O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.

“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.

Notícias relacionadas:Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio .Entenda como o novo ensino médio vai impactar o Enem.A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União. Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Critérios

Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.

Recursos

Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.

De acordo com a Presidência, a medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades.

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo.

Ter aulas suspensas por causa da violência e de tiroteios já não é mais novidade para os colégios públicos situados em bairros de Salvador. Somente nos últimos três dias, quatro unidades foram afetadas. Desde o início do ano, ao menos 41 escolas da rede municipal e cinco da estadual tiveram que parar as atividades por um ou até quatro dias para não pôr em risco estudantes, professores e servidores de colégios localizados em regiões sitiadas pela violência.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), ao todo, devido às suspensões realizadas, 13.683 alunos da rede municipal ficaram sem aula até este mês. Já a Secretaria da Educação do Estado (SEC), ao ser procurada, não forneceu dados sobre as escolas e os estudantes prejudicados pela violência neste ano. Por isso, o levantamento que baseou esta reportagem foi feito a partir de publicações anteriores.

Nessa quarta-feira (12), a Escola Municipal Padre Confa, no Costa Azul, teve as aulas suspensas por conta de um tiroteio que aconteceu ontem à tarde, na frente da instituição. Cerca de 250 alunos foram afetados. Nenhum suspeito foi encontrado, e o policiamento foi reforçado na região.

Por volta das 15h de terça-feira (11), estudantes da Escola Municipal Santo André, localizada no bairro de Santa Cruz, foram surpreendidos por um tiroteio em frente ao colégio, na Rua 26 de Abril. Um morador, que prefere não se identificar, conta que o confronto se deu entre policiais e traficantes da área, que tem atuação da facção Comando Vermelho (CV). “Os policiais vieram pelo fim de linha da Santa Cruz e, na entrada da Rua 26 de Abril [onde a escola é localizada], deram de cara com os meninos que estão envolvidos no crime aqui”, disse ele, que vive nas imediações da rua onde houve o confronto.

“Na hora que eles se encontraram, começou o tiroteio e eu, que moro por aqui perto, tomei um susto. Como a gente já sabe o que é porque sempre tem, fui me proteger, mas foram muitos tiros e demorou para eles pararem”, relata o homem, destacando que os comércios da região estavam todos abertos quando o tiroteio começou. Apesar disso, ninguém foi atingido durante a ação, que é o maior temor de quem mora nas redondezas quando há troca de tiros nas ruas.

Outra moradora, que também não revela o nome, também descreve a troca de tiros como intensa. “Não parava nem um segundo, você só ouvia os pipocos enquanto estava escondido dentro de casa. E foi na luz do dia, depois das 15h. Por sorte, ninguém inocente foi atingido por essas balas que, no geral, só encontram as pessoas que não têm nada a ver. Se for de madrugada, é mais difícil, mas durante uma tarde era fácil ter um desavisado na rua na hora que isso aconteceu”, comenta ela, que também ressalta o volume de ocorrências de confrontos armados na região.

Sobre o confronto da terça, a PM-BA confirmou que, por volta das 15h, agentes da 40ª Companhia faziam rondas no Nordeste de Amaralina "quando visualizaram um grupo de homens armados que, ao notar a presença dos PMs, efetuaram disparos de arma de fogo, sendo necessário o revide".

Na noite de terça-feira, o Colégio Estadual Polivalente de Amaralina suspendeu as aulas após um tiroteio entre PMs e suspeitos de integrarem uma facção.

Já na segunda-feira (10), um tiro atravessou a janela da Escola Municipal São Pedro Nolasco, em Santa Cruz, e foi parar numa das panelas em que estava sendo preparada a merenda das turmas vespertinas. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. Na ocasião, informou a Smed, as aulas na unidade também foram suspensas, tendo sido afetados 202 alunos.

Além de minar a tranquilidade das pessoas, a violência também prejudica a educação e o processo de aprendizado, como conta uma mãe de um estudante. “Escola é que nem trabalho, precisa ser todo o dia. Toda vez que para uns dias, quebra o ritmo da criança. E, quando para, eles ficam sem estudar mais tempo do que a suspensão. Muitas mães preferem não mandar o filho para escola quando as aulas retornam até entender que está tudo seguro, então não é automático”, aponta ela, sem dizer o nome por medo de represálias.

Presidente da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB) na Bahia, Rui Oliveira lamenta o elevado número de suspensões e avalia que a escola deixou de ser o local onde os pais ficam tranquilos em deixar os filhos. "Os bairros de Salvador estão dominados por grupos envolvidos em tráfico de drogas, e as escolas localizadas em áreas assim dominadas passaram a ser um local de muito perigo. Por isso, é necessária uma ação urgente e preventiva das polícias Civil e Militar para garantir segurança nas escolas. É preciso construir uma trincheira para que o espaço escolar seja um local de vida e tranquilidade para estudar", falou Rui.

Ações policiais como vetor

Moradores do Complexo do Nordeste de Amaralina relatam que os confrontos armados na região são constantes e que a maioria deles são causados por ações policiais dentro dos bairros.

Quem vive na área diz que, apesar da facção Comando Vermelho (CV) ter atuação no local, as trocas de tiros não acontecem por invasão de grupos rivais, como já virou rotina em outros locais de Salvador, e sim com agentes da Polícia Militar da Bahia. Sobre as ações da polícia como vetor da violência armada no Complexo, a PM destacou que todas as incursões realizadas são feitas a partir de critérios técnicos.

"A Polícia Militar informa que as ações realizadas por integrantes da corporação são baseadas em técnicas e táticas de policiamento, com observação aos princípios de legalidade. Caso haja alguma denúncia de conduta contrária à legalidade, a PM disponibiliza o contato da Ouvidoria (0800 284 0011) e o endereço da Corregedoria da instituição, localizada na Rua Amazonas, nº 13, Pituba", escreve.

O professor de estratégia e gestão pública Sandro Cabral, que atua no Insper e na Ufba e tem estudos na área de segurança, conta que a possibilidade de só haver confronto armado no Complexo com a polícia é real, mas destaca que o enfrentamento aos grupos criminosos é algo que precisa ser realizado para impedir que a população fique subjugada ao crime e as facções se espalhem pela cidade.

"Eventualmente, quando se tem um domínio estabelecido por um grupo organizado, há um processo de redução de violência por isso. Na literatura, temos relatos assim de estudos em São Paulo, por exemplo, com o domínio do PCC [Primeiro Comando da Capital]. Porém, quando isso acontece, a população fica à mercê do crime, o que é perigoso. [...] A questão que se coloca é que o Estado não pode permitir isso e precisa realizar o enfrentamento, justamente quebrando o poder deles no território", explica.

Cabral acrescenta que a ação do Estado não deve ser dar apenas com força ostensiva, mas também na implantação e continuidade de serviços que, em muitos casos, são usurpados pelos grupos criminosos. Em relação ao medo que a população tem da fatalidade das ações policiais, o professor indica que só há uma resposta: inteligência.

"Tem que ter inteligência. Quando você chega atirando sem planejamento, acontece isso. As ações de ocupação de território precisam acontecer de forma planejada, com o elemento de surpresa, que é importante. A gente tem exemplos de ações assim que foram bem-sucedidas no Rio de Janeiro, por exemplo. Planejamento e inteligência são fundamentais", finaliza.

O que diz a SSP-BA

Diante da insegurança no entorno das escolas, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA) disse à reportagem que transformou a operação 'Ronda Escolar', da PM, em Batalhão de Policiamento Ronda Escolar. "A mudança ampliou o efetivo e a quantidade de viaturas, possibilitando maior assistência às instituições de ensino, garantindo o índice baixo de ações ilícitas dentro das escolas".

Com relação à ocorrência mais recente no Complexo do Nordeste de Amaralina, o órgão afirmou que as polícias Militar e Civil trabalham em conjunto para identificar e prender o autor do disparo. "Por fim, a SSP reforça também que ações para combater o crime organizado e retirar armas das ruas continuarão sendo realizadas diariamente pelas forças estaduais."

Lista de escolas municipais com aulas suspensas em 2023, segundo a Smed:

Cmei Abdias Nascimento
Cmei Calabar
Cmei Cecy Andrade
Cmei Maria Rosa Freire
CPP Sussuarana
EM 22 de Abril
EM Anfrísia Santiago
EM Antônio Carlos Peixoto de Magalhães
EM Armando Carneiro
EM Cabula I
EM Palestina
EM Pernambués
EM Durval Pinheiro
EM Frei Leônidas Menezes
EM Helena Magalhães
EM Jandira Dantas
EM Joaquim Magalhães
EM Luis Eduardo Magalhães
EM Madre Helena Irmãos Kennedy
EM Manoel Barradas
EM Manoel Francisco do Nascimento
EM Manoel Maximiano Encarnação
EM Manoel Faustino
EM Maria Conceição Santiago Imbassahy
EM Maria Dolores
EM Maria Felipa
EM Novo Horizonte
EM Olga Mettig
EM Paulo Mendes
EM Santa Terezinha
EM Senhor do Bonfim
EM Úrsula Catarino
EM Vovô Zezinho
EM Marisa Baqueiro
EM Risoleta Neves
EM São Gonçalo do Retiro
EM Murilo Celestino Costa
EM Eugênia Anna
EM Pedro Nolasco
EM Santo André
EM Padre Confa

Lista de escolas estaduais com aulas suspensas em 2023, segundo o levantamento do CORREIO:

Colégio Estadual Sara Violeta de Mello Kertesz
Colégio Estadual Helena Magalhães
Colégio Estadual Edvaldo Fernandes
Colégio Estadual Góes Calmon
Colégio Estadual Polivalente de Amaralina

O prefeito Bruno Reis assinou, nesta quarta-feira (27), a ordem de serviço para demolição e reconstrução da Escola Clériston Andrade, localizada na Rua Djalma Sanches, 106, em São Marcos. Com investimento de R$16,9 milhões, o novo prédio terá mais de 5 mil m² de área construída. Será um imóvel novinho, de qualidade, que substituirá a antiga estrutura, cujos problemas a tornam inadequada para atividades escolares.

Até o final das obras, os estudantes serão remanejados provisoriamente para o Espaço Axé, na entrada do Conjunto Colina Azul. “A estrutura atual da Escola Clériston Andrade cumpriu o seu papel, mas já não estava mais oferecendo o padrão de qualidade que queremos para a educação de Salvador”, declarou Bruno Reis.

Na ocasião, o prefeito ressaltou ainda que a capital baiana passa, neste momento, pelo maior investimento da história da cidade na requalificação da rede física escolar. “São R$300 milhões investidos em reformas, ampliações, reconstruções e construções de novas escolas. De novembro para cá, já foram reformadas e ampliadas 168 unidades, como a Escola Municipal Orlando Imbassahy, que está completamente renovada. Esta é a realidade de quase todas as 428 unidades da rede”, disse.

Atualmente com 800 alunos matriculados, a escola Clériston Andrade atende o Ensino Fundamental II. De acordo com o diretor da unidade de ensino, Jorge Antônio de Oliveira, com a obra, a capacidade passará a ser de 3 mil alunos e oferecerá também turmas do Ensino Fundamental I, abrangendo assim toda a comunidade de São Marcos.

O novo prédio terá 34 salas de aula, sala multiuso, auditório, sala de leitura e duas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE). As atividades de lazer e educação física terão espaços próprios, como recreio coberto, recreio descoberto e quadra poliesportiva coberta.

Outros ambientes são as salas de acolhimento, diretoria, secretaria, coordenação e de professores, copa, depósito de material didático, depósito de material de limpeza, cozinha, triagem, depósito de merenda, área de serviço, refeitório, sanitários de alunos, sanitários PCD masculino e feminino, sanitários de funcionários, sanitários de professores, vestiários, guarita com sanitário, subestação, elevador, casa de gás, casa de lixo reciclado e orgânico, área técnica e estacionamento.

Ex-estudante da unidade de ensino, a diarista Aitana Santos, de 35 anos, mãe de uma aluna do 9º ano, revelou que a estrutura atual sofre, principalmente, com problemas de infiltração no período chuvoso. “É uma escola antiga e há muito tempo precisava de uma intervenção. Aqui o ensino é excelente, tem professores muito bons e merece essa melhoria. Estamos bem entusiasmados com essa obra”, declarou.

Nos últimos 15 meses, a prefeitura entregou 11 novas escolas na cidade. Mais de 100 escolas foram requalificadas, recebendo obras diversas melhorias no piso telhado, instalações elétricas e hidrossanitárias. De acordo com a Smed, mais 14 novas escolas deverão ser entregues ainda neste ano de 2022.

"Temos melhorado muito a estrutura da nossa rede. É um projeto audacioso que envolve recursos vultosos, mas que dará condições muito melhores de educação para os alunos da cidade", pontuou o secretário Marcelo Oliveira.

As aulas na rede municipal de Salvador foram retomadas no dia 7 de fevereiro, mas metade das vagas do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ainda não foram preenchidas. São quase 20 mil vagas e apenas 10 mil alunos.

O secretário municipal de Educação, Marcelo Oliveira, comentou sobre o assunto durante a entrega de uma escola no bairro de Valéria, nesta terça-feira (22). Ele disse que o número de matrículas nessa modalidade está em queda há três anos.

“Em 2019, nós tínhamos 20 mil anos. Baixou para 19 mil, em 2020. Depois, para 15 mil, em 2021, e agora, só temos 10 mil matriculados. As vagas estão abertas, temos professores e estamos aguardando que os alunos se apresentem”, disse.

Ele também comentou sobre as críticas que a pasta vem sofrendo pelo fechamento de turmas do EJA. O gestor disse que o Município de Salvador tinha 122 escolas oferecendo o Ensino de Jovens e Adultos e que 98 delas tinham menos de 100 estudantes.

“Não tem cabimento manter o funcionamento de uma escola com diretor, coordenador pedagógico, merendeira, porteiro, limpeza e vigilância para atender apenas 100 alunos. Então, analisamos essas 98 escolas e observados que 44 delas poderiam ser nucleadas, o que significa oferecer a esse aluno uma vaga em uma escola próxima da que ele estava matriculado”, afirmou.

Atualmente, cerca de 70% dos estudantes matriculados na rede municipal retornaram para a sala de aula de forma presencial. O EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal para atender jovens, adultos e idosos que não conseguiram cursar a escola na idade apropriada. As aulas são oferecidas no turno noturno e o processo de formação é mais rápido que o ensino convencional.

O secretário disse ainda que o critério usado para encerrar o EJA nas 44 escolas foi a proximidade com outras unidades de ensino.

“Temos um caso, por exemplo, de três escolas oferecendo EJA no mesmo bairro e com distância de 300 metros. Uma delas tinha 36 alunos, a outra 50 e a terceira com 60 estudantes. Não tem cabimento. Fechamos duas e transferimos os alunos para a terceira. E mesmo com a redução dessas escolas temos 19.400 vagas e 10.200 matriculados, são 9.200 vagas disponíveis e ainda não ocupadas”, disse.

A operadora de caixa Ana Rosa Silva, 52 anos, foi estudante do EJA. Ela contou que gostava das aulas, dos professores e dos colegas porque se sentia acolhida, e que precisou abandonar os estudos aos 14 anos para trabalhar como empregada doméstica. A patroa não permitia que ela estudasse.

“Comecei a trabalhar desde menina. Depois, tive filho e fui empurrando com a barriga. Já mulher feita resolvi voltar a estudar, mas teria desistido se tivesse que estudar junto com as crianças. No EJA eu vi que tinha muita gente igual a mim, que não pode estudar antes por algum motivo. Sem falar que me permitiu pegar o diploma do ensino médio, que foi uma exigência para consegui o emprego que estou hoje. Sou muito grata”, contou.

A pandemia da covid-19 fez com que os alunos ficassem por quase dois anos afastados das salas de aula. Médicos e entidades reforçam a importância da vacinação para que a vida, em especial a escolar, volte ao normal. Entretanto, com o avanço da imunização nas crianças de 5 a 11 anos, a exigência ou não do comprovante da vacina em escolas particulares da capital começa a ser questionada, uma vez que não há obrigatoriedade estabelecida.

Nessa terça-feira (18), o CORREIO tentou contato com 20 instituições de ensino particulares de Salvador. Das dez que retornaram o pedido, apenas uma confirmou que está fazendo a exigência do comprovante de vacinação: o colégio Montessoriano. Cinco informaram que não estão cobrando: Oficina, Salesiano, Dom Bosco, Lápis de Cor e Nossa Escola. Duas dizem que aguardam decisão interna: Lua Nova e Pan Americana. Outras duas - Vieira e Educandário Augusto Freitas - disseram aguardar posicionamento das autoridades.

De acordo com Lúcia Matos, diretora do Montessoriano, é função da escola defender a criança. Ela leva em consideração o Estatuto da Criança e do Adolescência (ECA) para justificar a escolha: “O Plano Nacional de Imunização é protegido pelo ECA, então é uma decisão lógica. A exigência do cartão de vacina já existia antes da pandemia, mas a situação da covid deixa ainda mais necessária”. Ainda de acordo com a diretora, a escola não vai ofertar aulas online este ano.

“Entendemos que deixa de ser uma opção familiar e passa a ser uma questão de saúde comum. Se você quer estar no meio de um grupo, você não pode levar risco a esse grupo”, acrescenta. Lúcia explica que caso a família queira matricular o filho no colégio sem apresentar o comprovante de vacinação, será feito o encaminhamento da situação ao Conselho Tutelar.

O Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (Sinpro) também é a favor de que os alunos comprovem que estão vacinados contra covid-19 para que possam frequentar o ambiente escolar. José Jande Oliveira, diretor do Sinpro, explica que a instituição leva em conta a atual circunstância de disseminação do vírus para apoiar o passaporte de vacina.

“Independentemente do amparo legal, dada a situação, sobretudo agora com a variante nova, entendemos que as pessoas que tiveram cuidado com o processo de vacinação precisam ser minimamente preservadas. Entendemos como positivo o fato das instituições, se for o caso, exigirem dos pais a apresentação da carteira de vacinação”, afirma o diretor.

Já o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) difere da posição do sindicato dos professores. O diretor Jorge Tadeu Carvalho explica que o entendimento do Sinepe é que a vacinação de crianças deve ser incentivada, mas que não cabe às escolas decidir se ela é essencial ou não.

“A vacina, associada às outras medidas de proteção, é o melhor caminho. As escolas particulares vão estar o tempo inteiro defendendo essa ideia. Entretanto, nós achamos que essa é uma decisão que compete à família. Só poderíamos cobrar o atestado de vacinação se houvesse a obrigatoriedade”, diz Jorge Tadeu.

Ele destaca ainda que o ambiente escolar é controlado e, por isso, difere de festas e eventos: “Apesar da escola ser um local de aglomeração, existem protocolos e adultos cuidando para que os cuidados sejam tomados”. O diretor também afirma que os alunos já foram muito prejudicados com o longo período em que as escolas suspenderam as atividades presenciais.

O colégio Oficina destacou que, apesar de ser a favor da vacinação e acreditar na importância da imunização, não possui competência legal para exigir o comprovante. “Infelizmente, decretar a exigência da vacina para frequência à escola está fora do âmbito de atribuições da instituição, que deverá seguir o que for imposto pelas autoridades competentes”, afirmou, em nota.

Os colégios Salesianos da Bahia informaram que seguem os protocolos sanitários do governo do estado e da prefeitura municipal e que, por enquanto, não incluiu a obrigatoriedade da vacinação contra a covid nas medidas. Já a Pan American informou que a equipe de liderança da escola, formada por pais, está em recesso e que, por isso, ainda não tomou uma decisão sobre o tema.

Pelo menos outras duas escolas particulares, Antônio Vieira e Educandário Augusto Freitas, aguardam o posicionamento das autoridades para decidir se vão exigir o passaporte vacinal daqui para frente. O presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), Paulo Gabriel Nacif, disse que apesar do CEE não possuir uma recomendação específica para a obrigatoriedade, a tendência é que o governo do estado passe a exigir o comprovante de vacina nas escolas particulares.

“Ainda não há nenhuma determinação das autoridades sanitárias que as escolas devam seguir sobre o tema”, explica Paulo Gabriel. O advogado Ivan Pires, que atua na área da Defesa do Consumidor, defende que as escolas podem solicitar a informação da imunização dos alunos, mas que não podem condicionar a matrícula ou participação nas aulas com a vacinação.

“A escola só poderia exigir a comprovação se houvesse determinação do governo municipal, estadual ou federal, na qual exigisse que as crianças estivessem vacinadas”, afirma. Segundo o advogado, nada impede que as escolas promovam campanhas de conscientização.

Hermes Souza é pai de duas crianças, uma de 10 e outra de 11 anos. Ele conta que já vacinou a mais velha e que é a favor do passaporte de vacina nos colégios: “Cabe à escola definir se precisa ou não. Aos pais cabe mandar ou não o filho para o colégio”. Segundo ele, o colégio que os filhos estudam, na Região Metropolitana de Salvador, adiou o início do ano letivo, para que os mais novos tenham mais tempo para se vacinarem contra a covid-19.

Priscila Lima, que tem duas filhas pequenas, também acredita que a necessidade de comprovação da vacina deixa o ambiente escolar mais protegido. “Temos que pensar no coletivo. Acho bom ter a exigência porque representa mais segurança para quem se vacinou”, diz.

“As crianças que não tiverem sido vacinadas, são altamente contaminantes às outras crianças e professores. Sobretudo no colégio, onde mesmo com os protocolos, é difícil conseguir que eles tenham 100% de êxito”. É o que afirma o pediatra especialista em imunologia Celso Sant’Ana. Para o médico, o ideal seria que os pais e responsáveis tivessem consciência da importância de imunizar seus filhos.

“Acho muito importante que os colégios façam um esforço para só receber crianças que estejam com o comprovante na mão. É desagradável e um risco você ter um filho na sala de aula com colegas que não foram vacinados. Principalmente porque sabemos que as vacinas protegem contra a hospitalização, mas não impedem a contaminação”, completa.

Rede estadual exigirá vacinação
Por enquanto, apenas os estados da Bahia e o de Pernambuco anunciaram que vão exigir o comprovante de vacinação contra covid-19 para crianças com mais de 12 anos nas escolas da rede estadual. A Secretaria de Educação da Bahia explica que a apresentação do cartão de vacina dos estudantes de até 18 anos já era obrigatória no ato da matrícula desde 2019.

Com a atualização no decreto nº 20.907, que começou a valer em dezembro do ano passado, o passaporte de vacina passou a ser necessário para acessar órgãos estaduais, incluindo a rede estadual de ensino. Ainda de acordo com a pasta, estudantes, pais e responsáveis serão orientados sobre a necessidade da imunização como medida de prevenção ao coronavírus.

Já a Secretaria Municipal de Educação (Smed), informa que segue a Portaria Conjunta n° 200, de julho de 2020. Segundo a qual, o certificado de vacinação deve ser apresentado às unidades de ensino como documento obrigatório para a matrícula. Apesar do cumprimento da portaria, a secretaria afirma que não exigirá o comprovante de vacinação contra a covid-19.

O governo autorizou as atividades escolares de forma semipresencial em 19 cidades baianas. AS atividades estão permitidas nas unidades de ensino públicas e particulares nos municípios listados, em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%.

As cidades com as atividades liberadas são: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço e Várzea Nova.

De acordo com o novo decreto publicado, a realização das atividades letivas semipresenciais fica condicionada à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos. No restante do estado, continuam suspensas, até 26 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares.

Permanecem proibidos até o dia 26 de abril os eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica. Apenas eventos científicos, corporativos e reuniões continuam liberados, com público máximo de 50 pessoas, exceto para os municípios do Anexo 1.

Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 26 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam permitidos os atos religiosos litúrgicos, com limitação da ocupação ao máximo de 25% da capacidade do local.

Toque de recolher
Além das mudanças sobre as aulas semipresenciais, o governo alterou o toque de recolher para das 20h às 5h em 208 municípios baianos (lista abaixo), de 18 a 26 de abril, segundo novo decreto do governo do estado. Nos demais municípios, o toque será das 21h às 5h. A medida foi publicada neste domingo (18), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e similares, localizados nos municípios do anexo I deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Fica proibido em todo o estado a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 23 até as 5h de 26 de abril. Excepcionalmente, essa medida não se aplicará aos municípios listados no anexo 2 (ver abaixo) em que a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha, por cinco dias consecutivos, igual ou inferior a 75%.

Municípios com toque de recolher alterado: Abaíra, Acajutiba, Adustina, Alagoinhas, Alcobaça, América Dourada, Anagé,Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araçás, Aracatu, Aramari, Baianópolis, Banzaê, Barra, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Carinhanha, Catolândia, Catu, Caturama, Central, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Coribe, Coronel João Sá, Correntina, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Fátima, Feira da Mata, Firmino Alves, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro, Guajeru, Guanambi, Guaratinga , Heliópolis, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibicuí, Ibipeba, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itaetê, Itagimirim, Itaguaçu da Bahia, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jandaíra, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lajedão, Lajedinho, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Marcionílio Souza, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Morpará, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Redenção, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Horizonte Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pedrão, Piatã, Pindaí, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Santa Cruz Cabrália, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, São Gabriel, Sátiro Dias, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Tremedal, Uibaí, Urandi, Utinga, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley e Xique-Xique.

Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos será suspensa das 21h30 às 5h de 18 de abril até 26 de abril de 2021. A circulação dos ferry boats será suspensa das 21h30 da segunda-feira (19) às 5h do dia 23 de abril de 2021, ficando vedado o seu funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.

A circulação das lanchinhas será suspensa das 21h30 às 5h de 19 de abril a 26 de abril de 2021, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação, nos dias 24 e 25 de abril.

De uma estrutura precária em pré-moldado para um imóvel construído em alto padrão e com todos os protocolos de segurança necessários para o enfrentamento à Covid-19, assim que for possível o retorno às aulas. Esta é a nova realidade da Escola Municipal do Pau Miúdo, que foi reconstruída pela Prefeitura na Rua 20 de Agosto e entregue em cerimônia simbólica nesta segunda-feira (21). Estiveram presentes na ocasião o prefeito ACM Neto e o vice, Bruno Reis, além do secretário da Educação (Smed), Bruno Barral, e da diretora da unidade, Rosângela Santos.

Com investimento de quase R$5 milhões a partir de um projeto moderno e amplo, a nova EM Pau Miúdo tem 2,2 mil m² de área construída. Durante o período de reconstrução, a unidade escolar funcionou em um imóvel alugado, localizado na Rua Marquês de Maricá, 128, Pau Miúdo.

São 14 salas de aula climatizadas, com capacidade para acolher um total de 1.100 alunos da Pré-escola, do Ensino Fundamental I e II e Educação de Jovens e Adultos (EJA I e II). Antes, a estrutura só conseguia atender a 504 alunos em nove salas, e em um ambiente que já apresentava problemas como insalubridade, fissuras nas paredes, além de instalações elétricas e hidráulicas comprometidas.

De acordo com o prefeito, o bairro merecia uma escola de qualidade e com todo o conforto para que seja realizada uma educação de qualidade. "Isso é importante, principalmente, para os desafios na rede pública no próximo ano, quando devem ser realizados dois anos em um, tentando recuperar tempo perdido e conteúdo não lecionado em 2020, mas garantindo que crianças e jovens tenham aprendizado de verdade. Esse é o compromisso de Salvador, que transformou a educação nos últimos oito anos", avaliou ACM Neto.

Transformação – As melhorias também englobam quadra poliesportiva, estacionamento, acessibilidade com rampa, salas de acolhimento, direção, secretaria, coordenação, depósitos de material didático, de material de limpeza e de merenda. Há sanitários femininos e masculinos para os alunos, bem como para pessoas com deficiência (PCD), professores e funcionários.

A nova estrutura possui, ainda, cozinha equipada, triagem, lavanderia, refeitório, parque infantil, biblioteca, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), sala de leitura, além de pátio coberto, sala multiuso, pátio externo, guarita com sanitário, subestação, casa de gás e de lixo.

O vice-prefeito lembrou que, há um ano, estava sendo dada ordem de serviço para reconstrução da escola e, hoje, a EM Pau Miúdo reúne todas as condições de infraestrutura, assim como as demais entregues pela Prefeitura nos últimos anos, para que a qualidade do ensino e aprendizado continue avançando na cidade. "Educação sempre foi uma prioridade e a Prefeitura seguirá investindo muito nesse setor", pontuou Bruno Reis.

Nova realidade – A escola já está totalmente preparada dentro das orientações e normas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Displays em álcool gel estão distribuídos em toda unidade. Além disso, as salas de aulas foram organizadas para garantir o distanciamento mínimo necessário de 1,5 m entre os estudantes, há separação de espaços na área da cantina, termômetro para aferição da temperatura e bebedouros isolados.

De acordo com a diretora da unidade, os professores também estão sendo preparados para um possível retorno às aulas, com reuniões semanais realizadas através do aplicativo Zoom. A nova estrutura, inclusive, já provoca uma grande procura dos pais pela matrícula na EM Pau Miúdo.

A gestora ainda ressaltou que a nova estrutura deverá ter um impacto bastante grande e positivo para alunos, professores e funcionários. "Vai melhorar de todas as maneiras, seja física, psicológica, pedagógica. A situação antes era bastante complicada e, hoje, ela está toda adaptada. Temos sala de AEE, que foi uma grande conquista nossa, pois temos muitas crianças com dificuldade de aprendizagem. É um ganho que não tem tamanho e estamos muito felizes. Que venha 2021!", salientou Rosângela Santos.