Dentre os 13 estados brasileiros (nove do Nordeste e quatro do Norte) com mais beneficiários do Auxílio Brasil do que trabalhadores com carteira assinada, a Bahia ocupa o segundo lugar do ranking. Até março, eram 2.240.774 de pessoas recebendo o auxílio, frente aos 1.828.484 trabalhadores com CLT. Os dados são do Ministério da Cidadania e do Ministério do Trabalho e Previdência. O estado ainda é o maior do país em taxa de desocupação: 17,6%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Isso acontece mesmo com a Bahia tendo o 7º maior PIB entre os estados.
Como destaca Mariana Viveiros, supervisora de disseminação de informações do IBGE, apesar da taxa ser elevada, é a menor para o primeiro trimestre em 6 anos. Mas isso não é motivo de comemoração. “Antes da pandemia a gente já tinha uma crise no mercado de trabalho entre 2015, 2016 e 2017, principalmente. Estamos voltando agora a um patamar de 2016 mais ou menos, mas isso não é tão positivo porque são números de uma crise. Estamos superando os desafios da pandemia e, com isso, voltando a enfrentar os nossos desafios estruturais”, coloca.
Quanto ao cenário nacional, Mariana afirma que, desde 2012, início da série histórica, a Bahia está entre os cinco piores estados, o que reforça o problema estrutural a ser superado em relação ao mercado de trabalho. “A gente tem um estado muito populoso e há uma dificuldade de atender à demanda, até porque o mercado de trabalho é muito dinâmico e informal. São muitos desafios econômicos e de desenvolvimento e, principalmente, na educação. Temos indicadores de educação bastante insatisfatórios, inclusive, em comparação a outros estados do Nordeste”, acrescenta.
São esses obstáculos até o mercado de trabalho que fazem crescer o número de beneficiários do Auxílio Brasil. Criado em 2021 em substituição ao Bolsa Família, o programa é direcionado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa no valor de até R$ 100,00) ou em situação de pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00).
Luana Silva de Souza, de 30 anos, é uma das beneficiárias. Ela atuava como faxineira diarista e está desempregada há 3 anos. “Eu trabalhava em casa de família, fazendo faxina. Com a pandemia, eles pararam de me chamar. Mesmo quando as coisas voltaram ao normal, não quiseram mais. Aí até agora não encontrei nada fixo”, diz.
Ela se vira como pode, fazendo tranças e também salgados, mas esbarra em dificuldades. “Eu tenho três filhos ainda pequenos, então, para eu sair para trabalhar, preciso que alguém olhe eles. Ainda não consegui colocar minha filha mais nova em uma creche, por exemplo”, conta. O Auxílio Brasil, de R$400, ajuda, mas não é suficiente. Só o aluguel que Luana paga custa R$300.
Jaimilton Fernandes, coordenador do Auxílio Brasil na Bahia, destaca que, de 2.240.774 que recebiam o auxílio na Bahia em março deste ano, agora em maio o número já é de 2.259.173. Segundo ele, há um aumento sendo percebido desde o ano passado, mas ainda não é possível precisar o que justifica isso em meio à retomada da economia após os piores momentos da pandemia.
"A gente tem uma demanda reprimida ainda de pessoas solicitando o benefício. No CadÚnico, por exemplo, eram cerca de 3 milhões de famílias cadastradas até o final de 2021 e, até fevereiro, houve um crescimento de pouco mais de 500 mil cadastros", afirma.
O coordenador ainda destaca o impacto da quantia na economia do estado. "O Bolsa Família tinha um valor entre R$180 e R$190. Hoje, temos aproximadamente o dobro no Auxílio Brasil e mais pessoas beneficiárias. É um impacto considerável. Mas vale ressaltar que, desde 2018, o Bolsa Família não tinha reajustes, mesmo com o salário mínimo perdendo poder de compra".
Em Salvador, o gerente de Cadastro Único e Benefícios da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Télio Barroso, destaca que, mesmo não sendo uma quantia tão expressiva, o benefício tem impacto positivo. “São pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que conseguem se inserir aí no ramo de consumo e movimentar a economia. E é ampla a margem de pessoas que podem receber esse benefício e não há dificuldade para solicitar. O único documento obrigatório é o CPF e, por conta das dificuldades de transporte que algumas pessoas podem ter, nós fazemos ações indo diretamente em algumas localidades”, diz.
Segundo Barroso, Salvador tem 396.843 famílias inscritas, sendo 874.780 pessoas beneficiadas, no total. Vale destacar o aumento desse número. De dezembro de 2021 a abril de 2022, os cadastros saíram de 354.738 mil famílias para 396.843, um aumento de 42.105 lares, o que representa 11,8%.
Quando somados todos os bens e serviços finais produzidos na Bahia, o estado registra o sétimo maior PIB do Brasil. Apesar disso, o indicativo não reflete um grande problema do estado: a má distrubuição de renda. "Temos problemas estruturais no estado do ponto de vista da distribuição da riqueza que está sendo gerada. Os empregos gerados no mercado de trabalho formal não são suficientes para incorporar a população", explica a professora de Economia da UFBA Diana Gonzaga. Os resultados disso para são alta taxa de desemprego, informalidade e pobreza.
Sem carteira assinada
Dos 874.780, apenas 448.019 (51,2%) apresentaram carteira de trabalho. Luana da Silva Souza, mesmo quando estava empregada, não tinha carteira assinada. De acordo com o IBGE, a Bahia é o quinto estado com a menor taxa de trabalhadores com carteira assinada: 55,9% do total do setor privado, empatado com Sergipe. A taxa nacional é de 74,1%.
Para Rosângela Lacerda, procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e professora da Faculdade de Direito da Ufba, os números mostram a ineficiência da Reforma Trabalhista. “Mesmo com a reforma, que já tem 5 anos, a gente não teve um aumento do número de empregados de uma forma geral no país. O contrato de trabalho intermitente até ajuda a diminuir o índice de desemprego, mas coloca o trabalhador em uma situação precária. É uma falácia, estatisticamente, dizer que a flexibilização das regras trabalhistas gera mais empregos”, destaca.
A procuradora acrescenta ainda que a pandemia teve impacto no número de desemprego e informalidade, mas não é a principal culpada. “Mesmo antes da pandemia, em 2018, 2019 e início de 2020, a gente já tinha índices de desemprego elevados. A pandemia teve impacto no cenário que estamos vivendo hoje, mas não é a principal culpada. A gente já voltou para os níveis de desemprego de antes da pandemia, mas o problema é que o país não cresce porque o que faz com que os empregos estejam em alta é o desenvolvimento econômico”, finaliza.
Como solicitar o Auxílio Brasil?
Para passar a receber o Auxílio Brasil, é preciso se inscrever no Cadastro Único, o CadÚnico, ou atualizar suas informações, caso já seja inscrito. A concessão do Auxílio Brasil não é imediata e não tem prazo definido para ocorrer.
Para se inscrever no CadÚnico, o interessado precisa procurar um centro de atendimento social da prefeitura da cidade onde mora. Uma pessoa da família deverá responder às perguntas que serão feitas. Essa pessoa será considerada Responsável pela Unidade Familiar (RF). Ela precisa ter 16 anos ou mais e, de preferência, ser uma mulher.
Chegando ao local da inscrição, o responsável deverá mostrar um dos seguintes documentos:
CPF ou título de eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI), quando for responsável por uma família indígena (ele é opcional);
Para responsáveis por família indígena ou quilombola, são aceitos também certidão de casamento, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
O responsável deverá mostrar também ao menos um documento de cada uma das pessoas da família. Pode ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; RG; carteira de trabalho ou título de eleitor.
Diferença entre beneficiários do Auxílio Brasil e trabalhadores CLT:
(Ministério da Cidadania, através do Portal G1 Bahia, e Ministério do Trabalho e Previdência)
Maranhão: 576.411
Bahia: 412.290
Pará: 332.706
Piauí: 241.874
Pernambuco: 155.548
Paraíba: 188.546
Alagoas: 118.974
Ceará: 110.915
Sergipe: 71.585
Amazonas: 32.582
Amapá: 26.643
Acre: 22.610
Rio Grande do Norte: 5.898
*Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins não entraram no ranking porque têm mais trabalhadores com carteira assinada do que beneficiários do Auxílio Brasil.
Proporção de trabalhadores com carteira assinada:
(IBGE)
Maranhão: 47,3%
Pará: 51,3%
Piauí: 51,4%
Paraíba: 55,6%
Bahia: 55,9%
Sergipe: 55,9%
Ceará: 56,2%
Tocantins: 59,9%
Alagoas: 61,6%
Pernambuco: 62,8%
Acre: 64,9%
Rio Grande do Norte: 65,6%
Amazonas: 69%
Roraima: 69,1%
Rondônia: 71%
Goiás: 71,9%
Amapá: 72,4%
Minas Gerais: 74,3%
Espírito Santo: 74,6%
Mato Grosso do Sul: 76,7%
Rio de Janeiro: 77%
Distrito Federal: 77,6%
Mato Grosso: 78,8%
Paraná: 81%
Rio Grande do Sul: 81,1%
São Paulo: 82,4%
Santa Catarina: 88,2%
Taxa de desemprego por estado no 1º trimestre de 2022:
(IBGE)
Bahia: 17,6%
Pernambuco:17%
Rio de Janeiro: 14,9%
Sergipe: 14,9%
Acre: 14,8%
Paraíba: 14,3%
Alagoas: 14,2%
Amapá: 14,2%
Rio Grande do Norte: 14,1%
Amazonas: 13%
Maranhão: 12,9%
Distrito Federal: 12,6%
Piauí: 12,3%
Pará: 12,2%
Brasil: 11,1%
Ceará: 11%
São Paulo: 10,8%
Minas Gerais: 9,3%
Tocantins: 9,3%
Espírito Santo: 9,2%
Goiás: 8,9%
Roraima: 8,8%
Rio Grande do Sul: 7,5%
Rondônia: 6,9%
Paraná: 6,8%
Mato Grosso do Sul: 6,5%
Mato Grosso: 5,3%
Santa Catarina: 4,5%
*Com colaboração de Maysa Polcri.
