Com atraso de quatro meses, o governo federal sancionou o orçamento de 2021 e, mais uma vez, as instituições de ensino superior passaram por cortes. A redução de 16,5%, promovida pelo Ministério da Educação (MEC), foi feita de forma linear para todas as instituições, mas cada uma sofreu impactos diferentes. Ao todo, das universidades e institutos federais da Bahia que o CORREIO conversou, a perda é de R$ 61,55 milhões. Somando todas do Brasil, esse número é de R$ 1 bilhão.
Metade desse montante vem da redução ocorrida na Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde a perda foi de R$ 30,2 milhões. Em segundo lugar, o maior corte foi no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), de R$ 14,5 milhões, seguido da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que perdeu R$ 11,1 milhões.
O reitor da UFRB, Fábio Josué, inclusive alertou que só tem recurso para pagar as contas por mais dois meses. Isso porque, além da redução de 11,1 milhões (22,8% a menos que o recebido no ano passado), parte do orçamento ainda não foi liberada, está sob supervisão do governo federal. Ou seja, na prática, dos R$ 37 milhões aprovados para o custeio, somente R$ 15,8 milhões estão autorizados para uso até então.
“Dos R$ 37 milhões que temos hoje, R$ 21,6 milhões está sob supervisão. O orçamento foi aprovado, mas parte dele a gente não pode usar, somente depois de uma nova aprovação do congresso. É um cenário muito preocupante”, desabafa o reitor.
As instituições têm dois orçamentos: os obrigatórios, que incluem os salários dos servidores públicos, e os discricionários, que são destinados à pesquisa, assistência estudantil, custeio com luz, água, obras e investimento na infraestrutura. É justamente este último que vem sofrendo cortes sucessivos do governo federal.
“Nosso orçamento discricionário era de R$ 70 milhões em 2015 e ele foi diminuindo assustadoramente. Ano passado, caiu para R$ 48 milhões e, esse ano, para R$ 37 milhões. Ou seja, caiu quase que pela metade, em um cenário que aumentamos o número de professores e inauguramos novos espaços, o que demanda mais recursos. É realmente o fundo do poço”, alerta Josué.
Por conta disso, a UFRB terá de suspender bolsas de pesquisa e iniciação científica, de monitoria e de projetos de extensão e não poderá lançar novos editais. Os contratos com os funcionários terceirizados, como de limpeza e vigilância, poderão ser suspendidos. Outra preocupação do reitor é que esse novo corte pode impactar o retorno das aulas presenciais.
“Com os recursos limitados, existe o empecilho de ter uma ação robusta para o retorno das as atividades presenciais, porque são novos itens de limpeza que antes não eram comprados, como máscaras, dispenderes de álcool em gel, novos trabalhadores e uma higienização mais frequente”, pontua o reitor da Ufrb.
Outro agravante é que a universidade foi criada em 2014 e, desde 2015, tem sofrido com cortes orçamentários. Nos últimos seis anos, 277 terceirizados foram demitidos. Existem obras paradas, que precisam de R$ 50 milhões para serem retomadas. Na pandemia, a UFRB renegociou contratos de telefonia e essa redução foi transferida para a assistência estudantil. Mas, mesmo assim, não é suficiente para atender a todos.
“Grande parte de nossos estudantes está em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita menor que a de um salário mínimo e meio, e cerca de 85% dos nossos 11 mil alunos de graduação estão elegíveis para receberem as bolsas, mas só conseguimos atingir 2.500. E, na pandemia, essa vulnerabilidade aumentou”, argumenta Josué. Com “muito esforço”, as bolsas estudantis serão mantidas.
A UFRB tem campus em sete municípios da Bahia, os quais somam mais de 13.700 estudantes, 906 professores, 687 funcionários técnico-administrativos e 370 terceirizados. São 64 cursos de graduação e 32 de pós-graduação. O orçamento total da universidade para 2021 é de R$ 319,4 milhões.
Na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), haverá reduções nos auxílios estudantis, na ordem de R$ 940 mil, na parte do funcionamento dos prédios das faculdades (água, luz, etc), de R$ 930 mil, e também na área de investimentos, de R$ 680 mil. Ao todo, a universidade teve R$ 2,55 milhões de redução no orçamento discricionário para 2021.
Além disso, há um bloqueio de 40%, que, se não for liberado, a universidade não terá condições de bancar os salários dos colaboradores de agosto em diante. Os cortes também ocorrem de forma inversamente proporcional à inflação e aos reajustes salariais.
“O recurso menor que 2020 impacta em todas nossas ações, porque, todo ano, somos obrigados, por força de lei, a dar o reajuste anual às empresas terceirizadas e, só pelo fato de ter reajuste, deveríamos ter um orçamento maior, se não, temos que partir para a redução de contratos ou demissões”, explica o reitor, Jacques Antonio de Miranda.
“Temos que abrir mão de postos de vigilância e, no caso da limpeza, é impossível demitir, porque o cálculo é feito por metro quadrado, ou seja, não significa que menos pessoas vão limpar tudo, significa que vamos deixar de limpar certas áreas da universidade”, detalha Miranda. A Ufob, que está em 5 municípios da Bahia, mas não tem campus definitivo em nenhum deles, não conseguirá iniciar as obras planejadas.
A parcela do auxílio estudantil teve que ser reduzida de R$ 400 para R$ 250. São 1.290 estudantes contemplados. Outros 160 são elegíveis, mas não há recurso para que eles possam receber a bolsa. Segundo o reitor, 50% dos alunos têm renda per capita abaixo de 1,5 salário mínimo e 30% abaixo de meio salário mínimo. Ao todo, são 4,8 mil discentes, 650 funcionários públicos e 160 terceirizados.
Na Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb), a redução foi de R$ 3,5 milhões em relação ao ano passado. O corte representa a interrupção de obras. “Esse recurso faz muita falta pois é através dele que a universidade vem tocando obras, como construção de núcleo pedagógico em Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. São salas de aula que atenderão cerca de 5.000 estudantes, o que possibilitaria contar com 15.000 estudantes”, diz o diretor de Planejamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPA) da Ufsb, Franklin Matos Silva Júnior.
Assim como a Ufob, a Ufsb se aloja em prédios alugados, sendo alguns doados por órgãos públicos. Durante a pandemia, houve demissão de pessoal do corpo administrativo, que, segundo o pró-reitor, já muito enxuta. “Não há muito de onde cortar. Na lei de criação da universidade, há a previsão de a UFSB contar com mais de 1.200 docentes e técnicos administrativos, entretanto, atualmente, contamos com menos da metade disso”, pontua Júnior.
Franklin ainda afirma que o orçamento de 2020 é o limite para não o funcionamento da universidade. “Não estamos pedindo para aumentar nosso orçamento, estamos lutando apenas pela manutenção. Nenhuma organização consegue funcionar com um corte de 18,16% e logo em seguida um contingenciamento de 13,89%, é muito pesado”, acrescenta.
A Ufsb não considera reduzir ou suprimir o auxílio dos estudantes, porque a maioria deles está em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia. Dos 3.859 discentes, 1.059 são assistidos por programas estudantis. “Cortar o orçamento da assistência estudantil causa um impacto social nefasto. Estamos trabalhando para preservar esses alunos assistidos, mas, caso os cortes sejam confirmados, infelizmente, ajustes deverão ser realizados”, pondera.
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), a redução no orçamento é de R$ 14,5 milhões, 23% a menos em relação ao ano passado. Além disso, o Ifba sofreu um bloqueio de 19%, equivalente a mais de R$ 9,2 milhões. A reitora Luzia Mota afirma que a prioridade é preservar a assistência estudantil, para evitar a evasão escolar, e os contratos com os terceirizados.
Para isso, o Ifba não pretende voltar com as aulas presenciais até dezembro de 2021. “Com esses cortes, não conseguiremos retornar presencialmente esse ano. Nossas contas só dão para nos manter de forma remota ou, em algumas aulas práticas, híbridas. Mas não há condição de retornar porque precisaria de mais pessoas na limpeza, insumos e isso demandaria um aumento do orçamento, não um corte. E, com as atividades remotas, fazemos uma economia no funcionamento”, esclarece Luzia.
Além disso, o Ifba vai reduzir a carga horário e os salários dos terceirizados, ao invés de demitir e cortar 50% das bolsas de pesquisa. “Temos que tirar de algum lugar e, nesse momento, o mais importante é conseguirmos manter os estudantes estudando, queremos conseguir terminar o ano de 2021”, diz a reitora.
A parte do orçamento que mais sofre com isso é a de investimento. “Os laboratórios, que precisam ser modernizados, não vão poder, não poderemos comprar equipamentos, investir em obras de acessibilidade, algo que o Ministério Público nos cobra, e outros prédios mais antigos que precisam de manutenção, tudo isso vai ter que ser adiado”, lamenta Mota. Ao todo, são cerca de 30 mil estudantes, entre ensino presencial e à distância, da educação básica a pós-graduação. São quase 3 mil servidores e 300 terceirizados.
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), o If Baiano e o Ministério da Educação (MEC) não responderam ao CORREIO até o fechamento da matéria.
Cortes das universidades (do orçamento discricionário)
Ufba – R$ 30,2 milhões
Ifba – R$ 14,5 milhões
Ufrb – R$ 11,1 milhões
Ufsb – R$ 3,5 milhões
Ufob – R$ 2,25 milhões
Perdas totais: R$ 61,55 milhões
