O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.

"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.

Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.

Outros pontos da MP
Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário (possibilidade revogada por Bolsonaro), a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

- teletrabalho (trabalho a distância, como home office)
- regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual - interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública
- suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais
- antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes
- concessão de férias coletivas
- aproveitamento e antecipação de feriados
- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho
- adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Fonte: G1

Mais oito casos de coronavírus (Covid-19) foram confirmados na Bahia até às 11h desta segunda-feira (23), informa boletim divulgado no final da manhã pela Secretaria de Saúde da Bahia(sesab). Agora, a Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com a doença - 601 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.

A capital, Salvador, continua com o maior número de casos: são 37, sendo que um caso é importado, visto que o paciente mora em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Logo depois aparece Porto Seguro (8), Feira de Santana (6), Lauro de Freitas (3), Prado (2), Itabuna (1), Camaçari (1), Barreiras (1), Conceição do Jacuípe (1), Juazeiro (1), Jequié (1 – caso importado de São Paulo) e Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte). Segundo a Sesab, todos os pacientes encontram-se em isolamento domiciliar, adotando as medidas de precaução respiratória e de contato.

"Ressalta-se que os números são dinâmicos e na medida em que as investigações clínicas e epidemiológicas avançam, os casos são reavaliados, sendo passíveis de reenquadramento na sua classificação", diz nota da Sesab.

O paciente com diagnóstico positivo para o novo coronavírus pode cursar com grau leve, moderado ou grave. A depender da situação clínica, pode ser atendido em unidades da atenção básica, unidades secundárias ou precisar de internação. Mesmo definindo unidades de referência, não significa que ele só pode ser atendido em hospital.

Os casos graves devem ser encaminhados a um hospital de referência para isolamento e tratamento. Os casos leves devem ser acompanhados pela Atenção Primária em Saúde (APS) e instituídas medidas de precaução domiciliar.

O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de materiais respiratórios (aspiração de vias aéreas ou indução de escarro). Na suspeita de coronavírus, é necessária a coleta de uma amostra que será encaminhada para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA). Para confirmar a doença, é necessário realizar exames de biologia molecular que detecte o genoma viral. O diagnóstico do coronavírus é feito com a coleta de amostra, que está indicada sempre que ocorrer a identificação de caso suspeito.

Fonte: Correio*

A suspensão do funcionamento de todos os templos religiosos em Salvador começa a vigorar a partir desta quarta-feira (25), conforme anunciou hoje (23) o prefeito ACM Neto, em coletiva à imprensa durante o lançamento da campanha nacional de vacinação, na unidade de saúde Clementino Fraga, na Avenida Centenário. Quem descumprir a determinação, que será publicada em decreto, poderá ter o alvará de funcionamento cassado. 

Neste final de semana, a força-tarefa de fiscalização da Prefeitura, formada por equipes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Vigilância Sanitária (Visa) e Guarda Civil Municipal (GCM), iniciou uma operação de conscientização junto a igrejas e demais templos religiosos. Durante a ação, os agentes orientaram 171 templos a suspenderem cultos, missas e encontros presenciais.

“Os agentes verificaram que a maioria das igrejas estão obedecendo as determinações. Nesse momento, o intuito da Prefeitura é evitar o avanço rápido do novo coronavírus (Covid-19) e proteger a vida da população”, destaca o secretário da Sedur, Sérgio Guanabara.

Como denunciar - Quem identificar alguma infração a essas medidas pode fazer uma denúncia para a Ouvidoria Geral do Município (OGM), preferencialmente pelo site falasalvador. ba. gov. br ou pelo e-mail ouvidoria @ salvador. ba. gov. br. O Instagram da Ouvidoria (@ ouvidoria) também recebe denúncias. O telefone 156 é outra opção, mas só deve ser utilizada em casos de urgência, para não sobrecarregar o sistema.

Fonte: Secom/Salvador

As famílias com alunos matriculados na rede municipal de ensino já podem começar a retirar as cestas básicas distribuídas pela Prefeitura até o início de abril. A entrega dos alimentos começou na manhã desta segunda-feira (23), na Escola Municipal Hildete Lomanto, no Garcia, onde o vice-prefeito Bruno Reis esteve para acompanhar as atividades da equipe mobilizada nessa iniciativa, ao lado do secretário de Educação, Bruno Barral.

Os alimentos serão distribuídos ao longo de três semanas. O cronograma detalhado está disponível para consulta no site da Secretaria Municipal de Educação (Smed). De 23 a 27 de março, serão contempladas 110 unidades escolares. De 30 de março a 3 de abril, serão 189 escolas. De 6 a 10 de abril, mais 126 instituições de ensino farão as entregas. A Prefeitura vai repassar às famílias dos estudantes mais de 143 mil cestas básicas.

De acordo com o vice-prefeito Bruno Reis, a administração municipal decidiu iniciar a distribuição dos alimentos pelas escolas nas quais os alunos fazem cinco refeições por dia. “Quando suspendemos as aulas em nossa rede municipal, para evitar a propagação do coronavírus, imediatamente surgiu a preocupação com a refeição das crianças. Então, tomamos a decisão firme de comprar as cestas básicas. Vamos distribuir uma por criança. Dessa forma, uma mãe que tem dois filhos vai receber duas cestas”, informou.

O secretário Bruno Barral destacou que o fornecimento se dará de forma organizada e com garantia de quantidade suficiente para todos os alunos. "Reforçamos às famílias para terem tranquilidade. A Prefeitura, através da Smed, já providenciou as cestas básicas, que serão distribuídas de forma ordenada, para evitar aglomeração", frisou.

As entregas são feitas ao pai, mãe, responsável pelo estudante ou diretamente aos alunos maiores de idade. As cestas terão alimentos para um mês. Para evitar a aglomeração e atender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), as famílias das crianças devem ligar para as escolas e confirmar a data e horário de recebimento das cestas. Os telefones estão disponíveis no site da Smed.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), anunciou que os salões de bares e restaurantes de Salvador serão fechados a partir desta quarta-feira (25). O serviço de delivery será permitido, assim como retirar quentinhas nos estebelecimentos. Além disso, a venda  da bebidas alcoólicas também será proibida em lojas de conveniência de postos de combustível. As medidas foram anunciadas durante entrevista à TV Bahia na manhã desta segunda-feira (23).

Segundo ele, alguns mercados municipais de Salvador também serão fechados. Ele não disse quais mercados fecharão, mas adiantou que serão aqueles que não vendem itens de primeira necessidade. 

"Nós temos adotado medidas duras, que provocam transtornos na vida das pessoas, mas cujo objetivo é essencial: evitar aglomerações. Durante o final de semana, tivemos a compreensão dos cidadãos em geral e dos empresários, que mantiveram shoppings fechados e as praias vazias. Mas recebemos denúncias e presenciamos cenas preocupantes de muitas pessoas reunidas em praças, em bares e equipamentos esportivos. Por isso, achamos necessário adotar novas medidas de contenção", explicou ACM Neto, que estava ao lado do vice-prefeito Bruno Reis e do secretário municipal de Saúde, Leo Prates. 

Os bares e restaurantes só poderão funcionar se for para entregas delivery ou se o cliente fizer o pedido por telefone e se dirigir ao estabelecimento apenas para retirar o alimento. "Os salões de convivência estarão interditados", disse o prefeito.

No caso das lojas de conveniência dos postos de gasolina, a regra é a mesma dos bares e restaurantes, além de ficar proibida a comercialização de bebidas alcoólicas avulsas dentro desses estabelecimentos. Quem descumprir as determinações estará sujeito a interdição e perda de alvará de funcionamento.

ACM Neto anunciou a proibição de qualquer atividade sonora na cidade. "Não pode ter carro de som, exceto para utilidade pública. Também não pode som na mala de carro, que costumam formar aglomerações. Vamos apreender esses equipamentos sonoros sempre que necessário. O momento é de ficar em casa. 

 O prefeito determinou ainda o fechamento dos mercados administrados pela Prefeitura que não comercializam produtos de primeira necessidade. A partir de quarta, fecham temporariamente as portas os mercados municipais de Itapuã, Cajazeiras, Bonfim, Liberdade e das Flores (Largo Dois de Julho).   

Outra determinação é que fica proibido, também a partir de quarta, obras civis em condomínios já habitados, exceto as emergenciais. Isso vale, inclusive, para aquelas que estão em andamento. "Queremos reduzir o fluxo de pessoas dentro dos condomínios", explicou o prefeito. Por conta disso, as academias que funcionam dentro de condomínios devem suspender suas atividades a partir desta quarta-feira, por um período inicial de 15 dias corridos. 

ACM Neto disse, na coletiva, que pediu hoje ao governador Rui Costa o apoio da Polícia Militar na fiscalização do cumprimento dos decretos que visam restringir a circulação de pessoas na cidade. "Queremos fazer rondas em campos de futebol, praças, quadras e templos religiosos. Onde encontramos aglomerações, vamos retirar as pessoas. A Prefeitura não tem como fiscalizar tudo sozinha", disse o prefeito, lembrando que o município já lançou uma ampla campanha na mídia para orientar o cidadão e 100 carros de som vão disseminar mensagens de conscientização pelos bairros.

O prefeito voltou a dizer que está preocupado com os empregos das pessoas e a situação econômica da cidade, mas repetiu que a prioridade é salvar vidas. Ele disse que cabe sobretudo ao governo federal a adoção de medidas na área econômica. "A depender de quanto tempo essa crise vai durar, a Prefeitura pode, inclusive, ser obrigada a suspender obras e definir um novo esquema de pagamento de fornecedores e servidores. Entre os entes federativos, somos o elo mais fraco. O governo federal é a ponta mais forte e deve liderar iniciativas na área econômica", afirmou. 

Entretanto, ACM Neto disse que a Prefeitura poderá dar sua contribuição para minimizar os impactos da crise na economia em Salvador "se houver condições de dar". "Primeiro tenho que garantir a ampliação dos gastos na saúde, que vamos precisar e estamos fazendo. Em segundo, temos que cuidar das pessoas mais pobres, que estão mais vulneráveis, ampliando a assistência social. E, em terceiro lugar, tenho que manter a Prefeitura funcionando, mesmo que apenas nas atividades essenciais. Depois disso pensamos na questão econômica".

Fonte: Secom/Salvador

Os casos de coronavírus na Bahia estão abaixo da projeção que havia sido feita pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) até o momento. Segundo o secretário Fábio Vilas-Boas, o "achatamento da curva" já pode ser resultado de algumas medidas de restrição que passaram a vigorar no estado.

"Esse pode ser um sinal de que as medidas de distanciamento social, higiene e bloqueios sanitários podem já estar dando resultados em busca do tão esperado achatamento da curva", escreveu o secretário.

Até esta segunda-feira (23), foram confirmados 57 casos de covid-19 na Bahia. Os casos são em Salvador (33), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (7); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Jequié (1) e Brumado (1).

Fonte: Correio*

O Governo do Estado decidiu estender a suspensão do transporte intermunicipal para mais quatro cidades baianas. Nesta segunda-feira (23), foi interrompido o funcionamento das rodoviárias de Brumado, Jequié, Conceição do Jacuípe e Juazeiro. Com a medida, que tem como objetivo o controle e prevenção do novo coronavírus, a Bahia passa a ter 23 cidades com transporte intermunicipal suspenso.

A decisão tem validade de dez dias, a partir da zero hora desta segunda-feira (23). Os ônibus foram autorizados a entrar no terminal rodoviário dessas cidades até as 9h de hoje. O decreto do governador Rui Costa regulando esta medida inclui toda modalidade de transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário.

Os outros 19 municípios com transporte suspenso são Salvador, Feira de Santana, Entre Rios, Correntina, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Guanambi, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Simões Filho, Porto Seguro, Prado, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Vitória da Conquista e o Terminal de Bom Despacho, em Itaparica.

Fonte: Secom/Bahia

As cidades de Jequié e Brumado, no Sudoeste do estado, tiveram os primeiros casos confirmados de coronavírus. Os casos foram confirmados pelas pelas secretarias municipais da Saúde, na noite desse domingo (22). Com isso, o número de casos no estado chega a 57.

Segundo o secretário municipal da Saúde de Jequié, Vitor Lavinsky, que o paciente já estava sendo monitorado. "Ele estava sendo tratado como suspeito e fizemos todas as recomendações de isolamento social. Agora estamos trabalhando pelo isolamento social das demais pessoas que estiveram com ele", explicou, durante uma transmissão ao vivo no Facebook.

Em uma postagem nas redes sociais, o paciente contou que voltou de São Paulo no último dia 17 e apresentou sintomas leves da covid-19. "Entrei em contato via telefone com a Secretaria de Saúde de Jequié, que foi até a minha residência para realização do exame. Desde então me mantive em isolamento e sem contato nenhum com quaisquer pessoas tanto da empresa quanto demais amigos até a chegada do resultado", contou.

Em toda Bahia, há casos confirmados em Salvador (33), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (7); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1) e Jequié (1).

Por recomendação da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) não devem suspender os serviços prestados, fornecimento de água e energia elétrica, para a população do estado em casos de inadimplência.

Devido à facilidade de contágio, o corte nesses serviços básicos, principalmente de água, traz prejuízos à higiene e implicaria em risco à saúde dos usuários, possibilitando mais chances de propagação do vírus entre a população.

A orientação foi expedida em ofício às duas empresas, por meio da Especializada Cível, que atua na área de defesa ao consumidor, com a proposta que seja aplicada enquanto durar o estado de pandemia. A comunicação recomenda também que sejam buscados meios menos gravosos para a cobrança dos inadimplentes.

O documento argumenta que, pelo fato de as pessoas precisarem ficar em casa mais tempo, há o aumento do consumo de energia e água e a redução da renda, principalmente para as pessoas autônomas. Isso aumentaria a probabilidade de passarem por dificuldades financeiras e ficarem inadimplentes com as contas a pagar.

De acordo com a defensora pública que coordena a Especializada Cível da DPE/BA, Ariana Sousa, no estado de alerta em que o estado se encontra é preciso agir de maneira solidária. “No contexto atual de pandemia do coronavírus, precisamos unir esforços para combater essa ameaça, indivíduos e empresas precisam possuir um comportamento coletivo para enfrentarmos um problema sem precedente”, destacou a coordenadora.

A Defensoria solicitou um prazo de 3 dias para que a Embasa e a Coelba respondam à recomendação. 

Confira o documento na íntegra, em anexo, nesta reportagem.

Fonte: Ascom/Defensoria Pública da Bahia