Nesta terça-feira (15) é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e, este ano, de janeiro a abril, a Bahia já registrou 596 crimes contra pessoas nessa faixa etária.
A maioria é vítima do chamado golpe do empréstimo consignado. Funciona assim: o idoso recebe uma ligação de um banco ou empresa de financiamento que oferece o empréstimo. Ele não quer e deixa isso claro na ligação, mas durante a conversa o funcionário consegue informações do idoso e autoriza o procedimento mesmo sem o consentimento. Essa modalidade vem crescendo nos últimos dois anos.
Segundo a titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), Heleneci Nascimento, algumas vítimas recebem o dinheiro do empréstimo e outras nem isso. Muitos procuram a delegacia de imediato, mas há quem aguarde as primeiras parcelas com os descontos na pensão ou aposentadoria começar a chegar para prestar queixa.
“Os crimes de estelionato lideram as denúncias. Também registramos muitos casos de injúria, violência doméstica e sequestro de bens, mas os crimes cibernéticos, onde está incluída essa categoria de estelionato, são os mais frequentes. Cerca de 40% dos registros que fazemos hoje estão ligados a esse tipo de crime”, contou.
Em 2018, a Polícia Civil registrou 283 ocorrências por estelionato contra idosos, incluindo as situações de empréstimos não autorizados. Em 2019, foram 322 casos e, no ano passado, mais 333 denúncias. Quando a polícia procura as empresas de financiamento, a resposta, geralmente, é de que a operação foi realizada em comum acordo com as vítimas. “Elas negam que tenha cometido algum crime”, afirmou a delegada.
No romance Le Père Goriot, as filhas que aplicam o golpe no pai escapam ilesas, mas, segundo as autoridades, na vida real o final pode ser diferente. O presidente da Associação Brasileira de Procons, Filipe Vieira, explicou que as empresas que forçam os empréstimos estão ferindo o Código de Defesa do Consumidor e podem ser implicadas judicialmente. Ele apresentou outros exemplos.
“Em muitas situações o empréstimo é transferido via TED ou PIX, sem contato prévio, ou seja, o golpe se tornou tão sofisticado que retirou do consumidor a possibilidade de recusar. O valor é creditado sem nem mesmo ele ter conhecimento. As empresas que agem dessa forma podem responder administrativamente, judicialmente e criminalmente”, afirmou.
O órgão coordena uma campanha nacional que cobra dos bancos e das financeiras a concessão de crédito responsável para evitar o chamado assédio de consumo. “O Brasil tem uma lei de proteção de dados, então, eles deveriam estar protegidos, mas são muitos os casos de assédio sobre pessoas aposentadas ou próximas de se aposentar”, disse.
A aposentada Vera Lúcia de Araújo, 71 anos, quase caiu em uma armadilha. “Recebi uma ligação de uma financeira, eles sempre ligam e eu sempre recuso, mas a pessoa ficou insistindo e pedindo para eu confirmar alguns dados. Minha filha percebeu a demora na ligação, pegou o telefone e disse que se eles insistissem ela ia procurar a polícia e o Procon. A pessoa desligou”, contou.
O caso mais recorrente envolvendo empréstimos não autorizados registrados pelos Procons é do banco C6 (Banco Ficsa). Foram 87 ocorrências, nas cinco regiões do país, no ano passado. Em outubro, o Procon Brasil enviou ofício para a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e para a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) cobrando providências.
Além de estelionato, as ocorrências de discriminação contra a pessoa idosa dispararam no ano passado. Foram 416 casos. A polícia acredita que o número é resultado da pandemia. Ameaça aparece na terceira posição, com 268 queixas, seguida de Maus Tratos (153 denúncias) e Lesão Corporal Culposa (90).
Em todo o Brasil, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos registrou, no primeiro trimestre de 2021, 33,6 mil denúncias de casos de violência contra pessoas idosas. Em 2020, os casos de violência contra pessoas vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos) superaram 95 mil, ou seja, 11 denúncias recebidas por hora.
Em todas as situações, os idosos podem registrar os casos na Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), no bairro dos Barris, ou em qualquer delegacia territorial. Também é possível registrar a queixa através da Delegacia Digital.
Fiscalização: 21 empresas foram retiradas do mercado
A Febraban informou que desde que a Autorregulação do Crédito Consignado entrou em vigor, em 2 de janeiro de 2020, aplicou 436 sanções em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto. No total, 219 correspondentes foram advertidos, 196 tiveram as atividades suspensas temporariamente e 21 foram retirados do mercado.
A Federação citou também a ferramenta ‘Não me pertube’, por meio da qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato para oferecer crédito consignado. Entre janeiro e abril deste ano, 1.526.890 pessoas aderiram ao serviço.
Sobre o alerta dos Procons em relação ao Banco C6, enviado em outubro, a Febraban disse que o banco estava em processo de adesão à autorregulação do consignado na época, e que informou a empresa sobre o ofício para que ela pudesse resolver o problema.
Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que havia determinado em 2020 a suspensão das operações de crédito consignado do Banco C6.
“A medida envolvia tanto as transações realizadas por meio eletrônico, como as feitas por meio de correspondentes bancários. A medida foi tomada após um aumento no número de reclamações sobre empréstimos não solicitados e depósitos efetuados em conta sem a autorização de clientes. Atualmente, a medida se encontra suspensa por ordem judicial”, diz a nota.
O órgão disse também que o banco manifestou interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prometendo cessar as práticas abusivas. “Os termos do acordo ainda serão discutidos em breve. A Senacon recomenda que o consumidor procure o Procon local, caso se sinta prejudicado ou lesado em operações financeiras ou tome conhecimento de operações realizadas sem o seu devido consentimento”.
Procurado, o Banco C6 afirmou, em nota, que todos os casos de contratações com problemas foram apurados e receberam o devido tratamento. A empresa orientou os clientes a usarem os canais oficiais do banco para esclarecer dúvidas, e disse que adotou um novo sistema de tecnologia para aprimorar o serviço.
“Em abril o Banco incluiu um novo protocolo para a formalização dos contratos de crédito consignado, que é a prova de vida biométrica na formalização de 100% dos contratos. Trata-se de ferramenta extremamente moderna e que objetiva otimizar e maximizar as medidas de segurança em benefício ao consumidor”, diz a nota.
Confira dicas do Procon:
Evite passar dados pessoais e bancários para desconhecidos;
Fique atento as movimentações em sua conta bancária;
Quando perceber movimentação estanha sinalize ao banco;
Em caso de débitos ou depósitos pergunte ao banco a origem da movimentação;
Exija que ele desfaça a operação sem custos;
Caso haja resistência por parte da empresa ou a ação gere algum prejuízo para o consumidor, a orientação é procurar a polícia e o Procon.
