A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS. De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.

A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento. "O valor projetado para as despesas com os Programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária", informou a secretaria.

Para tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reuniu, em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência. Atualmente, 1,6 milhão de beneficiários aguardam avaliações de pedidos.

A IN 128, que tem mais de 200 páginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto, foi divulgada em 29 de março. Houve alterações em normas de concessão de benefícios, conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos.

Além da instrução normativa, há ainda 10 portarias de apoio, organizadas por assuntos específicos. De acordo com o INSS, as portarias estão divididas nos seguintes temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

Veja as principais mudanças do INSS:

Formulário PPP
O formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento necessário para conseguir aposentadoria especial, terá alterações. Agora, o documento exclui a exigência de monitoramento biológico e carimbo com CNPJ e cargo do servidor que assinou o formulário. No entanto, será necessário o nome e o CPF do responsável.

Herdeiros
De acordo com a nova instrução, herdeiros não poderão exercer atos em nome do segurado que faleceu. Os parentes do falecido não terão direito a desistir de um benefício para obter outro, por exemplo. Também não terão direito a complementar contribuições.

Manutenção de qualidade de segurado
Segundo a atualização do INSS, o prazo de 12 meses para manutenção de qualidade de segurado será acrescido de mais 12 meses apenas se o segurado possuir mais de 120 contribuições. Caso o beneficiário perca a qualidade de segurado, terá direito ao prazo apenas se completar mais 120 contribuições novamente.

União estável
Antes da publicação da instrução normativa, eram exigidos dois documentos para comprovar união estável nos 2 anos anteriores ao óbito. Agora, apenas um documento será exigido. A segunda prova poderá ser realizada por justificação administrativa.

Auxílio doença
O afastamento do segurado que recebia auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-doença, e exercia atividades prejudiciais à saúde não será considerado tempo especial, o que pode dificultar a obtenção da aposentadoria especial.

Benefício como tempo de contribuição
Beneficiários que receberam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão o prazo contado como tempo de contribuição, caso a concessão de benefícios seja intercalada com períodos de atividade.

As unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estarão abertas ao público durante os dias 28 de fevereiro e 1º de março deste ano. Caso o beneficiário tenha agendado algum atendimento para as datas, o compromisso deverá ser remarcado para quarta-feira (2) a partir de 14h - horário em que as agências retomam as atividades.

Os pagamentos de benefícios também serão interrompidos durante o período, mas serão retomados na quinta-feira (3). O INSS aceita marcações e remarcações via telefone, pelo 135. O atendimento neste canal é feito de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

O aplicativo Meu INSS também é uma opção para agendamento e consultas relativos aos benefícios. O cronograma para marcações, entretanto, segue a mesma pausa do carnaval.

Confira o calendário para pagamentos de março.

Benefício de até um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 21 de fevereiro
2 22 de fevereiro
3 23 de fevereiro
4 24 de fevereiro
5 25 de fevereiro
6 03 de março
7 04 de março
8 07 de março
9 08 de março

09 de março
Benefício acima de um salário mínimo:

Final do cartão de benefício Data do pagamento
1 e 6 03 de março
2 e 7 04 de março
3 e 8 07 de março
4 e 9 08 de março
5 e 0 09 de março

O governo federal anunciou mudanças na prova de vida do INSS. A partir de agora, o governo vai fazer uma busca nas suas bases de dados de movimentações recentes dos cidadãos para usar como comprovação. Serão consultados emissão de CNH e vacinação no SUS, por exemplo.

"A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou carteira de identidade ou renovou, se votou, se fez transferência de imóvel, de veículo, fez uma operação inclusive na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca destas bases tanto do governo federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas", explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Com a mudança, cerca de 36 milhões de brasileiros que são beneficiários não precisarão mais se deslocar anualmente a uma agência bancária para fazer a comprovação. Cerca de 5 milhões deles têm mais de 80 anos.

Caso o governo não localize uma movimentação recente, o INSS planeja fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios. Se nada for encontrado, o beneficiário será notificado para fazer a prova de vida que deverá ser realizada, preferencialmente por meio eletrônico.

"A partir de hoje está vedado, no bom português, proibido, de que qualquer pensionista, aposentado, do BPC [benefício de prestação continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, nós vamos até a casa", disse o ministro do Trabalho e Previdência.

As mudanças devem ser implementadas até o dia 31 de dezembro deste ano.

Veja abaixo o que será aceito como prova de vida:
Registros de vacinação
Consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)
Comprovante de votação nas eleições
Emissão de passaporte
Emissão de carteira de identidade ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Aquisição ou renovação de empréstimo consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo de agendamento da perícia médica para os beneficiários que recebem o auxílio por incapacidade temporária - antigo auxílio-doença - e não realizam o procedimento há mais de seis meses. Antes, os segurados teriam até esta quinta-feira (11) para agendar o procedimento. Por conta dos feriados e pontos facultativos recentes, o prazo foi ampliado até a próxima sexta-feira (19).

Uma boa notícia para os 6.250 baianos que estão na lista dos convocados que precisam realizar o agendamento e não o fizeram até agora. Ao todo, 6.885 segurados da Bahia foram chamados para o procedimento em setembro, mas apenas 601 realizaram a perícia e 34 agendaram.

Chefe da divisão de cadastro do INSS na Bahia, Marcelo Caetano afirma que o número está muito aquém do ideal e que isso preocupa o órgão.

"Esse número de agendados está muito abaixo do que o projeto propõe. Esperamos que, com essa prorrogação e o prazo findando, as pessoas procurem agendar para evitar a suspensão do benefício porque só o ato de agendar impede isso. Quem agendar e não fizer a perícia antes do dia 19, não perderá o benefício”, ressalta.

A convocação para o agendamento, que foi feita em setembro, é parte de uma operação do órgão que pretende verificar possíveis irregularidades. Até por isso, quem não agendar pode não ver a cor do benefício já no próximo pagamento, como explica Caetano.

"Não agendando, as pessoas convocadas podem perder o benefício já na próxima competência. Ou seja, nós estamos em novembro, então o pagamento referente a esse mês já poderá ser suspenso", conclui.

Para que serve a perícia médica?

Observar a condição de cada segurado, dando o encaminhamento técnico e qualificado;
Estabelecer uma data de cessação futura, para acompanhamento permanente, de acordo com a manifestação do segurado;
Transformar em aposentadoria por invalidez, quando constatada a total impossibilidade de recuperação;
Encaminhar ao processo de reabilitação profissional ou mesmo cessar o benefício nos casos em que constatada a plena recuperação da capacidade laboral.

Como agendar

É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS, sendo eles o aplicativo ‘Meu INSS’, o site e o telefone 135.

Pelo Meu INSS, basta fazer o seguinte:

1. Faça o login no Meu INSS

2.Clique em "Do que você precisa?", escreva "Agendar Perícia" e, em seguida, em "Novo Requerimento"

3. Escolha entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício

4. Siga as orientações que aparecem na tela

5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido

Todo ano é a mesma coisa. A professora aposentada Anete Dias, 75 anos, pega a muleta, entra no carro e vai até a agência bancária mais próxima do bairro dos Barris, onde ela mora, para provar que está viva. Pega a senha, aguarda na fila, encontra o gerente e entrega a documentação. O funcionário checa os dados, devolve os documentos, a idosa retoma as muletas e volta para casa.

Por conta da pandemia, esse ritual foi interrompido no ano passado, mas desde junho o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou o serviço de prova de vida, obrigatório para quem é aposentado ou pensionista. O prazo para fazer essa comprovação encerra em outubro, mas 483.875 baianos ainda não fizeram o procedimento. Quem não prova que está vivo tem o benefício bloqueado, depois suspenso e pode ser até cancelado.

Dona Anete, que fará a prova em outubro, disse que o procedimento é burocrático, mas defendeu a checagem. “Eu concordo porque já fui testemunha de um caso de fraude. Uma pessoa usava o cartão de outra pessoa, que tinha falecido, para retirar o benefício. Então, esse procedimento ajuda a evitar essas situações”, disse.

Ela contou que a mãe dela foi aposentada pelo INSS e também fazia a comprovação, assim como um irmão dela que tinha Síndrome de Down e era beneficiário. Quando ele morreu a professora ouviu um conselho que nunca esqueceu. “Uma pessoa disse para a gente continuar sacando o dinheiro como se ele ainda estivesse vivo. Existe muita gente sem caráter nesse mundo”, afirmou.

Segundo o INSS, é para combater golpes como esse que a prova de vida existe. No ano passado, o procedimento não foi exigido, mas, mesmo assim, 418.657 baianos fizeram a comprovação. Este ano, mais 1.674.684 de pessoas procuraram as agências na Bahia e regularizaram a situação. Alguns bancos disponibilizaram o serviço de forma virtual para facilitar o procedimento e a estudante Maria Alice Souza, 31, aproveitou a oportunidade.

“Minha tia precisava fazer a comprovação. Nos deram a opção de fazer presencial ou através de um aplicativo. Baixei o APP e fiz o procedimento. Ele pediu para fazer a leitura facial em vários ângulos, como por exemplo virar a cabeça para a direita, piscar duas vezes, olhar para cima etc. Por enquanto os dados dela estão atualizados e o banco não pediu para a gente comparecer no presencial”, disse.

Consequências
Desde junho, o Instituto voltou a exigir essa confirmação e para evitar aglomerações dividiu o público por datas. Até o dia 30 de setembro devem comparecer às agências os beneficiários que deveriam ter comprovado estar vivos em setembro ou outubro de 2020. No mês que vem, será a vez daqueles que deveriam ter ido às agências em novembro e dezembro do ano passado.

Os beneficiários que deveriam ter comprovado estar vivo entre março e agosto de 2020 tiveram até agosto deste ano para procurar as agências. Quem perdeu o prazo pode ir ao banco regularizar a situação, mas até isso acontecer o benefício fica bloqueado. Caso o beneficiário não procure a agência bancária em até 30 dias, o pagamento fica suspenso e será necessário ir até uma agência do INSS para resolver.

O chefe da Divisão de Cadastro do Segurado Especial do INSS, Marcelo Caetano, não soube precisar quantos golpes esse tipo de procedimento conseguiu evitar, mas disse que a prova de vida é uma proteção para todos, tanto para os cofres público como também para o beneficiário.

“É uma medida que protege o dinheiro público, mas também o segurado. Hoje, os cartórios informam os óbitos diariamente, então, situações de pessoas recebendo o benefício por alguém que já morreu são menos comuns. Mas existem casos de pessoas que se apossam dos cartões do beneficiário, sem procuração, e ficam com o pagamento. A prova de vida serve para resolver também essas questões”, contou.

Caetano disse que as agências bancárias têm autonomia para adotar as ferramentas que julgar mais adequadas, por isso, a recomendação do INSS é que o beneficiário entre em contato com o banco para saber quais serviços estão disponíveis.

“Alguns estão oferecendo aplicativos, outros estão dando opção de fazer a prova de vida no caixa eletrônico, e tem aqueles que estão agendando horários específicos para atender exclusivamente esse público. É preciso checar com o seu banco”, disse.

Todo aposentado ou pensionista precisa fazer a prova de vida pelo menos uma vez por ano. Pessoas com dificuldade de locomoção ou com mais de 80 anos podem solicitar o atendimento domiciliar. Outras dúvidas podem ser esclarecidas através do App Meu INSS ou do telefone 135.

Golpe
Uma investigação de fraude ao INSS levou equipes da Polícia Federal até dois endereços, em Camaçari e em Dias D’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador, nesta quinta-feira (23). Eles cumpriram mandados de busca e apreensão contra duas pessoas suspeitas de criar falsos segurados para receber benefícios.

Os bandidos usavam documentação falsa e contavam com a ajuda de idosos que fingiam ser os beneficiários. A ação é continuidade da Operação Heterônimo que levou às prisões, em junho deste ano, de duas pessoas em flagrante, no interior de uma agência bancária de Salvador, que tentavam sacar R$ 30 mil de um benefício fraudulento. Desta vez, uma arma foi apreendida.

Os envolvidos vão ser processados por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público e uso de documento falso. Somada, as penas podem chegar a mais de 25 anos de prisão. A investigação é realizada em conjunto pela Polícia Federal e a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e da Previdência.

Como fazer a prova de vida:

O procedimento é realizado no banco onde você recebe o pagamento;
Entre em contato com o seu banco para saber as opções disponíveis. Alguns estão oferecendo aplicativos, agendamento e até o procedimento em caixa eletrônico;
Verifique a documentação exigida pelo banco e fique atento aos prazos;
Pessoas acamadas, hospitalizadas, com mais de 80 anos ou dificuldade de locomoção podem solicitar atendimento domiciliar;
Quem não comparecer dentro do prazo terá o benefício bloqueado, mas a situação pode ser regularizada indo até o banco ou em contato com o INSS;
Confira o cronograma:

Calendário de 2020:
Quem deveria ter feito em setembro e outubro de 2020: 31 de setembro de 2021
Quem deveria ter feito em novembro e dezembro de 2020: 30 de outubro de 2021

Calendário de 2021:
Quem deveria ter feito em janeiro e fevereiro de 2021: novembro 2021
Quem deveria ter feito em março e abril de 2021: dezembro de 2021
Quem deveria ter feito em maio e junho de 2021: janeiro de 2022
Quem deveria ter feito em julho e agosto de 2021: fevereiro de 2022
Quem deveria ter feito em setembro e outubro de 2021: março de 2022
Quem deveria ter feito em novembro e dezembro de 2021: abril de 2022

*Fonte INSS.

Os aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social precisam ficar atentos no fim de ano. Nos dias 24 e 31 de dezembro, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecham mais cedo, e o telefone 135 funcionará em horário reduzido.

As agências do INSS funcionarão apenas das 7h às 14h na véspera do Natal e do ano-novo. A central telefônica 135 fechará três horas mais cedo nesses dias, funcionando das 7h às 22h. Nos dias 25 e 31, ambos os serviços estarão fechados por causa dos feriados.

Caso o cidadão precise buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços durante o feriado prolongado, o INSS recomenda usar a internet e recorrer ao aplicativo Meu INSS, que também oferece versão web, para computadores.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao Dia do Servidor Público, que foi transferido de 28 de outubro para hoje.

A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do Dia do Servidor Público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários.

Outros órgãos, como a Receita Federal, haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19.

Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS vai iniciar na segunda-feira (16) os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar as perícias médicas por esse modelo, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento de "decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina".

Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, à espera de uma perícia. No âmbito administrativo, o número é maior: cerca de um milhão de segurados do INSS aguardam a consulta presencial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia atrasou os planos de quem precisa se aposentar. A fila de espera na Bahia tem, atualmente, 123.569 processos em andamento. Desses, 59.327 estão aguardando uma posição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros 64.242 dependem de algum ato do segurado, como apresentar um documento ou ir até à agência, por exemplo. Os números são do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com base em dados disponibilizados pelo órgão, e mostram como os pedidos cresceram nos últimos meses, assim como a demora para viabilizar esse processo.

A Bahia é o quarto estado no país com o maior número de benefícios aguardando aprovação. São mais de 1,8 milhão de segurados brasileiros que dependem da liberação. Ainda de acordo com o IBDP, 22.533 é o total de benefícios por incapacidade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Sendo que destes, 18.480 estão aguardando, provavelmente, por conta da perícia.

“Esse é um número maior que o normal, isso porque com a desordem econômica, o número de pedidos aumenta. Com a pandemia, muitas empresas fecharam, muitas pessoas ficaram desempregadas. Outro fator é o número de mortes. Muitas pessoas morreram e deixam benefícios, o que também contribui para esse aumento. Há também os pedidos por invalidez ou por outras questões causadas por sequelas e doenças psiquiátricas”, avalia o diretor do IBDP, Diego Cherulli.

As agências da Previdência Social estão fechadas desde o dia 20 de março, mas o INSS está fazendo o atendimento remotamente, via internet ou pela central 135. O CORREIO procurou o órgão para saber qual o tempo médio de espera para se aposentar e se está prevista a realização de algum tipo de mutirão para adiantar esses processos, mas não obteve retorno. No site do órgão, já existe uma sinalização para o atendimento presencial nas unidades com hora marcada com agendamento pelo aplicativo ou telefone.

Agências
No mapa das agências abertas na Bahia, que pode ser consultado em covid.inss.gov.br, 65 agências baianas estão aptas para o atendimento, sendo que 64 delas com a realização de perícia médica. Em Salvador, só as agências do Bonfim, Itapuã, Mercês e Odilon Dorea estão fazendo esse agendamento com hora marcada pelos canais de atendimento do INSS.

Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente após a marcação estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social, reabilitação profissional e perícia médica. Dados nacionais divulgados pelo INSS no mês passado apontam que, desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de prestação continuada (BPCs), pagos a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. O ápice da fila foi em junho do ano passado, quando havia 2,32 milhões de pedidos em análise pelo INSS.

Para o coordenador-geral e advogado da Casa do Aposentado (Asaprev), Marcos Barroso, a pandemia, de fato, interferiu no processo e provocou esse acúmulo de aprovações dos pedidos, situação que já foi vista, sobretudo, em paralisações mais longas dos servidores do INSS e de médicos peritos em outros anos.

“É um momento de reestruturação do órgão para atender estas demandas que estão represadas. A tecnologia é uma alternativa, mas, ainda assim, a gente reconhece que a espera é grande. Infelizmente, só resta à população aguardar ou optar pela via judicial para tentar dar celeridade a sua aposentadoria”.

Barroso acrescenta que a lei garante um prazo de 45 dias para que o INSS dê algum tipo de resposta ao requerimento. “Ainda que exista a demora, devemos lembrar também que o direito à aposentadoria é garantido, assim que o requerimento é feito, desde que esse segurado tenha todos os requisitos exigidos pelo INSS preenchidos”, completa.

Entraves
A advogada especialista em Direito Civil e Previdenciário, Tuany Lé, afirma que notou um aumento de solicitações de aposentaria, sobretudo, em pessoas consideradas do grupo de risco. “São trabalhadores que decidiram acelerar o pedido, devido a problemas de saúde, fechamento de empresas e responsabilidade familiar. Ainda que o INSS tenha disponibilizado o serviço on-line, muitos trabalhadores não possuem acesso à tecnologia para realizar a operação, o que cada dia mais se prolonga a fila de espera por esse benefício”.

Outra demanda que cresceu foi a de trabalhadores que estão dependendo de perícia para a liberação do benefício. “São pessoas que precisam realizar o exame pericial para ter o pedido liberado e beneficiários que tiveram a renda cortada e devem passar por prova de vida ou revisão. São solicitações presenciais e é nesse momento que trava o processo", pontua.

O advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Freire Advogados e Associados, Diego Freire, também reconhece que as ferramentas digitais adotadas pelo INSS não deixam de ser uma alternativa, porém, ele nota que elas não dão conta, além dos segurados não terem também um acesso tão fácil pela internet ou em fazer os serviços à distância.

“As ferramentas têm sido bastante utilizadas e encurtam o caminho entre o segurado e o INSS, porém, alguns clientes nos relataram ter de esperar quase duas horas ao telefone para agendar um pedido de concessão de benefício, além da grande instabilidade no acesso das plataformas digitais. A pandemia só ajuda a colocar em evidência as dificuldades do sistema. A fila do INSS é um problema real que traz graves prejuízos aos segurados, especialmente em um momento tão delicado”.

Freire explica o caminho para buscar a aposentadoria via ação judicial: “O percurso corriqueiramente utilizado é o ajuizamento de um Mandado de Segurança visando garantir que o INSS dê andamento ao processo administrativo. Na teoria, o prazo para o INSS manifestar-se administrativamente é de 30 dias, sendo de 45 dias o prazo de implantação do benefício. Nesse sentido, ultrapassado esse período, é possível fazer o ajuizamento da ação pelo benefício”, complementa.

PARA DAR ENTRADA NA APOSENTADORIA

Atendimento via telefone: 135

Site: meu.inss.gov.br

Aplicativo: Meu INSS disponível para os sistemas Android e iOS

Mais informações: covid.inss.gov.br