Na Bahia, a polícia acumula cada vez mais um número elevado de mortes. Só em 2020, foram 1.137 óbitos causados por policias em ou fora de serviço, o que é 47% maior do encontrado em 2019, quando 773 pessoas foram mortas pelos agentes de segurança. Esse aumento é superior aos 0,3% de leve crescimento registrado na média nacional. Os dados são do anuário 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado nesta quinta-feira (21).
Alguns locais do país conhecidos pela letalidade policial, isto é, a frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, como o Rio de Janeiro, tiveram redução em 2020 no número de óbitos por intervenções policiais. No estado fluminense, essa queda foi de 31,8%. Lá, cerca de 1,2 mil mortes foram causadas por policiais em 2020, o que representa 7,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Já na Bahia, a taxa de mortalidade é de 7,6, deixando o estado como o quarto com mais violência policial, atrás apenas de Amapá, Goiás e Sergipe.
De acordo com David Marques, coordenador de projetos do FBSP, já há alguns anos a Bahia tem se destacado negativamente no cenário nacional. Ele destaca alguns fatores que, no geral, contribuem com essa violência policial, como a cultura organizacional da corporação, frágil controle dos mecanismos policiais e a forma como a liderança política ou gestores da segurança pública enxergam esse problema.
“Muitas vezes, eles têm a utilização de discursos que são arcaicos, retrógrados, que diz que para a polícia controlar a violência tem que agir com mais violência, o que não é verdade. Precisamos ter uma visão qualificada da segurança pública e desfazer esses mitos que rodeiam o tema”, defendeu.
Especialistas apontam ações para reduzir violência policial
David Marques também apontou elementos que podem reduzir a letalidade policial. “No Rio de Janeiro e São Paulo, houve a implementação de mecanismos de controle que podem ter contribuído com a redução e que vai contribuir para a redução da violência na forma geral”, relatou. O pesquisador se referia a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) da realização de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19.
Outro bom exemplo apontado foi a instalação de câmeras no uniforme de policias militares de São Paulo esse ano. Em junho de 2021, nos 18 batalhões em que o equipamento foi utilizado no estado, ninguém morreu em confrontos com policiais, ou seja, a letalidade foi zero.
“Vejo essa ação com bons olhos, pois o policial pode produzir provas a favor e contra a ele, ou seja, aumenta o cuidado nas ações”, defende o coronel Antônio Jorge, especialista em segurança pública e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia. Mas, para ele, é preciso pensar ainda em outras ações que contribuam na redução da violência policial.
“Não encontro no Brasil uma ação integrada a nível federal, estadual ou com as diversas forças de segurança. Não consigo enxergar uma unidade de ação. Temos também efetivos defasados. Por mais que você tenha a possibilidade de potencializar a ação das forças através da tecnologia, é a presença física da polícia que inibe ou dificulta determinados delitos. E o trabalho de inteligência tem que ser aplicado em todos os níveis, como a financeira, de modo que se combata também a corrupção policial”, defende.
Bahia tem sete cidades na lista das com mais mortes geradas pela polícia
Das 55 cidades brasileiras com mais mortes decorrentes de intervenções policiais, sete ficam na Bahia: Salvador, Feira de Santana, Camaçari, Vitória da Conquista, Luís Eduardo Magalhães, Santo Antônio de Jesus e Jequié. Só nesses municípios baianos, foram 524 óbitos gerados por policiais em 2020, o que representa quase a metade de toda letalidade policial do estado.
"Isso mostra que a violência policial está concentrada em determinadas cidades brasileiras, o que reflete na cultura organizacional das corporações que atuam nesses locais. É preciso a instituição de políticas públicas de redução na letalidade focada nas policias dessas cidades”, disse a pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do FBSP.
Os pesquisadores também destacaram que a violência policial pode ser medida se comparada a quantidade de mortes gerada pela polícia com o total de mortes violentas ocorridas (morte de policiais, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). Na Bahia, foram 6,7 mil óbitos violentos, 17% destes causados por policiais. O índice é superior aos 12,8% da média nacional e coloca a Bahia no sétimo lugar do ranking.
Para Luciene Santana, cientista social e pesquisadora de rede de Observatório de Segurança pela Bahia através da Iniciativa Negra, os dados mostram que o estado escolheu investir na letalidade do que na prevenção da violência. “Quando a gente fala em ações policiais, a gente imagina que haja planejamento para evitar mortes. Mas, infelizmente, a maior marca que se destaca na polícia da Bahia é a letalidade. O Rio de Janeiro, onde esse sistema já se mostra como falido, conseguiu ser menos letal que a Bahia”, destaca.
“Nós nos preocupamos com a forma que a segurança pública tem se constituído na Bahia e quais os territórios mais afetados. Na pandemia, em bairros como Mata Escura, Valeria e Sussuarana, aconteceram grandes operações policiais. É preciso organização do estado acerca do orçamento público. Alguns bairros possuem investimento em educação, saúde e cultura e outros em operações policiais que geram alto índice de mortes”.
O coronel Antônio Jorge concorda que essas operações contribuem para o aumento da letalidade policial. “As forças de segurança tiveram que agir para evitar os conflitos entre as facções ligadas ao tráfico. Quando a polícia age, maior a possibilidade de confrontos e assim maior a possibilidade de mortes, inclusive de policiais”, declarou. Só em 2020, um policial militar foi assassinado em confronto e outros 10 fora de serviço, totalizando 11 policiais mortos, número maior do que os oito registrados em 2019.
Guerra às drogas motiva operações e aumento de mortes
Ainda para Antônio Jorge, o confronto entre facções rivais ligadas ao Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em Salvador motivaram mais ações policiais nas favelas, na chamada guerra ao tráfico. “A maioria das mortes são dos grupos que estão em conflito, mas também há mortes de inocentes. Recentemente, duas mulheres morreram no Curuzu. São as consequências dessa guerra”, lamenta.
O coronel se referiu aos óbitos de Viviane Soares, 40 anos, e Maria Célia Santana, 73, baleadas no bairro do Curuzu no dia 4 de junho de 2021. Segundo informações de moradores, a polícia perseguia bandidos em um carro roubado, quando uma troca de tiros foi iniciada. Moradores e amigos das vítimas alegam que os tiros que atingiram as mulheres partiram da polícia. As duas eram vizinhas e conversavam na frente de casa - Viviane era manicure e fazia a unha da colega.
Embora Viviane e Maria Célia sejam negras, as mortes delas correspondem a uma exceção no padrão de vítimas da letalidade policial no Brasil. O alvo mais comum dos policias são homens negros de 18 a 24 anos. Já os policias que mais são vítimas de crimes letais violentos também são pessoas do sexo masculino e da raça negra, mas com idade diferente: 35 a 39 anos.
Para Luciene Santana, não há dúvidas que há elementos de racismo estrutural que fazem com que tenha mais vítimas negras. “O policial que aponta o gatilho é negro e o que morre também é negro, pois ele está na frente do processo e é tratado com a ponta descartável do sistema. É preciso entender que essas mortes só acontecem, pois o estado legitima que ela aconteça. Segue, portanto, uma lógica estrutural do racismo”, lamenta.
Na própria rede de estudos que a pesquisadora faz parte, em dezembro de 2020 foi publicado o relatório A Cor da Violência Policial: a Bala não Erra o Alvo, que mostra que, na Bahia, 97% das mortes geradas por policiais são de pessoas negras. Isso coloca a polícia do estado no primeiro lugar na lista das que mais matam a população negra, acima dos outros estados pesquisados pelo grupo: Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Quando colocamos que na Bahia tem mais morte de pessoas negras, as pessoas tendem a pensar que isso tem relação com o fato de existirem mais negros no estado. Só que, segundo o último censo do IBGE, a população negra aqui é de 76,5%. Os negros estão sempre liderando os indicadores de pobreza ou violência, infelizmente”, lembra Luciene.
Bahia tem a segunda maior taxa de mortes violentas intencionais do país
Além de todas as mortes por covid-19 que os baianos precisaram lidar em 2020, houve um crescimento na quantidade de mortes violentas intencionais no estado. No total, foram 6,7 mil óbitos registrados no ano passado, um número 11% maior dos 6 mil óbitos registrados em 2019 e o recorde desde 2017, quando 6,9 mil pessoas foram vítimas de crimes violentos.
Em termos proporcionais, a Bahia teve, em 2020, 44,9 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, o que põe o estado na vice-liderança da violência no Brasil, atrás apenas do Ceará. Nessa quantidade de mortes violentas estão presentes as mortes dos policiais, as causadas por policiais e também os crimes letais como homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. De todos esses, a Bahia teve redução apenas no número de latrocínios. Em 2019, foram registrados 142 frente aos 108 de 2020.
No Brasil, a quantidade de mortes violentas intencionais também cresceu, mas abaixo do nível baiano. Foi um aumento de 4% (de 47,7 mil óbitos em 2019 para 50 mil óbitos em 2020). O estado baiano tem ainda 17 cidades entre as que população igual ou superior a 100 mil habitantes com taxas de Mortes Violentas Intencionais superiores à média nacional. Dessas, com 89,9 mortes para cada 100 mil habitantes, Feira de Santana é a cidade baiana mais violenta, seguida logo depois por Simões Filho, com 89,8 mortes por 100 mil habitantes.
Todo esse crescimento dos óbitos violentos na Bahia aconteceu apesar da queda nos registros de todos os tipos de roubos no estado. A quantidade de furtos de veículos, por exemplo, caiu 16,5% de 2019 para 2020. Já o roubo a estabelecimento comercial teve a queda mais significativa nesse período: 26%. Também houve queda nos registros de tráficos de drogas (-8,9%) e posse de drogas (-33,8%). Para o coronel Antônio Jorge, essa queda de crimes menos violentos é explicada pela pandemia.
“Era óbvio que ia cair, pois diminuiu o número de pessoas na rua. Agora que a vida tá voltando a normalidade, é esperado que aumente. Mas por que a pandemia não fez com que houvesse diminuição nos crimes mais letais? Bem, houve a liberação de pessoas dos presídios, alguns ligados a facções criminosas e que se enveredaram em conflitos que geraram o aumentando da letalidade. Também tem o fato de que crimes letais estão ligados a convivência. Com as pessoas em casa, confinadas, há aumento de lesões corporais, agressões e inclusive homicídio”, argumenta.
Policiais morreram mais por covid do que por confronto
Na Bahia, em 2020, um policial morreu em confronto e outros 10 foram assassinados fora do serviço, totalizando 11 mortes violentas na categoria. O número é menor do que os 33 policiais mortos pela covid-19 no estado. Isso coloca a Bahia no quinto lugar da lista de estados que mais tiveram agentes de segurança vítimas da covid, atrás apenas do Rio de Janeiro, Pará, Amazonas e São Paulo.
Além do alto índice de mortes, outros 10 mil policiais baianos precisaram se afastar do serviço por terem contraído a doença. Por serem categoria essencial, esses profissionais não pararam de trabalhar em nenhum momento da pandemia. Dos afastados, 8,6 mil eram policiais militares e os demais foram civis. Já entre os mortos, 22 eram militares e 11 civis.
Um dos policiais vítimas da covid-19 foi o coronel Siegfrid Frazão Keysselt, que tinha 70 anos e toda uma vida de serviço prestado à Policia Militar da Bahia. Ele morreu na madrugada do dia 26 de fevereiro de 2021, quando a Bahia sofria com uma segunda onda de contaminações. Ele estava internado no Hospital Aliança.
O militar entrou na corporação em 1971 e entre as funções que exerceu está o cargo de diretor do Departamento de Comunicação Social da PM (DCS). Na época que Siegfrid morreu, os agentes de segurança ainda não podiam receber a vacina da covid-19, o que só foi acontecer na Bahia no final de março de 2021. Por esse prazo, todos os agentes de segurança já estão imunizados com as duas doses da vacina.
Em nota, SSP-BA também apontou a guerra às drogas como causa do aumento das mortes
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) divulgou uma nota na qual defende a ideia de que o aumento das mortes violentas, em 2020, tem relação direta com o acirramento das disputas por territórios entre organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas. A pasta também destacou que a medida que colocou mais de 3 mil detentos em prisão domiciliar, por conta da pandemia, a maior parte integrantes de bandos que comercializam entorpecentes, potencializou os embates.
“Diante desse cenário, a SSP determinou que as polícias Militar e Civil ampliassem as ações ostensivas e de inteligência, buscando mapear novas lideranças e agir para evitar confrontos, entre criminosos, e também com as polícias”, disseram.
A pasta também afirmou que investe anualmente em treinamento das policias Militar e Civil para utilizar a força, de forma escalonada, quando existe a necessidade, durante operações, abordagens e blitze. “O uso de arma letal é sempre a última opção, utilizada quando existe a necessidade de proteger a vida dos policiais envolvidos no confronto e de inocentes. A SSP destaca ainda que todos os autos de resistências são investigados pelas Corregedorias que atuam de forma rígida, quando existe indício de excesso”, apontaram.
Para encontrar uma forma de diminuir a letalidade policial e buscar maior transparência na apuração dos fatos, a SSP enviou para São Paulo, nessa quarta-feira (14), um grupo de policiais para acompanhar o uso de câmeras, nos fardamentos, pela polícia paulista. “O objetivo é, de forma célere, avaliar os impactos e benefícios do uso deste tipo de equipamento e os resultados na redução das mortes”, explicaram.
