O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital. Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.

O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês.

Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

A Caixa segue hoje (20) com o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial residual para beneficiários do Bolsa Família. Nesta terça-feira, a parcela será liberada para beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) final 2.

Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial residual e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O pagamento da parcela segue o calendário habitual do Bolsa Família. O valor do programa é complementado pelo auxílio emergencial até chegar a R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o benefício de maior valor.

Próximos pagamentos
Amanhã (21), recebem a parcela residual os beneficiários do Bolsa Família com NIS final 3. Os pagamentos seguem até o dia 30 de outubro, com exceção do final de semana quando não há liberação de recursos. Os últimos a receber são os beneficiários com NIS final 0.

Número final do NIS Data de pagamento
1 19 de outubro
2 20 de outubro
3 21 de outubro
4 22 de outubro
5 23 de outubro
6 26 de outubro
7 27 de outubro
8 28 de outubro
9 29 de outubro
0 30 de outubro

Saques
A partir desta terça-feira, cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em outubro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital. Esses beneficiários não têm Bolsa Família. Foram creditados R$ 2,6 bilhões para esse público no Ciclo 2 de pagamentos.

Para fazer o saque, é preciso fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção saque sem cartão e gerar código de saque. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

A Caixa Econômica Federal vai abrir 51 agências da Bahia no sábado (17) para o saque do auxílio emergencial do governo e saque do FTGS emergencial. O atendimento, que acontecerá das 8h às 12h, será exclusivo para este público.

Segundo a estatal, todos que procurarem as agências serão atendidos e não será preciso chegar antes do horário de abertura. A ação é voltada para trabalhadores nascidos em julho e agosto que tiveram o crédito do Saque Emergencial do FGTS e que não movimentaram a conta Poupança Social Digital.

Confira as agências que serão abertas:

Alagoinhas, Alagoinhas Velha, Ag Portico De Ouro, Rua Dantas Biao Num 360

Alagoinhas, Centro, Ag Alagoinhas, Rua Milton Ornelas Num 78

Barreiras, Centro, Avenida Cleriston Andrade Num 921, Andar Terreo

Barreiras Centro, Ag Barreiras, Rua Custodia Rocha De Carvalho Q A Lote 8 E 9 N 265

Bom Jesus Da Lapa, Centro, Ag Bom Jesus Da Lapa, Avenida Duque De Caxias Num 556

Brumado Centro, Ag Brumado, Avenida Cel. Tiberio Meira Num 215

Caetité, Centro, Ag Anisio Teixeira, Avenida Santana Num 408

Camaçari, Centro, Ag Camacari, Avenida Av Doutor Manoel Merces 136 Num 136

Candeias, Centro, Praca Doutor Gualberto Dantas Fontes Num 238/244

Cruz Das Alma, Centro, Praca Senador Temistocles Num 688

Eunápolis Centro, Rua Dom Pedro Ii Num 538

Feira De Santana, Avenida Getulio Vargas Num 303

Feira De Santana, Rua Aristides Novis Num 93

Feira De Santana, Rua Monsenhor Tertuliano Carneiro Num 34 A 36

Guanambi, Praca Gersino Coelho Num 34

Ilhéus, Praca Eustaquio Bastos Num 170

Ilhéus, Rua Marques De Paranagua Num 291

Ipiaú, Rua Dois De Julho Num 12

Irecê, Praca Dr. Mario Dourado Sobrinho Num 135

Itaberaba, Praca Flavio Silvani Num 130

Itabuna, Avenida Cinquentenario Num 531

Itabuna, Avenida Do Cinquentenario Num 1163

Itamaraju, Praca Das Nacoes Unidas Num 00 – Shopping Center

Itapetinga, Rua Barao Do Rio Branco Num

Jacobina, Rua Senador Pedro Lago Num

Jequié, Rua R Colombo De Novaes 15

Juazeiro, Avenida Adolfo Viana Num S/N

Juazeiro, Praca Barao Do Rio Branco Num 13 17

Lauro De Freitas, Avenida Santos Dumont Num 5 Km 2

Livramento De Nossa Senhora, Avenida Dr. Edilson Pontes Num

Luís Eduardo Magalhães, Rua Pernambuco Q 43 Lt 24 – Loteamento Mimoso Do Oeste

Paulo Afonso, Rua Das Mangueiras Num 104

Porto Seguro, Avenida Getulio Vargas Num 16

Ribeira Do Pombal, Avenida Oliveira Brito Num 135

Salvador, Fazenda Grande, Avenida Engenheiro Raymundo Carlos Nery Num 347

Salvador, Periperi, Praca Da Revolucao Num 09

Salvador, Brotas, Avenida Dom Joao Vi Num 234

Salvador, Itapua, Avenida Dorival Caymmi Num 14359

Salvador, Caminho Das Arvores, Avenida Tancredo Neves Num 148 Shopping Center Iguatemi

Salvador, Mares, Rua Barao De Cotegipe Num 119

Salvador, Centro, Avenida Sete De Setembro Num 955

Santa Maria Da Vitória, Praca Argemiro Filardes Num S/N

Santo Antônio De Jesus, Avenida Av Dois De Julho 96 Num .

Serrinha, Rua Macario Ferreira Num 448

Simões Filho, Avenida Luis Eduardo Magalhaes Num 224 Qd. A – Lote 04

Teixeira De Freitas, Centro, Rua Massanori Nagao Num 150

Valença, Centro, Rua Governador Goncalves Num 249

Vitória Da Conquista, Centro, Avenida Crescencio Silveira Num 430

Vitória Da Conquista, Brasil, Avenida Frei Benjamim Num 2306

Vitória Da Conquista, Centro, Praca Pc Do Barao Rio 30 Num 30

Xique-Xique, Centro, Rua Jose Peregrino Num 121

A Caixa Econômica Federal abrirá neste sábado (3) 770 agências para o pagamento a 9 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento será das 8h às 12h.

Não é preciso chegar antes do horário de abertura. Em comunicado, a Caixa esclarece que todas as pessoas que procurarem as agências durante o funcionamento serão atendidas.

Os beneficiários do auxílio emergencial nascidos em maio – 4 milhões de pessoas – poderão sacar o benefício em dinheiro e os trabalhadores nascidos em junho – 5 milhões de pessoas – poderão retirar em espécie os valores referentes ao saque emergencial do FGTS.

No total, foram creditados R$ 5,8 bilhões, nas respectivas poupanças sociais da Caixa desses beneficiários. Os recursos já estavam disponíveis para movimentação digital por meio do aplicativo Caixa Tem e agora poderão ser sacados em espécie. Pelo aplicativo, é possível realizar compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagar de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

De acordo com a Caixa, os ciclos de crédito em conta e saques em espécie do auxílio emergencial seguem até dezembro, para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o público do Cadastro Único e Bolsa Família e para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo da Caixa. Ao todo, neste sábado, serão pagos R$ 218,3 bilhões do auxílio para 67,7 milhões de brasileiros, num total de 324,5 milhões de pagamentos.

No caso do saque emergencial do FGTS, 60 milhões de trabalhadores, nascidos de janeiro a dezembro, já têm acesso ao valor por meio do Caixa Tem. O valor total liberado é de R$ 37,8 bilhões.

A partir deste sábado (3), os trabalhadores nascidos em junho que tiveram o crédito e que não movimentaram a conta poupança digital ou que tenham saldo remanescente já poderão sacar o benefício em dinheiro. Também será possível transferir os valores, via Caixa Tem, para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a partir desta quarta-feira (30) os beneficiários do auxílio emergencial extensão (AEE) no valor de R$ 300 (ou R$ 600 para mães de família monoparentais). As informações sobre o calendário de pagamentos foram detalhadas pelo presidente do banco público, Pedro Guimarães, em coletiva de imprensa, na tarde desta terça-feira (29), no Palácio do Planalto.

Dando sequência ao mecanismo de pagamentos do benefício anterior, os beneficiários receberão as novas parcelas ao auxílio extensão ao longo de quatro ciclos de crédito. Ao todo, eles somam 43,2 milhões e são aquelas que pessoas que se cadastram pelo aplicativo ou estavam inscritos o Cadastro Único de programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O beneficiários do auxílio emergencial que pertencem ao Bolsa Família vão receber no calendário habitual, que já começou a ser pago no último dia 17 e seguirá até amanhã (30), contemplando um público de cerca de 16 milhões de famílias

Até agora, já foram pagos R$ 213,8 bilhões do auxílio emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, desde abril, quando o programa foi instituído. Esse número vai aumentar um pouco mais porque o governo também confirmou hoje que 492 mil inscritos no programa tiveram o cadastro reavaliado e validado pelo Ministério da Cidadania. Com isso, o total de beneficiário do programa será de 67,7 milhões. Outros mais de 200 mil cadastros seguem em reavaliação e também poderão ser aprovados e incluídos posteriormente no calendário de pagamentos.

"Neste novo ciclo que começa amanhã, o ciclo 3, são 16,2 milhões que continuam recebendo o auxílio emergencial e 27 milhões que irão receber o auxílio emergencial extensão, totalizando 43,2 milhões de pessoas", afirmou Pedro Guimarães.

O benefício foi criado em abril deste ano e estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000.

Calendário por ciclos
O calendário do ciclo 3 começa nesta quarta-feira (30) apenas para quem nasceu em janeiro. Ao todo, serão 12 datas de pagamento que se estendem até o dia 1º de dezembro. Neste caso, o dinheiro estará disponível apenas na poupança digital, e pode ser movimentado para para o pagamento de contas e compras online, por meio do aplicativo Caixa TEM.

Em seguida, o governo inicia o pagamento do ciclo 4, em que 8,1 milhões recebem parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 e 35,1 milhões recebem o auxílio extensão de R$ 300 que recebem o AEE. O calendário de pagamentos desta etapa vai do dia 30 de outubro (nascidos em janeiro) até o dia 20 de novembro (nascidos em dezembro), também para movimentação exclusiva na conta digital.

Os calendário de crédito em poupança digital prossegue no ciclo 5, que começa a partir do dia 22 de novembro (nascidos em janeiro) e vai até 12 de dezembro (nascidos em dezembro). O último ciclo de pagamentos (ciclo 6) começa em 13 de dezembro (nascidos em janeiro) e vai até o dia 29/dezembro (nascidos em dezembro). Veja nas tabelas:

Calendário de pagamentos - ciclo 5

Data número de beneficiados mês de nascimento
22 de novembro (domingo) 3,6 milhões janeiro
23 de novembr (segunda-feira) 3,3 milhões fevereiro
25 de novembro(quarta-feira) 3,8 milhões março
27 de novembro (sexta-feira) 3,6 milhões abril
29 de novembro (domingo) 3,8 milhões maio
30 de novembro (segunda-feira) 3,6 milhões junho
02 de dezembro (quarta-feira) 3,6 milhões julho
04 de dezembro (sexta-feira) 3,6 milhões agosto
06 de dezembro (domingo) 3,7 milhões setembro
09 de dezembro(quarta-feira) 3,6 milhões outubro
11 de dezembro (sexta-feira) 3,5 milhões novembro
12 de dezembro (sábado) 3,5 milhões dezembro

Calendário de pagamentos - ciclo 6

Data número de beneficiados mês de nascimento
13 de dezembro (domingo) 6,9 milhões janeiro/fevereiro
14 de dezembro (segunda-feira) 3,8 milhões março
16 de dezembro (sábado) 3,6 milhões abril
17 de dezembro (quinta-feira) 3,8 milhões maio
18 de dezembro (sexta-feira) 3,6 milhões julho
20 de dezembro (domingo) 7,2 milhões julho/agosto
21 de dezembro (segunda-feira) 3,7 milhões setembro
23 de dezembro (quarta-feira) 3,6 milhões outubro
28 de dezembro (segunda-feira) 3,5 milhões novembro
29 de dezembro(terça-feira) 3,5 milhões dezembro

Calendário para saques e transferências
Para o beneficiário que optar pelo saque em dinheiro ou transferência bancária, o governo elaborou um calendário específico, que começa do dia 7 de novembro (nascidos em janeiro) e vai até 5 de dezembro (nascidos em dezembro), válidos para os ciclos 3 e 4. Confira:

Ciclo de saque 3 e 4

Data número de beneficiados mês de nascimento
07 de novembro(sábado) 6,9 milhões janeiro/fevereiro
14 de novembro(sábado) 3,8 milhões março
21 de novembro(sábado) 7,4 milhões abril/maio
24 de novembro (terça-feira) 3,6 milhões junho
26 de novembro(quinta-feira) 3,6 milhões julho
28 de novembro(quinta-feira) 7,3 milhões agosto/setembro
01 de dezembro(terça-feira) 3,6 milhões outubro
05 de dezembro(sábado) 7,0 milhões novembro/dezembro
Já no caso dos dois últimos ciclos (5 e 6), o calendário inicia-se a partir do dia 19 de dezembro (nascidos em janeiro) e vai até 27 de janeiro de 2021 (nascidos em dezembro). Veja na tabela abaixo:

Ciclo de saque 5 e 6

Data número de beneficiados mês de nascimento
19 de dezembro de 2020 (sábado) 6,9 milhões janeiro/fevereiro
04 de janeiro de 2021 (segunda-feira) 3,8 milhões março
06 de janeiro de 2021 (quarta-feira) 3,6 milhões abril
11 de janeiro de 2021 (segunda-feira) 3,8 milhões maio
13 de janeiro de 2021 (quarta-feira) 3,6 milhões junho
15 de janeiro de 2021 (sexta-feira) 3,6 milhões julho
18 de janeiro de 2021 (segunda-feira) 3,6 milhões agosto
20 de janeiro de 2021 (quarta-feira) 3,7 milhões setembro
22 de janeiro de 2021 (sexta-feira) 3,6 milhões outubro
25 de janeiro de 2021 (segunda-feira) 3,5 milhões novembro
27 de janeiro de 2021 (quarta-feira) 3,5 milhões dezembro
Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Começaram a ser pagas as parcelas de R$ 300 (ou R$ 600 para mães solteiras) do auxílio emegencial. Entretanto, nem todos terão direito ao benefício, mesmo os que receberam valores anteriormente.

E mesmo quem se enquadra nos pré-requisitos pode receber algumas parcelas a menos ou até mesmo ficar sem ganhar nada.

O motivo é que a quantidade de parcelas a serem recebidas vai depender de quando o beneficiário começou a receber as cotas do auxílio emergencial. Ou seja: como as parcelas serão pagas só até dezembro, quem começou a receber com atraso não terá direito às 4 prestações.

Para receber todas as nove parcelas (5 de R$ 600 e 4 de R$ 300) a pessoa terá que ter recebido a primeira ainda em abril. Mas quem começou a receber o auxílio em julho, terá direito a apenas uma parcela. Se começou a receber o auxílio em agosto, não terá direito a nenhuma parcela do auxílio residual. Maio terá três e junho terá duas.

Além disso nem todos que receberam as cinco parcelas se enquadram para receber as novas. Isso porque houve uma alteração nos pré requisitos. Entenda:

O beneficiário do auxílio emergencial de R$ 600 não poderá obter o auxílio residual de R$ 300 se tiver obtido, depois do recebimento das primeiras parcelas do auxílio:

Emprego formal (com carteira assinada)
Benefícios da previdência (exceção ao Bolsa Família)
O auxílio residual também não será pago a brasileiros que moram no exterior ou presos em regime fechado.

Com relação aos dados do Imposto de Renda, o novo critério de exclusão da renda passa a ser o ano-base 2019 (IR 2020) e não mais o ano-base 2018 (IR 2019).

Não tem direito a receber o auxílio emergencial de R$ 300 quem:

Tenha tido tinha tido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019
Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00
Tenha tido um patrimônio superior a R$ 300 mil em 31.12.2019.
E como ficam os dependentes?

Pelos novos critérios, fica impedido de receber o auxílio residual quem constar como dependente na declaração do Imposto de Renda 2020 na condição de:

Cônjuge
Companheiro;
Filho e enteado.
Sendo assim, se constar como dependente na condição de pai/avô/bisavô, por exemplo, não está impedido de continuar a receber o benefício, segundo a MP.

As novas parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial serão pagos pelo Governo Federal aos beneficiários do Bolsa Família a partir de 17 de setembro.

Segundo o site Metrópoles, o pagamento seguirá o padrão do Bolsa Família e será efetuado nos últimos 10 dias úteis do mês, segundo a ordem do Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário.

Os depósitos seguirão sendo feitos até dezembro. Não foi revelado o calendário para quem não recebe o Bolsa Família.

Confira:

O pagamento seguirá apenas até o fim do ano. Com isso o número de parcelas pagas depende de quando foi feita a inscrição no programa.

Quem recebeu a primeira parcela em abril receberá 4 pagamentos, enquanto quem só começou a ser pago em julho terá apenas mais um depósito.

Além disso foram editados os critérios e pessoas que não atendem aos seguintes requisitos também não serão beneficiados:

Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
Mora no exterior;
Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
Esteja preso em regime fechado;
Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente;
Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.