Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção

Operação Kauterion afasta promotor de Justiça Everardo Yunes por corrupção

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) , por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o promotor de Justiça afastado é Everardo Yunes. Ele ficará afastado do cargo pelo período de um ano. O promotor e a esposa, a advogada Fernanda Marques, não poderão acessar as dependências do MP-BA, se comunicar com funcionários ou utilizar os serviços do órgão pelo período de um ano. O casal é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão de uma empresária.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho da advogada e do promotor de Justiça, com o objetivo de coletar documentos indicativos de associação entre os investigados, bem como de corrupção e de ocultação de bens, além de mídias de armazenamento e aparelhos celulares.

As medidas foram deferidas pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, com base nas provas apresentadas. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia (OAB-BA), participa da deflagração da operação, pois seu estatuto determina que buscas relacionadas a advogados sejam acompanhadas pela entidade.

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    O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, incluiu na investigação do TSE sobre o presidente Jair Bolsonaro uma apuração sobre suspeitas de financiamento nos atos de 7de setembro. A inevstigação vai verificar se houve pagamento de transporte e diárias para quem foi às manifestações e se houve conteúdo que possa ser considerado campanha eleitoral antecipada. Segundo a GloboNews, o procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração.

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    A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet.

    Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade, o projeto vai propiciar uma Justiça mais célere e eficiente. “Nosso objetivo é sempre buscar medidas de inovação tecnológica voltadas à valorização da prestação dos serviços, fortalecendo a relação do Poder Judiciário Trabalhista com o público baiano”, ressaltou. Para isso, o Juízo 100% Digital obedecerá aos termos e limites das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Caso seja inviabilizada a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital. Também é possível utilizar os serviços prestados presencialmente por outros órgãos do Tribunal, como os centros de conciliação (Cejuscs), de cumprimento de mandados, centrais de cálculos, dentre outros, desde que os atos processuais possam ser convertidos em eletrônicos.

    A escolha pelo Juízo 100% Digital não é obrigatória e será exercida pelo autor do processo no momento da distribuição da ação. Enquanto a funcionalidade não for disponibilizada no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a opção pela tramitação em Juízo 100% Digital se dará por simples destaque na folha de rosto da petição inicial. No caso de pluralidade de autores, a adoção do Juízo 100% Digital deve ocorrer com a anuência de todos.

    Caso concorde com a modalidade, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço de e-mail e o número de telefone celular, e serão admitidas a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico. Ainda, as partes devem indicar expressamente que estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao Juízo 100% Digital, e podem se retratar da opção, por uma única vez, antes que a sentença seja proferida, mediante petição protocolizada nos autos.

    A qualquer tempo, o magistrado poderá indagar às partes sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital ou na realização de atos isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução. O silêncio das partes, após duas intimações, será considerado aceitação tácita.

  • Justiça nega pensão para blogueira baiana que casou com tio-avô 'debilitado' de 93 anos

    A Justiça da Bahia negou um pedido de pensão feito pela blogueira Mariana Bião de Cerqueira Melo, de 43 anos, que era casada com o próprio tio-avô, José Bião Cerqueira e Souza, de 93 anos. O ex-servidor morreu em 2011, quando Mariana fez o pedido para receber a pensão na Superintendência de Previdência do Servidor do Estado da Bahia (Suprev).

    Mariana casou com José Bião, que era auditor fiscal aposentado, em março de 2011 - apenas 43 dias antes da morte dele. O casamento aconteceu a partir de uma procuração, segundo reportagem de O Globo. Mariana foi condenada a pagar as custas do processo e dos advogados, no valor de R$ 6 mil. O caso foi inicialmente divulgado pelo Bahia Notícias.

    A Suprev entendeu que não se tratava de uma união legítima e que Mariana não tem direito à pensão. Já a blogueira afirma que os dois casaram no religioso em dezembro de 2020, e que já conviviam juntos antes.

    O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que ficou provado "por meio de investigação social" em um processo administrativo que "inexistira a convivência marital entre o casal" e que o casamento foi feito um mês antes da morte de José Bião, quando este já estava debilitado.

    O processo diz que os dois não conviveram sob o mesmo teto nem antes nem depois do casamento e que o único vínculo deles é o parentesco, sendo João tio-avô da blogueira. "Nunca houve entre estes uma relação afetiva que configurasse uma relação de casal como pode ser identificado em vários documentos acostados aos autos".

    Apesar de Mariana alegar que dependia financeiramente de João Bião, a Suprev informou que ela não era citada como dependente nas declarações de imposto de renda do servidor aposentado.

    Blog com viagem a Paris
    Na decisão, o juiz cita ainda o fato de Mariana ter um blog em que chegou a dar dicas de viagem a Paris, o que indica que não está com recursos reduzidos, como ela argumenta. "Forçoso constatar ainda, que de acordo com os fatos revelados na audiência de instrução e julgamento, a Autora mantém blog no qual oferece dicas relativas a suas experiências de vida em Paris, informação contraditória a sustentada escassez de recursos aduzida nos autos", afirma na decisão.

    Além disso, outras contradições apontadas são que Mariana não saberia prestar informações básicas sobre a vida do esposo. Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), isso é um sinal de que o casamento foi apenas para fruição financeira. "Consta dos autos documentação à época do falecimento (um dia após) do ex-servidor extraída da rede social (Twiter) referente a uma postagem feita pela autora na qual a mesma fazia menção à 'despedida do nosso velhinho tio zeca', em nenhum momento referindo-se ao ex servidor como seu esposo/marido".

    Em nota, a defesa de Mariana diz que ela só vai se pronunciar ao final do processo. "Em atenção à imprensa, e em virtude de notícias veiculadas nesta quinta-feira (26), a Sra. Mariana Bião de Cerqueira Melo, por meio dos seus representantes legais, vem esclarecer que: o processo encontra-se em fase de recurso de apelação e que somente irá se manifestar após o trânsito em julgado da ação", escreveu o advogado Alexandre Vasconcelos Mello.

    Mariana é neta de Renato Bião de Cerqueira e Souza, que foi por duas vezes presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele chegou a ser secretário do governador Octávio Mangabeira, entre outros cargos ao longo da carreira pública.

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