Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

O Jornal da Cidade

Justiça

21 Março 2019

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio, o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

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Resumo
O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas
Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio
A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3
O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer
Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina
No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é "líder da organização criminosa" e "responsável por atos de corrupção"

Prisão de Temer
Temer foi abordado por policiais federais na rua, em São Paulo. Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Agentes estavam na porta da casa de Temer e, ao perceberem a saída de um carro do local, o seguiram e realizaram a prisão.

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Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

Por telefone, o advogado de Temer, Brian Prado afirmou que ainda está estudando a decisão e não tem como fazer nenhuma avaliação sobre o caso.

A prisão de Temer é preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Quem Bretas mandou prender
Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente - preso
João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan - preso
Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer - preso
Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima - presa
Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan - preso
Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa
Vanderlei de Natale, sócio da Construbase
Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX
Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades
Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult - preso
A maioria das prisões são preventivas (sem data para liberação). Apenas os mandados contra Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann são de prisão temporária, com duração de cinco dias, que pode ser prorrogada.

Agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

O que dizem os alvos
Cristiano Benzota, advogado de defesa do coronel Lima, disse por telefone que não vai falar nada por enquanto.

A defesa de Wellington Moreira Franco divulgou uma nota manifestando "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". "Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, diz o texto.

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Inquéritos contra Temer
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

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Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.

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A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Confira a nota do ministro sobre a decisão:

"O Ministro Edson Fachin, por decisão monocrática, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

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Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.

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Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.

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Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.

Brasília, 8 de março de 2021."
MPF encerra força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na manhã desta quarta-feira (3) que a força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná “deixou de existir” há dois dias. De acordo com a instituição, ela teria sido incorporada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que integra o MPF.

Inicialmente, a Procuradoria Geral da República nomeou 4 procuradores da força-tarefa paranaense para o Gaeco. Outros 10 integrantes ficaram atuando em casos específicos ou de forma eventual, sem dedicação exclusiva aos processos, até o dia 1º de outubro de 2021.

"O legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira", afirmou Alessandro José de Oliveira, coordenador da força-tarefa, que irá assumir o núcleo da Lava Jato no Gaeco.

O anúncio da dissolução da força-tarefa aconteceu dias após Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o sigilo das conversas entre os procuradores da Lava Jato com o ex-juiz federal Sérgio Moro, obtidas através da operação Spoofing.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná conseguiu denunciar mais de 500 pessoas ao longo da operação. Foram 132 mandados de prisão preventiva, 163 de prisão temporária e seis de prisão em flagrantes, resultado em 174 pessoas condenadas.