O governo federal estudar criar o Benefício de Inclusão Produtiva por três meses, para compensar o fim do auxílio emergencial. O valor seria de R$ 200 por mês, pago para até 30 milhões de pessoas que não tem carteira assinada e estão fora do Bolsa Família.

Também está em estudo um aumento transitório do valor médio para quem já recebe o Bolsa Família, segundo o blog de Gerson Camarotti. A ideia do governo é separar bem a assistência social e o benefício que acontecerá de maneira pontual e momentânea.

Os três meses serão como um "período de avaliação". Se o quadro da pandemia continuar grave como atualmente, seria preciso acionar uma cláusula de emergência para garantir o equilíbrio fiscal das contas.

Agora, integrantes da equipe econômica e da articulação política do governo vão começar conversas com senadores e deputados para negociar a aprovação imediata dessa cláusula na PEC do Pacto Federativo. Se o ano for "de guerra", serão dois anos sem aumento de salário, explicou um membro da equipe de Paulo Guedes. A cláusula para períodos de emergência trará a desindexação de salários, entre outras medidas.

Guedes já conversa diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, sobre as opções para o cenário que o Brasil vive. O ministro reconhece que precisa de uma resposta rápida, mas não quer comprometer o futuro.

Recém eleitos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco apresentaram em conjunto nesta quarta-feira (3) um documento com medidas que consideram como prioritárias para o Brasil.

A ideia central do documento baseia-se na intenção de dar agilidade à vacinação contra a covid-19. Além disso, os dois presidentes também reforçam a necessidade de auxiliar financeiramente a população, no entanto, sem furar o teto de gastos.

"Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina", diz o documento.

Lira e Pacheco também afirmaram que irão pedir um prazo para a apresentação dos relatórios da reforma tributária e da PEC Emergencial. Além disso, ambos também ressaltaram que a reforma administrativa e a PEC dos Fundos Públicos serão prioridades de suas gestões.

"O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial", disseram os parlamentares.

Após o pronunciamento, os presidentes da Câmara e do Senado compareceram à primeira reunião com o principal fiador de suas campanhas, o presidente Jair Bolsonaro. Com a eleição de Lira e Pacheco, o Planalto espera mais facilidade na tramitação e na aprovação de matérias de interesse do governo.

A equipe econômica não quer, mas já tem planos prontos para acionar caso não consiga bloquear a pressão política por um novo auxílio emergencial ou se a situação da pandemia se agravar ainda mais. Uma das alternativas em análise é reduzir significativamente o número de beneficiários (que foi de 56 milhões no fim do ano passado), colocando foco nos mais necessitados entre os informais, e dar um benefício de R$ 200 (valor próximo do atual Bolsa Família) por três meses, limitando o impacto fiscal em um cenário considerado extremamente apertado.

Ela poderá ser adotada por meio de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos da União, desde que o Congresso aceite aprovar a desindexação dos gastos da União, adotando um congelamento nominal generalizado de despesas, e dos gastos dos Estados, proibindo reajustes a servidores. As mudanças seriam feitas no âmbito da PEC Emergencial.

Com a aprovação dessas medidas, o governo conseguiria mitigar parte do custo fiscal de uma eventual adoção do auxílio, que teria impacto de no mínimo R$ 7 bilhões por mês. Alguns técnicos, no entanto, acreditam ser improvável que o custo seja menor que R$ 10 bilhões mensais (os valores se alteram conforme o tamanho do público-alvo).

A PEC Emergencial tramita no Congresso há mais de um ano e, para viabilizar o benefício dentro dos princípios de austeridade fiscal do ministro Paulo Guedes, precisaria superar a grande resistência política e ser aprovada muito rapidamente.

Outras hipóteses para uma renovação do auxílio também estão prontas desde dezembro por parte dos técnicos. Além disso, há risco de o Congresso querer mudar os termos de uma eventual proposta a ser encaminhada pelo Palácio do Planalto, como fez quando aprovou o benefício no início da pandemia - a proposta inicial do governo era de R$ 200, e não R$ 600. De qualquer forma, a área técnica está convicta de que, neste momento e nas atuais condições, mesmo com a alta recente de casos e mortes, voltar a pagar o auxílio não é o melhor caminho.

“É um erro renovar o auxílio”, disse uma fonte. “A medida vai deteriorar as expectativas do mercado em torno da sustentabilidade das contas públicas e prejudicar a população mais carente, com o impacto que terá na inflação”, acrescentou.

Nesse sentido, foi comemorado o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter se manifestado ontem reforçando o compromisso com o teto de gastos e justificando que a situação fiscal do país não abre espaço para adotar o benefício sem que outras despesas sejam cortadas.

A ideia de um benefício de R$ 200 está na mesa porque tem um impacto fiscal bem mais contido do que outras alternativas. O valor foi o primeiro a ser apresentado pela Economia ao Congresso em abril do ano passado e está próximo do que é pago pelo programa Bolsa Família (que na média hoje está em R$ 191 e pela proposta orçamentária poderia ir a cerca de R$ 200).

A interlocutores da ala política Guedes chegou a mencionar que, neste valor, o auxílio poderia ter ficado por mais de um ano e até dois anos. Mas essa avaliação era no momento em que o programa foi proposto e teve início, entre março e em abril de 2020, quando o Congresso empurrou o valor para cima e acabou ficando em R$ 600 por cinco meses e R$ 300 por outros três.

Desde então e por causa desses níveis bem mais altos de auxílio, o espaço fiscal para essa política diminuiu muito. Isso porque o enorme gasto feito pelo governo federal no período, que incluiu outras medidas, foi financiado com aumento da dívida, que depende do humor dos investidores para ser renovada.

Fontes da área econômica destacam que o auxílio emergencial não pode ser visto como política para ajudar o nível de atividade, e sim de sobrevivência para as pessoas mais necessitadas, em um contexto de impossibilidade de se obter o sustento normalmente.

Por isso, é majoritária a leitura dos técnicos de que ainda não seria o caso de se adotar o benefício. Fontes lembram que, entre março e abril do ano passado, a economia estava parada e as pessoas não podiam sair para trabalhar, enquanto agora, a despeito de algumas restrições permanecerem, o processo produtivo está bem mais próximo da normalidade.

Outro aspecto fundamental para a decisão sobre voltar o auxílio é o andamento do processo de vacinação. Para a equipe econômica, é importante que se mantenha uma pressão social pela imunização em massa, que seria o caminho para garantir o pleno funcionamento da economia sem precisar do suporte do governo para os informais.

Isso ajuda a entender porque Guedes foi mais enfático anteontem ao defender “vacinação em massa”, que tem um custo fiscal bem menor e já contratado no ano passado.

*As informações são do jornal Valor Econômico

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Cerca de 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em março podem, a partir de hoje (4), sacar ou transferir os recursos da Poupança Social Digital. De acordo com a Caixa Econômica Federal, R$ 2,4 bilhões foram creditados para esses beneficiários nos ciclos 5 e 6 de pagamentos do auxílio emergencial, sendo R$ 2,2 bilhões referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e R$ 200 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial.

O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Para fazer o saque em espécie, é preciso fazer o login no App CAIXA Tem, selecionar a opção saque sem cartão e gerar código de saque. “Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui”, informou, em nota, a instituição.

O banco acrescenta que mantém, aos beneficiários, a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

No aplicativo CAIXA Tem está também disponível a funcionalidade para pagamentos sem cartão nas cerca de 13 mil unidades lotéricas do banco.

Com o fim do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal, 48 milhões de pessoas ficarão sem a ajuda financeira a partir de janeiro. Os maiores impactados são os trabalhadores informais.

Por enquanto, o término do auxílio está previsto, mesmo com o aumento no número de casos de Covid-19 no país e das consequentes restrições impostas a alguns setores para evitar aglomerações.

A última parcela será paga pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira (29) e beneficiará 3,2 milhões de brasileiros, encerrando o calendário iniciado em abril.

No ano de 2021, segundo o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão pagos valores resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Com o fim do auxílio, volta o Bolsa Família, que beneficia 19,2 milhões de pessoas — em abril, os beneficiados que, em abril, migraram para o auxílio emergencial.

Até agora, o governo gastou até agora quase R$ 300 bilhões para pagar o auxílio a 67,9 milhões de pessoas. O pagamento contou com o chamado Orçamento de guerra, permitido após o decreto de situação de calamidade pública, que termina no próximo dia 31.

Em 2021, o Bolsa Família deve aumentar de R$ 192 para R$ 200 e deve acolher mais 300 mil famílias, somando 14,5 milhões, dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões reservado ao programa em 2021.

Quem conta com o auxílio emergencial do programa Salvador por Todos, pode ficar tranquilo. O prefeito eleito Bruno Reis anunciou que o valor continuará sendo pago pelo menos até março do ano que vem.

“Nós tomamos a decisão de manter o benefício do auxilio emergencial da prefeitura por pelo menos 3 meses. Precisamos nos esforçar para retornar logo à normalidade em sua totalidade”, disse Bruno Reis.

O Salvador por Todos paga R$ 270 a baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, guardadores de carro, recicladores, taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas (no caso dos três últimos, com idade superior a 60 anos) e motoristas de transporte escolar.

O programa, criado durante a pandemia para auxiliar trabalhadores informais, é coordenado pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).

Após um período de diminuição da fila do Bolsa Família no estado da Bahia, o número de famílias em todo o estado que querem dar entrada no programa social voltou a subir no mês de setembro. O motivo para a alta foi a redução do valor do auxílio emergencial por conta da pandemia do novo coronavírus, que a partir do mês em questão passou de R$ 600 para R$ 300.

Nas principais cidades do estado, como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari também é possível visualizar o padrão de alta no número de pessoas na fila do programa. O mesmo fenômeno ocorre em todo o país, que no mês de setembro possuía quase um milhão de pessoas no aguardo do Bolsa Família, que durante o período de R$ 600,00 do auxílio teve suas inscrições suspensas pelo governo federal.

Na Bahia, o número de aspirantes ao Bolsa Família subiu de 66.363 em maio para 94.336 no mês de setembro, um crescimento de pouco mais de 42%. A capital baiana lidera o número de famílias que aguardam na fila do programa social, com 4.392 aspirantes ao benefício. Salvador também lidera o percentual de aumento entre os meses de maio — quando possuía 1.352 famílias na fila — e setembro, com uma alta de quase 225%.

Em segundo lugar no estado está o município de Juazeiro. Em maio, a localidade possuía 4.024 famílias na fila; em setembro, o número alcançou um total de 4.294 famílias. Apesar do aumento de apenas 270 aspirantes ao benefício na fila, o número equivalente ao de Salvador, que possui população cerca de 17 vezes maior, evidencia a pouca mudança nas situações das pessoas que acabam precisando do programa social.

Com a redução do auxílio emergencial em 50%, o Ministério da Cidadania permitiu o reingresso de pessoas na lista de espera do programa, que é composta por famílias que preenchem os requisitos e estão no aguardo da efetivação do benefício. Atualmente, em todo o Brasil, são atendidas cerca de 14,2 milhões de famílias pelo programa.

Coincidentemente, nesta sexta-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou para a sessão plenária de hoje a medida provisória que prorroga a extensão do Auxílio Emergencial. A medida teria sido em contrapartida à acusação do presidente Jair Bolsonaro que Maia teria responsabilidade pelo fim do 13º do Bolsa Família.

Atendendo famílias com filhos de zero a 17 anos em situação de extrema pobreza, o valor médio do benefício do Bolsa Família é de pouco mais de R$ 190,00 reais por mês. Ao CORREIO, Rodrigo Oliveira, pesquisador e professor de economia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e sócio da Arazul Research, afirma que apesar do seu baixo valor, o programa tem grande impacto na sociedade brasileira.

“Já temos algumas evidências de que o Bolsa Família reduz a mortalidade infantil, que melhora o nível educacional, melhora o trabalho, o que é algo que as pessoas em geral tendem a achar que ele reduz o ímpeto das pessoas irem trabalhar. As evidências mostram justamente o contrário. Também temos evidências sobre fecundidade e outros aspectos, e estas mostram um efeito benéfico do programa para a sociedade brasileira”, afirma Rodrigo.

Nos últimos tempos, o Bolsa Família acabou sendo comparado ao auxílio emergencial. A repercussão desta comparação acabou chegando ao governo federal, que inspirado no auxílio tentou a viabilizar a implementação de um programa de renda básica universal no país. No entanto, o projeto chamado de “Renda Brasil” acabou não saindo do papel.

“Hoje, podemos dizer que o Bolsa Família é muito bem desenhado, e bem barato, que é o contrário do Auxílio Emergencial, que é um programa muito pouco focado e extremamente caro. Foi notório no caso do auxílio a quantidade de desvios do programa, vimos diversas pessoas que o recebem sem ter esse direito, o que o torna muito mais caro do que o país tem capacidade de sustentar. Considerando isso, podemos dizer que ele não é sustentável no longo prazo, devido ao seu custo excessivo. Também há o risco, de longo prazo, caso queiram substituir o Bolsa Família por um programa como esse, que pode aprofundar os problemas fiscais do Brasil”, explica Rodrigo.

“É muito mais sensato que o Brasil busque uma alternativa de aprimoramento do Bolsa Família, como formas de aumentar os benefícios variáveis para crianças que tenham melhores desempenhos na escola, melhorar a qualidade do acompanhamento de saúde que é realizado, oferecer creches para as crianças que são beneficiadas, até mesmo aumentar a renda das família que recebem, do que buscar um programa do tamanho do auxílio emergencial.”

Com a segunda onda do novo coronavírus e o possível aprofundamento da crise econômica vivida pelo Brasil, que teria como consequência a impossibilidade da continuação do auxílio emergencial, as atenções retornam ao Bolsa Família, que para o ano que vem tem verba prevista para o aumento de apenas um milhão de vagas em seu sistema. Apesar dos desafios econômicos, Rodrigo acredita que é possível uma ampliação do programa, desafogando a necessidade de uma medida menos focalizada.

“Há espaço para melhorar e aumentar o Bolsa Família, inclusive já existem diversas propostas sendo construídas por grupos de pesquisadores renomados na área e alguns políticos. No entanto, a grande dificuldade é aquela questão: de onde vem o recurso? Acredito que com a discussão da reforma tributária e da reforma administrativa, nós podemos sim encontrar uma fonte de recurso fixa que permita a ampliação do programa”, finalizou.

No gráfico abaixo, é possível conferir qual o tamanho da fila do Bolsa Família referente ao mês de setembro de 2020 em todos os 417 municípios do estado da Bahia.

Trabalhadores informais que tiverem o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras) indeferido por não atenderem aos novos critérios de concessão podem requerer o benefício desde ontem (17). Os pedidos podem ser feitos até o dia 26 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio.

Contestações

Acaba amanhã (18) o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que tiveram o benefício bloqueado, cancelado ou indeferido. Os requerimentos começaram a ser feitos no último dia 9.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu que o Brasil "está deixando" o auxílio emergencial criado para proteger invisíveis durante a pandemia de covid-19 porque a economia brasileira está se recuperando em V e que o País está voltando à agenda de reformas estruturais. "Até o fim do ano vamos retirar o auxílio e vamos nos concentrar em entregar as vacinas", disse, durante discurso gravado na Conferência de Montreal, evento do Fórum Econômico Internacional das Américas.

Segundo Guedes, não dá para concluir que o País está em uma segunda onda de contaminação por covid-19 e acrescentou que muito em breve, o governo irá apresentar um plano de vacinação massiva da população.

O ministro voltou a citar que é provável que o ano termine com saldo zero no Cadastro de Geral de Empregados e Desempregados (Caged), após somar criação líquida de cerca 1 milhão de vagas formais de julho a outubro, recuperando parcialmente a perda de cerca 1,2 milhão de postos entre março e maio.

Ele também argumentou que a economia brasileira cresceu 7,7% no terceiro trimestre - após queda de 9,6% no segundo - e que a arrecadação já está na casa de dois dígitos.

Guedes também repetiu que, apesar do foco em medidas emergenciais durante a pandemia, a agenda de reformas não foi paralisada. O ministro voltou a citar a aprovação da autonomia do Banco Central no Senado, que, segundo ele, vai impedir que o aumento transitório de preços de alimentos se transforme em inflação generalizada. "Criamos um auxílio para as pessoas invisíveis durante a pandemia e elas gastam 100% disso", argumentou, referindo-se à maior demanda por alimentos e também por material de construção.

Segundo o ministro, a agenda de marcos regulatórios, como a lei do gás e do projeto que incentiva a navegação de cabotagem, deve continuar em 2021. "Essa recuperação cíclica vai se tornar em crescimento sustentável em 2021, baseado em investimentos. Vamos acelerar as privatizações e o investimento privado vai crescer. Estamos abrindo economia para investimento estrangeiro e recuperando internamente a dinâmica de crescimento."