O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha.

A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.

"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam."

Lei revogada

Mais cedo, a Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei após a repercussão negativa da matéria. A expectativa é de que a proposta seja aprovada até a próxima quarta-feira (30).

O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado após ser condenado em processo por abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

O projeto não chegou a ser votado no plenário da Câmara de Vereadores, mas passou em três comissões e depois seguiu para sanção do prefeito Sebastião Melo. Como o prefeito não se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matéria voltou à Câmara e foi automaticamente transformada em lei.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou na quinta-feira (17) seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Negras, homem negro que foi morto após espancamento em um supermercado Carrefour de Porto Alegre em novembro.

Os seguranças acusados das agressões, Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borge, a funcionária do supermercado Adriana Alves Dutra, além de outros três funcionários, Paulo Francisco da Silva, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende vão responder por homicídio triplamente qualificado com dolo eventual (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

O MP também informou que vai emitir parecer favorável pelas prisões preventivas de Kleiton, Rafael e Paulo e pela conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana. Clique para ler a denúncia completa.

Quem são os denunciados:

Giovane Gaspar da Silva: ex-PM temporário, autor da agressão
Magno Braz Borges: segurança, autor da agressão
Adriana Alves Dutra: funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários
Paulo Francisco da Silva: funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector que impede acesso da esposa à vítima que agonizava
Kleiton Silva Santos: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima
Rafael Rezende: funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima

“É forçoso concluir que este padrão de abuso e descaso para com a integridade física e moral da vítima só pode se explicar pelo sentimento de desconsideração, senão desprezo, que os denunciados demonstraram ter para com ela, certamente a partir de um a leitura preconceituosa relacionada à sua fragilidade sócio-econômica e origem racial”, diz um trecho da denúncia.

Para o promotor André Gonçalves Martinez, qualquer um dos denunciados poderia ter intervido e ajudado a evitar a morte.

Além dos funcionários diretamente envolvidos na morte de João Alberto, o Grupo Carrefour também é alvo de uma série de investigações e de uma ação judicial abertas na esteira do assassinato. A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.

O assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, por seguranças no Carrefour motivou protestos em diversas cidades nesta sexta-feira, 20, convocados pelas redes sociais. Um grupo se manifestou em frente ao mesmo supermercado onde ocorreu o assassinato, na capital gaúcha, com faixas como "vidas negras importam" e exigindo justiça. Em São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, os atos tiveram tumulto. Houve também manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em Brasília e de Belo Horizonte.

A manifestação em Porto Alegre reuniu milhares de pessoas. No protesto, cruzes e flores foram colocadas em homenagem a João Alberto. Lideranças negras e políticas se revezavam no caminhão de som, além das buzinas de manifestantes que passavam pelo local.

Os manifestantes fizeram caminhada em direção ao estádio de futebol nas imediações do Sport Clube São José, time para o qual João Alberto torcia. Em um momento, um grupo começou a forçar o portão de entrada do Carrefour, que dá acesso ao estacionamento. Entre 20 e 30 pessoas conseguiram entrar no estacionamento e uma parte delas conseguiu chegar à parte térrea da loja, onde ficam pequenas lojas e uma escada rolante que leva ao primeiro andar,. Foi possível verificar quebra-quebra no local, muito vidro quebrado, cancelas do estacionamento foram quebradas. O vidro da escada rolante foi quebrado. O Batalhão de Choque foi até o prédio para tentar dispersar os manifestantes.

Uma minoria começou a atirar pedra e fogos de artifício. O Batalhão de Choque respondeu com bomba de gás. Depois disso, alguns outros portões que dão acesso ao hipermercado foram quebrados. Papéis, cartazes, faixas e até plantas secas foram incendiadas.

A fachada da unidade também foi pichada em protesto: "Assassinos". Rojões também foram arremessados contra o mercado.

São Paulo
Na capital paulista, manifestantes se concentraram no vão do Masp, na região central, por volta das 16 horas. Mais tarde, o grupo se direcionou para o Carrefour da Rua Pamplona. Uma pequena parte dos manifestantes pegou pedras dos vasos do estacionamento e arremessou contra os vidros do supermercado. O grupo de seguranças do Carrefour não resistiu à invasão - a própria Polícia Militar não interveio neste momento. A ação durou pouco mais de 10 minutos e clientes ficaram assustados.

Lideranças da manifestação chegaram a pedir que não houvesse quebra-quebra ou invasão - mas os pedidos não foram atendidos por esse pequeno grupo. A polícia só se aproximou quando todos os manifestantes já tinham saído do supermercado. Até às 20h45, não havia registro de prisões, feridos ou saques ao estabelecimento.

No fim do ato, manifestantes também acenderam velas em homenagem às vítimas da violência.

Outras cidades
No Rio, dezenas de manifestantes fizeram um protesto no supermercado Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste. Aos gritos de "Assassino, Carrefour", eles chegaram a protestar até mesmo dentro do supermercado, pedindo para que a unidade fechasse. Antes, o grupo se posicionou no estacionamento que fica em frente ao supermercado e exibiu faixas com mensagens como "Parem de nos matar" e "Sem Justiça, sem paz". O ato foi pacífico.

Na capital mineira, o ato foi organizado por entidades que representam a população negra, como o Núcleo Rosa Egipsíaca Negros, Negras e Indígenas. A integrante do coletivo Nzinga, de mulheres negras, Etiene Martins, de 37 anos, afirma que esse tipo de violência não é um episódio isolado. "Acontece todos os dias. Nesse caso, foi filmado, divulgado, e ajuda a denunciar. Só que nem sempre é assim. Muitas vezes acontece e ninguém vê", diz.

Em Fortaleza, há relatos de uso de spray de pimenta pelos policiais e três manifestantes foram detidos. Em Brasília, as manifestações se concentraram no Carrefour localizado na Asa Sul O ato começou na rua e depois entrou na unidade para pedir seu fechamento.

Um homem negro foi espancado e morto por duas seguranças brancas em uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre , no Rio Grande do Sul, na noite de quarta-feira, 19. A vítima, João Alberto Silveira Freitas, tinha 40 anos. A Polícia Civil do Estado investiga o crime.

De acordo com o delegado Leandro Bodoia, plantonista da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa, teria havido um desentendimento entre a vítima e as seguranças. Os funcionários do supermercado, então, desferiram vários golpes em João Alberto. Uma ambulância do Samu foi ao local e tentou reanimá-lo, mas ele não resistiu. Os suspeitos foram presos em flagrante.

Bodoia afirma ainda que nenhuma arma foi usada no crime. A perícia no local foi feita no fim da noite desta quarta-feira. Agora, a polícia vai analisar as imagens de câmeras de segurança de testemunhas e vai colher depoimentos.

Em um vídeo que circula por redes sociais, a vítima está gritando enquanto recebe socos no rosto. Ao fundo, uma pessoa grita "vamos chamar a Brigada (Militar)". Uma mulher vestindo uma camisa branca e um crachá aparece ao lado dos agressores e parece estar filmando a ação.

Segundo informações do jornal Zero Hora, a briga teria começado após João, que fazia compras com a esposa, ter ameaçado agredir a funcionária, que chamou a segurança. A vítima foi encaminhada para fora do estabelecimento, mas resistiu. Testemunhas que estavam no supermercado afirmam que o homem foi seguido e agredido na saída.

Segundo o delegado, a funcionária do Carrefour, que atua como fiscal de caixa, afirma que João teria feito um gesto que ela interpretou como uma tentativa de agressão. A mulher se sentiu ameaçada e chamou os seguranças, que levaram o cliente para fora do estabelecimento.

O segurança da empresa terceirizada está preso na Cadeia Pública e o PM temporário foi encaminhado para o presídio militar, o Batalhão de Polícia de Guarda (BPG). Eles têm 24 e 30 anos, mas as identidades não foram reveladas. Eles também decidiram ficar em silêncio.

Em nota, o Grupo Carrefour disse que está apurando as informações e que lamenta o caso.

Leia a nota completa do Carrefour
"O Carrefour informa que adotará as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos neste ato criminoso. Também romperá o contrato com a empresa que responde pelos seguranças que cometeram a agressão. O funcionário que estava no comando da loja no momento do incidente será desligado. Em respeito à vítima, a loja será fechada. Entraremos em contato com a família do senhor João Alberto para dar o suporte necessário.

O Carrefour lamenta profundamente o caso. Ao tomar conhecimento deste inexplicável episódio, iniciamos uma rigorosa apuração interna e, imediatamente, tomamos as providências cabíveis para que os responsáveis sejam punidos legalmente.

Para nós, nenhum tipo de violência e intolerância é admissível, e não aceitamos que situações como estas aconteçam. Estamos profundamente consternados com tudo que aconteceu e acompanharemos os desdobramentos do caso, oferecendo todo suporte para as autoridades locais."