A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária contra grupo que mantém esquema criminoso voltado para a prática de furtos

e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié, no sudoeste da Bahia. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias totaliza R$ 1.045.920,12, em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes.

A operação, que foi denominada Postal, tem como propósito desarticular o esquema. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O Centro de Distribuição dos Correios de Jequié/BA é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha.

Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$29.444,55 das contas e bens dos investigados. Também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros.

Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), peculato desvio (art. 312 do Código Penal) e descaminho (art. 334, §1º, III e IV do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Uma nova decisão judificial reforçou a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos socioambientais e econômicos provocados pela vazão da Barragem da Pedra na região de sua influência. A decisão foi um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e foi proferida pelo juiz de Direito de Jequié, Luiz Henrique de Almeida Araújo, nessa terça-feira (10).

A ação foi proposta em 30 de dezembro e, logo em seguida, e do parecer favorável do Ministério Público, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça já tinha determinado à Chesf a apresentação dos planos de contingência, de segurança e de recuperação pelos danos individuais e coletivos resultantes do descontrole na vazão da Barragem.

Segundo o governo, os requerimentos de pagamento de indenização antecipada e emergencial às vítimas, de contratação de equipe técnica e de formação de um fundo financeiro para a recuperação integral dos danos foram integralmente acolhidos. Além de ser obrigada a pagar as despesas da perícia a ser produzida, para a definir a extensão e o valor dos danos a serem reparados, a Chesf deverá cadastrar as vítimas, pagar-lhes parcela compensatória imediata, e constituir fundo de R$ 100 milhões para atender a suas responsabilidades.

Na decisão, o juiz também fixou para a Chesf multa diária de R$ 100 mil, sem prejuízo de sua majoração, e de mais 20% do valor da causa, para o caso de descumprimento das determinações pela Companhia.

Na decisão, ainda a pedido da Procuradoria Geral, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado foram chamados a participar do processo. A Procuradoria Geral do Estado aguarda, agora, o cumprimento das determinações judiciais, que a Companhia deverá comunicar de imediato, sob pena de incorrer nas sanções estabelecidas.

Em Jequié, cidade onde viveu na adolescência, para estudar no Ensino Médio, o candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) foi recebido por uma grande festa, na reta final da campanha do segundo turno. “Tenho muito a agradecer”, disse o candidato, emocionado, às milhares de pessoas que ocupavam as vias da cidade na noite desta quinta-feira (27) – e a dezenas de familiares, amigos de infância e pessoas importantes nos primeiros anos da vida de Jerônimo, que também marcaram presença no evento. “Estou aqui na minha terra, onde passei a minha adolescência. Agradeço a Deus por me dar a condição de encerrar esta caminhada vitoriosa nesta terra, depois de sete meses correndo a Bahia.”

A vice-prefeita de Jequié, Polliana Oliveira, foi uma a dar as boas-vindas ao candidato de Lula na Bahia ao município. “Que festa mais linda! Esta festa é a festa da democracia, da gratidão ao governador Rui (Costa) e por Jerônimo, que vai continuar a fazer Jequié crescer cada vez mais”, afirmou. “No domingo vamos digitar 13 duas vezes: É 13 para Jerônimo governador e 13 para Lula presidente.”

O candidato lembrou que Jequié e região têm destaque em seu programa de governo. “Vamos ter, em Jequié, uma agenda forte, intensa, de geração de emprego”, afirmou. “Jequié é um polo importante. Por aqui passará a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e vamos fazer, aqui, uma central de logística e um centro industrial, com a captação de novas empresas, para gerar emprego e renda. Além disso, temos a possibilidade de, em parceria com o presidente Lula, de
duplicar a BR (116).”

Jerônimo ressaltou que os investimentos em infraestrutura estarão acompanhados por fortalecimento da rede de educação na região. “Vou garantir o fortalecimento da oferta de educação em tempo integral e da educação profissionalizante na região, que está bem servida em termos de infraestrutura de escolas”, destacou. “Além disso, vou reforçar a parceria com os municípios para a educação infantil e fundamental, bem como com as universidades estaduais.”

O candidato de Lula na Bahia também convocou a população a votar no próximo domingo. “Não podemos relaxar: não vamos tirar o chinelo do pé, não vamos baixar a bandeira, não vamos tirar o 13 do peito até domingo (dia da eleição)”, convocou. “Vamos nos juntar, virar votos, buscar os votos dos indecisos.”

O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da 4a Promotoria de Justiça de Jequié, no sudoeste da Bahia, instaurou um procedimento administrativo - que já está em fase inicial - para acompanhar a execução dos contratos para realização dos festejos juninos na cidade.

Em nota, o MP-BA informou que a gestão municipal terá ainda que esclarecer informações de gastos para a Justiça devido a uma ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada, sobre a qual a Justiça ainda não intimou o Ministério Público para manifestação.

O São João em Jequié já está com a programação confirmada. O festejo está programado para iniciar no dia 14 de junho, com a Vila Junina, na Praça Rui Barbosa e de 23 a 26 de junho, na Praça da Bandeira, onde se apresentação diversos artistas como Tarcísio do Acordeon, Maiara e Maraísa, Simone e Simaria, Mastruz com Leite, Felipe Araújo, Jonas Esticado, Chambinho do Acordeon, Luiz Caldas, Lucy Alves, Cacau com Leite, Rosy Banda, Norberto Curvelo, Edu e Marial, Lé Kum Cré, entre muitos outros artistas locais.

Além da grade artística, segundo a prefeitura, está sendo preparada uma grande estrutura operacional para que o São João de Jequié possa ser realizado de forma segura e organizada com portais de acesso, câmeras de identificação visual e central de monitoramento.

A Prefeitura de Jequié também informa que todos os processos licitatórios para prestação de serviços, bem como as contratações via inexigibilidade, respeitam todos os dispositivos legais, não apresentando inconsistências ou indícios de malversação do dinheiro público. A gestão municipal ainda se colocou disponível para esclarecer quaisquer questionamentos que, sejam feitos pelos órgãos de controle, de forma transparente e com toda a lisura.

Por fim, a prefeitura salientou que, independente do anúncio da realização dos festejos juninos, obras de infraestrutura continuam sendo executadas por todo o município, como o programa de pavimentação asfáltica e de urbanização que é, historicamente, o maior já colocado em execução, até hoje, além dos investimentos na Educação, no Esporte, na melhora dos serviços de Saúde, na prestação do atendimento Social, entre outros setores.

Uma ‘brincadeira’ de adolescentes terminou em tragédia, no bairro Vila Vitória, em Jequié. Em um jogo de roleta-russa, Taila Jesus de Souza, 11 anos, foi atingida com uma bala na cabeça e morreu na hora. A morte da menina ocorreu às 14h30 da segunda-feira (14), mas, segundo informações da Polícia Civil, ainda pela manhã, no anel viário da cidade, quatro adolescentes e uma criança - a vítima – deram nove tiros para o ar, assustando moradores locais.

Após os tiros, os cinco teriam se reunido em uma casa, que a polícia ainda não sabe a quem pertencia, onde foi proposto o jogo, que se caracteriza por colocar uma bala no tambor de um revólver, girá-lo, apontar para um dos participantes e acionar o gatilho, desafiando a morte e contando com a sorte para que o tiro não seja disparado.

Depois de apontar para dois dos participantes e acionar o gatilho sem que a arma fosse disparada, o ex-namorado da vítima, de 14 anos, deu o tiro que matou Taila. O jogo contava ainda com a participação do namorado dela, também de 14 anos, seu irmão e uma amiga, de acordo com informações do delegado que apura o caso, Moabe Macedo.

A Polícia Militar foi acionada após o barulho e chegou até a casa, onde apreendeu o namorado e o ex-namorado, que são envolvidos com o tráfico na cidade. A arma do crime não foi encontrada e um adulto, que não teve a identidade revelada e é suspeito de esconder o revólver, foi detido também.

Jogo da morte

Moabe Macedo informou que o jogo teria sido idealizado pelo ex-namorado, que convenceu os outros quatro a participar da roleta-russa. "O ex-namorado pegou um cartucho, colocou dentro do tambor e girou. Depois, apontou uma vez para um, acionou o gatilho e não deflagrou. Apontou para outro e também não houve disparo. Na terceira vez, quando a arma foi apontada para ela, a arma disparou", explicou o delegado, que afirmou ainda que a vítima não tinha envolvimento com o crime.

Ainda de acordo com informações da Polícia Civil, pouco depois do disparo ser realizado, uma denúncia anônima alertou a central de comunicação da polícia tanto sobre o disparo quanto sobre a morte da criança. Quando a polícia chegou no cômodo onde Taila estava caída, os outros quatro adolescentes ainda estavam lá e não tinham tentado fugir do local.

O delegado disse também que ainda não existem informações concretas que indiquem que a roleta-russa era prática comum do grupo. Pelos depoimentos, os jovens teriam realizado a ‘brincadeira’ pela primeira vez. "Não temos informação que conclua que já era uma brincadeira praticada entre eles. O que já sabemos é que, pela manhã, já estavam fazendo ações com o revólver e já tinham disparado com essa arma. Todos estavam lá e tinham feito disparos para o ar, menos a vítima. Foram registrados nove tiros".

A família de Taila não foi encontrada e, de acordo com a polícia, teme retaliações do tráfico se falar sobre o caso.

Menores apreendidos

Apesar da participação dos cinco no jogo, nem todos foram conduzidos à delegacia. O irmão e a amiga de Taila foram liberados e a polícia ouviu apenas o namorado e o ex. Em depoimento, os dois se mostraram abalados com a morte da menina. "O namorado disse se arrepender de ter levado o amigo que é ex e propôs a roleta-russa. Já o autor do disparo também afirmou que não queria que ela tivesse morrido porque a relação entre eles era boa. Foi uma infantilidade, momento de loucura e falta de juízo", disse o delegado.

O namorado, por não ter efetuado o disparo, vai ser liberado pela polícia, assim como o adulto, que foi dispensado após ser ouvido. Segundo a polícia, apesar da suspeita, o adulto não foi pego em flagrante. No entanto, a Polícia Civil afirmou que o suspeito será responsabilizado pela atuação no caso.

Já o autor do disparo deve ser enquadrado no ato infracional análogo a crime de homicídio por ainda ser adolescente. De acordo com informações da polícia, a internação dele já foi representada e, agora, é preciso aguardar o Ministério Público solicitar a apresentação e a Vara da Infância e da Juventude se manifestar sobre o caso. Se sair a decisão de internação, o ex-namorado da vítima deve ser transferido para Serrinha ou Feira de Santana, a depender das vagas.

Menores que cometem infração ficam internados

O advogado especialista em direito público Kleber Freitas explica que o fato do Brasil ter adotado a maioridade penal aos 18 anos faz com que, desde que uma pessoa não tenha os 18 completos, ela não responde por crime.

"Ela pode ter 17 anos, 11 meses e 29 dias quando cometer alguma irregularidade e, mesmo que seja julgada com 18, vai responder como adolescente, que não comete crime e sim ato infracional", diferencia.

Sobre a morte de Taila, ele explica que o autor do disparo responderá por "um ato infracional análogo a homicídio qualificado por motivo fútil. Ele será internado e, por ser menor, o período máximo de internação será de três anos. Se ele fosse maior de idade, poderia pegar de 12 a 30 anos de reclusão".

Ainda de acordo com o advogado, é possível que o tempo de internação nem chegue a 3 anos. "O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] estabelece que, a cada seis meses, o menor pode passar por avaliação para decidir se está liberado ou não. Dentro do estabelecimento de internação, o conselho vai fazer a reavaliação do caso e comunicar à justiça. Então, pode ser que ele fique três anos, como é possível que o período de internação fique em seis meses”.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não tem dados sobre mortes de menores em roletas-russas. No entanto, nos últimos 10 anos, pelos menos 5 casos foram registrados na Bahia: um em 2011, em Lauro de Freitas; dois em Salvador, um em 2016 e outro em 2018; um em Feira de Santana, em 2019; e agora o caso de Taila, em Jequié.

Uma cooperativa é alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, na manhã desta terça-feira (15), no interior do estado. A Operação Guilda de Papel investiga crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de 45 policiais federais.

A investigação começou após representações protocoladas por vereadores de Jequié, que indicavam que uma cooperativa ” teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município.

Segundo a PF, a cooperativa, na verdade, era uma empresa que estava cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a “Cooperativa” um contrato no valor de R$ 29.264.658,72 para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município. O pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “lote único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a empresa.

Segundo a polícia, após a colheita de provas ficou constatado que a empresa não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores; cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”; e cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Os responsáveis pelos crimes serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei nº 8.666/93, art. 203 do Código Penal, no art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 e no art. 2º da Lei nº12.850/2013.