dos portos brasileiros e lavagem de dinheiro, o empresário paranaense Luiz Carlos Bonzato foi ontem o principal alvo da Operação Enterprise na Bahia. Segundo apurou a Satélite, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão em um apartamento do Villaggio Panamby, condomínio de luxo localizado no Horto Florestal, zona nobre de Salvador. Embora o endereço seja ligado a ele, Bonzato foi preso em São Paulo. De acordo com a investigação, o empresário era responsável direto pela logística montada para envio de toneladas de cocaína à Europa.

Basicamente, a função de Bonzato era cuidar do transporte da droga e cooptar pessoas que atuam na exportação de cargas lícitas, garantindo que a cocaína fosse incluída no interior dos contêineres transportados a partir do Porto de Salvador, rumo a países europeus. Para isso, usava empresas do ramo de comércio exterior.

Ficha corrida
Luiz Carlos Bonzato, ainda de acordo com indícios coletados pela Enterprise, integra uma família conhecida pela influência no Porto de Paranaguá, litoral paranaense, tido como maior escoadouro marítimo para exportação de produtos agrícolas do país e terceiro em volume de cargas transportadas por contêineres. Ao mesmo tempo, o empresário preso pela PF é herdeiro de um dos mais antigos clãs do jogo do bicho no Paraná.

Uma nova fase da operação Lava Jato começou nesta sexta-feira (16) em Fortaleza, São Paulo e Salvador. Batizada de "Marquetagem", a ação cumpre nas cidades citadas 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral da capital cearense. A investigação é de crimes relacionados a suposto caixa 2 de R$ 25 milhões delatado por executivos da J&F, de Wesley e Joesley Batista.

A investigação teve início em 2018, com colaboração premiada de executivos do grupo. A ação de hoje busca levantar mais provas em relação a suspeita de condutas ilícitas de políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi). O crédito seria liberado em troca de propina.

Os pagamentos, totalizando R$ 25 milhões, teriam ocorrido por meio da simulação da prestação de serviços publicitários e do uso de notas fiscais frias, bem como através de doações oficiais para campanhas eleitorais nos anos de 2010 e 2014. Entre os alvos das medidas estão empresas de propaganda e marketing que teriam sido usadas para recebimento das propinas, segundo informações de Fausto Macedo, do Estadão.

Os investigados poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

“A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos”, afirmou a PF em nota.

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação, nesta quinta-feira (8), contra uma empresa, em Niterói (RJ), que estaria vendendo uma suposta vacina contra a covid-19. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede do grupo, que atua no ramo hospitalar. A informação foi divulgada pela assessoria da PF.

A investigação teve início a partir de denúncia recebida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), referente à venda irregular de doses de vacina contra a covid-19 ainda em desenvolvimento.

Segundo as informações, a empresa investigada não tem autorização ou convênio com as autoridades sanitárias, com a empresa fabricante da vacina para atuar no processo de desenvolvimento ou comercialização.

“A suspeita é de que os responsáveis aproveitavam-se do período de pandemia para criar a ilusão de que já possuiriam a vacina, sem que isso fosse a realidade, perpetuando assim a fraude”, informou a PF em nota.

Segundo a instituição, as condutas apuradas podem se enquadrar nos artigos 273 ou 171, do Código Penal. Não foi informado se houve detenções na operação.

O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) apresentou na última terça-feira (29) em depoimento à Polícia Federal (PF) informações que vinculariam diretamente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao esquema que difunde conteúdo falso na internet, as chamadas "fake news".

A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal Folha de S.Paulo. A TV Globo também teve acesso ao depoimento, dado por Frota como parte do inquérito da PF que investiga os organizadores e financiadores de atos antidemocráticos.

A TV Globo não conseguiu contato com deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo Alexandre Frota, Eduardo Bolsonaro estaria envolvido com a orientação e a divulgação dos atos, alguns dos quais pediam fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e intervenção militar.

De acordo com os dados apresentados por Frota, os computadores de onde partiram orientações para os atos estão relacionados a endereços de Eduardo Bolsonaro ou de assessores dele.

No depoimento à PF, Frota também apontou envolvimento de outro filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), do Rio de Janeiro.

Indagado pela PF, o deputado Frota disse que o chamado "gabinete do ódio" atuava para incitar animosidade entre as Forças Armadas, o STF e o Congresso e era voltado a impedir o livre exercício dos poderes, conforme conteúdos preservados na investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga mensagens falsas e ataques virtuais, a chamada CPI das Fake News.

O deputado disse que as ações tinham também o objetivo de atingir a honra dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo.

"Indagado se tem conhecimento de que tal estrutura ou as ações decorrentes foram, de qualquer forma, dirigidas a tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados, respondeu que sim, conforme conteúdos preservados na investigação da CPMI, como exemplo o sequestro simulado do ministro Gilmar Mendes [do STF] com utilização de boneco", diz o texto do relatório da PF sobre o depoimento.

Ainda no depoimento, Frota apontou um homem que seria assessor do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) como um dos responsáveis pela organização do ato antidemocrático em frente ao quartel-general do Exército, em abril, e do disparo de fogos de artifício em direção ao prédio do STF, em junho. O deputado declarou à PF que procurou Otoni de Paula e, segundo afirmou, o colega disse conhecer o homem mas negou que fosse seu assessor.

Segundo Frota afirmou à PF, as informações que forneceu constam em documentos produzidos pela CPI das Fake News. Investigadores afirmaram que, embora o depoimento tenha sido colhido no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos, será compartilhado com o inquérito das fake news, que investiga ofensas e ameaças a ministros do STF.