Quinta-feira, 4 de Março 2021
10:43:32pm
IBGE abre concursos para mais de 200 mil vagas para o Censo 2021

IBGE abre concursos para mais de 200 mil vagas para o Censo 2021

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o concurso para 204.307 vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. As vagas são para recenseador, agente censitário municipal e agente censitário superior. O Censo seria realizado no ano passado, mas foi adiado devido à pandemia.

Os salários variam de R$1.700 a R$2.100. São dois processos seletivos e os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. Os editais podem ser consultados aqui e aqui.

De acordo com os editais, para o cargo de recenseador, são 181.898 vagas. A remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. Para agente censitário municipal são 5.450 vagas, com salário de R$2.100. E para agente censitário superior são 16.959 vagas, com salário de R$1.700.

Para a função de recenseador, a previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidades de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Já para as funções de agente censitário, é exigido ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. A previsão de duração do contrato é de até 5 meses, podendo também ser prorrogado.

Inscrições
As inscrições para as vagas de recenseador começam no dia 23 de fevereiro e vão até 19 de março, com taxa de R$ 25,77. E para as vagas de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor, as inscrições começam nesta sexta-feira (19) e vão até 15 de março, com taxa de R$ 39,49.

As inscrições deverão ser feitas pela internet, no site da Cebraspe, que organiza os processos seletivos.

 

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  • Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI

    A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta quinta-feira (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

    O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.

    De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.

    Já a massa salarial cresceu 0,5% em janeiro, na comparação com janeiro do ano passado, e de 5% na comparação com dezembro. O rendimento médio dos trabalhadores teve um aumento de 0,4% na comparação com janeiro de 2020, e de 5,6% frente a dezembro do mesmo ano.

    “A atividade industrial segue forte, refletindo a continuidade da trajetória de alta iniciada com a recuperação da atividade. Observamos altas, em alguns casos altas significativas, na comparação com janeiro do ano passado, quando a pandemia ainda não era uma realidade no Brasil”, avaliou o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

  • Senado aprova PEC Emergencial em 2º turno; texto vai à Câmara

    O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.

    A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

    Em um primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14.

    Depois, os parlamentares rejeitaram um destaque (proposta de mudança no texto principal), apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

    O destaque sugeria a retirada do trecho que estipula um limite de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para despesas com o auxílio emergencial.

    O texto segue para análise dos deputados. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes concordou com o rito acelerado e a matéria deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

    Auxílio emergencial
    A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

    A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.

    O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

    Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipula um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.

    Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

    R$ 250 por 4 meses
    Em uma transmissão pela internet na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses, como mostra o vídeo abaixo.

    Inicialmente, a equipe econômica do governo defendia o valor de R$ 200, enquanto congressistas propõem pelo menos R$ 300, ou seja, metade do valor pago no início do programa em 2020.

    O governo também quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, portanto, conceder o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

    Mecanismos
    O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

    a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
    o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
    Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

    Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

    conceder aumento de salário a servidores;
    contratar novos funcionários;
    criar bônus.

    A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

    Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

    Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.

    Outros pontos
    A PEC também prevê que:

    Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções;
    A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade;
    Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública;
    No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.

    Incentivos fiscais
    O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.

    Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.

    A proposta também dá mais cinco anos para estados e municípios pagarem os chamados precatórios. Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público em razão de dívida, recebe um precatório e entra na fila do pagamento.

    Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação
    Relator da PEC emergencial retira fim dos pisos constitucionais de Saúde e Educação

    Pontos retirados
    Inicialmente, o relator propôs o fim dos pisos constitucionais para gastos em saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não passaria no Senado, Márcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta.

    Além da retirada do trecho, Bittar promoveu outras mudanças no relatório.

    Atualmente, a Constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    O PIS e o Pasep são programas que tem por objetivo financiar o seguro-desemprego e o abono. São alimentados pelas contribuições das empresas privadas e dos órgãos públicos.

    Inicialmente, Bittar propôs a exclusão desse ponto da Constituição. Nesse caso, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco. De acordo com o parlamentar, o tema poderia "criar um óbice" e prejudicar o andamento da votação.

  • Ministério da Saúde confirma compra de vacinas da Pfizer e da Janssen

    O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 3, que irá comprar as vacinas da Pfizer e da Janssen, após meses rejeitando propostas destas empresas. Segundo a pasta, o ministro Eduardo Pazuello pediu para a sua equipe "acelerar" os contratos. Em reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o general afirmou que a compra com a Pfizer poderia ser concluída ainda nesta quarta.

    A fala de Pazuello ocorre no momento de explosão de internações e colapso de sistemas de saúde em todo o País. O governo é pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, mas Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rejeitam há meses a oferta da Pfizer.

    O ministro não informou quantas doses da Pfizer devem ser compradas. Em apresentações recentes a prefeitos e governadores, Pazuello disse que a negociação seria por 100 milhões de doses, mas com a entrega de uma primeira parcela de 8,71 milhões de doses em julho. O restante, entre outubro e dezembro.

    A Câmara aprovou na terça-feira, 2, um projeto para que a União possa assumir as responsabilidades por eventuais efeitos adversos de vacinas da covid-19. Trata-se de exigência da Pfizer e da Janssen que o governo vinha apontando como abusiva.

    Como revelou o Estadão, esta permissão chegou a ser colocada em versão prévia da medida provisória 1.026/2021, com aval da pasta de Pazuello e da área jurídica do governo, mas foi excluída do texto final, publicado em janeiro.

    Pazuello também pediu para a sua equipe acelerar a compra da vacina da Janssen, segundo apurou o Estadão com um auxiliar do ministro. Este imunizante tem eficácia de 66% e exige a aplicação de apenas uma dose, mas ainda não tem aval para uso no Brasil. O Brasil negocia 38 milhões de doses desta vacina, que chegariam ao País a partir de outubro.

    A vacina da Pfizer foi a primeira a receber registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra a covid-19, em 23 de fevereiro. O imunizante tem eficácia global de 95%. Para a população acima de 65, alcança 94%, segundo avaliou a agência sanitária.

    Apesar da alta eficácia, Bolsonaro desdenhou em mais de uma oportunidade da proposta do laboratório para venda da vacina. "Lá no contrato da Pfizer está bem claro: ‘Não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é problema de você’", disse o presidente em 17 de dezembro.

    A promessa de Pazuello também pode esfriar articulações de prefeitos e governadores para a compra de vacinas em consórcio. Esta possibilidade foi levada ao ministro durante a reunião. O titular da Saúde, no entanto, tem dito que todas as vacinas com registro no País serão adquiridas pelo governo federal, não havendo a necessidade de que Estados e municípios adquiram por conta própria.

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