Sábado, 5 de Dezembro 2020
3:10:03pm
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

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    Principal responsável pela oxigenação do MDB na Bahia, o líder, como popularmente é conhecido, comemora os índices do partido no pleito deste ano. Para se ter uma ideia, o partido, que tem GJ como um dos seus principais articuladores, fez 14 prefeituras, dentre elas Feira de Santana e Vitória da Conquista. Conseguiu arrebanhar 393 mil votos. Vai governar os destinos de 9% da população baiana. Elegeu 147 vereadores em toda a Bahia, só na CMS foram dois, entre eles Geraldo. No plano nacional, o partido teve 777 prefeitos, 660 vice-prefeitos e 7.277 vereadores eleitos no pleito deste ano.

    "O MDB é um partido que tem uma participação histórica na reconstrução da democracia brasileira nas últimas décadas e, atualmente, demonstra que está antenado com os anseios atuais da população, em nível de Brasil e Bahia, com expressivas vitórias", afirmou.

    CÂMARA - Geraldo foi responsável por verdadeiras revoluções na Câmara de Salvador como presidente do legislativo municipal. Foi dele a iniciativa, referendada por seus pares, de manter a independência e maior diálogo da Casa com o poder Executivo e, em nenhum momento, como o próprio prefeito ACM Neto (DEM) já pontuou, não fez faltar o compromisso com a cidade.

    Dentre os assuntos aprovados sobre o comando do presidente, que busca sua reeleição e já conta com uma frente ampla garantidora da continuidade, está a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, a regulamentação dos transportes por aplicativo e medidas emergenciais diante da pandemia do novo coronavírus.

    HISTÓRIA - Geraldo é formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e fez pós-graduação em Processo Civil, dando início à carreira profissional na advocacia privada. Nasceu em 07 de maio de 1969.

    Foi coordenador Jurídico da Companhia Municipal de Abastecimento (Comasa) entre os anos de 1993 e 2000, na gestão da então prefeita Lídice da Mata. Na administração do ex-prefeito Antonio Imbassahy, foi subcoordenador das administrações regionais de Salvador. Em seguida, foi convidado a assumir as funções de chefe de gabinete e conselheiro do deputado estadual Jurandy Oliveira.

    A chegada à Câmara Municipal de Salvador aconteceu em 2011, quando assumiu a vaga deixada por Luizinho Sobral. Ainda nesse período, Geraldo foi presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

    No Biênio de 2012-2013 o vereador assumiu o cargo de Corregedor Geral da CMS e, no biênio seguinte, foi eleito 1º vice-presidente da Casa. Nesta posição, Geraldo fez parte de importantes Comissões da Câmara Municipal, como Membro das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças Orçamento e Fiscalização; Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

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    Em 2016, com a reeleição do prefeito ACM Neto, Geraldo Júnior foi nomeado Secretário Trabalho, Esportes e Lazer. Entre os principais projetos conduzidos por ele na pasta estão a implantação da Piscina Olímpica de Salvador e a retomada da construção dos centros integrados de esporte de Itapoan e São Marcos.

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    Apenas duas das 417 cidades da Bahia escolheram seus prefeitos em segundo turno. Em ambas deu reeleição. Na segunda maior cidade do estado, Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) venceu Zé Neto (PT) com 54,42% dos votos válidos. Já em Vitória da Conquista, terceiro maior município baiano, Herzem Gusmão (MDB) recebeu 54% dos votos válidos vencendo o oponente Zé Raimundo (PT).

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    Mesmo com a reeleição, nem tudo deve permanecer igual. Colbert Martins já anunciou uma reforma administrativa na prefeitura de Feira de Santana, o que deve mudar as secretarias da cidade e até a equipe. Em Conquista, o planejamento de Herzem Gusmão também é implantar uma reforma administrativa na prefeitura, um desejo que data do 1º mandato.

    Confira as entrevistas com os prefeitos reeleitos:

    Colbert Martins (MDB) - prefeito eleito de Feira de Santana e atual gestor da cidade

    Com a reeleição, quais serão as prioridades do seu próximo mandato em Feira de Santana?

    A prioridade número 1 será e continua sendo o combate à covid-19. Trabalho para que as pessoas tenham testagem maior e precocemente para identificação dos casos e também para garantir que todos os doentes possam ser isolados ou internados. Temos feito uma intervenção muito forte para recuperar o centro de Feira.

    Quais são os maiores desafios que você deve enfrentar nos próximos quatro anos?

    Um dos desafios é aguardar a vacina, pois Feira tem o nível mais baixo em termos de óbitos na Bahia, para uma cidade de grande porte. O vírus tem um impacto forte na economia de todo o mundo. Outro desafio é trabalhar para manter o equilíbrio econômico e fiscal com o pagamento integral dos salários em dia. Neste ano, já pagamos o 13º; investimos recursos para não ter nenhum tipo de atraso.

    Apesar da reeleição, você pretende fazer alguma mudança na estrutura da sua gestão?

    Pretendo fazer uma reforma administrativa para readequar a gestão à nova realidade. Criaremos a Secretaria da Mulher, um espaço ocupado por mulheres. Atualmente, as secretarias englobam temas que não são afins. Temos pastas muito amplas que precisam ser redimensionadas.

    Há algo que você queira fazer diferente no próximo mandato?
    Pretendemos inovar com o uso de internet para as pessoas não precisarem ir até a prefeitura, vamos distribuir medicamentos diretamente, investir na telemedicina. Vamos criar as prefeituras-bairro e prefeitura-distrito no modelo que existe em Salvador para descentralizar as ações de manutenção.

    Herzem Gusmão - prefeito eleito de Vitória da Conquista e atual gestor da cidade

    Com a reeleição, quais serão as prioridades do seu próximo mandato em Vitória da Conquista?
    Nossas prioridades são continuar trabalhando em prol da educação, saúde e planejando e organizando a cidade com seus planos. Vamos continuar trabalhando para erradicar a escola que não ensina. Com o projeto Educar pra Valer, com a Fundação Lemann, conseguirmos elevar o IDEB de Conquista, inclusive, pagamos 14º para os profissionais da educação que atuam nas unidades de ensino que atingiram a meta. Também vamos expandir a atenção básica. Já aderimos ao programa Saúde na Hora, do Governo Federal, e vamos continuar implantando novas unidades do programa. A meta ainda é zerar a fila para procedimentos de pequeno porte em 2021. Trabalhamos com base em planos para um crescimento ordenado.

    Apesar da reeleição, você pretende fazer alguma mudança na estrutura da sua gestão?
    A reforma administrativa está pronta e será encaminhada para a Câmara logo nos primeiros meses do próximo mandato. O texto vai fazer mudanças leves [na administração] acabando com as improvisações. A reforma é necessária para modernizar a máquina da administração e é pilotada pela Fundação Dom Cabral, que é uma das melhores da América Latina. Não tivemos como fazer isso no primeiro mandato, mas a reforma está pronta e pode sofrer apenas pequenos ajustes pois é muito atual.

    Quais são os maiores desafios que você deve enfrentar nos próximos quatro anos?
    Existem vários desafios, entre eles o de continuar a organizar a cidade, acabar com a escola que não ensina, avançar com a atenção básica. Temos muita fé em Deus e na equipe que nós temos, que fez um trabalho extraordinário em 4 anos.

    Há algo que você queira fazer diferente no próximo mandato?
    A reforma administrativa está pronta e será encaminhada para a Câmara logo nos primeiros meses do próximo mandato. O texto, que é muito atual, vai fazer mudanças leves na administração, acabando com as improvisações. A reforma é necessária para modernizar a máquina da administração e é pilotada pela Fundação Dom Cabral, uma das melhores da América Latina. Não tivemos como fazer isso no primeiro mandato. Vamos seguir no mesmo caminho, estamos fazendo tudo de forma planejada. Imaginamos governar 8 anos, não quatro. A cidade estava tão desorganizada que ficamos quase 2 anos organizando a casa.

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