Os vereadores de Camaçari voltaram a se reunir, na manhã desta quinta-feira (23/04), em mais duas Sessões Extraordinárias, para debater o Projeto de Lei No 1005/2020, que trata de medidas que poderão ser adotadas pelos Poderes Executivo e Legislativo para concessão de férias e licença prêmio para os servidores efetivos e comissionados, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública de Camaçari, reconhecido pelo Decreto Legislativo No 2044/2020.
De autoria do Poder Executivo, a matéria foi aprovada com 12 votos a favor e seis votos contrários. Entre as propostas contidas no projeto está a de que a administração pública poderá colocar em gozo de férias, compulsoriamente, seus servidores efetivos e comissionados. Além disso, o projeto prevê que a administração pública poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias até 12 meses após a sua concessão. Os servidores efetivos também poderão ser colocados em gozo de licença prêmio também de forma compulsória.
O vereador Flávio Matos (DEM) defendeu que o projeto não traz perda de direitos dos servidores. "O projeto apenas modifica datas de pagamentos e antecipa o gozo dos benefícios, como férias e licença prêmio, para o período em que os órgãos públicos estão impedidos de funcionar presencialmente por conta do distanciamento estabelecido para combater a pandemia. Não há perda para os servidores", afirmou.
Para o vereador Zé do Pão (CIDADANIA), essa medida de conceder férias nesse período tem sido inclusive adotada por outros órgãos e empresas. "A Ford, por exemplo, deu férias coletivas a todos os seus funcionários justamente durante esse período que eles precisam ficar em casa. No caso aqui estamos aqui debatendo, é uma medida que ajuda a racionalizar os gastos públicos", acrescentou o parlamentar.
O vereador Junior Borges (DEM) também defendeu o projeto afirmando que a medida vem atender uma necessidade em um momento muito difícil pelo qual todo o país está passando. "Estamos aqui trabalhando para oferecer melhores condições para que a administração pública tenha condições de enfrentar essa crise sem precisar cortar salários, sem prejudicar os servidores. Essas medidas só serão tomadas, se forem necessárias", pontuou.
Os vereadores da Bancada da Oposição, Dentinho do Sindicato (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Teo Ribeiro (PT) usaram a tribuna e se colocaram contra o projeto. "Entendemos que esse tipo de proposta deveria ter sido debatida, apresentada aos servidores. Não se pode aprovar mudanças sem antes de haver um diálogo, uma negociação com a categoria", registrou o vereador Dentinho do Sindicato. Para o vereador Marcelino (PT), o projeto é desnecessário. "Outras medidas poderiam ter sido efetivadas antes de mexer com questões relacionadas a servidores municipais", acrescentou.
Os vereadores também aprovaram a realização, no dia 28 de abril, a partir das 9h, de Audiência Pública para debater medidas que garantam sustentabilidade do comércio local neste momento de limitações de funcionamento por conta do combate ao novo Coronavírus. A proposta é de autoria de todos os vereadores da Casa.
Foi ainda aprovado o Requerimento No 12/2020 para que seja baixada resolução de medidas de incentivo ao desenvolvimento espiritual durante a pandemia do novo Coronavírus. A matéria propõe que sejam disponibilizados horários da TV Câmara de Camaçari para a transmissão de cultos religiosos, que estão proibidos de serem realizados presencialmente no município.
