O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal tome as providências para realizar o Censo demográfico.

A decisão atendeu a um pedido do governo do Maranhão.

Na semana passada, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo e, portanto, ele não seria realizado neste ano.

Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em 2010. No ano passado, a pesquisa, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), não seria realizado em 2020, foi adiada devido à pandemia de Covid-19.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do Censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, diz Mello na decisão.

Na decisão, Marco Aurélio criticou o corte no orçamento para o censo. Para o ministro, a decisão fere a Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”, escreveu o ministro.

O ministro negou que a decisão represente interferência. “Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Marco Aurélio destacou a importância da pesquisa para o país. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”.

Ação
Na ação, o estado sustenta que "a ausência do censo demográfico afeta de maneira significativa a repartição das receitas tributárias, pois os dados populacionais são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), bem como do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda para uma série de outras transferências da União para os entes subnacionais".

Também pontua que "o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas".

Aponta ainda que não cabe usar a pandemia da Covid-19 como justificativa para não realizar o Censo.

"A realização do censo nacional pressupõe a ordenação de uma série de atos administrativos que não restariam prejudicados pelo risco sanitário decorrente da pandemia da COVID-19, não podendo esse fato se utilizado pelo governo federal como justificativa para a paralisação das providências preparatórias imprescindíveis a sua realização"

O atendimento telefônico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo 192 está temporariamente suspenso na manhã desta quarta-feira (28). Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o serviço está fora do ar por conta da danificação de cabos de fibra ótica da operadora de telefonia.

Por conta da suspensão, quem precisar acionar o Samu deve fazer o chamado pelo número 190, da Polícia Militar. A SMS está trabalhando para incluir o Fala Salvador 156 também para atendimento das ocorrências enquanto o número central do Samu não é reativado.

A expectativa, segundo a empresa de telefonia, é que o serviço seja normalizado até o final do dia.

A cidade baiana de Cravolândia, situada a 320km de Salvador, registrou nesta terça-feira (27) a sua primeira morte decorrente da covid-19. Com isso, todos os municípios da Bahia já tiveram vítimas fatais da doença que provoca uma pandemia global.

Cravolândia é uma pequena cidade de 5 mil habitantes, situada a 320km da capital. Cortado por duas rodovias estaduais, a BA-550 e a BA-120, o município faz divisa com Santa Inês, Ubaíra, Itaquara e Wenceslau Guimarães, que registraram mortes por coronavírus meses antes.

A primeira vítima foi uma idosa de 93 anos que não tinha comorbidades, apesar da idade avançada. Ela testou positivo há 17 dias e estava programada para receber a segunda dose da vacina nesta quinta-feira (28).

A vítima era mãe da secretária de Saúde do município Ednalva de Oliveira Mendes. A chefe da pasta revelou que após a Semana Santa o número de casos disparou na cidade e agora já somam 236, além de outros 48 à espera do resultado do teste.

"O número de infectados aumentou assustadoramente após a Semana Santa por conta das pessoas que vieram visitar os parentes. Já perdemos o controle e estamos transferindo pacientes para outras cidades com hospitais mais equipados", revela Ednalva. Cravolândia não conta com centros médicos de ponta e não possui respiradores.

Por conta do aumento exponencial, diversas medidas de isolamento foram adotadas na cidade. Aos fins de semana, lockdown. A feira, que tradicionalmente ocorria aos sábados, foi transferida para as sextas. Bares, restaurantes e lanchonetes também foram fechados.

Evolução da doença
Por causa do avanço progressivo da covid-19 no estado, no início deste ano a Bahia tinha apenas 20 cidades sem registro de mortes. Um mês depois, em fevereiro, o número já tinha caído para sete. No início de março, eram apenas três: Tanque Novo, Catolândia e Cravolândia. No dia 28, Tanque Novo registrou a primeira morte e, em pouco mais de 15 dias, saltou para quatro óbitos. Catolândia registrou o primeiro óbito na última quinta-feira (8).

Cravolândia registrou o primeiro caso da doença em 07 de abril de 2020 - um comerciante que viajou para Salvador e voltou contaminado -, mas para evitar que o vírus se espalhasse, a secretária Ednalva explica que foi logo adotado isolamento dos contaminados e controle de acesso ao município com quatro barreiras sanitárias.

Duas das barreiras foram fechadas em novembro de 2020. Logo depois, os casos na cidade começaram a aumentar, segundo o professor Washington Rocha. “As ações que eles dizem ter feitos funcionam. Mas é interessante observar que, logo no início de dezembro, após duas barreiras terem sido fechadas, começa a aumentar os casos”, diz.

As outras duas barreiras funcionam até hoje e servem para controlar a entrada de pessoas na sede do município, que tem cerca de 3 mil habitantes, segundo a prefeitura. Cravolândia tem ainda uma extensa zona rural dividida em 14 povoados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 5,4 mil habitantes.

“É uma cidade pequena, aconchegante e tranquila. Não tem violência. Na zona rural as pessoas não viajam muito. Os casos que temos são, geralmente, de pessoas de fora que vão visitar parentes. Se a população não recebesse visita, a gente não precisaria se preocupar. Não é à toa que os casos aumentam após um período de festa. Agora mesmo teve Semana Santa e muita gente de fora veio visitar familiares”, lamenta a secretária.

No Brasil, a primeira morte por covid-19 foi registrada no dia 12 de março de 2020, uma mulher de São Paulo. Já na Bahia o primeiro óbito ocorreu em 29 de março: um idosos de Salvador.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.076 novos casos de Covid-19, segundo informações da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), nesta terça-feira (27).

O boletim também registra 107 óbitos. Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados nesta terça.

Dos 889.931 casos confirmados desde o início da pandemia, 856.110 são considerados recuperados, 15.627 encontram-se ativos e 18.194 tiveram óbito confirmado, o que representa uma letalidade de 2,04%.

Dentre os óbitos, 55,44% ocorreram no sexo masculino e 44,56% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,68% corresponderam a parda, seguidos por branca com 21,89%, preta com 15,42%, amarela com 0,45%, indígena com 0,13% e não há informação em 7,44% dos óbitos.

O percentual de casos com comorbidade foi de 64,88%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,58%).

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.191.910 casos descartados e 193.784 em investigação. Na Bahia, 47.046 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta terça-feira.

O boletim completo está disponível no site da Sesab e em uma plataforma online.

Outros dados
O boletim também traz dados sobre a situação da regulação de Covid-19 na Bahia. Às 12h desta terça, 55 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação.

Outros 12 pedidos para internação em leitos clínicos adultos Covid-19 estavam no sistema. Este número é dinâmico, uma vez que transferências e novas solicitações são feitas ao longo do dia.

Outro dado do boletim é sobre a vacinação no estado. A Bahia tem 2.315.752 vacinados contra o novo coronavírus, dos quais 964.545 receberam também a segunda dose, até as 16h desta terça.

A Sesab realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel da vacinação.

Leitos
A Bahia tem 3.459 leitos ativos para tratamento da Covid-19. Do total, 2.428 estão com pacientes, uma taxa de ocupação geral de 70%, conforme registado no boletim desta terça-feira.

Desses leitos, 1.578 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e estão com taxa de ocupação de 82% (1.293 leitos ocupados).

Das UTIs pediátricas, 22 das 36 estão com pessoas internadas, o que representa uma taxa de ocupação de 61%. Já os leitos clínicos adultos têm ocupação de 61% e os pediátricos, de 55%.

Em Salvador, 1.553 leitos estão ativos, com ocupação geral de 71% (1.095 leitos ocupados). A taxa de ocupação dos leitos de UTI adulto é de 76% e pediátrica 63%.

Já os leitos de enfermaria apresentam ocupação de 66% para adultos, e os leitos pediátricos estão com ocupação de 49%.

O desabamento de uma laje no bairro da Boa Vista do Lobato, no subúrbio de Salvador, deixou três homens — dois de 51 anos e um de 33 — feridos no início da tarde desta terça-feira (27). Eles caíram de uma altura de cerca de seis metros de altura.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Geral do Estado (HGE). Nenhuma delas está em estado grave, tendo sofrido apenas possíveis fraturas no pé e nos braços.

Em nota, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) afirmou que vistoriou o imóvel ainda na tarde de hoje. De acordo com os técnicos do órgão, a laje estava em processo de concretagem, e em um dos pontos a construção não estava bem escorada. A concentração do concreto nesta área provocou o desabamento.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse na comunidade Tupinambá, na Serra do Padeiro, na Bahia. Essa disputa acontece dento da comunidade Tupinambá de Olivença.

Em caráter liminar, a decisão foi concedida na segunda-feira (26) pela ministra Rosa Weber, que mandou suspender os efeitos de uma decisão da Justiça Federal em Itabuna até que seja julgado o mérito da reclamação.

“Como já era esperado, o STF suspendeu a decisão de reintegração de posse proferida pelo juiz de 1ª instância, que só havia provocado mais insegurança e instabilidade. A falta da demarcação de terras compromete a paz social na região e abre margem para que os direitos indígenas estejam sob constante ataque. É importante registrar que a Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local", comentou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins.

A decisão da Justiça de Itabuna ordenava a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos. Segundo a secretaria, este imóvel está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada.

A ordem da reintegraço de posse surpreendeu por contrariar uma determinação do STF suspendendo ações ou andamentos processuais do tipo enquanto durar a pandemia da covid-19. Essa orientação vem de decisão do ministro Edson Fachin, em maio do ano passado.

Processo demarcatório em andamento
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID - Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009. O próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça, contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A secretaria critica a decisão, afirmando que isso atrasa o processo e gera insegurança jurídica na região em disputa.

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, o cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.

Os nomes definidos para presidir e relatar a CPI confirmam as dificuldades que o governo Jair Bolsonaro terá para influenciar os trabalhos. Sem maioria governista, aliados do Planalto lançaram a candidatura avulsa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), mas o parlamentar, que se diz "independente", obteve apenas três votos.

Foram mais de duas horas tentando barrar o acordo. Após a eleição, governistas voltaram a pedir a suspeição de Renan. Aziz indeferiu os pedidos e criticou a insistência na estratégia. "É justo as pessoas não terem a segunda dose para vacinar?", disse, em resposta ao senador Marcos Rogério (DEM-RO). "É medo da CPI ou do senador Renan?", complementou.

'Kit obstrução'
Antes de a votação ser iniciada, como estratégia para tentar adiar a instalação da comissão, senadores governistas apresentaram uma série de questionamentos, sem sucesso. Com o chamado "kit obstrução", parlamentares tentaram evitar a eleição do presidente, do vice e, sobretudo, a designação de Renan como relator, além de inviabilizar a participação de alguns dos integrantes.

Até mesmo Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente e senador que não integra a CPI, compareceu à reunião para tentar postergar a instalação da comissão. Segundo o parlamentar, o "senador que estiver na CPI e quiser subir no caixão dos quase 400 mil mortos pela pandemia para atacar o presidente e antecipar a eleição será conhecido da população".

Flávio ainda questionou os colegas sobre quantas vacinas a CPI iria aplicar nos braços dos brasileiros. "O presidente Rodrigo Pacheco está sendo irresponsável porque está assumindo o risco de senadores e assessores morreram pelos trabalhos presenciais "

Desde o início da reunião, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado ao presidente Bolsonaro, tentou postergar a instalação da CPI alegando que alguns senadores indicados pelos partidos para compor a comissão já participavam de outros colegiados do tipo, o que seria vetado pelo regimento do Senado. Mas, apesar da postura, votou em Aziz para presidente.

Jorginho Mello (PL-SC), também próximo ao Planalto, seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o regimento interno do Senado para destacar que Renan Calheiros, que é pai do governador de Alagoas - um dos alvos do colegiado -, não poderia participar da comissão, muito menos relatar os trabalhos, pela relação parental.

Renan, que avisou sobre a intenção de se abster de votar ou de se posicionar em algum fato que envolva seu Estado e o governo de seu filho, foi tema das principais discussões travadas na CPI antes da votação do presidente. Flávio Bolsonaro criticou diretamente o colega alagoano por não ter "bom senso" e por provocar uma batalha judicial em função de sua insistência em ser relator. O filho mais velho do presidente ainda deixou claro a intenção dos governistas de seguirem apelando à Justiça contra a indicação dele.

Durante o processo de votação, Renan classificou todos os argumentos apresentados contra a indicação de seu nome para assumir a relatoria, como "censura prévia". Ele ainda ressaltou que o Estado de Alagoas não é investigado por desvios no uso de recursos federais.

Justiça
Na manhã desta terça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu uma decisão liminar da Justiça do DF de barrar a indicação de Renan para o cargo de relator. A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, acatou pedido da Advocacia do Senado, feito na madrugada desta terça-feira. "Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exerci´cio de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar", diz o texto.

Senadores presentes na sessão da CPI comemoraram o anúncio da suspensão, feito durante a reunião. A decisão divulgada na noite de segunda só havia acirrado os ânimos. O presidente Rodrigo Pacheco e o próprio Renan, consideraram a determinação da Justiça do DF uma interferência no trabalho legislativo.

"Falar que o Renan ou outro qualquer não pode participar da CPI porque tem interesses? Queria saber quem é que não tem interesses aqui? Se for por essa questão, o presidente Otto não deveria nem deixar o Flávio Bolsonaro entrar aqui porque ele é filho do homem", disse o líder do PT, Paulo Rocha (PA).

As tentativas de obstrução feitas por Nogueira e Mello foram rebatidas por Eduardo Braga (MDB-AM), que ressaltou o fato de o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), não ser alvo de investigação, diferentemente do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que foi até mesmo denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

"Não é questão mais de investigação, vejam bem. E isso ocorre no meu Estado. Não devo então participar? Quero me manifestar contrariamente ao pedido do senador Jorginho. Não elegemos nem o presidente nem o relator. Não é hora", disse Braga.

Randolfe Rodrigues complementou; "O que foi argumentado aqui para impedir a designação de algum senador (para a relatoria) ou a participação dele chega a ser ridículo. Questão de ordem descabida, que tem como argumentos dispositivos de tratamentos diferentes. Seria um absurdo deliberarmos pelo impedimento de algum colega no exercício de seu mandato."

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a CPI deve "compreender" todo o esforço do governo ao longo da pandemia e avaliar, sem paixão, os erros que, porventura, foram cometidos. "Eles não foram deliberados ou propositais. O presidente Bolsonaro tem se empenhado pessoalmente para acelerar as entregas de vacinas", disse, pedindo aos colegas que a CPI não tome o caminho da criminalização. Segundo Bezerra, nenhum ato doloso de omissão foi cometido.

Com a CPI mirando erros e omissões do governo no combate à pandemia, Bolsonaro passou a reforçar nos últimos dias ameaças de uso das Forças Armadas para reverter medidas de isolamento social tomadas por governadores para conter a propagação da doença. Ao mesmo tempo, o governo já se prepara para se defender das eventuais acusações a serem levantadas pela CPI. A Casa Civil enviou um e-mail para ministérios enumerando 23 afirmações com as quais os aliados podem ser confrontados e pedindo informações para rebater cada ponto. Trata-se de uma lista de erros do governo destacados pela oposição.