O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

Em vídeo postado nas redes sociais, ao completar um ano do dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da memória da sociedade na construção e manutenção da democracia de um país.

Ao lembrar a tentativa de golpe de Estado ele destacou: “Dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país e o 8 de janeiro significa, daqui pra frente, não permitir que a sociedade esqueça disso, para poder garantir a democracia. E é esse 8 de janeiro que precisa ficar.”

Lula também postou fotos do Congresso Nacional com projeções de imagens da Bandeira do Brasil e da frase “democracia que nos une”, realizadas na noite desse domingo (7), para marcar a data. As luzes antecederam o encontro chamado "Democracia Inabalada", que ocorrerá às 15h de hoje no Congresso Nacional.

A cerimônia reunirá os líderes dos Três Poderes, parlamentares, ministros de Estado e representantes de organizações da sociedade. O objetivo é reafirmar a força da democracia e restituir ao patrimônio público os itens depredados e vandalizados durante a tentativa de golpe, quando um grupo de oposição insatisfeito com o resultado das eleições invadiu e depredou as sedes e os símbolos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Uma série de atos, promovidos por movimentos sociais em todo o país, marcará a data. Para este dia, de relembrar a data em que “os Três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu”, o presidente Lula convidou os brasileiros a gritar em alto e bom som: “liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia!”, conclui.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, foi aprovado na segunda-feira (2) pelo Senado Federal.

O Desenrola foi implementado por medida provisória, que perderia validade nesta terça (3). Após acordo entre líderes e o governo, o texto foi incluído em um projeto de lei que tratava de outro assunto: a limitação dos juros rotativos do cartão de crédito.

Segundo a equipe econômica do governo, caso o projeto sobre o tema não fosse sancionado até esta terça, o Desenrola seria interrompido.

Desenrola
Pelo texto, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poderão ser negociadas as dívidas:

inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023;
com prestadores de serviços públicos, como concessionárias de energia;
com varejistas;
com prestadores de serviços e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte

Faixa 1:

Na faixa 1, que teve início nesta semana, o programa beneficiará:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos;
pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
A negociação ocorrerá por meio de uma plataforma do governo federal. Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com carência inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados serão limitados até 1,99% ao mês. Com a renegociação, a dívida deverá ser excluída do cadastro de inadimplentes.

Não poderão ser negociadas na faixa 1:

dívidas de crédito rural;
financiamento imobiliário
operações com funding ou risco de terceiro

Faixa 2:

Na faixa 2, que teve início em julho, serão beneficiadas:

pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil

Os débitos serão negociados diretamente com as instituições financeiras e deverá ter, no mínimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poderá solicitar prazo menor.

Juros do cartão
Atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.

O texto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Técnicos do governo no Congresso ouvidos pelo g1 afirmaram que os bancos podem – e, provavelmente, vão – propor um limite superior ao valor original da dívida.

Se uma solução não for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos não poderá exceder o valor original da dívida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na tarde desta segunda-feira (28), o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo. Segundo o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.

O valor do novo mínimo está estimado em R$ 1.421 no próximo ano. O texto também prevê uma isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção era para salários até R$ 1.903,98.

O projeto começou a tramitar no Congresso como medida provisória. Como o teor inicial da medida mudou para incorporar a correção da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar como projeto de lei de conversão.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 16, mostra que 42% dos entrevistados consideram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como positivo em agosto, ante 37% em junho. Os que consideram negativo caíram de 27% para 24%. Já os que acham que o governo é regular caíram de 32% para 29%. Não sabem ou não responderam 5%, ante 4%. A avaliação positiva do governo Lula é a maior desde o início da gestão.

No Nordeste, os que consideram o governo positivo subiram de 50% para 56%. Os que acham negativo continuam em 18% e os que avaliam de forma regular caíram de 31% para 23%. Não sabem ou não responderam, de 2% para 3%.

No Sudeste, a avaliação positiva foi de 32% para 37%, a negativa de 30% para 25% e a regular, de 31% para 32%. Não sabem ou não responderam, de 7% para 6%. No Sul, a avaliação positiva subiu de 30% para 40%, enquanto a negativa caiu de 31% para 26% e a regular, de 35% para 31%. Não sabem ou não responderam, 3% nas duas últimas pesquisas.

No Centro-Oeste e Nordeste, avaliam de forma positiva o governo Lula 32% ante 35% na anterior. Já os que consideram o governo negativo somam 28% ante 30% e regular, 31% ante 32%. Não sabem ou não responderam foi de 3% para 9%.

Renda familiar

A avaliação do governo Lula é positiva para 50% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 43% na pesquisa anterior, e negativa para 16%, ante 20%. Os que consideram regular foram de 33% para 28%.

Entre os entrevistados que recebem entre dois e cinco salários, 38% avaliam como positivo o governo Lula, ante 35%, e 26%, como negativo, ante 30%. Os que consideram regular oscilaram de 30% para 31%. Entre os que ganham mais de cinco mínimos, 34% consideram positivo ante 29% na anterior, e 36%, negativo, ante 33%. Os que consideram regular somam 28% (eram 33%)

A pesquisa foi realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, com 2 029 entrevistas presenciais com cidadãos brasileiros de 16 anos ou mais em todos os Estados. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

Nesta segunda-feira (31), o governador Jerônimo Rodrigues esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de Sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral no país. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

Jerônimo Rodrigues lembrou que, na Bahia, esse modelo já está sendo priorizado nas escolas estaduais. "A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor e o estudante", citou o governador, acompanhado da secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro. As escolas mencionadas por Jerônimo estão sendo inauguradas na capital e em diversas cidades do interior. Desde o início do ano, já foram entregues 25 unidades de ensino em tempo integral, entre novas escolas e obras de ampliação, com modernização.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica. Ainda no evento, Jerônimo falou sobre a importância do ensino integral começar desde cedo. "Esse reforço do Governo Federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega ao Ensino Médio com outro perfil de estudante", completou o governador.

O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como "gasto", e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais necessitado", disse o presidente.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ideia é construir uma política nacional que possa olhar com equidade a distribuição de matrículas. "A escola em tempo integral significa redução da violência. É a garantia de que não vamos perder nenhuma criança para a evasão", completou.

Ampliação de matrículas

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.

O blog apurou que um estudo prévio sobre a recriação do programa de desconto para eletrodomésticos da linha branca provavelmente não sairá do papel. A análise feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, apontou que será difícil executar programa de incentivo nos moldes daquele que conferiu desconto em carros zero quilômetro.

Segundo fonte ouvida pelo blog, um dos principais empecilhos no caso da linha branca é que, diferentemente do caso das montadoras de veículos, o mercado de eletrodomésticos tem grande número de fabricantes e modelos, o que dificulta ou mesmo impossibilita a implementação de uma regra de crédito fiscal.

Durante evento no Planalto, Lula se dirigiu a Alckmin sugerindo a reedição do programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, citando o exemplo do programa de desconto para automóveis.

No programa voltado a veículos, o governo federal ofereceu às montadoras créditos tributários que poderão ser usados em abatimentos no futuro, permitindo que as fabricantes colocassem à disposição dos consumidores alguns modelos com preço reduzido.

Já o programa de desconto na linha branca implementado no segundo mandato de Lula foi feito por meio de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), medida que o Ministério da Fazenda da atual gestão rejeitou no caso do programa de automóveis.

O martelo ainda não foi totalmente batido, mas a tendência é que o governo engavete a medida.

Em meio às fortes cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) turbinou o trabalho extra dos servidores no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), lançado na semana passada por meio de medida provisória (MP).

Com o objetivo de acelerar, ainda mais, a redução da fila de 1,8 milhão de pedidos à espera de análise, o INSS aumentou nesta terça-feira, 25, de seis para quinze o número máximo de processos extras por dia por funcionário. O mutirão tem prazo previsto de nove meses, prorrogáveis por mais três, e prevê o pagamento de bônus por processo concluído, o qual pode quase dobrar o salário do servidor - com um adicional máximo de R$ 10 064 por mês.

"Os processos estão sendo priorizados de acordo com o tempo de espera. Só estão sendo analisados os processos acima de 45 dias e os mais antigos têm prioridade", afirmou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em entrevista ao Estadão. Segundo ele, o trabalho no contraturno teve início na última sexta-feira, com adesão acima do previsto e jornada no fim de semana.

Stefanutto projeta que, nesse ritmo, seja possível zerar a espera acima de 45 dias (prazo regular) antes do fim do ano - atual promessa do ministro da Previdência, Carlos Lupi. "Tenho a convicção de que vamos entregar antes (de dezembro); mas, para isso, tem que trabalhar", disse.

Atualmente, há 1,79 milhão de solicitações de benefícios e perícia médica à espera de análise do INSS. Segundo o Portal da Transparência Previdenciária, 64% dos pedidos estão na fila há mais de 45 dias - dos quais, 24% aguardam de 45 a 90 dias; 27% de três a seis meses; 11% de seis menos a um ano; e 2% esperam há mais de um ano.

Servidor de carreira do INSS, Stefanutto tomou posse à frente do órgão há apenas duas semanas, no lugar de Glauco Fonseca Wamburg, que foi demitido por suspeita de promover uma "farra" de passagens aéreas com dinheiro público. A troca também ocorreu em meio a críticas do presidente Lula às longas filas de espera por benefícios.

"A minha presidência é para humanizar a fila. Humanizar a fila é saber que não tem um CPF ali; tem uma pessoa que, se ficar mais de um mês sem receber, ela vai ter dificuldade", diz Stefanutto. "Desde a elaboração do plano de governo, com o qual eu colaborei, havia um desconforto muito grande (por parte do presidente Lula) com essas pessoas na fila."

Medidas estruturantes

Ele classifica a situação atual como "vergonhosa" e diz que são necessárias, além das ações emergenciais, medidas estruturantes para evitar o acúmulo de pedidos em análise.

Uma delas é o aumento da automação. Hoje, segundo o presidente do órgão, mais de 30% dos benefícios - principalmente os de pouca complexidade - são analisados de forma automática, sem depender de um servidor. A ideia é melhorar o algoritmo e elevar essa fatia. Com isso, os funcionários poderiam ser deslocados para avaliações de processos mais complicados.

Além disso, há a previsão de contratação de novos servidores públicos - o que ainda depende de aval do Palácio do Planalto.

A ideia é aproveitar um concurso realizado no ano passado, com três mil aprovados. Desses, cerca de mil já foram incorporados ao INSS e o restante está listado no cadastro de reserva. "Estamos fazendo todos os esforços para que eles (os dois mil que estão no cadastro de reserva) sejam aproveitados", diz Stefanutto.

Caso isso se concretize, o número de servidores que realizam os julgamentos dos processos passaria de cerca de 8,5 mil para 11,5 mil.

Veja a fila de pedidos por categoria:

Perícia médica: 596.699

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 437.077

Aposentadoria por idade: 222.771

Aposentadoria por tempo de contribuição: 134.399

Pensão por morte: 122.683

Salário-maternidade: 115.066

Auxílio incapacidade temporário (avaliação administrativa): 78 906

BPC (Benefício de Prestação Continuada): 74.517

Auxílio-reclusão: 7.937

Outros benefícios: 4.394

TOTAL: 1.794.449

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira, 26, que clubes de tiro serão fechados caso não sigam os novos direcionamentos apresentados pelo governo. Na última sexta-feira, 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um conjunto de decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no País. O ministro ainda defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas que, segundo ele, são frequentemente desviadas para organizações criminosas. Dino também rebateu críticas da oposição aos decretos.

"Existe liberdade para matar? Existe liberdade para fraudar, para desviar a arma para quadrilha? Não. Que liberdade é essa?", disse durante programa "Bom dia, ministro", transmitido pelo CanalGov, do governo federal no YouTube.

"Nós estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados", afirmou . "Vamos regulamentar e fiscalizar e, com isso, nós sabemos que, progressivamente, vamos afastar do mercado os maus profissionais."

O novo decreto de armas do governo define que os clubes de tiro desportivo não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino, públicas ou particulares, e deverão respeitar condições de uso e armazenamento das armas. O texto ainda prevê um horário de funcionamento restrito para esses estabelecimentos: das 6h às 22h. Anteriormente, não havia critérios expressos sobre restrição de lugar ou horário de funcionamento.

O ministro também defendeu o controle de armas como uma medida de frear o avanço de organizações criminosas. "Infelizmente, na ausência de fiscalização, por trás de atividades legais, se implantaram atividades ilegais, criminosas, desviando armas, vendendo armas para as quadrilhas", disse. "Onde essas facções conseguem as suas armas? Elas vão na loja e compram? Não! Tem contrabando nas fronteiras, nos portos, mas também tem esse desvio de gente que diz que compra arma porque é caçador e, na verdade, aluga a arma para facção."

O texto publicado com as novas diretrizes sobre o tema também reduz o limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de restringir o uso de alguns calibres.