Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram, nesta segunda-feira (28), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime na qual pedem a investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
A notícias-crime tem como base os depoimentos dos irmãos Luis Miranda (deputado federal) e Luis Ricardo Miranda (servidor público do Ministério da Saúde) à CPI da Covid, ocorrido na sexta passada.
Cabe ao STF decidir se pedirá à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou à Polícia Federal (PF) para abrir uma investigação formal sobre o caso. As informações são do G1.
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
No depoimento à CPI, os irmãos Miranda relataram ter informado a Bolsonaro pressões sofridas pela liberação vacina indiana Covaxin – as negociações foram travadas após o servidor Luis Ricardo constatar indícios de irregularidades nos documentos, como um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma empresa que não constava no contrato.
Segundo o deputado, ao ouvir o relato sobre as suspeitas, Bolsonaro atribuiu as irregularidades ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O presidente também teria dito que iria acionar a PF para investigar o caso. Barros nega ter cometido irregularidade.
Na semana passada, antes do depoimento dos irmãos Miranda, Bolsonaro disse não ter sido avisado sobre as suspeitas envolvendo a Covaxin. Senadores governistas, contudo, dizem que o presidente acionou Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, para informar essas suspeitas.
‘Não tenho como saber’, diz Bolsonaro
Mais cedo, Bolsonaro se pronunciou sobre as denúncias e alegou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Ao justificar a notícia-crime, Randolfe disse ao G1 que, após o depoimento dos irmãos Miranda, é possível entender que Bolsonaro teve conhecimento "de que poderia haver um esquema criminoso envolvendo a busca pela vacina indiana Covaxin" e que o presidente "tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto".
"Como agente político da maior envergadura, o presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas", afirmou o senador.
Na ação, Randolfe destacou ainda que há suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin, como o de superfaturamento e a intermediação da compra por meio de uma empresa investigada.
48 horas para responder
Na ação, Randolfe também solicitou que o STF intime Bolsonaro para que responda em até 48 horas se foi comunicado das denúncias; se apontou Ricardo Barros como provável responsável do ilícito; e se momento adotou medidas para a apuração dos fatos.
O senador pediu ainda que a corte intime a PF para que informe, também em 48 horas, se houve a abertura de inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da Covaxin.
No sábado, o senador Randolfe Rodrigues, que é vice-presidente da CPI, afirmou que a ação seria encaminhada à Procuradoria-Geral da República. No entanto, decidiu acionar diretamente o Supremo por avaliar que há uma “afinidade” entre o procurador-geral, Augusto Aras, e o presidente da República.
