Em julgamento nesta quinta-feira (20), o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil decidiu condenar por unanimidade o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou há quase três anos na Baía de Todos os Santos, matando 19 pessoas e deixando outras 59 feridas. O fato aconteceu na manhã de 24 de agosto de 2017, cerca de dez minutos depois de a embarcação, toda de madeira e com 116 passageiros a bordo, ter deixado o Terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica.

O tribunal entendeu que a situação foi causada por problemas construtivos que não tinham sido detectados porque a embarcação não foi submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade depois que foi reformada. A corte apontou, ainda, que o número elevado de passageiros concentrados na parte de cima da lancha e apenas uma pequena parte na de baixo contribuiu para o naufrágio.

Estima-se que 91 passageiros e quatro tripulantes estavam na parte de cima, enquanto só 25 estavam embaixo. Os passageiros teriam se deslocado para a esquerda para se protegerem da chuva e, com o balanço provocado pelas ondas, estes fatores causaram o tombamento da embarcação.

Por causa destes erros, o tribunal considerou que os envolvidos tinham conhecimento dos riscos e, por isso, decidiu condenar o engenheiro responsável técnico da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, além de Lívio Garcia Galvão Junior, dono da CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação, e a própria empresa, sentenciando-os às penas máximas.

O comandante Henrique Caribé também recebeu a pena de interdição do exercício da função de responsável técnico perante todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos. O dono da lancha, Lívio Galvão, foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. A CL Empreendimentos Eirelli teve pena de cancelamento do registro de armador. O comandante da lancha, Osvaldo Coelho Barreto, não foi considerado culpado pelo acidente.

O resultado da decisão será enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que também acompanha o caso, e ao Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea-BA), para que tomem conhecimento do encerramento do processo e possam aproveitar o entendimento da corte.

Advogados dos réus, José Washington Castro Freire e Antônio Roberto Leite Matos, foram contatados para comentar a decisão, mas não responderam até a publicação desta matéria.

Recomendações para a travessia

No julgamento, o tribunal deixou recomendações de segurança para a Capitania dos Portos da Bahia, aconselhando a realização sistemática de ações de fiscalização nas embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador e, caso ainda não tenha realizado, que verifique se o estudo de estabilidade de cada uma delas corresponde à sua configuração atual, determinando que novos estudos sejam apresentados caso encontre divergências, aplicando aos responsáveis as sanções cabíveis.

À época, a Marinha do Brasil fez um vídeo simulando como teria acontecido o naufrágio.

A Secretaria Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo informou que a menina de 10 anos que teve de ser submetida a um aborto após ser vítima de estupro está inserida no Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita). No programa, a criança vai receber ajuda para ter a garantia da integridade física e psicológica; reinserção social em novo território, e acesso a direitos, como convivência familiar e comunitária. A pasta informou que, caso a menina e os familiares queiram, há a possibilidade de mudança de identidade da pequena.

De acordo com a investigação policial, a criança foi vítima de abusos sexuais pelo próprio tio, preso em Betim, na Grande Belo Horizonte, após tentativa de fuga. Ele é acusado de estupro de vulnerável e, segundo a menina, a abusava desde que ela tinha 6 anos. A criança foi submetida à interrupção da gravidez no domingo, sob protestos de grupos conservadores que foram até a porta do hospital e hostilizaram profissionais de saúde. A secretária ainda explicou que o programa tem caráter sigiloso e mais informações sobre a criança e a família dela não serão repassadas. Ao todo, o Provita atende 55 pessoas, a maioria testemunhas de homicídios ou sobreviventes.

Vazamento
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pediu à Polícia Federal que investigue o vazamento de dados pessoais da menina de 10 anos. No domingo, a extremista Sara Giromini divulgou nas redes sociais o nome da criança, prática vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sara é ex-funcionária da pasta comandada por Damares.

As postagens, em texto e vídeo, viralizaram nas redes sociais. Nelas, Sara divulgava o hospital onde a vítima ia passar pelo procedimento de interrupção da gravidez, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. No dia em que a menina foi internada, um grupo de pessoas contra o aborto foi para a frente do hospital e tentou impedir o procedimento.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, Damares solicita ao ministro da Justiça, André Mendonça, o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a polícia do Espírito Santo para o possível indiciamento de responsáveis. Na segunda-feira, a pasta já havia divulgado uma nota negando que técnicos do ministério tivessem acesso ao nome da criança ou o endereço da família, rejeitando que o vazamento dos dados partisse do governo. "Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério." O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou requerimento anteontem, para convocar Damares para ir à Câmara.

Anteontem, o Ministério Público do Espírito Santo denunciou Sara e cobrou uma indenização de R$ 1,32 milhão. Em ação civil, o MP argumenta que a conduta adotada pela extremista "está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade", e a divulgação dos dados pessoais da criança contraria o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público do Espírito Santo divulgou ontem que ingressou com mais uma ação civil pública, no caso contra Pedro Teodoro dos Santos, pré-candidato a vereador pelo Partido Social Liberal (PSL).

No dia 16, segundo o MP, Pedro Teodoro postou nas redes sociais a frase: "Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!". A postagem foi feita minutos após a divulgação de que a menina passaria pelo procedimento de interrupção da gravidez. O Ministério Público, na ação, afirma que as atitudes de Pedro também estão incluídas "em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O 'político', em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista." O Estadão tentou contato com Pedro, mas não teve resposta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro na administração da RN Comércio Varejista S/A, detentora da Ricardo Eletro. As investigações identificaram que a empresa tem um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS.

Os integrantes do Gaesf destacam que foram apontadas operações suspeitas e o possível envolvimento de gestores e ex-gestores em esquema criminoso constituído para a prática de crimes tributários e de lavagem de dinheiro, que têm gerado prejuízo ao erário público de “elevadíssima monta”.

Dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária (Sigat), da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), indicam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista alcançam o montante de R$ 113.408.212,67, dos quais 53,55% dos valores devidos correspondem a débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019. A situação é objeto da investigação atualmente conduzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o Gaesf, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para que se possa assegurar o ressarcimento ao fisco estadual, e a investigação, que conta com a cooperação dos demais integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), prosseguirá com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Gaesf no último mês de março, após o grupo receber da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) 86 notícias-crime sobre a prática de sonegação fiscal que gerou prejuízo equivalente, à época, a R$ 58.449.637,47.

Promotores de Justiça que integram o grupo informam que, no decorrer da investigação, foi possível verificar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros. Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, no último dia 8 de julho, em Minas Gerais, foi possível o MP da Bahia estabelecer intercâmbio de informações com o MP mineiro, que forneceu importantes provas das condutas de sonegação e de lavagem de dinheiro, também praticadas naquele estado.

A Bahia registrou recorde de mortes de pacientes com coronavírus nas últimas 24 horas: foram 74 novos registros. Com isso, o número de óbitos chega a 4.685. De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (Sesab) no início da noite desta quinta-feira (20), o estado totaliza 228.596 pessoas contaminadas com a Covid-19.

De acordo com a Sesab, a taxa de crescimento no número de casos, nas últimas 24 horas, foi de +1,8%.

São consideradas recuperadas 208.932 pessoas e 14.979 estão com o vírus ativo, podendo transmiti-lo.

A Sesab informou que nenhuma das 74 mortes registradas aconteceu nesta quinta. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19.

O órgão de saúde também informou que outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual, para evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa da morte, um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.

O primeiro caso do novo coronavírus na Bahia foi confirmado no dia 6 de março. Foi uma mulher de 34 anos, moradora de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 Km de Salvador, que voltou da Itália em 25 de fevereiro. No país europeu, ela teve passagens por Milão e Roma.

A primeira morte de uma pessoa infectada pelo vírus no estado ocorreu em março, quando a Bahia tinha 147 casos confirmados. O paciente era um homem de 74 anos, que estava internado em um hospital particular da capital baiana. Ele estava entubado e em diálise contínua.

Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (31,59%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram: Almadina (4.941,43), Dário Meira (4.547,15), Salinas da Margarida (4.257,36), Itapé (4.189,02) e Ibirataia (4.120,95).

O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 426.829 casos descartados e 86.582 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quinta.

Na Bahia, 18.564 profissionais da saúde tiveram diagnóstico positivo para o novo coronavírus, a maioria técnicos ou auxiliares de enfermagem.

O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.

Ocupação de leitos
Dos 2.851 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para o novo coronavírus na Bahia, 1.525 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 53%. Dos 1.179 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 708 estão ocupados, o que representa uma taxa de 60%.

Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 1.420 leitos ativos, 768 estão ocupados, o que representa uma taxa de ocupação de 54%. Já o leitos de UTI adulto, que são os que contam para a flexibilização do comércio na capital baiana, estão com 53% de ocupação.

A taxa de ocupação de leitos de UTI pediátrica em Salvador está em 44%. Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 55% (adulto) e 78% (pediátrico).

Quase três anos após o naufrágio que marcou a Bahia com a morte de 19 pessoas, o Tribunal Marinho da Marinha do Brasil julga, nesta quinta-feira (20), o caso da lancha Cavalo Marinho I, que virou na região da Ilha de Maré, em Vera Cruz, na Baía de Todos os Santos. O fato aconteceu na manhã de 24 de agosto de 2017, cerca de dez minutos depois de a embarcação, toda de madeira e com 116 passageiros a bordo, ter deixado o Terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica.

O caso será avaliado pelo juiz-relator Nelson Cavalcante e Silva Filho, na sede do tribunal, no Rio de Janeiro. Serão julgados Osvaldo Coelho Barreto, então comandante da lancha, Henrique José Caribé Ribeiro, responsável técnico da lancha, Lívio Garcia Galvão Junior, sócio da empresa CL Empreendimentos Eirelli, proprietária da embarcação. A responsabilidade da empresa no ocorrido também será avaliada.

À época, a Marinha do Brasil fez um vídeo simulando como teria acontecido o naufrágio.

O julgamento tem a participação de sete especialistas, incluindo o juiz-relator, que formam um colegiado para analisar os chamados "fatores complexos de navegabilidade da embarcação". Ou seja, serão observados, por exemplo, se o comandante fez a manobra certa, se os cálculos para construção da embarcação estão corretos, se houve alguma falha em algum equipamento, se houve desgaste na embarcação. O resultado da decisão pode ser usado como argumento em futuros processos indenizatórios contra os réus.

Essa corte é formada por um especialista em direito marítimo; um especialista em direito internacional; um capitão de longo curso da Marinha Mercante; um capitão-de-Mar- e-Guerra, um capitão-de-Mar-e-Guerra do Corpo da Armada, ambos oficiais (engenheiros) da Marinha do Brasil; um juiz especialista em armação de navio e navegação comercial; e um juiz presidente almirante da Marinha do Brasil. Destes, o almirante só vota em caso de empate.
A multidisciplinaridade do colegiado é para serem analisados todos os fatores complexos de navegabilidade da embarcação.

Caso seja comprovada a culpabilidade dos réus, serão aplicadas as penas previstas pelo tribunal: suspensão, cassação de certificado, aplicação de multa – na esfera administrativa.

A médica Sáttia Lorena Aleixo, que caiu do quinto andar de um prédio em Armação, acordou e está consciente, segundo informou nesta quinta-feira (20) a delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas) ,que investiga o caso. Hoje, completa-se um mês desde que o fato ocorreu. O namorado de Sáttia, o também médico Rodolfo Cordeiro Lucas, chegou a ser preso como suspeito por causar a queda dela, mas está em liberdade.

A delegada contou que já ouviu Sáttia, mas que ela está com problemas na memória. "A vítima acordou, está consciente, mas em decorrência do trauma que ela sofreu, comprometeu a memória recente dela", explica a delegada.

O inquérito ainda não foi concluído e a delegada pediu uma prorrogação, explicando se tratar de "um caso complexo". Além disso, ela ainda aguarda laudos que serão feitos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) a seu pedido. "Aguardando laudo do local do crime, o apartamento, e também dos aparelhos celulares. Quando concluirmos, iremos encaminhar ao poder judiciário", diz.

Relembre
Sáttia caiu do 5º andar do prédio Serra Mar, em Armação, onde morava, na madrugada do dia 20 de julho, uma segunda-feira. Segundo testemunhas, ela pediu para que não a deixassem morrer. “Ela disse ao porteiro: ‘Por favor, não me deixe morrer’. Ele foi a primeira pessoa que falou com ela”, contou o síndico do prédio ao CORREIO, dois dias após a queda.

O porteiro, que teve o nome preservado, fora acionado por moradores da Torre Pacífico – o condomínio tem dois edifícios – por causa de uma briga de casal no 5º andar do Serra Mar. Ele foi até à unidade, mas não teve êxito e retornou ao posto de trabalho. Segundo os relatos, foi nesse momento que ele viu Sáttia pendurada do lado de fora do apartamento.

Ela não conseguiu se segurar e caiu. A médica estava consciente até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi nesse momento que pediu ao porteiro para não deixá-la morrer. Ela foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE) e permanece internada.

A polícia suspeita que a queda não tenha sido acidental e o namorado da médica está sendo investigado. Rodolfo Cordeiro Lucas também é médico e foi preso, mas teve a prisão revogada sete dias após a queda por decisão do juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira. Rodolfo nega e afirma que Sáttia pulou sozinha.

Na decisão, o magistrado aponta para a inexistência de provas materiais e indícios que comprovem que Rodolfo jogou a namorada da janela. Além disso, o juiz também aponta que Rodolfo não possui ficha criminal, não tem aparente intenção de fugir e que pode ser facilmente localizado em caso de alguma necessidade.

Ao menos 269 mil perderam o trabalho na Bahia em julho, uma queda de 5,25 em relação a junho, informou nesta quinta-feira (20) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O número representa o segundo maior contingente de desempregados do país –perdendo apenas para São Paulo, cuja população ocupada recuou em 321 mil.

Os dados são da Pnad Covid, pesquisa criada pelo instituto para detectar os impactos da pandemia no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o levantamento, no mês passado, 4,882 milhões de pessoas de 14 anos ou mais trabalhavam em todo o território baiano, ou seja, estavam ocupadas.

Com a redução da população em trabalho formal, a Bahia teve em julho o menor nível de ocupação desde 2012: 40,7% das pessoas em idade de trabalhar (14 anos ou mais) estavam ocupadas. Essa proporção caiu em relação a junho (42,9%).

De acordo com o IBGE, os segmentos mais afetados foram: outras atividades (-201 mil trabalhadores entre junho e julho), alojamento e alimentação (-61 mil) e outros serviços (-46 mil).

Já o contingente de desocupados cresceu um pouco (+24 mil) e chegou a 924 mil. O número de pessoas que não procuraram trabalho por causa da crise sanitária, por sua vez, teve o maior aumento do país e chegou a 2,3 milhões (+270 mil que em junho).

Construção civil vê incremento

Os dados do IBGE aponta, por outro lado, que a atividade de construção teve o maior aumento no número de trabalhadores entre junho e julho (+35 mil ocupados), seguida por comércio, reparação de veículo automotores e motocicletas (+18 mil trabalhadores) e, empatadas, a indústria (+16 mil trabalhadores ) e a administração pública (+16 mil ocupados).

Informalidade tem queda

Em julho, a taxa de informalidade na Bahia, ou seja, a proporção de trabalhadores informais no total da população ocupada, recuou para 46,1%, frente a 48,0% em maio e junho.

Isso significa que, no estado, 2,250 milhões de pessoas eram empregados do setor privado ou trabalhadores domésticos sem carteira assinada; empregadores ou trabalhadores por conta própria que não contribuíam para o INSS; ou trabalhadores não remunerados em ajuda a morador do domicílio ou parente.

Já a adoção do trabalho remoto cresceu discretamente. Em julho, 326 mil pessoas ocupadas estavam em home office (6,7% da população ocupada), frente a 302 mil pessoas em junho (5,9% dos trabalhadores) e 280 mil em maio.

Número de afastados cai quase pela metade

Entre junho e julho, o número de pessoas afastadas do trabalho por causa do isolamento social na Bahia caiu a quase pela metade (-46,5%) e atingiu 527 mil profissionais.

No mês passado, 527 mil pessoas tinham um trabalho, mas estavam afastadas em razão do isolamento social, frente a 984 mil em junho. Ou seja, 458 mil pessoas deixaram o afastamento do trabalho (redução de -46,5%) em um mês.

Com isso, a proporção de trabalhadores afastados pela pandemia na população ocupada total do estado recuou de 19,1% em junho para 10,8% em julho, mantendo-se como a 11ª proporção entre os 27 estados.

Uma parcela significativa desse grupo foi dispensada, o que puxou a queda na população ocupada. Uma parte, ainda que pequena, voltou a procurar trabalho, enquanto uma parcela queria trabalhar mas nem chegou a procurar emprego. Entre os motivos estão a pandemia ou a falta trabalho na região em que moram.

A Johnson & Johnson planeja realizar até o fim de setembro o que pode ser o maior teste de uma vacina para o coronavírus até agora, com 60 mil pessoas ao redor do mundo como base. O número, confirmado pela empresa, é o dobro de outros estudos que tiveram início até agora, mas não está clara a razão de a J&J estar realizando testes tão maiores.

Um porta-voz disse que a empresa deseja englobar "um número robusto de participantes que representem as populações afetadas"

Especialista em doenças infecciosas, William Schaffner indica que números maiores de pessoas testadas podem levar a resultados mais rápidos.

A J&J está usando modelos epidemiológicos para planejar localidades com alta incidências de covid-19 para seguir os estudos.

Um dos países deve ser o Brasil, além de 180 localidades nos Estados Unidos, e sete outras nações com altas taxas de transmissão, de acordo com uma postagem na central de dados federal de testes clínicos.

Os resultados iniciais devem começar a surgir no fim de 2020, segundo um executivo da J&J. Se provarem que a vacina funciona de forma segura, os planos são torná-la disponível de forma emergencial no começo de 2021, uma fonte indica.

A J&J assinou recentemente um contrato de US$ 1 bilhão com o governo federal para oferecer 100 milhões de doses aos Estados Unidos.

Agora, as denúncias de violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na Bahia poderão ser registradas pela internet, através do site da Delegacia Digital da Polícia Civil do estado. A plataforma já existe desde 2008, mas só registrava queixas de perda, extravio e furto de documentos e objetos. Com a pandemia, houve uma necessidade da ampliação dos serviços, principalmente em relação aos casos contemplados pela Lei Maria da Penha: são 254 denúncias por dia de violência contra mulher no Disque 180, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Uma das principais novidades é a possibilidade de solicitação ou renovação de uma medida protetiva, caso o(a) denunciante assim deseje. Além dos casos de violência, as vítimas também poderão registrar outros crimes que não eram possíveis no antigo sistema, a exemplo de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, entre outros delitos.

As únicas ocorrências que ainda não podem ser registradas são as que envolvem crimes contra a vida, como sequestro, homicídio, suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, perigo de contágio de moléstia grave ou para vida ou saúde de outrem, latrocínio, extorsão mediante sequestro e crimes contra o patrimônio que tenham sido praticados com lesões corporais.

“Tivemos que trabalhar muitas de nossas deficiências tecnológicas para que pudéssemos chegar a uma ferramenta robusta, que atenda de uma maneira satisfatória a sociedade. Estamos abrindo a Polícia Civil para uma nova era”, descreveu o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, durante entrevista coletiva virtual sobre o assunto, na manhã desta quinta-feira (20).

A titular da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, que também estava na coletiva, comemorou as medidas que contemplam as mulheres, pois já dialogava com a SPP para implantar o serviço há cerca de um ano e meio. “A tecnologia só tem sentido quando chega e melhora a vida das pessoas. É uma conquista enquanto governo, enquanto política pública e uma conquista das mulheres”, comemora a secretária.

“A covid atinge todo mundo, mas de uma forma distinta. No caso das mulheres, o impacto é pela desigualdade de gênero, pela violência e todas as relações patriarcais que temos em nossa sociedade”, completa Palmeira.

Como denunciar
O acesso à plataforma continua sendo pelo mesmo site delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. Na denúncia, é preciso relatar os detalhes do ocorrido e informar os participantes do ato ilícito. As autoridades reforçam que é preciso ter um e-mail válido, pois é através dele que as equipes das delegacias farão contato para posteriores orientações.

Em alguns casos, será necessário a coleta de provas, ou seja, a delegacia pode solicitar mais documentos, e alguns serviços ainda precisam ser presenciais, como a oitiva (testemunho) e o exame de corpo de delito. Porém, o agendamento oitiva já pode ser feito pelo site, assim como a emissão da guia para fazer o exame médico com o legista. Com ela impressa, a pessoa deve se dirigir ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).

“A gente acredita que é uma ferramenta bastante poderosa, fazendo com que a Polícia Civil se coloque mais próxima do cidadão”, afirma o delegado Ivo Carvalho Tourinho, que também participou da confecção da ampliação da plataforma.

No site, é possível ainda consultar o andamento da ocorrência e verificar a autenticidade das certidões de denúncias. Se as vítimas quiserem, podem fazer a denúncia anonimamente. Com a ampliação dos serviços, a equipe foi ampliada em 66%, passando de 15 para 25 profissionais, sem contar com o corpo administrativo.

O secretário Maurício Barbosa reforça que o que é permitido agora pelo site é o registro da ocorrência e não a abertura do processo investigativo, pois este, para ser iniciado, precisa da coleta de algumas provas. “A delegacia digital abre a possibilidade da notificação do delito, que temos que distinguir do registro oficial de ocorrência. O fato noticiado fica registrado e há uma necessidade de alguns exames periciais para abertura do processo investigativo e formulação de provas, como prevê o código penal”, esclarece o secretário.

Lei federal
A ampliação dos serviços veio após o governo federal sancionar, em julho deste ano, a lei 14.022, que obriga os órgãos de segurança pública do país a reforçarem os canais de comunicação remotos, tanto por telefone ou por atendimento online, para facilitar o acesso da população aos órgãos judiciários e policiais.

Segundo a lei, as medidas protetivas impostas em favor da mulher serão automaticamente prorrogadas e vigorarão durante o estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional decorrente da Covid-19.

Aplicativo disque 190
A SPP adiantou ainda que, na próxima semana, será lançado um aplicativo, o disque 190, para denúncias que exijam a ação policial imediata. Ou seja, ele permitirá que a polícia seja acionada em casos urgentes, somente em situações de flagrante. Segundo o secretário Maurício Barbosa, haverá um botão de pânico específico para as mulheres, principalmente aquelas que obtiveram medidas cautelares perante a justiça.

Casos que envolvem a Lei Maria da Penha (dados comparativos de 2019 para 2020)
Femicidio - 59 para 65
Tentativa de feminicídio - 144 para 84
Ameaça - 12.275 para 9.151
Estupro - 220 para 170
Difamação - 643 para 473
Iimportunação sexual - 23 para 25
Injúria - 4479 para 2.711
Lesão corporal dolosa - 6874 para 5.917
Fonte: SPP-BA