O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todos os julgamentos que envolvam a chamada “revisão da vida toda”, processo que considera todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Conforme a solicitação, a medida valeria até que o julgamento sobre o tema seja concluído em definitivo na Corte.

Em 2022, uma decisão do STF votou pela constitucionalidade da "revisão da vida toda". A decisão foi tomada na análise do caso de apenas um aposentado, mas tem repercussão geral, podendo ser seguida por tribunais de todo o país.

A reforma da Previdência de 1999 determinou que os brasileiros poderiam se aposentar considerando a média salarial das 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. A data de julho de 1994 foi escolhida como marco porque este foi o mês que entrou em vigor o Plano Real.

Na manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que tem “total disposição” de cumprir a decisão, mas argumenta que ainda é possível apresentar recurso à decisão, e que o entendimento poderia ser modificado. O INSS diz que precisará “se reorganizar” para atender todos os pedidos que serão apresentados, e que poderá haver um desperdício de dinheiro público caso a decisão seja modificada.

“O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida”, diz o pedido.

Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Sefaz, TJBA, TRE, TST,TSE. Esses são alguns dos concursos públicos previstos para o próximo ano e que estão enchendo os olhos de quem sonha com uma carreira no serviço público. Além dos benefícios, a segurança, esses certames trazem consigo o plus dos excelentes salários.

Para se ter uma ideia, basta lembrar que o concurso Receita Federal contará terá 699 vagas de início imediato, sendo 230 para o cargo de Auditor-Fiscal, com remuneração inicial de R$ 21.029,09 e 469 para Analista-Tributário, que pagará R$ 11.684,39 por mês, exigindo ensino superior em qualquer área. A PRF tem previsão de R$ 9.899,88 e a PF R$12.522,50.

A professora de direito tributário Bia Nogueira(@profabianogueira) destaca que passar em um concurso da Receita Federal significa trabalhar em órgão público de credibilidade. “Além disso, você terá a qualidade de vida, inclusive com estabilidade financeira e profissional”, completa, ressaltando que por conta da carência de servidores, a Receita Federal poderá convocar excedentes de ambos os cargos, conforme Decreto 9.739 de 2019, e caso o Ministério da Economia autorize.

O Professor Marcão sugere que os interessados não percam tempo e já comecem a organizar os estudos para os concursos de 2023

Se você é um dos interessados, a dica do professor Marcus Vinicius Mendes, o professor Marcão do curso Impacto (@curso_impacto) é não perder tempo e organizar logo os estudos. “O candidato deve começar o planejamento dos estudos o mais rápido possível, traçando uma organização baseada no edital previsto para que ele possa ver todo conteúdo programático com qualidade”, orienta.

Além disso, o preparador destaca que o estudante para concurso não pode deixar de fazer simulados. “Assim, ele terá conhecimento sobre o seu desempenho e onde precisa melhorar”, diz.

Receita Federal

No caso da Receita Federal, as inscrições serão abertas de hoje,12, até 19 de janeiro de 2023, no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22). Mais informações podem ser obtidas através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

A advogada tributarista destaca que a prova elaborada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV costumam ser bem extensa. “Portanto, é importante que o candidato se prepare para essa característica, descansando bastante no dia anterior, e tentando manter a calma para raciocinar melhor”, ensina.

A seleção dos candidatos será feita através das provas: objetiva; discursiva; pesquisa de vida pregressa e curso de formação profissional.

A avaliação objetiva está prevista para 19 de março de 2023, em dois turnos. Uma vez aprovado na prova discursiva, o candidato passará por uma pesquisa de vida pregressa, que tem caráter eliminatório e levará em consideração a idoneidade moral, devendo o candidato apresentar certidões criminais, folhas de antecedentes e outros documentos.

Os candidatos que forem aprovados nessas etapas farão o Curso de Formação Profissional, que terá o caráter eliminatório, com a modalidade de Ensino à Distância (EaD) e provas presenciais, feitas nas unidades de Brasília – DF; Manaus – AM; Recife – PE; São Paulo – SP; Curitiba – PR.

Em caso de empate, terá vantagem aqueles mais velhos, desde que tenha 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso; o de maior pontuação na prova discursiva; quem obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos; maior nota em Conhecimentos Básicos – Fluência em Dados; maior pontuação em Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa; tiver exercido a função de jurado, conforme prevê a lei.

Bia Nogueira pontua que é fundamental que o candidato entenda as especificidades da Receita Federal e as atribuições do cargo que se almeja. “A partir daí, você poderá delimitar que tipo de questões teóricas poderão ser cobradas na sua prova. As provas da Receita Federal são bem específicas e costumam ser diretamente ligadas a sua atuação. Esse com certeza será um diferencial”, pontua.

Salários altos

O professor Marcão lembra que os concursos mais atrativos pelos bons salários também são aqueles com a concorrência maior, por isso mesmo, além de organizar bem os estudos, é necessário aliar as horas de estudo com o controle emocional para que a saúde mental não jogue contra o candidato.
“Muitos candidatos perdem nos concursos por descontrole emocional no momento da prova, então é necessário que, sempre que for necessário, o estudante busque acompanhamento profissional de psicólogos e terapeutas”, pontua.

O professor e advogado André Malheiros (@professorandremalheiros) reconhece que não é possível medir o conhecimento em um dia, mas um bom equilíbrio emocional ajuda a contornar adversidades. “O estudante que quiser se sair bem, precisa treinar o corpo e a cabeça e, para isso, o melhor é investir em simulados”, sugere.

“Simular situações de provas permitem aprender e, ao mesmo tempo, tornam aquela situação de estresse algo comum para o corpo e a cabeça”, conclui.

Planejamento nota 10

1 - Planejamento
Planejar os estudos é fundamental! A ideia do ciclo de estudos, com a alternância de matérias, é extremamente benéfica para a fixação do conteúdo. Estar atento também à criação de uma rotina diária de estudos, com o acompanhamento de conteúdo estudado e quantidade de exercícios resolvidos por dia, além do desempenho neles, é importantíssimo e ajudará o concurseiro a ter um foco durante a sua preparação. O planejamento de estudos precisa ser dinâmico, vai evoluir e estará sujeito a ajustes e melhorias constantes.

2 - Constância
É importante manter o conhecimento fresco na cabeça. Para isso, é fundamental que o concurseiro tenha contato semanal com todas as disciplinas que estarão na prova. Nas disciplinas que possui mais facilidade, pode alocar uma carga menor. Por outro lado, nas matérias que envolvam maior complexidade ou que possuam um peso maior na prova, certamente precisará de uma alocação mais relevante de carga horária.

3 - Faça pausas
Dedicar-se aos estudos e estar bem preparado para a realização da prova são fatores que levam o concurseiro até a aprovação no concurso, mas é fundamental intercalar a maratona de estudos com pausas. Um recurso bastante conhecido e funcional é a “Técnica Pomodoro”, que consiste em blocos de estudos seguidos de pausas. Ela pode ser, inclusive, customizada. Por exemplo: pode-se estudar 50 minutos, seguidos de 10 minutos de descanso. Lembrando que não existe uma regra única. Cada pessoa precisa saber adaptar as pausas de maneira saudável à sua rotina de estudos.

4 - Teoria x Prática
Sobre a questão de divisão entre teoria e prática, existem, muitas vezes, três fases de estudos: a primeira é a criação da base, consolidando a teoria e tendo os exercícios como forma de reforçar todo o conteúdo.

Em um segundo momento, quando existir um equilíbrio maior entre teoria e prática, é considerável ter um tempo maior praticando exercícios e revisando a teoria já estudada, com o acréscimo de eventuais matérias novas ao ciclo.

E, em um terceiro momento, quando o aluno já está bem avançado, basicamente o processo será focado em revisão do conteúdo e resolução de muitos exercícios.

5 - Exames de aptidão física
No caso dos certames públicos que têm exames de aptidão física como parte do processo, a recomendação é iniciar a preparação durante os estudos para o concurso. Até por isso, o planejamento - tanto de cronograma de estudos, quanto de preparação física - é extremamente importante. Ou seja, não inicie os exercícios físicos somente após concluir os estudos da parte objetiva e discursiva.
(Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br)

Veja o que deve cair para cada cargo da RF:

Auditor-Fiscal

Turno da manhã

• Língua Portuguesa: 10 questões;

• Língua Inglesa: 08 questões;

• Raciocínio Lógico Matemático: 08 questões;

• Estatística: 06 questões;

• Economia e Finanças públicas: 06 questões;

• Administração Geral: 08 questões;

• Administração Pública: 08 questões;

• Auditoria: 08 questões;

• Contabilidade Geral e Pública: 08 questões;

• Fluência em Dados: 10 questões.

Turno da tarde

• Direito Administrativo: 08 questões;

• Direito Constitucional: 08 questões;

• Direito Previdenciário: 10 questões;

• Direito Tributário: 12 questões;

• Legislação Tributária: 10 questões;

• Legislação Aduaneira: 12 questões.

Analista-Tributário

Turno da manhã

• Língua Portuguesa: 15 questões;

• Língua Inglesa: 10 questões;

• Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões;

• Estatística: 10 questões;

• Administração Geral e Pública: 10 questões;

• Fluência em Dados: 15 questões.

Turno da tarde

• Direito Constitucional: 14 questões;

• Direito Administrativo: 12 questões;

• Direito Tributário: 16 questões;

• Legislação Tributária: 14 questões;

• Legislação Aduaneira: 14 questões.

Os baianos que já cumpriram décadas de trabalho e desejam descansar com a aposentadoria no bolso, precisam encarar a maior fila de espera da região Nordeste para começar a receber o benefício trabalhista. Isto, porque, em todo o estado, mais de 22 mil pedidos de entrada aguardam avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo levantamento realizado em agosto, pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD).

Em 78% dos casos é a idade que leva os baianos a iniciarem o processo. O número de pessoas com aposentadoria represada - processo de análise do benefício - e idade mínima para se aposentar - 62 anos para mulheres e 65 para homens, após a reforma da previdência, em 2019 - ultrapassa 17 mil.

Em segundo lugar, aparece o tempo de contribuição. Essa é uma modalidade que não será alcançada pelos novos solicitantes, pois foi extinta na reforma. No entanto, os contribuintes que cumpriram com os requisitos até a data de aprovação da nova previdência ainda ocupam as filas de pedidos e representam 17% dos que aguardam a análise, especificamente 3.825 baianos.

A incapacidade permanente previdenciária ocupa o terceiro lugar no número de solicitações represadas, com 4% ou 1.006 pessoas aguardando o deferimento do processo. Já os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente acidentária representam somente 0,01% ou 32 pessoas.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba), Eddie Parish, aponta que a Bahia concentra uma das maiores populações rurais da região nordestina e que ela demanda mais aposentadorias que as áreas urbanas, devido à renda menor de seus moradores.

Aliado a isso, o número de trabalhadores informais contribui para justificar a presença da Bahia no topo do ranking de aposentadorias represadas. Pois quando se trata desse direito trabalhista, a categoria de Benefício Social ao Idoso também entra como uma demanda do INSS. Ela representa os beneficiários com idade mínima para o recebimento do benefício, mas que não contribuíram.

Trata-se de um salário mínimo por mês para a pessoa idosa de baixa renda. “Não é só a aposentadoria em si que o INSS precisa analisar, existem os benefícios assistenciais, auxílios doença e outros em geral. Então, quanto mais pobre o estado é, mais benefícios assistenciais também existem”, explica o presidente da Comissão Previdenciária.

Demanda X trabalhadores
O ex-funcionário público de Simões Filho, Raimundo Gomes Ribeiro, 66 anos, está aposentado há um ano. Para começar a receber o benefício, ele precisou aguardar quatro meses. “Eu sofri a amputação de uma das minhas pernas, mas como já estava perto da minha aposentadoria, preferi aguardar até completar a idade mínima. Eu dei a entrada em maio e só comecei a receber em setembro”, conta o aposentado.

A princípio pode parecer um tempo curto, mas é 37% maior que o previsto em Lei. Segundo Eddie Parish, o tempo máximo para análise do pedido é de 45 dias. O resultado de Raimundo, no entanto, demorou 120, 75 dias a mais que o previsto. "Se ultrapassar esse período, teoricamente você pode procurar a justiça. O prazo legal é de 45 dias, mas existe um acordo com o STF [Supremo Tribunal Federal] que estendeu esse prazo para alguns casos, mas em norma são 45", detalha Parish.

Ainda segundo o presidente da Comissão Previdenciária da OAB, tem sido cada vez mais comum a redução do número de funcionários no INSS. O que também contribui para a demora nas análises, principalmente na Bahia, que a característica de aposentadorias rurais ou de Benefício Social.

O funcionário de uma organização que teve carteira assinada e contribuiu regularmente com o INSS durante o período estabelecido em lei, tem todo histórico profissional registrado no órgão, e o processo tende a ser mais rápido. Em contrapartida, um trabalhador sem registro legal ou que não contribuiu com o sistema trabalhista, precisa provar a necessidade do benefício por meio de documentos que serão vistos pela primeira vez pelo INSS, o que demanda mais tempo de análise.

Processo contra lentidão
O solicitante insatisfeito com a demora pode procurar um advogado especialista em direito previdenciário para ajudá-lo a reclamar a finalização da avaliação do benefício, como aconselha o advogado previdenciário, Wagner Sá. Ainda segundo ele, também é possível exigir o pagamento das parcelas retroativas desde a data do requerimento.

Os prazos mudam de acordo com o tipo de benefício [confira no box], assim como o tempo do processo judicial, que pode levar até dois anos, por isso, é necessário ter o máximo de documentos ligados à abertura do pedido à mão. São eles que servirão como provas.

“Atravessamos um momento atípico por conta da pandemia. Houve grande paralisação do poder judiciário, que acarretou num acúmulo de ajuizamentos das ações previdenciárias, em especial, perante a justiça federal que é a competente para julgar as ações desses tipos, exceto as de natureza acidentária que é de competência da justiça estadual comum”, afirma o advogado

Tipos de aposentadoria
Desde 2019, ficou mais difícil se aposentar no Brasil. Antes da reforma trabalhista, era garantido ao trabalhador diversas possibilidades de começar a receber o benefício, como idade, tempo de contribuição, invalidez e regras específicas setores, como da saúde.

Agora, só é possível receber as benesses pelo trabalho prestado na vida adulta por idade. De 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Até 2019, era possível se aposentar antes disso, desde que cumprido o tempo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.

Após a reforma, a modalidade deixou de existir para os próximos solicitantes, mas os contribuintes que cumpriram com os requisitos anteriores à reforma até a data da sua aprovação, por exemplo, poderão usufruir do direito dos antigos direitos.

Entrada na aposentadoria
A maneira de iniciar o processo de aposentadoria também mudou. Agora só é possível solicitar o recebimento do benefício por meio do site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS ou através do telefone fixo no número 135. Os documentos necessários serão solicitados nos canais de acordo com o tipo de contribuição de cada trabalhador.

A reportagem entrou em contato com o INSS, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta

Box: tempo máximo de avaliação
- Tempo de contribuição ou idade: 90 dias
- Pensão por morte, auxílio reclusão ou acidente: 60 dias
- Incapacidade permanente ou temporária: 45 dias
- Salário maternidade: 30 dias

Na reta final das eleições, o INSS acelerou o ritmo de análise de pedidos de benefícios, mas ainda está longe de zerar a fila que tanto incômodo tem causado ao governo. De acordo com o órgão, o estoque de processos de Reconhecimento Inicial de Direitos de Benefícios Previdenciários e Assistenciais caiu neste mês para 976 mil. É a primeira vez no atual governo que fica abaixo de 1 milhão.

A velocidade de concessão dos benefícios saltou nos últimos meses. No começo do ano, a fila do INSS contabilizava 1,763 milhão de pedidos, que caíram para 1,547 milhão até meados de junho, uma redução de 12,3%. Nos quatro meses desde então, o ritmo de redução da fila chegou a 36,9%.

De acordo com o INSS, a média de processos concluídos é de 630 mil por mês, enquanto a média mensal de novos pedidos é de 462 mil. Neste ritmo, seriam necessários ainda 4,7 meses para zerar de vez a fila no órgão, descumprindo a promessa do governo de acabar com o problema ainda este ano.

Conforme a legislação, nenhum segurado deve esperar mais de 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Em 2019, o prazo ultrapassou 120 dias, com fila de mais de 2,56 milhões de pedidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta quinta-feira (15) o edital do concurso para mil vagas de técnico do seguro social.

O cargo de técnico do seguro social do INSS exige nível médio de escolaridadee tem um salário de R$ 5.905,79.

Das vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência (total de 90) e 20% para pessoas negras (total de 202).

As inscrições começam na sexta (16) e seguem até 3 de outubro, pelo site da organizadora. A taxa custa R$ 85 e é possível pedir isenção em caso de candidatos com cadastro atualizado no CadÚnico ou que sejam doadores de medula ósse areconhecidos pelo Ministério da Saúde.

Os aprovados serão convocados pela classificação para trabalhar em agências do INSS pelo país - poderão ser lotados em qualquer agência ligada à gerência executiva do INSS que o candidato escolher concorrer.

As vagas estão disponíveis em 97 gerências executivas, incluindo a Bahia:

Rio Branco (AC)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Macapá (AP)
Barreiras (BA)
Feira de Santana (BA)
Itabuna (BA)
Juazeiro (BA)
Salvador (BA)
Santo Antônio de Jesus (BA)
Vitória da Conquista (BA)
Fortaleza (CE)
Juazeiro do Norte (CE)
Sobral (CE)
Distrito Federal (DF)
Vitória (ES)
Anápolis (GO)
Goiânia (GO)
Imperatriz (MA)
São Luís (MA)
Barbacena (MG)
Belo Horizonte (MG)
Contagem (MG)
Diamantina (MG)
Divinópolis (MG)
Governador Valadares (MG)
Juiz de Fora (MG)
Montes Claros (MG)
Ouro Preto (MG)
Poços de Caldas (MG)
Teófilo Otoni (MG)
Uberaba (MG)
Uberlândia (MG)
Varginha (MG)
Campo Grande (MS)
Dourados (MS)
Cuiabá (MT)
Sinop (MT)
Belém (PA)
Marabá (PA)
Santarém (PA)
Campina Grande (PB)
João Pessoa (PB)
Caruaru (PE)
Garanhuns (PE)
Petrolina (PE)
Recife (PE)
Teresina (PI)
Cascavel (PR)
Curitiba (PR)
Londrina (PR)
Maringá (PR)
Ponta Grossa (PR)
Campos dos Goytacazes (RJ)
Duque de Caxias (RJ)
Niterói (RJ)
Petrópolis (RJ)
Rio de Janeiro (RJ)
Volta Redonda (RJ)
Mossoró (RN)
Natal (RN)
Porto Velho (RO)
Boa Vista (RR)
Caxias do Sul (RS)
Canoas (RS)
Ijuí (RS)
Novo Hamburgo (RS)
Passo Fundo (RS)
Pelotas (RS)
Porto Alegre (RS)
Santa Maria (RS)
Uruguaiana (RS)
Chapecó (SC)
Criciúma (SC)
Blumenau (SC)
Florianópolis (SC)
Joinville (SC)
Aracaju (SE)
ABCD - sede Santo André (SP)
Araçatuba (SP)
Araraquara (SP)
Bauru (SP)
Campinas (SP)
Guarulhos (SP)
Jundiaí (SP)
Marília (SP)
Osasco (SP)
Piracicaba (SP)
Presidente Prudente (SP)
Ribeirão Preto (SP)
Santos (SP)
São João da Boa Vista (SP)
São José do Rio Preto (SP)
São Paulo (SP)
Sorocaba (SP)
Vale do Paraíba (SP)
Palmas (TO)

Provas
O concurso vai ter provas objetivas e um curso de formação. As provas acontecem em 27 de novembro, nas cidades das gerências com vaga. A duração será de 3h30.

A prova vai cobrar conhecimentos básicos de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. Além disso, conhecimentos específicos ligados à legislação previdênciária também estarão na prova.

O curso de formação vai acontecer nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP. A carga horária é de 180 horas presenciais em tempo integral. Os candidatos matriculados terão auxílio correspondente a 50% do salário.

Ao final do curso, acontece uma avaliação com prova objetiva de 120 itens e uma prova discursiva, com duas questões que devem ser respondidas em até 15 linhas.

A nota final somar o resultado dessas duas provas. Os candidatos serão listados em ordem de classifcação por gerência executiva, seguindo essas notas finais.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.

Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

A partir desta segunda-feira (4), os trabalhadores, aposentados e pensionistas que forem às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas regras de atendimento. As mudanças abrangem o tipo de agendamento, o direito a acompanhante e a intérpretes de Libras, a entrega de documentos e a validade de carteiras de identidade antigas.

As novas normas constam da Portaria 1.027, publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. Em relação ao horário de funcionamento, a portaria consolida regulamentação feita em agosto de 2021.

Em relação ao expediente interno, as agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre 6h30 e 10h. O horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.

A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. A portaria garante direito a intérprete de Libras nos processos de agendamento, perícia e avaliação social. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março, as agências do INSS estavam atendendo o público sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.

O Diário Oficial da União publica, nesta segunda-feira (13), portaria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que autoriza a realização de concurso público para o provimento de mil cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A responsabilidade pela realização do concurso será da presidência do Instituto Nacional do Seguro Social, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários”, diz ainda o documento.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje, data da publicação da portaria.

Os médicos peritos do INSS retomaram nesta segunda-feira as atividades após 52 dias de greve em todo o país. Na Bahia, cerca de 22 mil consultas de perícia terão que ser reagendadas após a paralisação. Os pacientes precisam entrar em contato com o órgão para remarcar através do telefone 135 ou do aplicativo e site Meu INSS. Os profissionais prometeram fazer mutirões para atender a demanda reprimida.

A greve começou pela reivindicação de melhores condições de trabalho, reajuste salarial e sobrecarga por conta da defasagem no quadro de servidores. Na semana passada, a categoria conseguiu fechar um acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo Rosileide Tavares, coordenadora da Perícia Região Nordeste e representante da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), os resultados da greve foram satisfatórios para a categoria.

“Ainda não foi concedido reajuste, a gente fez um acordo de greve, porque o reajuste depende do Ministério da Economia. No documento, ficou acordado que se o governo for conceder 5% de reajuste para todas as categorias, nós também vamos aceitar. Mas se o governo resolver diferenciar as categorias, vamos querer o reajuste da inflação, que é 19,9%”, explicou.

De acordo com a associação, atualmente o Brasil tem um déficit de 3 mil peritos médicos e o Ministério se comprometeu a fazer novo concurso para preencher as vagas. No estado, os profissionais atuam em 140 postos e agências do INSS.

A reposição dos atendimentos deverá ocorrer de forma presencial, exceto nos casos em que isso não seja possível. O governo concordou em devolver os valores cortados dos contracheques durante a greve de forma integral, desde que os médicos cumpram a meta de atender a demanda reprimida nos próximos oito meses.

O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou uma nota, na semana passada, informando sobre o fim da greve. Ficou definido que cada perito poderá realizar, no máximo, 12 atendimentos diários (ordinários) e que eles receberão R$ 61,72 por perícia extraordinária, que exceda essa quantidade máxima de atendimentos por dia.

A perícia médica é exigida para todos aqueles que desejam dar entrada no auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). A avaliação é obrigatória também para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial.

Movimento tranquilo

O primeiro dia de retomada das perícias teve movimento tranquilo em Salvador. Na segunda-feira (23), as agências da Avenida Sete de Setembro, do Comércio e do Bonfim não apresentaram filas durante a manhã. Em Brotas, houve movimentação intensa, mas sem grandes aglomerações. O atendimento ainda é exclusivo para quem já estava agendado.

Márcio Nascimento, 59 anos, trabalhou 28 anos como vigilante até sentir uma dor no peito ao subir uma ladeira e passar mal. No hospital, os médicos descobriram que ele tinha um problema cardíaco grave. O paciente precisou fazer cirurgias, colocou uma ponte de safena, ficou impedido de trabalhar e conseguiu receber um auxílio do governo. Ele procurou a agência do Bonfim, na Cidade Baixa, ontem.

“Quando vi que a perícia tinha sido retomada, vim logo, porque pensei que a minha era para maio, mas na verdade é para julho, errei nas contas. Vou voltar para casa, marcar logo a data e aguardar”, contou.

Já a cozinheira Maria Helena Sousa, 66 anos, conseguiu fazer o procedimento no mesmo dia. “Ainda bem que a greve acabou bem na época da minha perícia. Estava com medo de não conseguir fazer, mas foi tranquilo, a agência está vazia”.

A greve dos servidores e médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia chega, nesta segunda-feira (25), ao 29° dia e segue por tempo indeterminado. O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência do Estado (Sindprev-BA), Edivaldo Santa Rita, o governo abriu um canal de negociação e, na próxima semana, haverá um encontro entre as partes para a discussão da pauta de negociações.

Segundo a Associação dos Médicos Peritos, a suspensão dos serviços em todos os 140 postos e agências do INSS da Bahia fez com que 22 mil perícias deixassem de ser feitas durante o período de greve. O Sindprev afirma que, há mais de um ano, existem mais de 1 milhão de processos represados em todo o Brasil, por conta da falta de quadro funcional, independentemente da greve.

“A paralisação não influi drasticamente na produtividade, pois o maior problema do INSS é a não reposição do quadro de pessoal. Com a aposentadoria e desligamento de servidores, as vagas não são preenchidas há mais de 10 anos. Por outro lado, a demanda por benefícios e aposentadorias só aumenta”, disse o sindicato.

Na Bahia, de acordo com o Sindprev, é preciso contratar pelo menos 1,1 mil servidores. No Brasil, há um déficit superior a 20 mil servidores. A entidade explica que, atualmente, o serviço dos profissionais concursados é feito por estagiários, que por terem carga menor e não terem vínculo profissional, não possuem a mesma produtividade de um concursado.

As principais reivindicações dos trabalhadores são: abertura de concurso público para a carreira de técnico previdenciário; melhoria das condições de trabalho nas agências que hoje estão com climatização inadequada e também sem água potável em algumas unidades; e reposição salarial de 19,9%, que corresponde a três anos sem reajuste.

Por conta da greve de quase 30 dias, o beneficiário pode reagendar atendimento pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo Meu INSS para tentar realizar o serviço de forma virtual.

Os principais serviços disponíveis na plataforma são pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte, pedido do salário-maternidade, auxílio-doença, consulta à revisão do benefício, pedido de recurso de benefício e certidão de tempo de contribuição.

Além disso, é possível encaminhar documentos digitalizados pelo aplicativo Meu INSS e acompanhar o andamento do pedido pelo app ou pela central 135 com o protocolo de requerimento.