Professores a rede estadual fizeram uma passeata do Santuário de Santa Dulce dos Pobres até a Brasília Senhor do Bonfim, na Cidade Baixa, nesta sexta-feira (18). A categoria está cobrando o pagamento dos precatórios com juros e correção monetária. A manifestação foi uma forma de pressionar os deputados da Assembleia Legislativa a alterarem o projeto de lei enviado pelo governo do estado que determina o repasse sem esses valores.
O PL será votado na terça-feira (22) e é motivo de polêmica. Desde maio, o valor para o pagamento dos precatórios está disponível na conta do governo, mas depende do projeto de lei para ser repassado para a categoria. A primeira parcela, paga em setembro de 2022, não repassou o valor dos juros e está sendo questionada na justiça.
Nesta sexta-feira, os professores levaram faixas, cartazes e apitos para a manifestação. Segundo a categoria, os juros equivalem a quase 50% do que eles têm para receber. A maioria vestiu branco e um minitrio animou o movimento, que foi encerrado nas escadas da igreja. Policiais militares acompanharam e ajudaram no ordenamento da manifestação. No caminho, os professores gritaram palavras de ordem e atraíram a atenção de moradores e motoristas. O protesto gerou retenção em alguns trechos do trânsito.
Haverá nova manifestação na segunda-feira (21), saindo do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, no Centro. E na terça, dia da votação, a categoria prometeu que vai ocupar a Alba. O coordenador geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira comentou sobre a postura do governo de cortar os salários por causa da paralisação da categoria. "O governo ao invés de tentar negociar, fica nos intimidando, falando em cortar salário. Não temos corte de salário, se cortar é pior".
O posicionamento dele é uma resposta ao ofício da Secretaria da Educação (SEC) divulgado essa semana. A pasta afirma que as unidades escolares devem manter o funcionamento e o horário de aulas previstos. "As ausências de professores e funcionários serão diariamente registradas e informadas", diz trecho do comunicado.
Precatórios
Os precatórios são correções feitas pela Justiça para trabalhadores da educação básica, como professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que estavam em atividade entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Cerca de 87 mil pessoas estão aptas para receber o pagamento, entre trabalhadores na ativa, aposentados e herdeiros.
O valor da dívida originária, referente ao período de 1998 a 2006, quando o Fundef deixou de ser repassado pela União ao governo estadual, é de R$ 1.8 bilhão. De lá para cá, a dívida aumentou: rendeu mais de R$ 8.2 bilhões, com juros e mora, que, em acordo judicial, deveria ser paga em três parcelas, distribuídas em 2022, 2023 e 2024. Em setembro do ano passado, a primeira parcela foi paga. Segundo os cálculos feitos pela própria categoria, R$ 900 milhões foram retidos pelo governo.
O texto enviado à Alba pelo governo estadual prevê que 20% dos recursos deste ano – equivalente a, aproximadamente, R$ 277,4 milhões, sejam destinados a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos da Bahia, como um abono extraordinário, que seria distribuído de forma igualitária, por carga horária.
Em nota, o Governo da Bahia informou que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não obriga o estado a repassar os juros moratórios recebidos em precatório do Fundef aos profissionais do magistério. “Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF”, aponta o texto.
“Por isso, o STF, no julgamento da ADPF nº 528-DF, concluiu expressamente que os juros moratórios possuem natureza indenizatória tendo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da Educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006. Inexiste, assim, qualquer obrigação para que o Estado da Bahia repasse aos professores os juros moratórios recebidos”, afirma a nota.
