Com Lula na COP 27, expectativa é reativar Fundo Clima de R$ 4,36 bi

O Jornal da Cidade

Mundo

04 Novembro 2022

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2023 deverá trazer, na área ambiental, a reativação do mais importante fundo de recursos voltado à questão climática, tema abordado pelo petista em diversas ocasiões durante a campanha eleitoral.

A expectativa é de que o presidente eleito coloque para rodar um recurso de R$ 4,36 bilhões que já foi autorizado para o fundo voltado à preservação ambiental, mas que, segundo estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), até hoje só teve execução de R$ 564 milhões, o equivalente a 13% do total.

Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Clima é o instrumento financeiro do governo federal para demonstrar o compromisso brasileiro na redução das emissões de gases de efeito estufa. O tema ganha maior relevância às vésperas de mais uma Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o tema (COP 27), que acontece no Egito entre os dias 6 e 18 de novembro.

O presidente do Egito, Abdel Fattah El Sisi, convidou Lula para participar do evento e o convite foi aceito. A informação foi confirmada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. O petista foi chamado a integrar a comitiva do governador do Pará, Helder Barbalho, em nome do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, e aproveitará o evento para reforçar ao mundo seu compromisso com a agenda ambiental. Gleisi não informou as datas da viagem, mas disse que a ida já está decidida. Conforme o Broadcast Político apurou e noticiou mais cedo, Lula planeja sua viagem para a segunda semana do evento, entre os dias 14 e 18 de novembro.

Os dados compilados pelo Inesc mostram que foram autorizados R$ 4,36 bilhões para investimentos em projetos condizentes com o Fundo Clima. Esses recursos saem dos cofres da União. Desse total, a maior parte (R$ 4,1 bilhões ou 95%) foi direcionada ao BNDES, para o banco realizar os chamados "empréstimos reembolsáveis", que oferecem condições favoráveis a quem toma o recurso. O restante, R$ 233,9 milhões ou 5%, ficou para o Ministério do Meio Ambiente aplicar nos projetos "não reembolsáveis", ou seja, a fundo perdido.

A realidade, porém, é que pouco se executou. No caso do Ministério do Meio Ambiente, dos R$ 233,9 milhões autorizados, foram usados, até setembro de 2022, R$ 113,9 milhões (48%). Quanto aos recursos autorizados para o BNDES emprestar, somente um quinto do total foi autorizado, ou R$ 450 milhões.

"É uma execução muito baixa. Somando os valores efetivamente executados pelo Ministério do Meio Ambiente com os desembolsados pelo BNDES, são apenas R$ 564 milhões de um total de R$ 4,36 bilhões autorizados no orçamento do Fundo", diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.

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Lula demite diretor-adjunto da Abin
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.
Lula reforça importância da memória para garantir democracia
Em vídeo postado nas redes sociais, ao completar um ano do dia 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a importância da memória da sociedade na construção e manutenção da democracia de um país.

Ao lembrar a tentativa de golpe de Estado ele destacou: “Dia 8 de janeiro de 2023, um grupo de pessoas irresponsáveis resolveu dar um golpe nesse país e o 8 de janeiro significa, daqui pra frente, não permitir que a sociedade esqueça disso, para poder garantir a democracia. E é esse 8 de janeiro que precisa ficar.”

Lula também postou fotos do Congresso Nacional com projeções de imagens da Bandeira do Brasil e da frase “democracia que nos une”, realizadas na noite desse domingo (7), para marcar a data. As luzes antecederam o encontro chamado "Democracia Inabalada", que ocorrerá às 15h de hoje no Congresso Nacional.

A cerimônia reunirá os líderes dos Três Poderes, parlamentares, ministros de Estado e representantes de organizações da sociedade. O objetivo é reafirmar a força da democracia e restituir ao patrimônio público os itens depredados e vandalizados durante a tentativa de golpe, quando um grupo de oposição insatisfeito com o resultado das eleições invadiu e depredou as sedes e os símbolos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Uma série de atos, promovidos por movimentos sociais em todo o país, marcará a data. Para este dia, de relembrar a data em que “os Três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu”, o presidente Lula convidou os brasileiros a gritar em alto e bom som: “liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia!”, conclui.
Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.