O eleitor brasileiro que tem previsão de estar fora do seu domicílio eleitoral no dia 2 de outubro (primeiro turno) ou 30 de outubro (caso haja segundo turno) tem uma opção para garantir sua participação na decisão do rumo do país: o voto em trânsito.

Nesta modalidade, o cidadão pode indicar outra cidade para votar, desde que seja uma das 26 capitais ou cidade com eleitorado a partir de 100 mil votantes. O pedido pode ser feito a partir desta segunda-feira (18), até o próximo 18 de agosto, em um cartório eleitoral. Não há opção de pedido via internet.

A opção está disponível para pessoas com situação regular junto à Justiça Eleitoral, ou seja, não tenha multas pendentes ou ausências em votações anteriores.

Em quais cargos é possível votar?
Há duas modalidades para o voto em trânsito. Se o eleitor estiver em outra cidade, mas no mesmo estado de seu domicílio eleitoral, ele poderá conduzir a votação completa, para os cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e presidente da República.

Quando estiver em um estado diferente do seu registro, a votação possível é apenas para presidente.

A modalidade não funciona para viagens internacionais.

Vale destacar que a aceitação do voto em trânsito não altera os dados de inscrição eleitoral. É uma permissão pontual para aquele pleito específico.

Quais cidades são elegíveis na Bahia?
Na Bahia, além da capital, eleitores podem solicitar voto em trânsito para as cidades de: Camaçari (146.309 eleitores); Feira de Santana (375.439 eleitores); Itabuna (144.914 eleitores); Ilhéus (131.104 eleitores); Lauro de Freitas (108.131 eleitores) e Vitória da Conquista (2016.117 eleitores). O número de eleitores dos municípios está de acordo com a estatística de eleitorado disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano, após o prazo de solicitação de novos títulos e regularização, além de transferência de domicílio.

Para verificar o número de eleitores em cidades de outros estados, consulte aqui.

O instituto Paraná Pesquisas divulgou, nesta terça-feira (05), levantamento que mostra o pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) com 58% das intenções de voto para as eleições deste ano. No cenário estimulado, Neto ganharia em primeiro turno caso o pleito acontecesse hoje.

O pré-candidato pelo União Brasil foi o único que conseguiu aumentar o percentual de apoiadores desde o último levantamento realizado sobre as intenções de votos para governador na Bahia. A pesquisa, encomendada pelo Bahia Notícias, mostra que somados, os adversários de ACM Neto não acumulam nem metade das intenções de votos registradas por ele.

Enquanto Jerônimo Rodrigues (PT) aparece com 15,8%, João Roma (PL) somou 9,1% dos votos. Ambos perderam quase dois pontos percentuais desde abril. O pré-candidato pelo PSOL, Kleber Rosa, caiu de 1,2% para 0,5%, e Giovani Damico (PCO) saiu de 0,5% para 0,1% das intenções de voto.

Votaram nulo, branco ou nenhum dos candidatos 9,8% dos entrevistados, enquanto 6,9% disseram não saber ou preferiram não responder ao questionário.

O levantamento do Paraná Pesquisas ouviu 1640 pessoas de 72 municípios baianos. Realizado entre os dias 30 de junho e 04 de julho, a pesquisa tem margem de erro de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no TSE sob o nº BA-07579/2022.

O ex-governador de São Paulo João Doria anunciou nesta segunda-feira (23) que não vai mais se candidatar à Presidência da República. A decisão foi tomada depois de uma disputa dentro do próprio PSDB, onde o nome de Doria enfrentava resistência, mesmo após vencer as primárias do partido.

O PSDB definiu em conjunto com MDB e Cidadania que deve apoiar a candidatura da senadora Simone Tebet (MDB) para o Planalto. A executiva do partido se reúne na terça (24), quando deve bater o martelo. A avaliação é de que Doria já havia atingido seu limite nas pesquisas e que Tebet tem margem para crescimento.

Doria fez um pronunciamento no início da tarde de hoje confirmando que está fora da disputa. "Hoje dia 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB", afirmou Doria. "Saio com o coração ferido, mas com a alma leve. E com um sentimento de gratidão", acrescentou.

O ex-governador afirmou que aceita de "cabeça erguida" as escolhas. "O PSDB saberá tomar sua melhor decisão para as eleições", disse. “Seguirei como observador sereno do meu país, sempre com a disposição de lutar a guerra para a qual eu fui chamado. Que Deus proteja o Brasil” (leia o discurso abaixo).

Disputa continuou após prévia
A realização das prévias do PSDB, em novembro de 2021, não pacificou o partido, que permaneceu dividido mesmo após a escolha de Doria como pré-candidato.

Ele enfrentou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e o ex-senador Arthur Virgílio. Doria teve apoios importantes, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-senador José Serra.

Mesmo assim, as desavenças continuaram no partido. Doria chegou a ameaçar não concorrer, permanecendo no governo de São Paulo, ainda em março. Ele acabou renunciando para anunciar a pré-candidatura.

Mas o debate em torno da chamada terceira via continuou e o nome de Simone Tebet começou a ser defendido por pessoas do próprio PSDB, que enxergaram que ela teria menos rejeição que Doria.

Leia o discurso de Doria na íntegra:

Boa tarde a todos.
Hoje é um dia de respostas, mas também um dia de perguntas.

As pessoas sempre me perguntam por que deixei uma vida de conforto à frente das minhas empresas bem sucedidas, para entrar na política?

Sou filho de um político cassado pelo golpe militar de 64. Meu pai, tal como eu, começou a vida pobre, mas lutou, trabalhou e alcançou uma vida confortável, dono de uma das maiores agências de publicidade do Brasil. Até o dia que decidiu, inspirado por Franco Montoro, a lutar por um Brasil melhor.

Nele, era premente e urgente a necessidade de servir ao povo brasileiro, de combater a desigualdade e a injustiça social.
João Doria foi eleito deputado federal e, em abril de 64, foi cassado pelo golpe militar. Perdeu seus direitos políticos, todos os seus bens e foi obrigado a viver no exílio.

Inspirado pelos ideais e pela coragem de meu pai, e coincidentemente também motivado por Franco Montoro, colaborei desde cedo com a vida pública. Com Mário Covas fui Presidente da Paulistur e Secretário de Turismo, em São Paulo. Por conta de uma gestão bem sucedida, fui convidado a presidir a Embratur, emblematicamente criada por um projeto de lei de autoria de meu pai. Como militante e ativista, organizei, a pedido de Franco Montoro, o histórico comício das Diretas Já, na praça da Sé, em 25 janeiro de 1984, aqui em São Paulo.
Com perseverança, dedicação e trabalho, construí uma carreira sólida na iniciativa privada e coloquei de pé um grupo empresarial de sucesso.

2015 marcava o auge de uma recessão brutal que dizimou milhões de empregos, guilhotinou a renda, levou a inflação às alturas e destruiu sonhos. Nada muito diferente do que enfrentamos hoje. Inconformado, acompanhava as medidas econômicas equivocadas de um governo incompetente e o desvio de dinheiro público.

2016 seguindo os passos de meu pai, decidi disputar uma eleição.
Começa aí minha saga, no meu partido.

No PSDB disputei 3 prévias: para prefeito, para governador e para presidente. As 3 únicas prévias na história do partido. Venci as prévias em 2016. E logo depois, vencí as eleições para a prefeitura da maior cidade do país, no primeiro turno. Fato inédito na história política de São Paulo.

Guardo as melhores lembranças da prefeitura. E do meu amigo Bruno Covas.
Tenho orgulho de ter zerado a fila de exames nos postos de saúde, com o inédito Corujão da Saúde. Atendemos a população em situação de rua com os Centros de Acolhimento, recuperamos praças, avenidas e ruas. Promovemos a maior inclusão de crianças desassistidas no redimensionamento das creches e escolas municipais. Lançamos os programas de concessão do Parque do Ibirapuera, do Pacaembú e do Anhembí, entre outras conquistas importantes para a cidade.

Em 2018, novamente disputei e fui vitorioso nas prévias do PSDB para a eleição a governador do Estado de São Paulo. Mais uma vez, vencí as prévias e vencí as eleições, sendo eleito governador de São Paulo.

Tenho orgulho de ter feito uma gestão transformadora no estado, reconhecida até mesmo por adversários. Diante do desafio histórico da pandemia, me empenhei pessoalmente para trazer ao Brasil 124 milhões de doses da vacina contra a covid 19. Procurei fazer o certo. Salvamos vidas e a economia. Na pandemia, São Paulo cresceu 5 vezes mais do que o Brasil, gerando um terço de todos os novos empregos do país. Por todo o território nacional, a vacina foi sinal de esperança, salvando milhões de brasileiros. Vencemos com a ciência, os discursos do ódio, das fake news e o negacionismo.
Assim como, na saída da prefeitura, quando deixei o comando da cidade nas mãos do saudoso Bruno Covas, desta vez também, deixei o governo de São Paulo em boas mãos. Rodrigo Garcia está levando em frente um trabalho que começou com uma equipe de craques, e que certamente lhe renderá a vitória nas eleições deste ano. Rodrigo será, com muita justiça, reeleito governador de São Paulo.

Em dezembro do ano passado, mais uma vez disputei as prévias do partido para ser candidato a presidente da república. E mais uma vez, as vencí.

Fica aqui minha gratidão aos brasileiros da cidade de São Paulo que me deram mais de 3 milhões de votos na prefeitura, aos quase 11 milhões de votos ao governo de São Paulo. E aos mais de 17 mil militantes do PSDB, que me escolheram como candidato a presidente do Brasil.

Agradeço também aos mais de seis milhões de brasileiros que, nas pesquisas de opinião pública, já manifestaram a intenção de votar no meu nome para presidente, antes mesmo do começo da campanha eleitoral.

O Brasil precisa de uma alternativa para oferecer aos eleitores que não querem os extremos. Que não querem aquele que foi envolvido em escândalos de corrupção. E nem aquele que não deu conta de salvar vidas, não deu conta de salvar a economia e que envergonha nosso país em todo o mundo.

Para esta missão, coloquei meu nome à disposição do partido.
Hoje, neste 23 de maio, serenamente, entendo que não sou a escolha da cúpula do PSDB. Aceito esta realidade com a cabeça erguida. Sou um homem que respeita o bom senso, o diálogo e o equilíbrio. Sempre busquei e seguirei buscando o consenso, mesmo que ele seja contrário à minha vontade pessoal. O PSDB saberá tomar a melhor decisão no seu posicionamento para as eleições deste ano.

Me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve. Com a sensação inequívoca do dever cumprido e missão bem realizada. Com boa gestão e sem corrupção.

Saio com o sentimento de gratidão e a certeza de que tudo o que fiz foi em benefício de um ideal coletivo, em favor dos paulistanos, dos paulistas e dos brasileiros.

Saio como entrei na política: repleto de ideais, com a alma cheia de esperança e o coração pulsante, confiante na força do povo brasileiro que têm fé na vida e em Deus.

Peço desculpas pelos meus erros. Se me excedí, foi por vontade de acertar. Se exagerei, foi pela pressa em fazer com perfeição. Se acelerei foi pela urgência que as ações públicas exigem.

Os acertos foram fruto do trabalho em equipe, da ousadia e da coragem, do propósito que sempre perseguí. De sempre fazer bem feito o que tem que ser feito.

Respeito e Trabalho. Fazer do possível o impossível. Esse é meu mantra. Levo por onde eu for.

Agradeço a minha equipe aguerrida, aos membros do partido que sempre me defenderam, aos que lutaram ao meu lado, aos que foram leais e que defenderam a democracia interna do partido. E defendem, como eu, a liberdade e a igualdade no Brasil.

Agradeço aos colaboradores, que estiveram comigo na prefeitura e no Governo do Estado, que se empenharam para os resultados históricos que alcançamos.
Agradeço aos militantes do PSDB, extraordinários guerreiros que nunca me abandonaram.
Agradeço a Deus pela disposição que sempre me deu, pela capacidade de trabalho, senso de justiça e paz no coração.
Agradeço igualmente à minha família, à Bia, aos meus queridos filhos, Johnny, Felipe e Carol, ao meu querido irmão Raul e sua linda família. Agradeço também a todos os verdadeiros amigos que sempre me apoiaram, em todas as minhas decisões.

Por fim, relembro aqui o belo poema atribuído a Cora Coralina: “Tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço das minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que tristeza nos meus ombros. Mais estrada no meu coração do que medo na minha cabeça".

Seguirei como observador sereno do meu País. Sempre à disposição de lutar a guerra para a qual eu for chamado. Na vida pública ou na vida privada.
Que Deus proteja o Brasil.

Muito obrigado e até breve.

Se a eleição deste ano fosse hoje, a Bahia teria 476.494 eleitores a menos que na eleição de 2020. Naquele ano, eram 10.893.320 aptos a votarem. Este ano, até abril, eram 10.416.826 títulos registrados, uma queda de 4,4%. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os baianos têm até esta quarta-feira (4) para tirar, atualizar e regularizar o título de eleitor e, assim, poderem votar nas eleições deste ano.

Com os números de abril, a Bahia é o quarto maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que, se comparado com as eleições de 2018, a última para presidente, houve um aumento de 0,23% no número de títulos (eram 10.393.166 em outubro, mês das eleições). Historicamente, é nos anos de eleições municipais que o TRE registra mais títulos.

Para o Secretário de Planejamento, Estratégia e Eleições do TRE-BA, Victor Xavier, a queda em relação a 2020 pode ser explicada pela pandemia. Naquele ano, existiam mais aptos a votarem, mas muita gente deixou de ir às urnas por causa da covid-19. Na Bahia, a abstenção foi de 20%. Em Salvador, de 26,46%, a maior das últimas duas décadas, considerando apenas as eleições municipais.

“Com a pandemia, uma parcela de eleitores não foi votar na eleição de 2020, contribuindo para o cancelamento de títulos. Mas, no final de março, o TSE perdoou esses eleitores que não votaram e nem justificaram em 2020, então isso deve impactar nos dados aí até o fechamento do cadastro. Esperamos que, com isso, os números de eleitores aptos voltem ao patamar da última eleição”, diz o secretário.

A faixa etária que mais perdeu eleitores é a superior a 79 anos, com 45% de queda. Para os cidadãos a partir de 70 anos, o voto não é obrigatório. A segunda maior queda está na faixa de 25 a 34 anos: 8% a menos, de 2.281.184, em 2020, para 2.100.752, em 2022. Confira no final da reportagem os percentuais de todas as faixas etárias.

Victor Xavier acrescenta na justifica da queda o desencanto da população pela política e pelo processo eleitoral. “Imaginamos que as pessoas se desencantam com o processo político, perdem a vontade de se manifestar nas urnas. Mas defendemos que esse não é o caminho. O caminho correto para um país que quer ser democrático é a participação popular, o comparecimento às urnas”, coloca.

Número de eleitores entre 16 e 17 anos cresce na Bahia

Na contramão do número geral de eleitores aptos a votar, a faixa etária de 16 a 17 anos, que não é obrigada a comparecer às urnas, cresceu. De novembro de 2020 (mês das eleições) para abril de 2022, o crescimento foi discreto, de 0,4%, passando de 122.279 para 122.744. Mas, se considerados os dados de outubro de 2018 (quando ocorreram as últimas eleições presidenciais), o aumento é de 17,3%.

Outro dado positivo é que, de janeiro a abril de 2022, o número de novos títulos gerados para eleitores dessa faixa etária saltou de 55.810 para 122.744, um aumento de 120%. Mas, segundo dados do IBGE de 2019 (os mais recentes para estimativa populacional), os jovens entre 16 a 17 anos com título de eleitor somam ainda somente 25% do total de baianos nessa faixa etária (488 mil).

O aumento é resultado de intensa campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de famosos através das redes sociais. Uma das campanhas foi a Seu Voto Importa, conduzida pela organização global Girl Up, voltada à igualdade de gênero e associada à Organização das Nações Unidas (ONU), que contou com representantes na Bahia.

Em Alagoinhas, um grupo de cinco meninas se reuniu para sair às ruas incentivando os jovens de 16 a 17 anos a tirarem o título de eleitor. Uma das integrantes é Carla Iasmin Queiroz, de 18 anos. Ela conta que fizeram panfletagem nas ruas e foram até três escolas da cidade para conversar com alunos e tirar o título deles através da internet. O grupo conseguiu alcançar 500 jovens e tirou cerca de 40 títulos. Carla Iasmin diz que percebeu um grande interesse dos jovens pela política e conta o que a mobiliza.

“É importante que a gente se envolva na política para conquistarmos as nossas demandas. Se a gente quer que algo mude, precisamos fazer alguma coisa. Os jovens têm demandas específicas, como a preocupação com o meio ambiente e com a preparação para o mercado de trabalho. É preciso que estejamos mobilizados e também representados na política para que a nossa voz seja ouvida”, diz a jovem.

Confira as respostas para as principais dúvidas:
Quais serviços e alterações devem ser feitas até 4 de maio?

Além de tirar o primeiro título, esse prazo é para todo tipo de alteração no título de eleitor, como local de votação, inclusão de nome social, mudança de nome ou domicílio eleitoral e regularização de título cancelado.

O prazo de 4 de maio é para concluir ou dar entrada no serviço?

O eleitor deve solicitar o serviço até o dia 4 de maio, seja presencialmente ou por canais virtuais. O prazo para conclusão de cada serviço é variável, mas, com a solicitação até 4 de maio, o eleitor terá seu direito ao voto garantido nas eleições deste ano.

Quando ocorrem as eleições e para quais cargos?

As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno, onde houver. A votação é para os cargos de presidente, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Quem pode votar?

De acordo com a Constituição Federal, o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para os jovens com 16 e 17 anos, para as pessoas com mais de 70 anos e para os analfabetos. Poderão votar jovens que completarem 16 anos até a data da próxima eleição (2 de outubro). Os presos provisórios e jovens que cumprem medidas socioeducativas também têm o direito de votar, por não estarem com os direitos políticos suspensos, de acordo com o inciso III do artigo 15 da Constituição Federal.

Não cadastrei minha biometria. Posso votar?

Quem está com o título eleitoral regular, mas ainda não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas Eleições 2022. A coleta da biometria está suspensa em todo o Brasil, desde março de 2020, em virtude da pandemia da covid-19. A suspensão da coleta das digitais de eleitoras e eleitores foi determinada pelo TSE. Ainda não há previsão para que o cadastramento seja retomado.

Não votei e não justifiquei na eleição passada. Posso votar este ano?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste ano.

Deixei de votar e não justifiquei em eleições passadas. O que fazer para poder votar este ano?

O primeiro passo é consultar o sistema e quitar débitos ou multas. Cada ausência não justificada custa R$3,00. Quem não tem condições financeiras pode requerer a isenção a um juiz através do cartório eleitoral. Para pagar, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo site ou aplicativo e-Título e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou até mesmo Pix. Após realizado o pagamento, é necessário aguardar sua identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição.

Saiba como tirar o título de eleitor e fazer alterações no cadastro até 4 de maio
Atendimento presencial:
Os cartórios eleitorais de todo o estado estão abertos para o público mediante agendamento, que pode ser feito pelo portal do TRE-BA https://agendamento.tre-ba.jus.br/agendamento/publico/index.jsp ou por telefone (71) 3373-7000.

Atendimento online:
Os eleitores podem contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), que pode ser acessado pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo Telegram (@maiatrebot) e pela central telefônica (71) 3373-7000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. O número também é WhatsApp, que funciona 24 horas por dia.

TRE Em Todo Lugar:
Um caminhão itinerante oferecerá os serviços até o dia 4 de maio em três cidades baianas: Santo Amaro, Inhambupe e Ubaíra. Nestas localidades, o horário de atendimento ocorrerá das 8h às 19 horas. Em Santo Amaro, o caminhão ficará estacionado na Praça da Purificação. Em Inhambupe, o serviço ocorrerá em frente à Escola Luiz Coelho. Já em Ubaíra, o atendimento será na Praça dos Três Poderes, localizada no Centro.

Eleitores aptos a votar em 2022: (Dados de abril)

*47% de homens e 53% de mulheres

16 a 17 anos: 122.744
18 a 20 anos: 513.653
21 a 24 anos: 904.075
25 a 34 anos: 2.100.752
35 a 44 anos: 2.319.057
45 a 59 anos: 2.567.170
60 a 69 anos: 1.129.485
70 a 79 anos: 569.333
Superior a 79 anos: 182.450

Eleitorado baiano por grau de instrução em 2022: (Dados de abril)

Analfabeto: 7,7%
Ensino Fundamental completo: 5,1%
Ensino Fundamental incompleto: 20%
Ensino Médio completo: 24,1%
Ensino Médio incompleto: 16,8%
Lê e escreve: 9,9%
Superior completo:9,7%
Superior incompleto: 6,3%

Eleitores aptos a votar em 2020: (Dados de novembro, mês de eleição)

*47,5% de homens e 52,5% de mulheres

16 a 17 anos: 122.279
18 a 20 anos: 535.043
21 a 24 anos: 925.931
25 a 34 anos: 2.281.184
35 a 44 anos: 2.383.469
45 a 59 anos: 2.574.567
60 a 69 anos: 1.125.732
70 a 79 anos: 612.096
Superior a 79 anos: 332.838

Eleitores aptos a votar em 2018: (Dados de outubro, mês de eleição)

*47,3% de homens e 52,7% de mulheres

16 a 17 anos: 104.674
18 a 20 anos: 609.206
21 a 24 anos: 908.506
25 a 34 anos: 2.282.611
35 a 44 anos: 2.244.470
45 a 59 anos: 2.405.474
60 a 69 anos: 1.026.742
70 a 79 anos: 543.104
Superior a 79 anos: 268.072

No último dia do fechamento da janela partidária, período no qual é possível mudar de partido sem perder o mandato, as movimentações na política baiana já se desenharam para as eleições de 2022. Segundo informações, 10 secretários e diretores de empresas ligadas ao governo - sendo três municipais e sete estaduais - vão deixar ou já deixaram a pasta, até esta sexta-feira (1º).

Alguns se anteciparam, como Nelson Leal, João Leão e Leonardo Góes, que saíram, respectivamente, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria de Planejamento (Seplan) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento (Sihs) do governo estadual. Já é sabido também da saída do secretário municipal da Saúde, Leo Prates, e do secretário municipal de infraestrutura, Luiz Carlos.

O terceiro secretário da prefeitura que sairá da pasta, mas não para disputar eleições, é Fábio Mota, titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Ele coordenará a campanha do ex-prefeito ACM Neto a governador. Mota não sabe, no entanto, quando deixará o cargo no executivo. “Só o prefeito dirá”, admite.

Voltando ao governo estadual, o próximo a sair, depois de Leão, Góes e Leal, é o secretário estadual de educação, Jerônimo Rodrigues, que disputará o governo da Bahia pelo PT. Ele é a aposta do partido, após a rejeição de Jacques Wagner ao pleito, na disputa com Neto, que lidera todos os cenários nas pesquisas. Além dele, saiu Josias Gomes, da Companhia De Desenvolvimento e Ação Regional (Car), para concorrer a deputado federal pelo PT.

O diretor-geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Oziel Oliveira, irá se desfazer de suas funções, para também tentar uma candidatura a deputado federal, só que pelo PSD. Por fim, o diretor presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, deixará a empresa, mas ainda não sabe o cargo ou partido que irá.

Mandatos do partido
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Rafael Petracioli, professor da Faculdade Batista Brasileira (FBB), detalha que a janela partidária é o período de 30 dias anterior ao prazo mínimo de filiação partidária quem alguém deve ter para concorrer a um mandato eletivo. “Antes, na Constituição de 1988, o prazo para condição de elegibilidade de filiação partidária era um ano. Recentemente, passou para seis meses. Ou seja, para quem quiser concorrer a eleição, que ocorre no dia 2 de outubro, precisa estar filiado ao partido ao qual quer concorrer até 2 de abril”, afirma.

Já para aqueles que têm um mandato eletivo no poder executivo, como os secretários municipais e estaduais, existe o período de “desincompatibilização”. “É a obrigação de uma pessoa que exerce um cargo público se afastar do cargo para concorrer a uma eleição. Existem três tipos de prazo, de três, quatro e seis meses, a depender do tipo de cargo que ele exerça e do tipo de cargo que ele quer exercer”, acrescenta Petracioli.

Além disso, o advogado cita a mudança na lei eleitoral, em 2015, que delega os mandatos aos partidos. “Os mandatos do sistema proporcional, como deputados e vereadores, são do partido e não de quem se elegeu. Ou seja, o mandato não é seu, mas do partido. Isso levou à fidelidade partidária, porque, se o eleito trocasse de partido, automaticamente, perderia o mandato”, detalha. As exceções são uma eventual perseguição política e desvio do programa do partido, como em cisões e fusões, a exemplo do União Brasil, fruto da junção do DEM e PSL.

Maioria dos secretários fica no cargo
Todas as 30 secretarias e órgãos da prefeitura foram procurados. A maioria assegurou que a equipe não será modificada. A Semur, Secis e Sucop não responderam. A Limpurb não sabia informar, assim como Secretaria Geral das Prefeituras-Bairro. “O secretário acompanha ACM Neto desde 2008. Por isso, a decisão de sair ou não da secretária vai seguir a orientação e liderança de ACM Neto. Neste momento, não temos como responder de maneira taxativa, estamos aguardando o direcionamento”, afirma a assessoria do secretário Humberto Viana.

Dentre as secretarias do governo do estado procuradas, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria De Relações Institucionais (Serin) e Secretaria De Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) não responderam.

Secretários municipais
SEMPRE – Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer
Secretário: Kiki Bispo
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ - Secretaria Municipal da Fazenda
Secretária: Giovanna Victer
Vai sair do cargo? Não

SEMAN - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade
Secretário: Luciano Sandes
Vai sair do cargo? Não

SEMUR - Secretaria Municipal da Reparação
Secretária: Ivete Sacramento
Não respondeu

SEMDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda
Secretária: Milas Paes
Vai sair do cargo? Não

SEMOP – Secretaria Municipal de Ordem Pública
Secretária: marise Chastinet
Vai sair do cargo? Não

SPMJ - Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude
Secretária: Fernanda Lordelo
Não respondeu

SECIS - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência
Secretária: Edna França
Não respondeu

CASA CIVIL
Chefe: Luiz Carrera
Vai sair do cargo? Não

SMS - Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Leo Prates
Deixou o cargo

SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade
Secretário: Fabrizzio Muller
Vai sair do cargo? Não

SEMGE – Secretaria Municipal de Gestão
Secretário: Thiago Dantas
Vai sair do cargo? Não

SMED - Secretaria Municipal da Educação
Secretário: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretário: João Xavier
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Secretário: Fábio Mota
Vai sair do cargo? Sim

SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Secretário: Luiz Carlos
Vai sair do cargo? Sim

SEMIT - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Secretário: Samuel Araújo
Vai sair do cargo? Não

Secretários estaduais
SEC - Secretaria da Educação
Secretário: Danilo de Melo Souza
Vai sair do cargo? Não (Jerônimo Rodrigues saiu)

SIHS – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Secretário: Fábio Rodamilans Silva (Interino)
Vai sair do cargo? Não (Leonardo Góes saiu)

ADAB – Agência de Defesa Agropecuária da Bahia
Diretor-geral: Oziel Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

BAHIAPESCA
Presidente: Marcelo Oliveira
Vai sair do cargo? Sim

CAR – Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
Diretor-executivo: Wilson José Vasconcelos Dias
Vai sair do cargo? Não (Josias Gomes saiu)

SEPLAN – Secretaria do Planejamento
Secretário: Cláudio Ramos Peixoto (Interino)
Vai sair do cargo? Não (João Leão saiu)

SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Paulo Roberto Britto Guimarães
Vai sair do cargo? Não (Nelson Leal saiu)

SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
Secretário: João Carlos Oliveira
Vai sair do cargo? Não

SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Secretário: Luís Antônio Fonseca (Interino)
Vai sair do cargo? Não

SAEB – Secretaria da Administração
Secretário: Edelvino Góes
Vai sair do cargo? Não

Casa Civil
Secretário: Carlos Mello

SECTI – Secretaria de Ciência, Tecnologia e inovação
Secretária em exercício: Mara Souza
Vai sair do cargo? Não

SECULT – Secretaria da Cultura
Secretário: Arany Santana
Vai sair do cargo? Não

SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Secretário: Carlos Martins
Vai sair do cargo? Não

SDR – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretário: Jeandro Laytynher Ribeiro
Vai sair do cargo? Não

SEDUR – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Secretário: Ananda Teixeira Costa Lage
Vai sair do cargo? Não

SEFAZ – Secretaria da Fazenda
Secretário: Manoel Vitório
Vai sair do cargo? Não

SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura
Secretário: Marcus Cavalcanti
Vai sair do cargo? Não

SEMA – Secretaria do Meio Ambiente
Secretária: Márcia Teles
Vai sair do cargo? Não

SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Secretária: Fabya dos Reis
Vai sair do cargo? Não

SESAB – Secretaria da Saúde
Secretária: Adélia Pinheiro
Vai sair do cargo? Não

SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Secretário: Davidson Magalhães
Vai sair do cargo? Não

SETUR – Secretaria de Turismo
Secretário: Maurício Bacelar
Vai sair do cargo? Não

SERIN – Secretaria de Relações Institucionais
Secretário: Luiz Caetano
Não respondeu

SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres
Secretária: Julieta Palmeira
Vai sair do cargo? Não

SSP – Secretaria da Segurança Pública
Secretário: Ricardo Cesar Mandarino Barretto
Vai sair do cargo? Não

Caso a eleição para governador fosse realizada nesta quarta-feira (23), o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) venceria o pleito no primeiro turno. De acordo com pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest, em parceria com Genial Investimentos, Neto tem 66% das intenções de voto.

Todos os outros candidatos empatam tecnicamente no segundo lugar. A margem de erro é de 2,9 pontos.

A pesquisa aponta também que o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), tem 5%; o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues (PT), tem 4%; e o investigador da Polícia Civil Kleber Rosa (PSOL), tem 2%.

O instituto ouviu 1.140 moradores da Bahia, entre os dias 16 a 19 de março, em entrevistas realizadas pessoalmente. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi contratada pelo Banco Genial e registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-06141/2022.

A Bahia tem 1.629.170 eleitores com título cancelado, ou seja, impedidos de votar, faltando apenas 162 dias para as eleições deste ano. O número corresponde a 15,8% do total de cidadãos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral no estado, que é de 10.246.362. Apenas Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista somam 21% das pessoas impossibilitadas de ir às urnas no dia 2 de outubro para eleger o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Quem quiser votar tem até o dia 4 de maio para procurar o TRE-BA e regularizar sua situação eleitoral.

“O objetivo do tribunal é promover uma eleição com a máxima participação popular possível, 15,8% dos eleitores baianos com títulos cancelados é um percentual alto. Queremos que o cidadão, no começo de outubro, esteja habilitado para fazer a sua escolha. Se dependesse somente do TRE-BA, o percentual seria zero. Tentamos facilitar ao máximo esse processo, mas, ainda assim, tem pessoas que acabam tendo os títulos cancelados e não procuram reverter a situação”, diz o secretário de Planejamento, Estratégia e Eleições do TRE-BA, Victor Xavier. Mesmo com o alto percentual, a Bahia é o 20º no ranking nacional de estados com pessoas em dívida com as obrigações eleitorais.

Se considerados os números absolutos, a cidade que possui mais títulos revogados é Salvador (267.680), que também tem a maior quantidade de eleitores (1.928.771). Mas, se levada em conta a proporção entre títulos anulados e habitantes, quem ocupa o primeiro lugar do ranking é Vitória da Conquista. A cidade tem 14,5% dos eleitores impedidos de votar, se aproximando do percentual do estado e ultrapassando Salvador, que fica com 13%. São apenas 237.309 eleitores e, desses, 34.453 estão com títulos invalidados. O TRE, no entanto, não forneceu a lista completa dos títulos cancelados por cidade baiana. A lista só deve ser concluída nesta quarta-feira (23).

De acordo com o TRE-BA, o principal motivo para a anulação do título é o não comparecimento às urnas em três ocasiões. Vale ressaltar que cada turno de uma eleição corresponde a uma ocasião. Ou seja, se o eleitor não votar em nenhum dos dois turnos de uma eleição e deixar de votar no primeiro turno da eleição seguinte, já terá seu título suprimido. Isso, claro, se ele não justificar a ausência ou não pagar a multa.

O secretário Victor Xavier explica que, com o título cancelado, não é possível votar, tomar posse em cargo público após aprovação em concurso, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. As punições também são aplicáveis para quem não teve ainda o título anulado, mas deixou de votar em alguma ocasião e não justificou e nem pagou a multa.

Para Victor Xavier, o principal motivo da não regularização da situação é a desvalorização do processo eleitoral. “As motivações fogem um pouco do controle da nossa atuação enquanto tribunal, mas imaginamos que as pessoas se desencantam com o processo político, perdem a vontade de se manifestar nas urnas. Defendemos que esse não é o caminho. O caminho correto para um país que quer ser democrático é a participação popular, o comparecimento às urnas”, destaca.

Este ano, o eleitor tem até 4 de maio para tirar o título, regularizar a situação eleitoral ou alterar qualquer informação que conste no seu cadastro.

“O prazo é, por exemplo, para quem mudou de cidade, para quem casou e mudou de nome, para quem quer cadastrar o nome social e para o jovem que faz 16 anos até o dia 2 de outubro e quer votar pela primeira vez”, salienta o secretário do TRE-BA.

A exceção é para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação da sua circunscrição; elas têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto para informar à Justiça Eleitoral.

Como fazer para regularizar o título?

Para reverter o cancelamento do título, o eleitor tem diversas opções. Confira quais são elas:

*Para atendimento, o eleitor deve ter em mãos documento oficial com foto e comprovante de residência recente, ou seja, emitido nos últimos três meses;

TíuloNet: preenchimento de formulário online através do site www.tre-ba.jus.br

Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor: funciona de seg a sex, de 8h às 19h, pelo telefone (71) 33737000

Chat: atendente Virtual Maia

Atendimento presencial em todo o estado: No site do TRE-BA, na aba de serviços, há o link para agendamento. O agendamento também pode ser feito pelo telefone (71) 3373-7000.

Projeto TRE em Todo Lugar:
Salvador: Na quarta e quinta-feira (23 e 24/3), o caminhão do serviço realizará o atendimento na região de Brotas, no Colégio Estadual João Pedro dos Santos, Av. Mário Leal Ferreira (Bonocô), s/n. Na quarta (23/3), o atendimento ocorrerá das 13h às 18h. Já na quinta (24/3), o serviço estará disponível ao eleitor das 8h às 18h.

Porto Seguro: O atendimento acontecerá de quinta-feira a sábado (24 a 26/03). Nos dias 24 e 25/3 (quinta e sexta-feira), o funcionamento será das 8h às 19h e no sábado (26), último dia da ação na cidade, cidadãos poderão buscar por atendimento das 8h às 16h. Nos três dias a ação ocorrerá na Praça do Trabalhador, Rua do Campinho.

Paulo Afonso: Na cidade, onde 16.571 títulos estão cancelados, o serviço será realizado até esta quarta (23), das 8h às 19h, na Escola Municipal Professora Rivadalva, localizada na Rua Olavo Bilac, 510, Bairro Tancredo Neves II.

Euclides da Cunha: Nos dias 24 e 25/3 (quinta e sexta-feira), o caminhão atenderá em Euclides da Cunha, onde 8.973 eleitores estão com os títulos cancelados.

Monte Santo: Já no sábado (26/3), será a vez do município de Monte Santo, que possui 8.734 documentos eleitorais cancelados, receber o serviço de atendimento itinerante.

Como resolver:

Multa - O primeiro passo é quitar débitos ou multas. Cada ausência não justificada custa R$ 3,00. Quem não tem condições financeiras pode requerer a isenção a um juiz através do cartório eleitoral. Para pagar, basta gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) pelo site ou aplicativo e-Título e aguardar a identificação da quitação pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito. O pagamento pode ser feito por boleto, cartão ou Pix.

Registro - Após quinta a GRU, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito pela zona eleitoral da inscrição. A situação eleitoral ficará regular somente a partir desse registro no cadastro eleitoral.

Confira o ranking nacional dos estados brasileiros por percentual de títulos cancelados em relação à população: (Dados de 2021 fornecidos pelo TSE)

Ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto negou nesta sexta-feira (5) que tenha intenção de ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022. Além disso, Neto afirmou que agora não é hora de discutir a próxima eleição presidencial, já que o Brasil ainda enfrenta um momento crítico da pandemia e todas as atenções deveriam estar voltadas para isso.

"Nos últimos dias têm acontecido uma série de especulações envolvendo o posicionamento do Democratas, partido que presido. Vejo que chegou ao ponto de cogitarem que eu poderia ser candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Quem me conhece sabe quais são minhas prioridades. Sabe que não serei candidato a vice nem de Bolsonaro, nem de outro candidato", afirmou Neto, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O democrata destacou que seu partido vai apoiar as pautas que forem boas para o Brasil, mas não faz parte da base governista. "Quero deixar claro também, a posição do Democratas, adotada desde o final de 2018, foi de independência. Assim temos sido e assim vai continuar sendo. Não existe movimento de aproximação com a base do governo ou interesse em sermos base do governo. Jamais aceitei discutir ou negociar cargos. Não faço política dessa forma. Claro que as boas agendas, agendas necessárias, terão nosso apoio, como na área econômica. Mas quando for preciso divergir, sempre teremos a liberdade. Vocês acompanharam, eu como prefeito de Salvador muitas vezes critiquei a posição do governo federal em relação à pandemia", afirmou. "Vamos apoiar o que for bom para o país e apontar os erros quando eles acontecerem. E não vamos tratar de 2022 agora", diz.

Neto pediu que o foco seja a pandemia e todos os desafios que ela trouxe para o país. "Acho absurdo que nesse momento se esteja tratando de política, de eleições de 2022. A hora agora é para que todos tenhamos responsabilidade, juízo. Temos mais de 220 mil mortos no Brasil em função da pandemia, cenário de crise econômica, de perda de emprego. Essa é que tem que ser nossa agenda, nossa prioridade. Temos que nos dar as mãos agora, afastar disputa, briga, guerra política, para que cada um possa dar sua contribuição na superação da pandemia", acrescenta.