Na primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%,entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento foi divulgado hoje (1º) e tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%. Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

Os fatores que explicam essa situação são a convivência mais próxima dos agressores, que, no novo contexto, podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro a vítimas, como centros de referência especializados, ou, inclusive, de acessar canais alternativos de denúncia, como telefone ou aplicativos. Por essa razão, especialistas consideram que a estatística se distancia da realidade vivenciada pela população feminina quando o assunto é violência doméstica, que, em condições normais, já é marcada pela subnotificação.

É o que diz a diretora executiva da organização, Samira Bueno, cuja avaliação assenta-se no fato de que o quadro de violência contra meninas e mulheres no Brasil já é grave, tendo somente piorado com a pandemia. Entre os fatores adicionais que as vítimas precisam transpor, Samira cita a queda da renda e o desemprego, que podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para fugir do agressor.

Tais circunstâncias podem refletir a redução de casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção de cometer a agressão), que foi de 25,5%, nível semelhante ao de países como Itália e Estados Unidos, em que as vítimas também enfrentam obstáculos para se deslocar a postos policiais, conforme escreve o FBSP. Os estados que tiveram queda mais significativa foram Maranhão (-97,3%), Rio de Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). O fórum destaca que, mesmo em São Paulo, que implementou o boletim de ocorrência eletrônico para facilitar a oficialização de queixa contra os agressores, houve queda de 21,8%.

Um indicativo que mostra que as mulheres continuam sofrendo agressões, embora não procurem com tanta frequência as delegacias, é uma informação trazida pela primeira compilação do relatório, publicada no fim de abril e que revelava, entre outros pontos, que os chamados atendidos pela Polícia Militar no estado de São Paulo aumentaram 44,9% em março deste ano, em contraste com 2019.

No relatório mais atual, o FBSP menciona, ainda, o aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%. Em abril deste ano, a quarentena já havia sido decretada em todos os estados brasileiros, e foi exatamente quando a procura pelo serviço cresceu 37,6%.

Em São Paulo, as comunicações pelo 190, canal de atendimento da Polícia Militar, saltaram de 6.775 para 9.817. O mesmo padrão de alta ocorreu entre março e abril de 2019 e de 2020, no Acre, que totalizava, inicialmente, 752 ligações, e depois somava 920. No Rio Janeiro, chamadas passaram de 15.386 ligações para 15.920.

Homicídios e medidas protetivas
O FBSP também desmembra dados referentes a homicídio de mulheres. Quanto a isso, informa que houve aumento no número de vítimas em metade dos oito estados que encaminharam seus respectivos resultados: Amapá (100%), Acre (75%), Ceará (64,9%) e Rio Grande do Norte (8,3%). O grupo em que se viu uma redução no índice é composto por São Paulo (-10%), Pará (-7,7%) e Espírito Santo (-6,7%).

Os registros de ocorrência relacionados a violência sexual, que levam em conta os crimes de estupro e estupro de vulnerável, tiveram redução média de 28,2%, o que, pondera o FBSP, mais uma vez pode estar relacionado à dificuldade das vítimas em registrar as ocorrências. "Os casos de violência sexual, pela gravidade e exigência de exame imediato de corpo de delito exigem necessariamente a presença da vítima na delegacia, sendo essa a hipótese para explicar a redução tão abrupta deste crime", diz a entidade.

O relatório acrescenta que o único estado que puxou essa taxa para cima foi o Rio Grande do Norte. Lá, o acréscimo na quantidade de casos reportados foi de 118%, que o FBSP associa à ampliação na cobertura da informação, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Sobre as medidas protetivas de urgência o FBSP fornece informações que abrangem quatro estados, todos com retração. O Acre fica no topo da lista (-31,2%), seguido por Rio de Janeiro (-28,7%), Pará (-8,2%) e São Paulo (-3,7%).

As medidas protetivas foram consolidadas como um direito das vítimas a partir da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), em vigor desde 2006, e podem ser concedidas por um juiz mesmo que não tenha sido instaurado inquérito policial ou processo cível.

Como denunciar
Com a pandemia, as mulheres vítimas de violência acabam tendo sua rede de apoio comprometida, em virtude das medidas de quarentena, além de ter de conviver com o agressor. Muitas delas também não sabem para onde correr, quando decidem romper o ciclo de violência, que geralmente abrange aumento da tensão entre vítima e agressor, a consumação da violência e demonstrações de arrependimento e perdão por parte do agressor.

A violência, conforme elucida o Instituto Maria da Penha, não necessariamente é física, podendo ser também de natureza psicológica, moral, patrimonial e sexual. Para facilitar o acesso das vítimas a locais aos quais podem recorrer, a Agência Brasil publicou um guia detalhando o papel de cada um e como podem conseguir atendimento.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente nacional do Democratas, voltou a criticar de forma mais dura o presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (1º), em coletiva de imprensa, ao ser questionado sobre o novo apoio dado pelo presidente a atos antidemocráticos neste final de semana. O gestor apresentava a continuidade de medidas restritivas e a ampliação de parte delas em algumas regiões da capital baiana.

Neto destacou que Bolsonaro participou da manifestação deste domingo “andando de cavalo”. “Infelizmente é um desrespeito aos milhares de mortos do Brasil, que caminha para ser talvez o segundo país no mundo com o maior número de óbitos confirmados [de Covid-19]”, disse o prefeito.

As novas críticas de ACM Neto acontecem após seguidas reuniões do prefeito com o presidente, todas no Palácio do Planalto. A última foi há 10 dias, em encontro que estava fora da agenda prévia do presidente. Fora este, já foram três conversas presenciais.

A conduta aponta para uma relação de "amor e ódio" envolvendo o líder do DEM e o presidente da República. Nas redes sociais, por exemplo, o prefeito de Salvador é um dos principais alvos, todos os dias, dos seguidores de Bolsonaro.

“Se por um lado a gente está aqui tentando proteger a vida das pessoas, adotando medidas duras, tudo isso fica mais visível ao ver o presidente adotando esse tipo de postura, desconsiderando recomendações da OMS”, acrescentou ACM Neto, lembrando que Bolsonaro já “minimizou” a Covid-19 e a chamou de “gripezinha”.

O presidente Jair Bolsonaro disse para apoiadores nesta segunda-feira (1º) que "graças a Deus" o governo ficou "livre" do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro afirmou ainda que Moro foi "covarde" durante a reunião interministerial do dia 22 de abril.

Bolsonaro mencionou o fato de que, na opinião dele, Moro vinha tomando atitudes que contrariavam a ideologia do governo. Ele citou como exemplo a portaria, assinada pelo então ministro, que previa detenção de pessoas que não cumprissem regras de isolamento social.

"Por isso que naquela reunião secreta o Moro, de forma covarde, ficou calado. Então é isso que estava acontecendo. Ele queria ainda uma portaria depois que multasse quem estivesse na rua. Esse era o cara que estava lá, perfeitamente alinhado com outra ideologia que não era a nossa. Graças a Deus ficamos livre dele", afirmou o presidente.

Moro, que se demitiu do governo em abril, divulgou uma resposta ao presidente em sua conta no Twitter. O ex-ministro disse que quem parte para "ofensa pessoal" não tem razão nem argumentos.

"Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos", escreveu Moro.

A reunião interministerial a que Bolsonaro se referiu ocorreu dois dias antes de Moro pedir demissão. O ex-ministro apontou o conteúdo da reunião como prova de que Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal. A gravação do encontro foi tornada pública pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga a denúncia de Moro.

O vídeo mostra que Moro ficou calado a maior parte do tempo, enquanto Bolsonaro e outros ministros aproveitaram a reunião para fazer ataques à imprensa, a outros poderes da República e a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento social contra a pandemia do coronavírus.

Portaria sobre regras de isolamento
Na resposta à declaração do presidente, Moro explicou o motivo de ter editado a portaria que previa regras no cumprimento do isolamento social durante a pandemia, entre elas a possibilidade de detenção de quem desobedecesse a ordem de não ir para a rua.

O texto havia sido assinado por Moro e por Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde. Na semana passada, foi revogado pelos sucessores de ambos nas pastas, André Luiz Mendonça (Justiça) e Eduardo Pazuello (Saúde).

"[A portaria] apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena", disse Moro.

Perfis que tiveram determinação de bloqueio exigida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, continuam no ar nesta segunda-feira (1°), 5 dias depois da ordem da Justiça.

O bloqueio de contas em redes sociais é parte do inquérito do STF que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — conhecido como "inquérito das fake news". Na última quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito. O ministro Moraes é relator do caso.

A Justiça exigiu o bloqueio de 17 contas em redes como Twitter, Instagram e Facebook. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima (veja a lista completa abaixo). Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, o Twitter reiterou a posição inicial de que não vai comentar o caso. Já o Facebook, que também é dono do Instagram, afirmou nesta segunda que ainda não foi notificado formalmente pela Justiça.
O G1 procurou o STF por e-mail às 13h30 para saber se as redes sociais já foram notificadas para efetivar os bloqueios, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

O G1 apurou que contas no Twitter de dois alvos estavam suspensas na última quarta (27). A primeira, de Reynaldo Bianchi, foi suspensa antes da ordem judicial. A outra é de Marcelo Stachin, que afirmou que teve o perfil suspenso por violar uma regra da rede social. Segundo ele, a suspensão não está relacionada com a ordem da Justiça. Ele criou uma nova conta no início de maio.

Segundo a determinação de Moraes, o bloqueio é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Moraes também determinou que seja expedido ofício para que as redes sociais preservem conteúdo e publicações dos perfis dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), e também dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP). Eles devem ser ouvidos no inquérito em até 10 dias.

Os alvos da ordem de bloqueio são:

-Luciano Hang (SC): empresário, dono da Havan, apoiou Bolsonaro durante a eleição de 2018 e segue aliado do presidente
-Roberto Jefferson (RJ): ex-deputado federal preso no Mensalão. Seu partido, o PTB, declarou apoio a Bolsonaro em 2018. Nas redes, tem defendido o presidente e criticado o STF, pedindo que Bolsonaro aposente compulsoriamente os ministros
-Allan dos Santos (DF): blogueiro, é apoiador de Bolsonaro e um dos fundadores do site "Terça Livre"
-Sara Winter (DF): blogueira. Em uma rede social, se define como "ativista pró-vida e pró-família, analista política e conferencista internacional"
-Winston Lima (DF): blogueiro, dono do canal no YouTube "Cafezinho com Pimenta", onde transmite diariamente as falas de Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada. Promove manifestações de apoio ao presidente
-Edgard Corona (SP): empresário, dono das redes de academia SmartFit e BioRitmo (SP)
-Edson Pires Salomão (SP): assessor parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
-Enzo Leonardo Suzi (SP): youtuber no canal no YouTube "Enzuh" e apoiador do governo Bolsonaro
-Marcos Bellizia (SP): um dos líderes do movimento "Nas Ruas", que foi fundado em 2011 por Carla Zambelli, hoje deputada federal. O grupo organizava manifestações populares, em geral contra a corrupção
-Otavio Fakhoury (SP): Investidor do setor imobiliário, um dos fundadores do partido Aliança para o Brasil, que está sendo formado em torno de Bolsonaro, e colaborador do site conservador "Crítica Nacional"
-Rafael Moreno (SP): blogueiro, ativista do Movimento Brasil Monarquista e membro da Confederação Monárquica do Brasil
-Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP): assessor parlamentar do deputado Douglas Garcia (PSL) e líder do "Movimento Conservador" em Araraquara
-Paulo Gonçalves Bezerra (RJ): empresário
-Reynaldo Bianchi Júnior (RJ): humorista, músico e palestrante
-Bernardo Kuster (PR): em uma rede social, se define como diretor de opinião do jornal "Brasil Sem Medo". O veículo tem como presidente de seu conselho editorial Olavo de Carvalho, ideólogo do qual Bolsonaro se declarou, em 2019, um admirador
-Eduardo Fabris Portella (PR)
-Marcelo Stachin (MT): nas redes sociais, é defensor de Bolsonaro e com frequência se manifesta contrário ao STF

A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta segunda-feira (1°) que vai passar a exigir que motoristas estejam usando máscaras antes de iniciarem o trabalho com o app. A checagem será feita por um mecanismo de leitura facial e passará a ser obrigatória a partir do dia 9 de junho.

Segundo a companhia, as medidas foram implementadas há 3 meses na China e foram desenvolvidas pela Didi Chuxing, empresa dona da 99. Passageiros receberão, pelo aplicativo, perguntas para saber se os motoristas estão de máscara.

Já os motoristas vão poder cancelar corridas, caso o passageiro não esteja usando proteção facial. Será solicitada ainda uma declaração de temperatura corporal e condição de saúde, além de pedir que haja álcool em gel no carro.

“O condutor deve fazer uma selfie do rosto para mostrar se a máscara está cobrindo nariz, boca e queixo. Caso seja aprovado, poderá dirigir normalmente. Se não, ele pode regularizar a situação pedindo revisão pelo app”, disse a empresa em nota.

Uma medida semelhante foi implementada pela Uber, concorrente global da Didi, em maio. A Uber incluiu ainda, na tela de avaliação da corrida, a possibilidade de motoristas e passageiros apontarem a falta de máscara, o que pode levar à suspensão da conta caso muitas reclamações sejam feitas.

A 99 está entre as empresas que anunciaram auxílio financeiro para motoristas diagnosticados com Covid-19, além de higienização de automóveis e distribuição de máscaras.

Na guerra para conter o novo coronavírus, a Prefeitura anunciou hoje a prorrogação dos decretos com medidas restritivas para toda a cidade, que venceriam nesta segunda (01), até o dia 15 de junho. Além disso, divulgou novos protocolos gerais para garantir o isolamento e distanciamento social, a proteção dos cidadãos, a higienização pessoal e de espaços públicos e privados, a reestruturação e monitoramento de serviços.

Em coletiva virtual, o prefeito ACM Neto anunciou ainda a inclusão, a partir de quarta-feira (03), de novas atividades consideradas excepcionais, ampliando a lista de serviços liberados a funcionar em estabelecimentos com mais de 200 metros quadrados, desde que seguindo regras gerais e protocolos específicos. É o caso das concessionárias e revendas de veículos (automóveis, motos e bicicletas); lavanderias; comércios de serviço de arquitetura, decoração, elétricos e de ferragens; clínicas, para atendimento eletivo; e construção civil em imóveis habitados.

A partir de quarta (03), essas atividades se juntam às lojas de material de construção e limpeza, farmácias, as que comercializam equipamentos ou insumos para a saúde, oficinas e autopeças, supermercados, padarias, açougues e pet shops. Além, é claro, de todas aquelas que possuem menos de 200 metros quadrados de área.

"A depender da evolução da pandemia na cidade, podemos anunciar outras atividades liberadas ou mesmo voltar a restringir algumas. Não temos ainda segurança, por exemplo, para abrir os shoppings ou os bares e restaurantes, que vão seguir funcionando com entrega via delivery ou drive-thru. Vamos continuar avançando nos protocolos para que possamos, em breve, se tudo der certo, liberar outras atividades com segurança", disse ACM Neto.

O prefeito afirmou que ainda existe risco de colapso no sistema de saúde e que o mês de junho é considerado "crítico". Podemos ter mais de mil mortos daqui a 20 dias, se as projeções se confirmarem. Esperamos que não. Hoje, temos pouco mais de 400 óbitos de pessoas pela Covid-19 em Salvador, e as projeções iniciais apontavam para mais de 800. Mas cada vida é importante, e queremos diminuir ainda mais a taxa de contaminação e aliviar a pressão sobre os leitos de UTI", salientou.

Conforme anunciou o prefeito, ficam prorrogados, até o dia 15 de junho, os seguintes decretos que valem para toda a cidade:

- Suspensão das atividades das academias de ginástica, cinemas, teatros e demais casas de espetáculo e parques infantis privados;

- Suspensão das atividades de classe nas escolas particulares e da rede municipal de ensino;

- Limitação de público em no máximo 50 pessoas para eventos que causem aglomeração, desde que mantida distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas;

- Suspensão das atividades dos shoppings centers, centros comerciais e correlatos, com exceção do drive-thru, que já teve o protocolo de funcionamento lançado pela Prefeitura;

- Suspensão do funcionamento dos clubes sociais, recreativos e esportivos;

- Interdição, com proibição de atividades comerciais, das praias para a população;

- Suspensão das atividades do comércio de rua, com as exceções previstas anteriormente e citadas acima;

- Redução em 30% do número de funcionários de call centers;

- Suspensão das atividades de casas de show e espetáculos, boates, danceterias, salões de dança, casas de festa e eventos;

- Suspensão das atividades salões de beleza, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis. Bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência podem fazer delivey ou, se não estivem em bairros com restrições setorizadas, entregar o alimento no balcão;

- Proibição de ações de emissão sonora em logradouros públicos e estabelecimentos particulares;

- Determinação do fechamento dos mercados municipais de Itapuã, de Cajazeiras, das Flores (Largo Dois de Julho), do Bonfim e do Antônio Lima (Liberdade);

- Suspensão da exigência de pagamento dos estacionamentos da Zona Azul;

- Determinação para que os mercados e supermercados estabeleçam horário especial de atendimento, das 7h às 9h, para idosos, pessoas com diagnóstico de câncer e em uso de medicamentos imunossupressores.

- Uso obrigatório de máscaras no transporte público, particular, estabelecimentos comerciais e ambientes laborais, tanto para trabalhadores quanto clientes ou consumidores.

Regras gerais - O prefeito anunciou ainda protocolos gerais que valem para toda e qualquer atividade comercial que esteja autorizada a funcionar, visando proteger tanto trabalhadores quanto clientes e consumidores. Abaixo a relação dessas regras:

- Manter isolamento domiciliar para pessoas do grupo de risco;

- Priorizar o teletrabalho ao trabalho presencial, assim como reuniões por teleconferência;

- Manter distância mínima de 1,5m entre qualquer pessoa;

- As estações de trabalho que não atendam ao distanciamento mínimo devem utilizar barreiras físicas entre as pessoas;

- Demarcar no chão as posições de fila e assentos de espera/atendimento, respeitando o distanciamento mínimo;

- Evitar controle de acesso com contato físico, a exemplo de biometria e catracas;

- Limitação de acesso aos elevadores a 30% da capacidade;

- Adotar regimes de escala, revezamento, alteração de jornadas e/ou flexibilização de horários de entrada, saída e almoço, sempre de forma padronizada, assim como revezar horários de utilização de espaços comuns, como refeitórios e vestiários;

- Priorizar o funcionamento com agendamento prévio e serviços online, com entrega em domicílio ou retirada no local;

- Viabilizar atendimento diferenciado para grupos de risco;

- Proibição de prestação de serviços de manobristas;

- Priorizar pagamento via transferência digital ou cartão de crédito e similares;

- Instalar barreira de acrílico no caixa, se possível, e/ou exigir utilização de máscara shield;

- Cobrir meios de pagamento com filme plástico para facilitar higienização após cada uso;

- O uso de máscara facial é obrigatório para todos (funcionários e clientes);

- É obrigação do empregador fornecer EPIs e as máscaras faciais em quantidade adequada para cada trabalhador;

- Segundo a OMS, a utilização de luvas é recomendada apenas para profissionais de saúde e cuidadores de pessoas com Covid-19;

- Disponibilizar kit completo para higienização nos banheiros (álcool em gel a 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, além de sabonete líquido e toalhas de papel não reciclado) e kits à base de álcool em gel a 70% nos locais visíveis, de maior fluxo de pessoas e/ou de maior contato constante;

- Exigir que clientes ou usuários higienizem as mãos com álcool em gel a 70% ou soluções de efeito similar ao acessarem e saírem do estabelecimento;

- Antes, durante e após o período de funcionamento, reforçar a sanitização do ambiente com álcool em gel a 70% e/ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar;

- Os banheiros devem ser higienizados constantemente;

- Os meios de pagamento devem ser higienizados após cada uso;

- As superfícies de toque devem ser higienizadas no mínimo a cada duas horas;

- As demais áreas devem ser higienizadas antes da abertura e no fechamento
do estabelecimento;

- Realizar treinamento semanal com funcionários sobre os protocolos aplicáveis à sua atividade;

- Implementar medidas de comunicação em pontos estratégicos para funcionários, clientes e usuários sobre o protocolo, com cartazes, sinais, marcações, dentre outros;

- Colocar sinal indicativo de número máximo de pessoas permitido no estabelecimento;

- Estabelecimentos com área igual ou superior a 200m² devem aferir a temperatura dos colaboradores, prestadores de serviço e clientes na chegada ao ambiente de trabalho, impedindo a entrada caso a temperatura esteja igual ou superior a 37,5°C.

- Afastar os colaboradores para isolamento domiciliar de 14 dias que testarem positivos para a Covid-19, tenham tido contato ou residam com caso confirmado de coronavírus ou apresentarem sintomas de síndrome gripal e monitorá-los;

- Realizar a segregação dos colaboradores entre as diferentes áreas de serviço.

Novas exceções - Entre as atividades incluídas como excepcionais liberadas para funcionar, mesmo com mais de 200 metros quadrados de área total, estão concessionárias e revendas de veículos (automóveis, motos e bicicletas); lavanderias; comércios de serviço de arquitetura, decoração, elétricos e de ferragens; clínicas para procedimentos eletivos; e construção civil em imóveis habitados.

Entre os serviços, há protocolos gerais e específicos de funcionamento, que seguem abaixo:

1) Protocolo setorial para o comércio de rua (concessionárias, revendas, lavanderias, arquitetura, decoração, elétricos e de ferragens)

- Funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 16h;

- É permitido o funcionamento no modelo presencial, adotando todas as medidas de proteção previstas no protocolo geral citado anteriormente;

- O modelo delivery é permitido para todas as lojas;

- A capacidade de ocupação geral é de uma pessoa a cada nove metros quadrados;

- Estacionamento restrito a 50% da capacidade para estabelecimentos com mais de dez vagas;

- Fica proibida a realização de test drive em concessionárias e revendas de veículos;

- Produtos que sejam tocados devem ser higienizados;

- Não é permitido serviços de comida ou bebida no local;

- Proibido eventos promocionais presenciais.

2) Protocolo setorial para construção civil em imóvel habitado

- Áreas comuns ou externas: máximo de 15 funcionários;

- Áreas internas: máximo de quatro funcionários para cada 100m2 do imóvel;

- A realização de obras em imóveis habitados, quando for em condomínio, devem ter a aprovação prévia do síndico;

- Não será́ permitida obra em áreas internas das residências de moradores do grupo de risco;

- Todos os materiais para a realização das obras devem ser armazenados em locais externos às áreas residenciais;

- Os resíduos das obras (bota fora) devem ser descartados a cada dois dias;

- Ao final do turno de trabalho, as áreas sob intervenção ou que tiverem sido atingidas por resíduos das obras devem ser devidamente higienizadas.

3) Protocolo geral para clínicas (procedimentos eletivos)

- Funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 16h;

- Realizar atendimento somente com agendamento;

- Atendimento de grupos de risco somente em casos de urgência, e sempre no primeiro horário;

- Acompanhantes só serão permitidos para crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sempre usando máscaras;

- O intervalo entre pacientes deve ser no mínimo de uma hora;

- No agendamento, perguntar se pacientes tiveram sintomas ou contato com pessoas contaminadas. Em caso positivo, reagendar;

- Uso de EPIs específicos para equipe, paciente e acompanhante;

- Usar barreira de isolamento sempre que possível;

- As salas, equipamentos, materiais de uso individual e EPis devem ser desinfectados depois de atender cada paciente;

- Evitar realizar radiografias intraorais (preferir radiografias panorâmicas ou tomografia);

- A temperatura da equipe deve ser monitorada, medindo duas vezes por dia;

- A equipe não deve usar adereços pessoais como anéis, pulseiras, etc;

- Todo material que chegar deve ser higienizado;

- Todo o ambiente deve ser higienizado antes e depois do fim das atividades, sendo que superfícies muito tocadas devem ser protegidas com barreira física (papel filme).

Açougues - A exemplo do que já ocorreu em relação às panificadoras (padarias e delicatesséns), na semana passada, o prefeito ACM Neto anunciou ainda a ampliação dos serviços considerados essenciais e que podem funcionar inclusive nos bairros onde há medidas regionalizadas mais restritivas. Agora, os açougues podem abrir também nessas localidades, sempre das 6h às 20h, desde que seguindo um protocolo específico que vale para toda Salvador.

Todas as medidas de higiene precisam ser cumpridas, a exemplo da limpeza dos ambientes e disponibilização de álcool em gel a 70% na entrada e no interior do estabelecimento, que deve garantir a distância mínima de 1,5 metro entre os clientes em filas na área externa. A capacidade de ocupação interna deve ser de uma pessoa a cada nove metros quadrados ou o equivalente ao número de atendentes disponíveis em cada momento, sendo um para cada cliente.

O estacionamento precisa ser restrito a 50% da capacidade para aqueles que disponham de mais de 15 vagas, com proibição do serviço de manobrista. Além disso, não será permitido o consumo de nenhum produto no ambiente interno.

Vale lembrar que, nos bairros onde há medidas restritivas regionalizadas, podem funcionar, além dos açougues e panificadoras, mercados, farmácias e estabelecimentos que utilizam o sistema de delivery, sem retirada no local, além de serviços de saúde. Todos devem seguir as regras já anunciadas pela Prefeitura, sejam gerais e/ou específicas.

Quatro novas localidades terão medidas de restrição regionalizadas e mais restritivas, além de ações de proteção à vida, a partir desta quarta-feira (03) e pelo prazo inicial de sete dias. São eles: Paripe, Fazenda Grande do Retiro, Cabula e Beiru/Tancredo Neves. O anúncio foi feito hoje pelo prefeito ACM Neto, em coletiva virtual. Além disso, os bairros de Plataforma, Liberdade, Massaranduba e Uruguai deixam a lista, passando a seguir os decretos e regras vigentes para toda a cidade.

As novas inclusões visam deter o avanço da Covid-19 nessas localidades, trazendo resultados positivos para toda Salvador. Em Paripe, o número de casos totais de pessoas contaminadas é de 71, sendo que 64 apenas em maio e 33 nos últimos sete dias, com o total de 12 sepultamos em cemitérios municipais. Fazenda Grande do Retiro soma 123 casos, sendo 112 em maio e 63 nos últimos sete dias, tendo a totalidade de sete sepultamentos em cemitérios geridos pela Prefeitura.

No Cabula, já são 113 o número de casos registrados. Desse total, 98 apenas em maio e 48 em sete dias, com um sepultamento em cemitério municipal. Já em Beiru/Tancredo Neves, o total é de 98, sendo 89 em maio e 47 nos últimos sete dias, totalizando ainda dois enterros em cemitérios municipais.

Fechamento de via - "No caso de Paripe, além do fechamento do comércio e das ações de proteção a vida, teremos interdição viária no pequeno trecho entre duas rotatórias da Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana), ligando as ruas Tamandaré e Mourão de Sá. Isso para ampliar o isolamento social", disse ACM Neto. Nesse trecho citado pelo prefeito, apenas moradores terão acesso.

"Essas medidas que estamos adotando nos bairros com maior número de casos e onde detectamos o relaxamento do isolamento social têm surtido efeito. Por isso, vamos continuar com elas como forma de deter o avanço da pandemia e aliviar a pressão sobre o nosso sistema de saúde", acrescentou o prefeito.

Açougues liberados - Nessas localidades com medidas regionalizadas, fica suspensa a realização de qualquer atividade econômica, formal e informal. A exceção são os supermercados, padarias, delicatessens, farmácias e estabelecimentos que utilizam o sistema de delivery (sem retirada no local), além dos açougues, conforme anunciado hoje pelo prefeito. Antes, os açougues podiam atuar em toda a cidade, mas estavam impedidos de abrir nos bairros com medidas setorizadas. Agora, entram na lista dos ramos essenciais.

Já as ações de proteção à vida envolvem distribuição de máscaras, realização de testes rápidos para detecção do coronavírus, medição de temperatura, doação de cestas básicas para feirantes e ambulantes, higienização de ruas, ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e Cras Itinerante. Vale frisar que as medidas regionalizadas e ações de proteção à vida estão em vigor em Cosme de Farias, Pernambués, Lobato e Periperi.
Evolução da doença - Durante a coletiva, ACM Neto apresentou dados sobre a evolução do novo coronavírus na cidade. O número de casos confirmados até o dia 31 de maio foi de 11.632, abaixo das projeções, que apontavam para 13.108. Somente em maio, foram 10.058 casos, sendo 3.833 nos últimos sete dias. Os maiores índices de crescimento foram detectados nos bairros de Brotas, Pernambués, Pituba, Fazenda Grande do Retiro e Liberdade.

O número de óbitos por conta da doença em Salvador, até o dia 31 de maio, foi de 412, o correspondente a 63% do total de vítimas fatais da Covid-19 em toda a Bahia. A taxa de letalidade da doença em Salvador segue bem abaixo da nacional: 3,6% contra 5,7%.

A ocupação dos leitos clínicos está em 74%, enquanto a das UTIs chega a 72%. "Assim como o governo do Estado, continuamos ampliando a nossa rede para dar suporte a pacientes com a Covid-19, e, com isso, não tivemos um colapso no sistema de saúde. Mas, se não diminuirmos a taxa de contaminação, hoje em 5,5%, vai chegar ao ponto em que alcançaremos o limite. Por isso, é fundamental que a gente continue lutando e perseguindo a redução de casos graves para diminuir a demanda hospitalar. É de extrema importância que as medidas restritivas e os protocolos da Prefeitura sejam seguidos e apoiados por todos", ressaltou ACM Neto.