Pais e mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizaram uma manifestação na porta da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no CAB, na segunda-feira (4), para cobrar o cumprimento da liminar que garante o tratamento para esse grupo na Bahia. O prazo para divulgação do plano de ações expirou no dia 26 de agosto, sem resposta, e pais reclamam de uma movimentação do governo do estado para tentar derrubar a liminar.

O ato contou com cerca de 150 pessoas, entre mães, pais e crianças com TEA. Segundo a organizadora, Tatiane Costa, os manifestantes cobravam a divulgação do plano de ações e o início do tratamento até 15 de setembro, como determina a decisão judicial.

“Nós, mães, criamos um documento, caso o governo precise de ajuda na questão desse protocolo. A gente não pode esperar e nossos filhos não podem esperar, tem crianças com mais de 7 anos na lista de espera e nós já esperamos mais do que devíamos. Nossos filhos têm emergência e urgência pra agora, a gente precisa que a liminar seja cumprida”, afirma Tatiane, mãe de Nairobi Souza Moura, de 4 anos, autista de nível 2 de suporte.

Esse relato dela se dá porque, na quinta-feira passada, dia 31 de agosto, houve uma reunião entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) - órgão que faz a função de advogado do governo estadual - e a Defensoria Pública (DPE), que ajuizou a ação civil pública cobrando o tratamento. O encontro discutiu a possibilidade de fazer um acordo para suspender os efeitos da liminar - evitando a judicialização em segunda instância - e criar um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de atendimento de TEA na Bahia.

Voltando à reunião de ontem, Tatiane Costa revela o teor do que foi tratado entre as famílias e a Sesab. “As mães tiveram falas marcantes contando relatos de seus filhos, a importância de que a nossa liminar seja mantida e não admitimos que ela seja extinta, que foi o que o governo tentou na semana passada. Falamos da falta de medicação e de médicos para que possam trocar a receita das crianças. Tem crianças que estão sendo trancadas em casa porque não possuem um médico para trocar a medicação, e o remédio que está sendo usado hoje não cobre tudo que a criança necessita para diminuir o nível de agressividade”, detalha.

O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções de neurodesenvolvimento, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento do indivíduo. O Ministério da Saúde afirma que o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.

De acordo com o Coletivo de Pais e Mães Atípicos da Bahia, cerca de 2 mil pessoas aguardam por tratamento em Salvador. A principal unidade é o Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), no Campo Grande.

A líder do grupo Autimais, Bárbara Donato, é mãe de duas crianças autistas e disse estar indignada. “A gente esperava que houvesse alguma tentativa do governo de atrasar o cumprimento da medida, mas não que tentassem derrubar uma liminar que garante direitos para crianças autistas. A criação do grupo é importante e a gente apoia, mas essa é uma medida a médio ou longo prazo, e nossas crianças não podem esperar”, protesta.

O pequeno Nairobi tinha 3 anos quando os pais começaram a perceber comportamentos fora do padrão. Só corria na ponta dos pés, não comia nada da cor verde e apresentava muita dificuldade em desenvolver a fala. Após consultas a uma fonoaudióloga e a uma neuropediatra, o diagnóstico saiu no final de 2022: autismo.

“Começamos o tratamento e não seria necessário o uso de medicamento. As consultas seriam a cada três meses, e ele deveria ser acompanhado por equipe multidisciplinar, mas isso não aconteceu. Em Salvador, existe uma fila de cerca de 2 mil pessoas aguardando para ser atendidas. O CRE-TEA não consegue dar conta da demanda”, afirma Tatiane.

O intervalo entre as consultas passou a ser de cinco meses, e Nairobi regrediu no tratamento. Agora com 4 anos, voltou a fazer as necessidades fisiológicas nas roupas e precisa usar medicação - que causa efeitos colaterais. Em março, Tatiane acionou o governo do estado na Justiça para conseguir o tratamento para o filho e descobriu que havia outras mães na mesma situação. Ao todo, 40 famílias participam da ação coletiva que busca tratamento para todas os pacientes do estado.

Em 16 de agosto, o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, expediu decisão liminar determinando que o Estado ofereça o atendimento adequado, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede privada, em um prazo de 30 dias. Portanto, até 15 de setembro.

“Analisando-se cuidadosamente o procedimento preparatório, fica evidente que o direito à vida de crianças e adolescentes encontra-se ameaçado caso não seja determinado o acesso ao tratamento multidisciplinar dessas e que uma eventual demora na adoção de tal providência poderá lhes causar graves danos”, afirmou o magistrado na sentença.

Além disso, o governo ficou obrigado a informar, no prazo de 10 dias, um plano com as medidas adotadas para expansão do acesso ao tratamento multidisciplinar pelo aumento no número de vagas para atendimento, a celeridade no procedimento ou outra estratégia pensada pelo poder público. No mesmo prazo, também deveria ter sido apresentado o cadastro e a relação de todos os requerimentos de solicitação para acesso a tratamento multidisciplinar, deferidas ou em análise, registrados nas unidades de referência e na Sesab. O prazo encerrou no dia 26 agosto.

Sesab anuncia construção de 15 centros especializados de reabilitação

A Sesab anunciou, após a reunião com os pais de crianças com TEA, que o governo do estado “construirá 15 Centros Especializados de Reabilitação (CER) e convocará municípios a ampliarem atendimento a pacientes com Transtorno de Espectro Autista”.

De acordo com o comunicado da Sesab, esses 15 novos centros serão unidades matriciadoras. Atualmente, há três unidades matriciadoras: o CRE-TEA, o Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce.

De acordo com a diretora da Gestão do Cuidado da Sesab, Liliane Mascarenhas, “pessoas com TEA apresentam necessidades básicas e devem ser acolhidas, de preferência, inicialmente nas Unidades Básicas de Saúde e ambulatórios especializados. Em caso de necessidades específicas, devem ser encaminhados para os CERs”.

Apesar do pedido da reportagem, a PGE não comentou sobre a reunião anterior com a Defensoria Pública, em relação à liminar. O órgão participou da reunião de ontem, com o procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes.

“A Procuradoria Geral do Estado da Bahia informa que está em diálogo permanente com a Defensoria Pública do Estado e técnicos da Sesab debatendo as melhores alternativas de atendimento às necessidades e o acesso do Tratamento Multidisciplinar do protocolo TEA para crianças e adolescentes atípicos. Na última reunião realizada, diante da complexidade da questão, os órgãos envolvidos optaram pela continuidade do diálogo administrativo e o chamamento do município de Salvador para os debates, pois o mesmo é o ente responsável pelo gerenciamento da regulação desta problemática”.

Já a Defensoria Pública afirmou que “ainda não houve nenhuma modificação processual na liminar sobre o Tratamento Multidisciplinar do protocolo TEA para crianças e adolescentes atípicos”. E acrescentou que “os defensores públicos que realizam o atendimento inicial e protocolam a petição inicial não atuam no acompanhamento dos processos nas varas judiciais”.

Conheça os sintomas mais frequentes em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Existem alguns comportamentos que merecem a atenção dos pais e mães porque podem ser indícios de Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas apenas uma avaliação multidisciplinar por médicos e outros profissionais pode dar o diagnóstico. Havendo a manifestação das características abaixo, a orientação é buscar profissionais capacitados para avaliação.

Bebê de 9 meses:

• Não aguenta seu próprio peso nas pernas (com ajuda)

• Não se senta com ajuda

• Não balbucia (“mamã”, “baba”, “papá”)

• Não faz brincadeiras que envolvem imitação

• Não olha quando é chamado pelo nome

• Não parece reconhecer pessoas familiares

• Não olha para onde você aponta

• Não passa um brinquedo de uma mão para a outra

Bebê de 1 ano de idade:

• Não consegue manter-se de pé com ajuda

• Não procura pelas coisas que ele vê você esconder

• Não diz palavrinhas como “mamãe” ou “papai”

• Não aprende gestos como “dar tchau” ou balançar a cabeça (para “não”)

• Não aponta para as cosias

• Perdeu habilidades que tinha

Bebê de 18 meses de idade:

• Não aponta para mostrar as coisas para as pessoas

• Não anda

• Não sabe para que servem coisas que ele já conhece

• Não imita os outros

• Não segue instruções simples (como “pegue o brinquedo”)

• Não adquire novas palavras

• Não fala, pelo menos, 6 palavras (excluindo repetições)

• Não percebe (ou parece não dar importância) quando o pai ou a mãe chegam ou saem

• Perde habilidades que já tinha

Bebê de 2 anos idade:

• Não usa frases de duas palavras (por exemplo “dá água”)

• Não sabe o que fazer com coisas comuns como pente, telefone, garfo, colher

• Não imita palavras e ações

• Não segue instruções simples (age como se fosse surdo)

• Não anda de forma estável

• Perde habilidades que já tinha

*Fonte: Associação de Amigos do Autista da Bahia (AMA)

A Reitoria da Universidade Federal da Bahia recomendou a suspensão das aulas e atividades administrativas nesta segunda-feira (4), nos campi de Ondina, Canela, São Lázaro e Federação, "para garantir uma maior tranquilidade à comunidade". A decisão é por conta da insegurança nas regiões do Alto das Pombas e no Calabar, que registram tiroteios desde a madrugada.

No campus de Ondina, alguns professores também já estavam optando por liberar os alunos, segundo informações dos próprios estudantes, antes mesmo da orientação.

"Já entramos em contato com a Secretaria de Segurança Publica solicitando reforço de policiamento no entorno de todos os campi da Universidade", diz nota da reitoria.

Ameaça de um toque de recolher imposto nas duas regiões a partir da tarde de hoje circulam entre os moradores e também nas redes sociais. "Quem trabalha chegue cedo porque não vai entrar nem sair ninguém", diz uma das ameaças.

No Alto das Pombas, tiroteios foram registrados durante a madrugada e na manhã de hoje houve novo confronto em frente ao Cemitério Campo Santo entre suspeitos armados e policiais militares. Além disso, um homem armado faz uma família refém no bairro.

No Calabar, houve tiroteios na noite de ontem e na madrugada de hoje. Uma bala perdida atingiu um apartamento no 13º andar de um prédio na Graça.

Todos os 8.958 profissionais do grupo de enfermagem que atuam sob gestão direta do governo estadual da Bahia receberão o piso nacional da enfermagem na folha de pagamento de setembro, no dia 29, após o repasse realizado pelo Ministério da Saúde em 23 de agosto, informou a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) nesta segunda-feira (4).

De acordo com a pasta, cerca de 55% dos profissionais já recebiam o piso ou acima dele. O restante vai passar a receber o piso estabelecido por lei no final do mês corrente, com a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além dos valores retroativos aos meses de maio a agosto.

“O Estado da Bahia, com esse pagamento, reafirma seu compromisso com os profissionais da enfermagem e com a valorização do trabalho e dedicação deles não só nos momentos mais difíceis da pandemia, como também nas atividades diárias que atendem tão bem à população baiana”, diz a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Segundo o governo, os valores do piso não entraram na folha de agosto porque dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração quanto à forma que o repasse seria realizado.

Já com relação aos servidores e funcionários municipais de todo estado, o repasse foi feito diretamente pelo Ministério da Saúde aos municípios para que as prefeituras implantem o piso para seus profissionais, informou a Sesab.

O repasse as organizações sociais que fazem gestão de unidades estaduais, entidades filantrópicas e prestadoras de serviço, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda dependem do Ministério da Saúde e da PGE.

Já para os profissionais da rede privada, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de julho deste ano, é de que a negociação coletiva é obrigatória. No entanto, o piso dos enfermeiros que atuam na rede privada deverá ser pago se não houver acordo no prazo de 60 dias após a publicação da ata do julgamento. Se um acordo não for firmado até esse prazo, será obrigatório o cumprimento do piso salarial definido na Lei Federal nº 14.434/2022.

Piso

A Lei Federal nº 14.434/2022, que institui o piso salarial dos profissionais integrantes do Grupo Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), foi sancionada em agosto de 2022. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.

Para os enfermeiros, o piso é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

Critérios

De acordo com entendimento da PGE, a partir das manifestações do STF e da Advocacia Geral da União (AGU) e também da cartilha do MS, os pisos salariais definidos pela Lei n. 14.434/2022 equivalem à carga horária de 44 horas semanais e 8 horas diárias de labor, de modo que, para os cargos públicos de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras submetidos a carga horária reduzida, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva quando inferior a 44 horas semanais.

Segundo a PGE, o cálculo do piso é composto pelo vencimento básico (parcela principal ou padrão de retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixo e irredutível) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Genérica e Permanente, como a parcela fixa e invariável da Gratificação de Incentivo ao Desempenho – GID e as vantagens pessoais de caráter geral concedidas por lei.

As gratificações de cunho individual, variável ou transitório não estão incluídas, a exemplo do Adicional por Tempo de Serviço, a Estabilidade Econômica, a Gratificação pelo Exercício de Preceptoria, o Adicional de Insalubridade, o Adicional Noturno, o Adicional de Serviço Extraordinário, entre outros de natureza similar.

A partir de agora, a mobilidade urbana de Salvador ganha um reforço especial: 30 bicicletas elétricas estarão disponíveis nas estações espalhadas pela capital baiana. A entrega das primeiras bicicletas elétricas públicas da cidade foi feita pelo prefeito Bruno Reis durante a abertura do IV Fórum Salvador Vai de Bike, que acontece no Shopping da Bahia, no L3. A previsão é de que elas já estejam nas estações na cidade nesta sexta-feira (1º).

Ao todo, 200 bicicletas deste tipo estarão disponíveis na capital baiana até o final deste ano. As elétricas têm o mesmo funcionamento das outras 430 bicicletas mecânicas que já estão disponíveis na cidade. O diferencial é que elas são recarregáveis e serão colocadas nas ruas com as cargas já completas. Cada carga é suficiente para percorrer 60 quilômetros e as bicicletas chegam a velocidade de 25 km/h.

“As 30 bicicletas que estarão disponíveis para a população vão ajudar a enfrentar as características da nossa cidade, que tem uma topografia irregular. Já temos as conexões com os planos inclinados e agora temos essa possibilidade. Chegaremos em 31 de dezembro com 200 bicicletas elétricas em Salvador”, comemora o prefeito Bruno Reis. A entrega é um marco na comemoração dos dez anos do Movimento Salvador Vai de Bike.

Apesar de a cidade ainda não contar com estações que possibilitem que as bicicletas sejam recarregadas, a expectativa é que até o final do ano algumas sejam concluídas. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura de Salvador com o Itaú e a Tembici.

“O usuário que quiser usar precisa baixar o aplicativo Bike Itaú e escolher seu plano. Para retirar a bicicleta elétrica, o usuário paga um adicional de R$4,90 por 15 minutos no plano avulso ou R$3,50 nos planos mensal e anual”, explica Juliana Minorello, diretora da Tembici.

Plano Cicloviário
Durante o evento, o prefeito Bruno Reis anunciou que o Plano Cicloviário de Salvador será lançado neste mês. O objetivo é colocar em prática soluções eficientes que ajudem a melhorar a experiência dos ciclistas na cidade.

Mais 30 quilômetros de ciclofaixas serão construídos, o que vai conectar vias exclusivas para bicicletas que já existem na cidade. O plano também prevê que Salvador tenha 725 quilômetros de ciclofaixas até 2033. Hoje, são 300 quilômetros na capital.

A programação do IV Fórum Salvador Vai de Bike acontece até às 17 horas desta sexta-feira (1º). O evento é composto por debates que ampliem a visibilidade e o incentivo ao mundo das bicicletas. As seis palestras que farão parte da programação têm como foco o empreendedorismo sustentável, os negócios relacionados à bicicleta e as possibilidades que existem em torno da temática. O evento é gratuito.

Bandidos arrombaram uma lotérica e explodira o caixa eletrônico de uma agência bancária em Pirapiranga, na Bahia, na madrugada desta sexta-feira (1º).

A Polícia Civil diz que homens armados chegaram por volta das 3h ao município. Um táxista e o filho foram feitos reféns. Parte do bando levou os dois até a lotérica e a outra parte foi para o banco.

Com uma marreta, os criminosos quebraram a porta da lotérica, de onde levaram dinheiro e computadores. Depois de roubar o local, eles fugiram, mas abandonaram os reféns e o carro, um Ford Fiesta, na saída da cidade, na BA-220. No veículo, foram encontrados estojos dos calibre 12, .30 e 380.

Já no banco, os alarmes soaram e os bandidos acabaram fugindo sem levar nada.

A Polícia Civil da cidade investiga o caso, com apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).

O Território Quilombola Jatobá, no município Muquém de São Francisco, no oeste da Bahia recebeu, nesta quarta-feira (30), o documento de posse de um terreno de 13,7 mil hectares.

A comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2004, é formada por 158 famílias. O território está na etapa final de sua regularização fundiária. Enquanto não são titulados comunitariamente, as famílias irão receber o Contrato de Concessão e Uso (CCU) da terra. A área total corresponde a um perímetro do território que é de 15,4 mil hectares. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.

Embora o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenha instaurado o processo de desapropriação da Fazenda Jatobá em 2010, somente após 12 anos a Justiça Federal decretou a sua desapropriação. Os herdeiros do proprietário foram indenizados pelo Instituto pelas terras obtidas.

O território dos quilombolas também é formado por área da União, que se refere a Linha Média de Enchente Ordinária (LMEO), terras que margeiam o rio São Francisco. Em 2007, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) outorgou a titulação de 1,7 mil hectares referente a esses trechos.

“Para nós significa liberdade. Era um sonho que se torna realidade. É um momento histórico”, diz o presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Jatobá, João Rodrigues da Silva.

Já o quilombola Jacó Saturnino se recorda que a bisavó de sua mãe já tinha sido sepultada no cemitério da comunidade. “Nossa luta é antiga, a associação foi criada em 1998. Esse momento é aonde mais longe chegamos”, conta.

A posse acontece após a morte da líder quilombola Mãe Bernadete, morta no dia 17 de agosto, em casa, na comunidade Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Jornada

Desde que a comunidade Jatobá foi certificada, em 2004, teve o processo de regularização fundiária aberto pelo Incra. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), publicado em 2006, foi elaborado através de um convênio entre o Incra, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Em 2007, a autarquia federal publicou portaria de reconhecimento e a Presidência da República decretou, em 2009, o imóvel rural Fazenda Jatobá como de interesse social.

O nome Jatobá é originário das diversas árvores de mesmo nome que existem na comunidade, formada por pequenos lugarejos denominados de Cipó, Barreiros, Jatobá e Limoeiro.

A relação entre os quilombolas desses locais é antiga. Eles têm grau de parentesco e, no passado, compartilhavam do mesmo cemitério. Eles são originários de escravos fugidos, tanto do Nordeste, como de fazendas de criação de bovinos da região.

O Relatório Antropológico do Jatobá retrocede há 150 anos de história de ocupação da comunidade. Em 2006, o documento identificou famílias que já estavam na 6ª geração de descendentes dentro da comunidade. O documento aponta que o primeiro grupo se instalou no local, por volta de 1870.

Com aumento de despesas e diminuição de receitas, 58% dos municípios baianos fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit. Nesta quarta-feira (30), as cidades participam de uma paralisação nacional que chama atenção contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Segundo a CNM, isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R$ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. Nos primeiros dias de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R$ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Antes mesmo da chacina do Núcleo Colonial JK, em Mata de São João, que deixou nove pessoas mortas na madrugada de segunda-feira (28), Salvador e região metropolitana já tinham registrado 32 chacinas em 2023, de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado. Há, inclusive, um crescimento nas ocorrências. Isso porque, das 32 chacinas, 11 aconteceram em julho e agosto, concentrando 34% de todos os casos em apenas dois meses.

Os últimos 58 dias concentram também boa parte do número de mortes. Até o final de junho, 73 pessoas foram mortas nesse tipo de crime, como apontou o relatório semestral do Fogo Cruzado. Agora, esse número já chegou a 119, depois de 46 pessoas serem mortas no bimestre. São dados da capital e da região metropolitana que assustam tanto quanto o crescimento da violência em Mata de São João.

Ao longo de 2023, o município já tem 40 tiroteios mapeados, sendo que, nesses registros, 33 pessoas foram mortas e 7 ficaram feridas. Números que colocaram Mata de São João como a terceira cidade mais violenta da RMS no primeiro semestre do ano, superando municípios maiores como Lauro de Freitas e Simões Filho e ficando atrás apenas de Salvador e Camaçari.

Casos violentos no Núcleo Colonial JK, no entanto, não são comuns. De acordo com um morador, que preferiu não dizer o nome, a zona rural da cidade, onde ocorreu a chacina, é bem mais tranquila. "A gente ouve falar do povo sendo morto lá no centro mesmo. Aqui, normalmente, não. Tanto que os vizinhos todos se assustaram com o caso. Ninguém nunca viu essa quantidade de polícia aqui", comenta.

A chacina desta segunda teria ocorrido por conta de um ataque que tinha como alvo um homem identificado apenas como 'Preá'. Ele seria integrante da facção criminosa Tropa, inimiga do Bonde do Maluco (BDM), que tem atuação na área e teria ordenado a execução dele e da família. Segundo moradores, tanto Preá, como seus familiares, eram moradores recentes da região. Ele, inclusive, teria aberto um bar a poucos metros de casa.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) destaca que, no primeiro semestre de 2023, comparando com o mesmo período de 2022, as mortes violentas apresentaram redução de 4,5% na Bahia. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), os assassinatos diminuíram 3,9% no mesmo período.

A SSP acrescenta ainda que ações das forças de segurança prenderam em 2023 pouco mais de 10 mil pessoas envolvidas em crimes, uma média de 50 por dia. Aproximadamente três mil armas de fogo, cerca de 14 por dia, foram apreendidas, entre elas 37 fuzis, número superior a todo o ano de 2022.

Nove pessoas, entre elas cinco crianças, foram encontradas mortas em duas casas, na manhã desta segunda-feira (28), na cidade de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Os corpos de seis vítimas estavam carbonizados. Uma das hipóteses é de que tenha acontecido uma chacina.

Os dois imóveis onde os corpos foram encontrados são próximos e ficam na localidade conhecida como Portal do Lunda, na zona rural do município.

Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu próximo de uma escola municipal. Informações iniciais apontam que duas mulheres foram encontradas em uma das casas e os outros seis (dois adultos e quatro crianças) estavam no outro imóvel.

De acordo com a Polícia Militar, uma adolescente de 12 anos foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e será levada para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, com 55% do corpo queimado. Não há detalhes sobre o estado de saúde dela.

Com a aprovação do pagamento da segunda parcela do precatório aos professores estaduais, a paralisação foi suspensa e as atividades estão voltando. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), as aulas já retornaram nesta sexta-feira (25). A Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) planeja o retorno na próxima segunda (28).

A greve teve início no dia 17 deste mês, com o objetivo de pressionar o governo estadual pelo pagamento dos juros de mora dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef).

O Projeto de Lei (PL) para o abono da segunda parcela dos precatórios do Fundef foi aprovado na madrugada desta sexta-feira (25), pouco depois de 00h30. A maioria dos 54 deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foram favoráveis. Em minoria, a oposição votou contra, pois a emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).

Cronologia do caso:
Setembro de 2022 - O governo do estado faz o pagamento da primeira parcela dos precatórios para 57 mil pessoas, mas a estimativa era alcançar 87 mil beneficiários. O valor foi pago sem a correção monetária acumulada nos mais de 20 anos de espera pelo abono. A retirada dos juros e mora pelo Executivo está sendo questionada na justiça;

Janeiro de 2023 - O governo do estado faz um alerta de que há 5.121 herdeiros de ex-servidores falecidos que têm direito a receber o abono, mas que apenas 554 deles a- presentaram à comissão os alvarás solicitando os pagamentos. Segundo a categoria, o imbróglio permanece por questões burocráticas;

Maio de 2023 - Os R$ 3.108.822.717,80 foram disponibilizados na Caixa Econômica Federal para o pagamento da segunda parcela dos precatórios. Desse montante, 60% serão destinados aos docentes e 40% à infraestrutura dos colégios da rede estadual de ensino. O valor dependia de projeto de lei para ser transferido para os beneficiários e a categoria começou a pressionar os deputados da Alba;

Julho de 2023 - No dia 11, representantes dos professores fazem visita técnica à Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin) para discutir questões que afligem a categoria. Eles foram recebidos por servidores da pasta. Duas semanas depois, acontece um protesto em Feira de Santana, e na semana seguinte, outro protesto em Salvador;

8 de agosto de 2023 - Deputados retornam às atividades na Assembleia Legislativa e os professores lotam a sala da Comissão da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. Parlamentares da base governista se comprometem a trabalhar para que os juros de mora sejam repassados para a categoria;

21 de agosto de 2023 - O Projeto de Lei que trata do pagamento da segunda parcela dos precatórios é encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. O texto amplia a base dos beneficiados, prevê o pagamento de um abono, mas não inclui os juros. A categoria protesta. O PL entra na lista de urgência para votação;

24 de agosto de 2023 - O PL dos precatórios foi aprovado por volta de 0h30 desta sexta (25), em sessão tumultuada e com muito bate-boca entre os deputados. O projeto passou sem os juros e correções, embora a oposição tenha feito proposta de emenda contemplando essa reivindicação dos professores, que foi rejeitada pelo relator. A oposição votou contra o PL sem os juros; e os governistas, a favor.