A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) inicia nesta quarta-feira (18), às 9h, a Operação pré-Carnaval no Circuito Dodô, com o ponto de partida em Ondina, em frente ao Hotel Othon. Os técnicos irão vistoriar as montagens dos camarotes seguindo as determinações do órgão, como as normas de segurança dos transeuntes e horário de carga e descarga dos materiais, além de recuperação de estruturas metálicas dos equipamentos.
Até agora, cinco camarotes já deram entrada no licenciamento das montagens das estruturas. Os interessados em montar os camarotes para o Carnaval 2017 devem solicitar a autorização até o dia 6 de fevereiro à Sedur, ex-Sucom, localizada na Avenida ACM, Empresarial Thomé de Souza. Em 2016, foram licenciados 32 camarotes nos dois circuitos da festa.
Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, apresentar à Central de Licenciamento de Eventos (CLE) o projeto técnico, contendo as estruturas tubulares e arquitetônicas e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico. A CLE funciona na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h.
Os camarotes e praticáveis que serão montados para o Carnaval precisam apresentar também um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A nova exigência, respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013 através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico na Bahia, tem como objetivo proteger a vida e integridade das pessoas e prevenir e combater a propagação de incêndios.
Em 2016, a secretaria emitiu 800 notificações nos circuitos oficiais da festa durante a Operação pré-Carnaval. As sanções foram aplicadas para camarotes, praticáveis, balcões, palcos, estabelecimentos sem licença ou com alvará vencido e instalações de publicidade irregular.
SECOM - Secretaria de Comunicação
