O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal no Distrito Federal (DF) até o dia 31 de janeiro, após a invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). O interventor será o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que é civil.
“Essa intervenção está limitada à área de segurança pública, com o objetivo de conter o grave comprometimento da ordem pública no DF, marcado pela violência contra prédios públicos”, disse Lula ao justificar a medida extrema.
Segundo o decreto, as leis que não tiverem relação com a segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local.
A Polícia Militar do Distrito Federal, ao ser questionada pela Presidência sobre a situação, informou que "todas as ações da PMDF têm, por base, orientações que são determinadas pelas autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal", e responsabilizou eventuais falhas de planejamento nas ações de proteção à Praça dos Três Poderes à Secretaria de Segurança Pública do DF. A secretaria tinha à frente o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, que foi exonerado ontem pelo governador Ibaneis Rocha.
Araraquara
Lula, que estava em Araraquara, no interior de São Paulo, para onde se deslocou para acompanhar a situação das áreas atingidas por fortes temporais, decretou a intervenção quase três horas e meia após grupos de bolsonaristas radicais invadirem os centros de poder da democracia brasileira e iniciarem a destruição dos espaços.
Lula também prometeu punições severas contra os financiadores, os participantes e as autoridades ‘envolvidas nos atos de vandalismo e ataque ao Estado Democrático de Direito’. O presidente disse ainda que os invasores são “verdadeiros vândalos, poderiam ser chamados de nazistas e fascistas” e acrescentou que “a esquerda nunca protagonizou um episódio similar a este no Brasil”.
“Eles vão perceber que a democracia garante direito de liberdade, livre expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”, acrescentou o líder nacional.
Prefeitura
Lula anunciou a intervenção de dentro da Prefeitura de Araraquara. Na sede da administração municipal da cidade do interior paulista, o presidente da República também se reuniu com os ministros que o acompanhavam.
Ele ainda culpou seu antecessor, Bolsonaro, e disse que o ex-mandatário é responsável pelos atos de vandalismo que se espalharam por Brasília. O petista afirmou que o ex-presidente sempre estimulou a invasão às sedes do STF e do Congresso e só não incentivava que entrassem à força no Palácio do Planalto porque estava lá dentro.
“Isso também é da responsabilidade dele, dos partidos que sustentam ele e tudo isso vai ser apurado com muita força e muita rapidez”.
No Twitter, Bolsonaro negou as acusações e disse que apoiava “manifestações pacíficas” e que sempre atuou “nas quatro linhas da democracia”, escreveu.
Durante a noite, Lula chegou a Brasília e visitou o Palácio do Planalto em algumas das partes mais destruídas pelos vândalos. Ele lembrou os atos antidemocráticos na área central de Brasília no fim de dezembro, criticando as forças de segurança locais.
Os ataques de ontem aos prédios dos três poderes ocorreram uma semana depois da posse de Lula, que foi eleito com mais de 60 milhões de votos, a votação mais expressiva obtida por um candidato ao Planalto desde a redemocratização do país. "A Polícia Militar estava guiando e vendo eles tocarem fogo em ônibus e não fazia absolutamente nada. Esses policiais não poderão ficar impunes e não poderão participar [da intervenção", acrescentou Lula.
Investigação
O petista enfatizou que determinará a apuração dos financiadores das manifestações bolsonaristas e que exigirá a responsabilização deles. "Espero a partir desse decreto não só cuidar da segurança do DF, mas garantir que isso não se repetirá. É preciso que essa gente seja punida de forma exemplar, que ninguém nunca mais ouse com a bandeira nacional nas costas ou camiseta da seleção se fingirem de nacionalistas, se fingirem de brasileiros e façam o que fizeram hoje".
O presidente ainda criticou Anderson Torres, que foi exonerado por Ibaneis Rocha (MDB) tão logo as invasões dos bolsonaristas começaram. "O secretário de Segurança dele [Ibaneis] todo mundo sabe a fama dele de ser conivente com as manifestações", afirmou.
Número dois
O interventor Ricardo Capelli, o número 2 do Ministério da Justiça, foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi integrante do PCdoB por muitos anos. De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e atua há 22 anos na administração pública. Ele já atuou como secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no Maranhão.
Reportagem da Folha de São Paulo revela que nos governos anteriores de Lula e de Dilma Rousseff (PT), Capelli foi secretário nacional no Ministério dos Esportes. Ele também foi secretário de Comunicação do Maranhão antes de passar a fazer parte do Ministério da Justiça.
Ministro da Justiça
Pelo Twitter, ontem, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou Dino.
Após os ataques em Brasília, a sede da prefeitura de Araraquara foi cercada por um forte esquema de segurança e virou uma espécie de ‘bunker’ do presidente Lula. As polícias Militar (PM) e Federal (PF) fizeram um rígido controle de acesso ao prédio.
Antes de embarcar para Brasília, Lula ainda conversou com integrantes de movimentos sociais que o aguardavam. Mas prefeitos de outras cidades de São Paulo que esperavam para encontrá-lo não conseguiram se reunir com ele e foram orientados a esperar o desenrolar da situação em Brasília.
Entenda a intervenção
O que é - A intervenção federal decretada por Lula no DF visa apenas a segurança pública e é adotada em situações que comprometem a ordem pública e a democracia. A situ- ação está prevista no artigo 34 da Constituição Federal;
Congresso - Ainda de acordo com o artigo 34 da Constituição, após o presidente de- cretar a intervenção, o decreto é submetido ao Congresso Nacional no prazo máximo de 24 horas. Ontem, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão extraordinária "durante o prazo necessário" para votar a intervenção federal;
O interventor - Com o decreto, o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República. O decreto dá ainda plenos poderes ao interventor, no caso o número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, para comandar as forças de segurança do DF e estabelece que ele pode requisitar recursos financeiros, tecnolóigicos, estruturais e humanos do Distrito Federal;
Providências - O interventor assume o comando da segurança no Distrito Federal. A partir daí, ele inicia a investigação da conduta dos policiais suspeitos de leniência com a invasão das sedes dos três poderes, podendo expulsar a corporação os culpados. Depois, o interventor pode buscar a responsabilidade penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estimularam ataques contra o Congresso e o STF ao longo dos últimos anos. Outra medida é cortar a rede de financiamento dos grupos que praticaram atos considerados golpes contra a democracia, incluindo os recursos para os acampamentos em frente aos quartéis em cidades do país;
Já aconteceu - Em 2018, o presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
