MP entra com ação contra ex-prefeito por dano de mais de R$ 1 milhão a Nova Soure

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  MP cria grupo para diminuir violência na Arena Fonte Nova

  O Ministério Público do Estado da Bahia criou um grupo de trabalho para desenvolver estratégias de controle e gerenciamento do acesso ao estádio de futebol Arena Fonte Nova e seu entorno. Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, o objetivo é coibir ações de vandalismo e violência na realização de eventos esportivos.

  A promotora de Justiça registra que, para criação do grupo, algumas questões foram levadas em consideração, como a alta demanda e fluxo de pessoas nos jogos de futebol e outros eventos esportivos realizados nos maiores estádios de Salvador, bem como as recorrentes ações lesivas de torcedores e torcidas organizadas.

  Além do MP, integrarão o grupo representantes da Polícia Militar, da Arena Fonte Nova, do Esporte Clube Bahia, Secretarias Estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretarias Municipais de Ordem Pública (Sempop), de Mobilidade Urbana (Semob) e Desenvolvimento Urbano (Sedur), Federação Baiana de Futebol (FBF) e Guarda Municipal.

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  Membros do MP exigem de Aras ação após dia de terror em Brasília

  Um grupo formado por 140 integrantes do Ministério Público Federal enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma representação, a qual cobra ao PGR providências após os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no domingo (8).

  Os procuradores solicitam a adoção de providências para a "pronta apuração de crimes contra as instituições democráticas", e a determinação de medidas "necessárias e suficientes" para o reestabelecimento da ordem pública.
  Eles afirmam que uma "horda de terroristas" marchou sobre a Esplanada dos Ministérios, invadiu as sedes dos Poderes e depredou "barbaramente o patrimônio público e histórico" do Brasil.

  Acrescentam ainda que o objetivo dos bolsonaristas radicais era gerar um "colapso" na democracia com uma tentativa de "golpe de estado", e que as forças de segurança não reprimiram os criminosos.

  No documento, os procuradores criticam a atuação da Polícia Militar do Distrito Federal, o governador afastado, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

  Ontem (9), durante reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, o PGR lamentou os atos e afirmou que o Ministério Público está mobilizado para não permitir que o episódio de domingo se repita. Ele acrescentou que o órgão vai buscar a responsabilização dos culpados.

  Os procuradores dizem ainda que é necessário investigar a possibilidade de as tropas policiais terem sido "orientadas a não coibir adequadamente o movimento golpista". E lembram que grupos de bolsonaristas radicais ocuparam espaços públicos por meses, especialmente em Brasília.

  Na representação, os integrantes do MP também pedem a Aras a revogação da medida que, segundo eles, proíbe a atuação de forças-tarefa sem que o próprio procurador-geral da República indique os integrantes.

  No domingo, bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e destruíram as sedes dos Poderes em Brasília. Foram alvo das ações violentas o PLanalto, o Supremo Tribunal Federal e Congresso.

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  MP instaura procedimento para acompanhar contratos de festas juninas em Jequié

  O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio da 4a Promotoria de Justiça de Jequié, no sudoeste da Bahia, instaurou um procedimento administrativo - que já está em fase inicial - para acompanhar a execução dos contratos para realização dos festejos juninos na cidade.

  Em nota, o MP-BA informou que a gestão municipal terá ainda que esclarecer informações de gastos para a Justiça devido a uma ação popular com pedido de tutela de urgência ajuizada, sobre a qual a Justiça ainda não intimou o Ministério Público para manifestação.

  O São João em Jequié já está com a programação confirmada. O festejo está programado para iniciar no dia 14 de junho, com a Vila Junina, na Praça Rui Barbosa e de 23 a 26 de junho, na Praça da Bandeira, onde se apresentação diversos artistas como Tarcísio do Acordeon, Maiara e Maraísa, Simone e Simaria, Mastruz com Leite, Felipe Araújo, Jonas Esticado, Chambinho do Acordeon, Luiz Caldas, Lucy Alves, Cacau com Leite, Rosy Banda, Norberto Curvelo, Edu e Marial, Lé Kum Cré, entre muitos outros artistas locais.

  Além da grade artística, segundo a prefeitura, está sendo preparada uma grande estrutura operacional para que o São João de Jequié possa ser realizado de forma segura e organizada com portais de acesso, câmeras de identificação visual e central de monitoramento.

  A Prefeitura de Jequié também informa que todos os processos licitatórios para prestação de serviços, bem como as contratações via inexigibilidade, respeitam todos os dispositivos legais, não apresentando inconsistências ou indícios de malversação do dinheiro público. A gestão municipal ainda se colocou disponível para esclarecer quaisquer questionamentos que, sejam feitos pelos órgãos de controle, de forma transparente e com toda a lisura.

  Por fim, a prefeitura salientou que, independente do anúncio da realização dos festejos juninos, obras de infraestrutura continuam sendo executadas por todo o município, como o programa de pavimentação asfáltica e de urbanização que é, historicamente, o maior já colocado em execução, até hoje, além dos investimentos na Educação, no Esporte, na melhora dos serviços de Saúde, na prestação do atendimento Social, entre outros setores.