Por não poder ir presencialmente no cartório, o técnico em automação industrial Leandro Rebouças, 24 anos, demorou três meses para reconhecer firma de um contrato de aluguel de imóveis. “Eles só funcionam de segunda a sexta, em horário administrativo, justamente quando trabalho. Só quando tive folga para tomar a vacina contra a covid-19 que pude aproveitar para fazer esse procedimento”, diz. Agora, pagando o mesmo valor, a demora de três meses poderá ser reduzida para até cinco minutos. É que, nesta segunda-feira (18), foi lançada na plataforma e-Notariado a possibilidade de reconhecimento de firma por autenticidade pela internet.
O procedimento será feito por videoconferência com a presença do tabelião e a assinatura eletrônica do documento por parte do requerente. “É a mesma segurança do reconhecimento praticado presencialmente. Essa modernidade está acessível à população baiana. O advento tecnológico trouxe várias facilidades ao meio extrajudicial e aos cidadãos. Assim, com a ajuda do e-Notariado, podemos disponibilizar os documentos com mais agilidade e rapidez”, ressalta Giovani Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).
Com a novidade, as pessoas não precisarão mais se deslocar presencialmente a um cartório para reconhecer firma por autenticidade, aquela que garante mais segurança na assinatura de um documento. “Ela traz uma certeza jurídica de que a pessoa que assinou é realmente a pessoa indicada”, relata Núbia Barbosa, tabeliã do 9º Tabelionato de Notas de Salvador.
“É um procedimento rápido. A videoconferência terá hora marcada e vai durar, no máximo, cinco minutos. É só o tempo de fazer a assinatura digital”, explica.
As únicas exigências para que o procedimento seja feito é que o solicitante tenha uma assinatura digital, também chamado certificado digital, no site e-notariado.org.br, e firma aberta em algum dos 141 cartórios baianos credenciados no e-notariado. Destes, 12 ficam em Salvador. No final do texto, confira o passo a passo de como fazer o procedimento completo pela internet.
A tabeliã ainda explica que, por lei, alguns documentos precisam dessa categoria de autenticidade. É o caso do Documento Único de Transferência (DUT), usado para transmitir a propriedade de um automóvel para outra pessoa, e o contrato de locação para fiador que abdica o benefício da ordem. “Mesmo assim, em alguns outros contratos, o reconhecimento de firma por autenticidade é exigido pelas partes para dar mais segurança ao processo”, diz.
Conforme a CNB/BA, esse ato notarial é comum em casos de compra e venda de apartamento, testamentos, autorização de viagem de menores e quaisquer outros contratos ou documentos de natureza econômica de valor apreciável. O ato garante fé-pública, inibe falsificações de assinaturas, e, se feito de forma digital, tem os mesmos efeitos do procedimento realizado no balcão do Cartório de Notas.
Valores vão continuar os mesmos
Segundo Núbia Barbosa, quem precisar reconhecer firma por autenticidade de um DUT vai continuar gastando, na Bahia, apenas R$ 16,20. Qualquer outro documento sai por R$ 5,40.
“Quando a pessoa não conseguia ir para o cartório, em um caso excepcional, nós tínhamos que mandar um escrevente para a casa dela e isso é mais custoso. Fora que muitos não se sentiam seguros devido à pandemia. Agora, o processo está muito mais fácil”, argumenta.
Leandro, por exemplo, que você conheceu no início da reportagem, pretende utilizar o serviço nas próximas oportunidades. “Além do horário de funcionamento, tem a questão da distância do cartório até minha casa. Quando cheguei lá, peguei uma fila de uma hora. Antes disso, tive que tirar xerox dos documentos que pediram. Praticamente, eu perdi toda a manhã fazendo isso. Agora, vai ficar muito mais fácil. Dá para fazer a videoconferência pelo celular num tempinho que eu tiver livre no trabalho”, diz.
Por ser corretor de imóveis, Gustavo Reikdal, 41 anos, enfrenta cerca de 10 vezes por mês esse processo descrito por Leandro. “Nós sempre gostamos de reconhecer firma por segurança e às vezes chego a ter que ir em cartórios diferentes, onde os clientes têm firma aberta. Aí enfrenta fila, perde tempo... tudo que puder ser transferido para o online, para ser mais rápido, para nós é uma melhoria”, argumenta.
Já o professor Mauro Borges, 46 anos, pretende esperar um pouco para saber se o serviço será ágil mesmo, afinal, como mora no interior, as filas não são tão grandes. “É provável que eu queira continuar no modo presencial até sentir que no online vai ser mais rápido”, afirma ele, que mora em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo.
Reconhecimento de firma por semelhança continua sendo presencial
Não é todo reconhecimento de firma que pode ser feito de forma digital. Aqueles que acontecem por semelhança, onde a assinatura do usuário é confrontada com aquelas depositadas na ficha de firma armazenada na unidade, permanecem sendo realizados de forma física.
“Essa é uma categoria de ato notarial que pode ser realizada por terceiro. Difere do reconhecimento por autenticidade, que exigia a presença da pessoa que assinou no cartório de notas", explica a tabeliã Núbia Barbosa.
O reconhecimento de firma por semelhança custa o mesmo valor do ato feito por autenticidade. “É um procedimento mais simples. Ele verifica se a assinatura do requerente é a mesma que consta no cartão de firma arquivado no tabelionato”, completa.
Para janeiro de 2022, a expectativa do Colégio Notarial do Brasil é lançar o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica, como previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A novidade faz parte de uma série de desenvolvimentos que estão possibilitando a prática dos atos notariais em meio eletrônico, como procurações, testamentos, autenticações de documentos e escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, partilha e divórcio”, diz a CNB/BA, em nota.
Passo a passo para reconhecer firma por autenticidade:
1 – Caso você ainda não tenha, é preciso fazer uma assinatura digital, também chamado certificado digital, no site e-notariado.org.br. Isso é feito de forma gratuita num Tabelionato de Notas credenciado através de duas formas: presencial, com documento de identidade original e comprovante de endereço, ou de forma remota por videoconferência. O tabelião emitirá o certificado digital que ficará residente em seu celular. A validade da assinatura é de 3 anos. Quando estiver perto de expirar ou houver perda do celular, um novo certificado deve ser solicitado.
2 – Também será necessário ter firma aberta no cartório escolhido e credenciado no site do e-notariado, o que só é possível fazer presencialmente.
3 – O cidadão deve assinar o documento original e enviar ao cartório escolhido. Isso pode ser feito de diversas formas. “Pede para um motoboy deixar aqui ou uma das partes pode trazer. Só é bom ligar para nós antes para avisar que está chegando. Entra em contato previamente, pois combinamos o horário da chegada do documento e já agendamos a videoconferência", pede a tabeliã Núbia Barbosa.
4 - Na videoconferência, com data e hora marcada, o tabelião vai confirmar a identidade e capacidade civil do solicitante.
5 - Em seguida, o usuário assina eletronicamente um termo de validação
6 - O tabelião reconhece a firma autêntica no documento original, disponibilizando-o para retirada ou para ser entregue ao destinatário.
